As agressões e crimes contra elementos das forças de segurança continuam a marcar o trabalho diário da PSP e da GNR, com mais de 2.100 casos registados no último ano, escreve o ‘Diário de Notícias’. Entre ataques a agentes da PSP, militares da GNR atingidos a tiro e ocorrências com feridos em várias zonas do país, os dados apontam para um agravamento da violência contra quem está no terreno.
No caso da GNR, foram registados 1.245 crimes contra militares no ano passado, acima dos 1.162 contabilizados em 2024. Já na PSP, o Relatório Anual de Segurança Interna de 2025 indica que 944 agentes sofreram agressões. Destes, sete foram internados, 560 receberam assistência sem necessidade de hospitalização e 377 não tiveram ferimentos.
Somando os crimes contra militares da GNR às agressões a agentes da PSP, estão em causa 2.189 delitos contra as forças de segurança. No caso da Guarda, 172 militares foram agredidos sem ferimentos, 159 ficaram feridos sem necessidade de internamento e três tiveram de ser hospitalizados.
Lei agravou penas, mas sindicatos dizem que não basta
Em abril do ano passado foi publicada a Lei n.º 26/2025, que agravou as molduras penais para quem for condenado por agredir polícias, guardas prisionais e bombeiros. Ainda assim, as estruturas representativas das forças de segurança defendem que a alteração legal não é suficiente para mudar a realidade no terreno.
Paulo Jorge Santos, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, afirma ao ‘Diário de Notícias’ que “não é uma questão de mudança legal”, sublinhando que o serviço está “mais arriscado” e que há uma “agudização de alguns comportamentos sociais”. Para o dirigente sindical, quem agride um polícia não pensa, no momento, na pena que pode vir a sofrer.
O responsável da ASPP-PSP defende que a resposta deve passar por mais formação, mais efetivos no terreno e maior compreensão, por parte dos tribunais, da complexidade do trabalho policial. Na sua perspetiva, a punição das agressões depende também da forma como a justiça interpreta as ocorrências vividas pelos agentes nas ruas.
Justiça, impunidade e falta de efetivos
César Nogueira, presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, aponta no mesmo sentido. Para o dirigente da APG, não basta ter a lei: é necessário aplicá-la. A morosidade da justiça, defende, acaba por transmitir um sentimento de impunidade.
Outra das preocupações é a falta de efetivos. César Nogueira considera que a presença de mais militares numa ocorrência pode funcionar como fator de dissuasão. A diferença entre uma patrulha com um ou dois elementos e uma presença mais reforçada pode, segundo o responsável, levar o agressor a pensar duas vezes antes de avançar contra a autoridade.
Mas a GNR enfrenta dificuldades para garantir esse reforço. O dirigente sindical lembra que, em várias situações, há recurso a militares ainda estagiários, que acompanham patrulhas mas também exigem proteção adicional por parte dos colegas mais experientes.
Bodycams vistas como instrumento de dissuasão
As associações da PSP e da GNR convergem também na defesa da utilização de bodycams. O concurso público internacional para a aquisição destes equipamentos deverá decorrer até dia 19, e os representantes das forças de segurança esperam que o processo avance rapidamente.
Para César Nogueira, as câmaras corporais podem funcionar como forma de dissuadir agressões. Paulo Jorge Santos considera que estes equipamentos podem ajudar a escrutinar melhor as ocorrências, protegendo tanto os agentes como os cidadãos envolvidos.
Apesar de, no primeiro trimestre deste ano, a GNR ter registado uma ligeira descida nos crimes contra militares, de 272 para 257 casos face ao mesmo período do ano anterior, os representantes das forças de segurança mantêm as reivindicações. A leitura é que o problema continua estrutural e exige respostas operacionais, judiciais e tecnológicas.
Na cerimónia dos 115 anos da GNR, no início de maio, António José Seguro alertou para os episódios de agressões a agentes das forças de segurança, considerando-os sinais de uma erosão de valores essenciais à convivência em sociedade. Para o Presidente da República, desrespeitar a autoridade legítima e agredir quem protege os cidadãos fragiliza a própria liberdade.
