Esta quinta-feira há reunião do Conselho de Ministros, em que o Governo em gestão irá aprovar uma série de apoios destinados ao setor agrícola, depois de uma semana marcada por fortes protestos de agricultores de norte a sul do País, que cortaram estradas e acessos às fronteiras e causaram muitos constrangimentos de trânsito.
Em causa estão apoios à produção, no valor de 200 milhões de euros, destinados a assegurar a cobertura das quebras registadas, e também um reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar (pagamentos diretos) do PEPAC, de modo a assegurar as candidaturas nos ecorregimes “produção Integrada” e “Agricultura Biológica” e o “pagamento integral” aos agricultores que se candidataram.
Estas foram algumas das medidas que integravam o pacote de ajudas à agricultura, anunciado na semana passada pela ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes.
No entanto, após aprovadas, estas duas medidas que deverão marcar o Conselho de Ministros de hoje, ainda terão de ver ‘luz erde’ de Bruxelas para serem aplicadas.
Maior parte dos apoios aos agricultores avança este mês
A maior parte das medidas do pacote de apoio aos agricultores portugueses, que foi anunciadona semana passada, com mais de 400 milhões de euros de dotação, entra em vigor ainda este mês, anunciou o Governo.
Na semana passada, o Governo avançou com um pacote de ajuda aos agricultores, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que não travou os protestos agendados para hoje, de Norte a Sul do país.
Segundo a informação disponibilizada à Lusa, a maior parte das medidas que integra o pacote de apoio entra em vigor ainda este mês, com exceção das que estão dependentes de ‘luz verde’ de Bruxelas.
A linha de crédito de apoio à tesouraria, no montante de 50 milhões de euros, outra das medidas que foram anunciadas pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, está disponível para todos os agricultores “de imediato”.
O calendário para a aplicação dos apoios revela que a descida do ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para o nível mínimo permitido está inscrito numa portaria, publicada em 31 de janeiro, e que já se encontra em vigor.
Em causa está uma redução de 4,7 cêntimos por litro para 2,1, ou seja, uma descida de 55%, que equivale a 11 milhões de euros por ano.
Na semana passada, o Governo anunciou também o reforço de 60 milhões de euros no primeiro pilar (pagamentos diretos) do PEPAC.
Já o reforço do segundo pilar (desenvolvimento rural) do PEPAC, também com cerca de 60 milhões de euros, para assegurar, até ao final do mês, o pagamento das candidaturas às medidas de ambiente clima vai acontecer “de imediato”.
*Com Lusa
