Os agricultores portugueses vão concentrar-se hoje, frente à Assembleia da República, em Lisboa, num protesto convocado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para exigir medidas urgentes de apoio ao setor agrícola e para contestar acordos comerciais internacionais, nomeadamente o acordo entre a União Europeia e o Mercosul. A manifestação está marcada para as 15h00 e junta delegações de várias regiões do país, num contexto de crescente contestação às políticas agrícolas nacionais e europeias.
A CNA afirma que a iniciativa pretende alertar para as dificuldades enfrentadas pelos produtores portugueses, sublinhando que o setor tem sido afetado por uma conjugação de fatores, entre os quais prejuízos causados por intempéries recentes, reformas da Política Agrícola Comum (PAC) para o período pós-2027 e os impactos de acordos comerciais internacionais. A organização anunciou que irá entregar ao primeiro-ministro e à Comissão de Agricultura da Assembleia da República um conjunto de propostas destinadas a apoiar os rendimentos agrícolas e a recuperação da capacidade produtiva nacional.
A CNA estima que as intempéries registadas no último mês em Portugal provocaram prejuízos superiores a mil milhões de euros na agricultura nacional. Estes danos são apresentados pela organização como um dos principais motivos para a mobilização social, já que os agricultores consideram que as medidas governamentais anunciadas até ao momento são insuficientes para responder à dimensão da crise.
A confederação critica as soluções financeiras apresentadas pelo executivo, afirmando que as linhas de crédito não resolvem os problemas estruturais do setor. Segundo a CNA, a ajuda simplificada anunciada está limitada a um teto máximo de 10 mil euros e apenas abrange parte do território nacional. A organização acrescenta ainda que o restabelecimento do potencial produtivo será financiado através do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), programa que considera já comprometido em termos orçamentais e de execução prática.
Rendimentos agrícolas abaixo da média nacional e críticas à política europeia
A CNA refere também que os rendimentos dos agricultores continuam significativamente abaixo da média das restantes atividades económicas. Segundo a organização, os rendimentos agrícolas são cerca de 40% inferiores aos de outros setores, uma diferença que, na perspetiva da confederação, poderá agravar-se com as propostas apresentadas pela Comissão Europeia para a PAC pós-2027.
A organização defende que a futura reforma da PAC poderá resultar numa redução real do orçamento disponível para o apoio à agricultura e numa continuação de políticas que favorecem, na sua visão, o grande agronegócio em detrimento das pequenas e médias explorações familiares. A CNA alerta que esta situação poderá comprometer a sustentabilidade económica das regiões rurais e acelerar o abandono da atividade agrícola.
Rejeição do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul
Outro dos temas centrais do protesto é a contestação ao acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, assinado pela Comissão Europeia em dezembro e apoiado pelo Governo português, segundo a CNA. A organização sustenta que este acordo poderá ter impactos negativos na produção nacional, sobretudo nos setores da carne, frutas, cereais, leite e mel.
A confederação argumenta que a abertura do mercado europeu a produtos sul-americanos, muitos deles produzidos com custos inferiores e sem tarifas alfandegárias, poderá prejudicar a competitividade da produção portuguesa. A CNA manifesta ainda oposição à aplicação provisória do acordo e mostra preocupação com negociações comerciais semelhantes, nomeadamente com a Austrália.
A direção da CNA conclui o comunicado apelando à defesa da produção nacional e da soberania alimentar do país, defendendo políticas públicas mais robustas de apoio ao mundo rural. A organização considera que a atual situação do setor exige respostas políticas mais rápidas e eficazes, de forma a garantir a viabilidade económica das explorações agrícolas e a estabilidade das comunidades rurais portuguesas.
