Agências de proteção de dados da UE devem poder agir contra o Facebook, defende conselheiro europeu

O conselheiro do tribunal superior da União Europeia (UE) emitiu uma recomendação para permitir que as agências de proteção de dados em qualquer estado-membro ajam contra o Facebook ou qualquer outra empresa de tecnologia, mesmo que a sua sede regional esteja num estado diferente da UE, segundo a ‘Reuters’.

A recomendação foi emitida depois de o Facebook ter tentado rejeitar a posição do regulador de privacidade da Bélgica num caso de proteção de dados, dizendo que a sua sede ficava em Dublin e, portanto, a Irlanda era a principal autoridade na UE para o gigante das redes sociais.

O advogado-geral Michal Bobek, consultor do Tribunal de Justiça da União Europeia, recomendou que as agências de proteção de dados de qualquer país da UE pudessem intentar uma ação judicial em várias situações, mesmo que não fossem a autoridade principal.

Se a recomendação for seguida, tal pode levar a uma ação das agências nacionais dos 27 membros da UE contra outras empresas de tecnologia dos EUA, como Google, Twitter e Apple, que também têm a sua sede na UE na Irlanda. Os juízes da UE costumam seguir as opiniões dos conselheiros gerais, mas não são obrigados a fazê-lo. Habitualmente proferem uma decisão entre dois a quatro meses.

Concretamente na situação belga, o órgão regulador do país tentou impedir que o Facebook recolhesse dados sobre o comportamento de navegação dos utilizadores, para mostrar-lhes publicidade sem o seu consentimento. O Facebook contestou a posição com base no facto de que agência de proteção de dados irlandesa é a principal autoridade do Facebook, facto que levou à emissão da recomendação por parte de Bobek.



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