A Assembleia da República aprovou hoje o tratado que estabelece a concessão de equivalência de estudos no Brasil e em Portugal do ensino básico e secundário.

A ratificação do Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado na cidade brasileira de Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário) recebeu o voto positivo de todas as bancadas, à exceção do Chega, que se absteve.

No dia anterior, na discussão da proposta, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, frisou que “este é um tema que se afigura particularmente premente, dada a conjuntura dos últimos anos, em que se regista um assinalável crescimento do número de cidadãos brasileiros que procuram Portugal para estudar, podendo ainda oferecer um incentivo para que mais cidadãos portugueses o façam no Brasil”.

As bancadas do PS, Livre, Bloco de Esquerda e PCP enalteceram o acordo, desejando, contudo, que este fosse alargado.

Na sua intervenção, o deputado social-democrata Paulo Edson Cunha garantiu “que este não é um acordo estático” e que, por isso, estará em constante revisão e estudo.

O debate ficou ainda marcado por uma acesa troca de palavras entre o deputado do Livre Rui Tavares e o deputado do Chega Rui Paulo Sousa sobre a visita do Presidente brasileiro, Lula da Silva, a Lisboa, em abril.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma que cria a Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, um novo organismo público que sucede à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

O decreto-lei que cria esta nova comissão foi aprovado pelo Conselho de Ministros de 20 de fevereiro e insere-se na reforma do Estado prevista no programa do Governo, procedendo o diploma “à reorganização do modelo nacional de coordenação estratégica na área dos direitos e proteção das crianças e jovens”, segundo o executivo.

Com a criação da nova estrutura é extinta a CNPDPCJ, procurando o Governo com esta substituição uma gestão mais eficiente e moderna.

“O decreto-lei consolida e amplia as competências do Estado na promoção dos direitos e na prevenção das situações de perigo, reforçando as funções de planeamento, articulação intersetorial, supervisão e avaliação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)”, referia o Governo no comunicado do Conselho de Ministros de 20 de fevereiro.

De acordo com o Governo, a nova estrutura prevê ainda a criação de uma Comissão Executiva e da figura do diretor-executivo, “assegurando a sucessão universal de atribuições e vínculos, a transição automática dos trabalhadores e a definição do regime financeiro da nova entidade”.

O Presidente norte-americano anunciou hoje um cessar-fogo de três dias entre Kiev e Moscovo a partir de sábado.

A Presidência russa (Kremlin) já tinha decretado uma trégua unilateral antes das comemorações do 09 de maio em Moscovo.

“Esperemos que este seja o início do fim de uma guerra muito longa, mortífera e difícil”, escreveu Donald Trump na sua rede social, precisando que a trégua vai incluir, uma troca de 1.000 prisioneiros dos dois lados.

Por sua vez, o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, confirmou o acordo de cessar-fogo, com mediação dos Estados Unidos, e agradeceu ao líder republicano da Casa Branca.

“Agradeço ao Presidente dos Estados Unidos e à sua equipa pela intervenção diplomática eficaz. Contamos com os Estados Unidos para garantir que a parte russa cumpra os acordos”, escreveu Zelensky na plataforma Telegram.

O líder ucraniano adiantou na mensagem que “deve também ser estabelecido um regime de cessar-fogo nos dias 09, 10 e 11 de maio”, acrescentando que já encarregou uma equipa para “preparar rapidamente tudo o que for necessário para a troca” de prisioneiros de guerra.

Zelensky ordenou ainda ao exército ucraniano que não atacasse o desfile de 09 de maio em Moscovo, organizado pelo Kremlin para celebrar vitória soviética sobre a Alemanha nazi em 1945.

“A Praça Vermelha é menos importante para nós do que a vida dos prisioneiros ucranianos, que podem ser devolvidos a casa”, continuou o líder ucraniano.

O anúncio de Trump surgiu depois de Moscovo ter declarado unilateralmente uma trégua nos dias 08 e 09 de maio.

No entanto, Kiev, que se tinha comprometido a silenciar as armas de “forma simétrica” se Moscovo o fizesse, denunciou que, durante o primeiro dia do cessar-fogo, as tropas russas já lançaram 52 ataques contra posições ucranianas. 

O programa Portugal 2030 (PT 2030) ocupa o último lugar da tabela em termos de execução, com 18% de uma dotação total de 22.600 milhões de euros pagos, que o Governo justifica com a conclusão da certificação de fundos.

Segundo dados de Bruxelas, noticiados hoje de manhã pelo jornal ECO, o ‘ranking’ é liderado pela Estónia (49,5%), seguida pela Finlândia (38,7%) e pela Lituânia (34,6%) — países com envelopes financeiros inferiores ao de Portugal.

Numa nota hoje divulgada esta tarde, o Ministério da Economia e da Coesão Territorial justificou a posição que Portugal ocupa com a “conclusão do processamento/certificação de fundos num montante de despesa de cerca de 1.000 milhões de euros para submissão até ao final do segundo trimestre, à Comissão Europeia”.

Conforme explicou o ministério liderado por Castro Almeida, se essa certificação já tivesse sido feita no primeiro trimestre, Portugal não ocuparia o último lugar neste mecanismo de monitorização dos pagamentos da União Europeia.

Assim, com o pagamento de cerca de 905 milhões de euros de fundos por Bruxelas, Portugal teria uma percentagem de 22,25%, ficando assim no 9.º lugar a contar do fim da tabela.

Mesmo assim, o país estaria 2,1 pontos percentuais abaixo da média europeia.

“Portugal optou por concentrar os pedidos de pagamento à Comissão Europeia no segundo trimestre do ano de 2026, dedicando o primeiro trimestre, no que respeita à sua relação com Bruxelas, ao encerramento do Portugal 2020, o que contribui para o nível de pagamentos da Comissão Europeia”, precisou.

Os acionistas da Media Capital irão votar, em assembleia-geral, a reeleição de Mário Ferreira como presidente do Conselho de Administração, segundo uma proposta hoje divulgada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A proposta, da Pluris Investments, diz respeito à designação dos órgãos sociais para o mandato de 2026-2028, incluindo para a mesa da assembleia-geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comissão de Remuneração dos órgãos sociais.

A proposta prevê a fixação da composição do Conselho de Administração em nove membros, com Mário Ferreira como presidente e Paulo Gaspar como vice-presidente.

Para vogais foram propostos os seguintes nomes: Avelino da Mota Francisco Gaspar, Alfredo José Machado Alves Pereira, Cristina Ferreira, João Luís Baldaque da Costa Serrenho, José Nuno Martins Santana, Paula Cristina Domingues Paz Dias Ferreira e Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão.

A assembleia-geral está marcada para 20 de maio.

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Lisboa, 08 mai 2026 (Lusa) — O PS disse hoje esperar que, depois de o Tribunal Constitucional ter voltado a declarar, por unanimidade, inconstitucional a pena acessória de perda da nacionalidade, “este processo tenha terminado”, criticando uma “aliança contínua da AD com a extrema-direita”.

“Era esta a decisão que esperávamos. Por unanimidade mais uma vez, o que bem se prova que o Tribunal Constitucional é um tribunal independente, sem prejuízo do processo eleitoral na Assembleia da República, das suas cooptações, os juízes, cada um pensa pela sua própria cabeça, e tomaram esta decisão que está muito em linha com aquilo que era a posição do PS”, afirmou à Lusa o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

O socialista referiu que o seu partido sempre disse “que este novo decreto também era inconstitucional” e “uma violação grosseira da Constituição”, motivo pelo qual fez o pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional que esteve na origem da decisão dos juízes do Palácio Ratton que foi hoje conhecida.

“Esperamos naturalmente agora o envio para Belém, para que Sua Excelência o Presidente da República faça o evidente, que é vetar e reenviar este decreto para a Assembleia da República e esperemos, digo isto com sinceridade, que este processo tenha terminado depois de dois vetos por unanimidade”, enfatizou.

De acordo com Eurico Brilhante Dias, “esta pena acessória é pura propaganda populista que teve a adesão da AD”.

“Esta aliança contínua da AD com a extrema-direita está a fazer com que, na área dos direitos de liberdade e garantias, se esteja a legislar sempre contra a Constituição e contra os direitos humanos”, condenou.

Para o líder parlamentar do PS, “era de tal forma flagrantemente inconstitucional que os deputados que votaram favoravelmente este decreto sabiam que estavam a votar normas inconstitucionais”.

O Tribunal Constitucional (TC) voltou hoje a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Tal como no final do ano passado, também desta vez foi o PS quem, em 07 de abril passado, submeteu ao TC um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da alteração do Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade.

JF (PMF) // JPS

Lusa/fim

O Tribunal Constitucional (TC) apenas admite que a perda da nacionalidade poderá ter conformidade com a Lei Fundamental em casos de prática de crimes contra a segurança do Estado, terrorismo e seu financiamento.

Este é um dos pontos constantes no comunicado do TC, emitido após a decisão tomada por unanimidade de declarar inconstitucional a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, prevista numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Um decreto que foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e, em relação ao qual, o PS, no passado dia 07 de abril, submeteu ao TC um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade.

Na parte do decreto em que se admitia a aplicação da pena acessória ao crime de associação criminosa, com base em atividades relacionadas com o tráfico e mediação de armas e com o tráfico de estupefacientes ou de substâncias psicotrópicas, os juízes do TC concluíram pela sua inconstitucionalidade.

E justificam: “Apenas quando a associação criminosa tenha por propósito a prática de crimes contra a segurança do Estado, ou de crimes relacionados com o terrorismo e seu financiamento se verifica a identidade axiológica entre o bem jurídico tutelado pela incriminação e aquele cuja proteção legitima a privação da nacionalidade”.

Nas demais hipóteses, de acordo com o TC, “a previsão da pena acessória não satisfaz a exigida conexão funcional com a relação de pertença à comunidade nacional, violando, por isso, o princípio da proporcionalidade consagrada (…) na Constituição”.

Já quando o PSD, Chega, CDS e Iniciativa Liberal pretenderam estabelecer “períodos de inibição de reobtenção da nacionalidade” após a aplicação da pena acessória, os juízes do TC salientam que tal é contrário à Lei Fundamental “sempre que a associação criminosa tiver por base atividades relacionadas com a prática de crimes diferentes dos previstos” (contra a segurança do Estado ou terrorismo).

“O TC decidiu que, sendo a previsão da pena acessória de perda de nacionalidade constitucionalmente inadmissível relativamente aos tipos legais sem conexão funcional com a relação de pertença à comunidade nacional, o regime que disciplina os respetivos períodos de inibição de reobtenção da nacionalidade é, nessa exata medida, igualmente inconstitucional, por incidir sobre uma sanção que em si mesma não pode ser aplicada”, refere-se no comunicado do acórdão.

Ou seja, segundo o TC, “a inconstitucionalidade da norma sancionatória repercute-se, pois, no regime que disciplina os seus efeitos temporais, em violação do princípio da proporcionalidade”.

Esta decisão foi tomada pelo TC uma semana antes do limite do prazo de 25 dias e a relatora do acórdão foi a juíza Mariana Canotilho.

Apesar da decisão unânime tomada pelo TC no que repetia à inconstitucionalidade do decreto, a maioria com que o diploma foi aprovado, superior a dois terços dos deputados presentes — PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal -, permite a sua eventual confirmação no parlamento.

São Tomé e Príncipe inaugurou hoje o primeiro laboratório de anatomia patológica, que vai permitir diagnósticos mais rápidos e precisos, em particular no cancro, reduzindo a dependência do exterior e tornando o tratamento mais acessível, anunciaram fontes oficiais.

“O Laboratório de Anatomia Patológica representa um avanço decisivo na capacidade de diagnóstico, permitindo maior precisão, rapidez e segurança na identificação de doenças. Trata-se de um instrumento essencial para apoiar as decisões clínicas e melhorar significativamente a resposta do sistema nacional de saúde”, declarou o primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos.

Segundo o ministro da Saúde, Celso Matos, que é médico de profissão, a inauguração do laboratório surge numa altura em que o Governo são-tomense foi informado que já não poderá enviar amostras para serem analisadas em Portugal.

“Já tínhamos dificuldade, perdemos esse canal e justamente agora conseguimos reverter a situação com um laboratório aqui em São Tomé e Príncipe. Este é o caminho que devemos seguir: dotar o país de capacidade local”, sublinhou Celso Matos.

A representante da Embaixada de Portugal Paula Pereira considerou que a criação do laboratório representa “um marco histórico” que contribuirá para salvar vidas e melhorar “os resultados de saúde para todos os são-tomenses”.

“O momento que hoje assinalamos representa efetivamente um avanço estrutural de extrema importância, particularmente no contexto do crescente peso das doenças não transmissíveis, em particular as oncológicas, naquele que é o perfil epidemiológico da população do país”, referiu.

O laboratório está instalado no Hospital Central Dr. Ayres de Menezes e resulta de um pedido do Ministério da Saúde são-tomense à Fundação Gulbenkian, que concretizou o projeto com a parceria técnica do IPO-Porto e da Universidade Fernando Pessoa, “que apoiaram na montagem do laboratório e no acolhimento dos profissionais de saúde santomenses para a realização de estágios em contexto de trabalho”.

Em comunicado enviado à Lusa, a Fundação Gulbenkian refere que, “além do diagnóstico, o laboratório vai servir como polo de formação de profissionais de saúde – patologistas, técnicos de laboratório e outros especialistas -,e como fonte de dados epidemiológicos, o que vai permitir conhecer melhor a realidade oncológica do país, apoiar a formulação de políticas públicas e a integração futura do Hospital em redes de investigação”.

“O perfil epidemiológico de São Tomé e Príncipe tem vindo a alterar-se de forma significativa, sendo as doenças não transmissíveis o principal desafio de saúde pública, com as doenças oncológicas a contribuírem para o perfil de mortalidade, representando cerca de 13% do total”, afirma.

Segundo o documento, “o aumento da incidência de casos, associado ao diagnóstico tardio, à limitada capacidade de tratamento e à insuficiente integração dos cuidados, coloca o cancro como um dos maiores desafios para o sistema de saúde e para o bem-estar da população”, representando cerca de 38% das transferências médicas para o exterior realizadas entre 2019 e 2025.

Além do laboratório de anatomia, as autoridades são-tomense inauguram hoje a remodelação e o equipamento do serviço de estomatologia do Hospital Ayres Menezes, que, segundo Paula Pereira, “representa um investimento vital na melhoria dos cuidados de saúde oral da população”.

A representante da embaixada salientou que a remodelação foi efetuada através de uma “parceria robusta” envolvendo a administração do hospital, a cooperação chinesa, parceiros belgas e a ONGD portuguesa Mundo a Sorrir, que há vários anos presta cuidados de saúde oral no arquipélago.

“O projeto de reforço dos sistemas de saúde oral de São Tomé, implementado pela Mundo a Sorrir e financiado pela cooperação portuguesa, garante ainda o apoio ao serviço de estomatologia do Centro de Saúde de Mé-zochi, o acompanhamento dos estudantes na área da saúde oral e dentária e a capacitação de profissionais de saúde e agentes de saúde comunitária”, acrescentou.

O Papa Leão XIV defendeu hoje em Nápoles que a presença e a ação do Estado são “mais necessárias que nunca” para garantir a segurança dos cidadãos e “tirar espaço ao crime organizado”.

Durante uma grande concentração na Piazza del Plebiscito, o chefe da Igreja Católica denunciou o “paradoxo dramático” de uma cidade que, apesar do notável crescimento do turismo, apresenta uma “geografia da desigualdade” com bolsas de pobreza até no centro histórico.

“Perante estas realidades, que por vezes assumem dimensões preocupantes, a presença e a ação do Estado são mais necessárias que nunca, para dar segurança e confiança aos cidadãos e retirar espaço ao crime organizado”, sustentou Leão XIV.

A visita a um santuário em Pompeia e à cidade vizinha de Nápoles decorreu no primeiro aniversário da eleição de Leão XIV como Papa.

Ao chegar à praça, o Papa percorreu-a no papamóvel, saudando os fiéis, parando para abençoar algumas crianças e, de seguida, foi recebido pelo cardeal Domenico Battaglia, arcebispo de Nápoles, e pelo prefeito da cidade, Gaetano Manfredi.

Segundo as autoridades locais, cerca de 50 mil pessoas acompanharam o evento a partir da praça e das ruas adjacentes.

No discurso, Leão XIV lamentou que, apesar do êxito turístico, a capital da Campânia seja incapaz de gerar um “dinamismo económico” que envolva verdadeiramente “toda a comunidade social”.

“Irmãos e irmãs, nesta cidade flui um anseio de vida, de justiça e de bondade que não pode ser extinto pelo mal, pelo desânimo e pela resignação”, sublinhou.

Segundo o Papa, “em muitas zonas, é evidente uma verdadeira geografia da desigualdade e da pobreza, alimentada por problemas antigos e por resolver”.

Problemas como a disparidade de rendimentos, a falta de perspetivas de emprego, as elevadas taxas de abandono escolar, a falta de infraestruturas e de serviços, o desemprego e o “alcance invasivo” do crime “pesam na vida de muitas pessoas”, descreveu.

“A cidade continua marcada por uma divisão social que já não separa o centro da periferia, mas está presente mesmo dentro de cada zona, com periferias existenciais aninhadas até no coração do centro histórico”, afirmou.

Destacou ainda o trabalho de acolhimento de migrantes e refugiados desenvolvido em Nápoles, sobretudo através da Cáritas diocesana, que Leão XIV disse ter transformado o porto da cidade num “símbolo vivo de acolhimento, integração e esperança”.

Também apelou aos jovens para que assumam um papel de liderança na transformação social da cidade, argumentando que “não são apenas destinatários, mas também protagonistas da mudança”.

“Num mundo frequentemente marcado pela desconfiança e pela falta de oportunidades, os jovens representam um recurso vibrante e surpreendente”, recordou.

Para concluir o discurso, Leão XIV agradeceu a todos o caloroso acolhimento e confiou os presentes à intercessão da Virgem Maria e de São Januário, padroeiro da cidade, antes de conceder a bênção aos fiéis.

O presidente do Chega desafiou hoje a maioria de direita a reconfirmar o decreto que prevê a perda da nacionalidade, apesar do chumbo do Tribunal Constitucional, defendendo que, em alternativa, deve ser realizado um referendo sobre esta matéria.

Esta posição foi assumida por André Ventura, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em reação à decisão do Tribunal Constitucional (TC) de declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Ventura reconheceu que esta decisão foi uma “derrota do Chega” e disse ter visto o acórdão do TC com “total estupefação”, argumentando que os juízes do Palácio Ratton estão a substituir a vontade da maioria da população e do legislador.

Perante este chumbo, o líder do Chega considera que o parlamento, “com a maioria que há hoje”, deve reconfirmar o decreto “independentemente da interpretação” do tribunal e disse que procurará ainda hoje falar com o líder do PSD para transmitir essa intenção.

A maioria com que este decreto foi aprovado, superior a dois terços dos deputados presentes, permite a sua eventual confirmação no parlamento, mesmo perante as inconstitucionalidades declaradas pelo TC, nos termos da Constituição.

Caso não exista um entendimento para formar essa maioria de dois terços, Ventura propõe que se realize um referendo para “ouvir o que é que as pessoas pensam”.

“Vamos perguntar aos portugueses assim: Para aqueles que adquiriram nacionalidade portuguesa e cometem crimes de terrorismo, de violação, de homicídio, de sequestro e até outros, concordam ou não que eles percam a nacionalidade portuguesa?”, questionou.

O Tribunal Constitucional (TC) voltou hoje a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Tal como no final do ano passado, também desta vez foi o PS quem, em 07 de abril passado, submeteu ao TC um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da alteração do Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade.

TS (PMF/IEL) // JPS

O Partido Trabalhista assumiu hoje a derrota nas eleições regionais no País de Gales pela primeira vez desde 1922, tendo a chefe do Governo, perdido o próprio assento e anunciado a demissão. 

“É evidente que os resultados em todo o Reino Unido demonstraram uma profunda frustração com o Partido Trabalhista”, afirmou a primeira-ministra galesa, Eluned Morgan.

O País de Gales realizou eleições para o parlamento galês (Senedd) na quinta-feira, no mesmo dia das eleições regionais na Escócia e eleições autárquicas em Inglaterra. 

Os resultados oficiais divulgados pela cadeia britânica BBC mostraram que o partido nacionalista Plaid Cymru assegurou 43 dos 96 dos assentos Senedd, aquém dos 49 necessários para uma maioria absoluta. 

O Partido Reformista ficou em segundo lugar (34), remetendo para terceiro o Partido Trabalhista, que ganhou todas as eleições no País de Gales desde 1922. 

Para Morgan, os nove assentos trabalhistas no Senedd é um “resultado catastrófico”. O ‘Labour’ liderou sempre o governo galês desde a autonomia, em 1999. 

“Temos de voltar a ser o partido da classe trabalhadora. Precisamos que o governo trabalhista a nível nacional mude de rumo”, afirmou Morgan, que não consigo ser eleita para um terceiro mandato como deputada. 

No entanto, recusou culpar o primeiro-ministro britânico e líder trabalhista, Keir Starmer, tendo assumido a responsabilidade pelo desempenho do partido e apresentado a demissão. 

O Partido Conservador ficou em quarto lugar, com sete lugares na assembleia galesa, os Verdes dois e os Liberais Democratas apenas um. 

O líder do Plaid Cymru e futuro primeiro-ministro galês, Rhun ap Iorwerth, disse que “o povo decidiu quais serão os próximos passos no percurso do País de Gales”. 

“Com base nesse resultado, o Plaid Cymru está agora pronto para tomar as medidas necessárias para formar o próximo governo do País de Gales”, acrescentou. 

No entanto, perante a falta de uma maioria absoluta, prometeu representar todos, “independentemente de como votaram nesta eleição”.

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Lisboa, 08 mai 2026 (Lusa) – O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, disse hoje em conferência de imprensa que o banco quer manter-se como acionista principal do BCI, o maior banco de Moçambique.

“Queremos continuar em Moçambique e ser acionistas maioritários do banco enquanto formos bem-vindos pelas autoridades moçambicanas”, afirmou Paulo Macedo, na sede do banco em Lisboa, na apresentação das contas da CGD do primeiro trimestre de 2026.

O BCI é o maior banco de Moçambique e tem uma estrutura acionista liderada pelo grupo CGD (com mais de 60% do capital), contando ainda como acionista com o banco português BPI (35,67%).

A CGD tem estado a estudar a possibilidade de pôr o BCI em bolsa, tendo sido este um dos temas falados esta semana na reunião em Maputo entre o presidente da CGD e o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo.

Hoje, aos jornalistas, Macedo confirmou a intenção de levar o BCI para a bolsa de valores mas acrescentando que é preciso que essa vontade se cruze com a existência de procura pelas ações do banco.

Segundo o gestor, para a CGD, cotar o BCI em bolsa e manter uma participação maioritária não se excluem.

“Independentemente de alienar alguma coisa ou não, é para [a CGD] manter a maioria do capital”, disse Macedo, que faz sempre questão de frisar que isso será assim enquanto for essa “a vontade das autoridades moçambicanas”.

Em fevereiro, o BPI manifestou vontade de vender a sua posição no moçambicano BCI.

IM/PE (PVJ) // CSJ

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Luanda, 08 mai 2026 (Lusa) — O presidente da Associação 27 de Maio considerou hoje “uma vitória” a descoberta da vala comum com ossadas de mais de 500 pessoas, possíveis vítimas do 27 de maio de 1977, destacando a “boa vontade” do Presidente angolano.

De acordo com Silva Mateus, os resultados hoje divulgados pelo Governo angolano, no âmbito das ações da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), resultam de um trabalho que se iniciou em fevereiro passado, realçando que a vala já existia desde 1977, mas não tinha uma localização precisa.

“Nós em 1992 e com a criação do PRD [Partido Renovador Democrático] tivemos informações da existência desta vala, foi a partir daí que colocámos lá uma campa memorial e todos os 27 de maio íamos para lá fazer a nossa homenagem”, disse hoje o responsável à Lusa.

Segundo o general reformado, a vala carecia de uma localização exata, mas com a “perspicácia e paciência” da CIVICOP a vala foi encontrada.

“Com perspicácia e paciência fomos fazendo cruzamento de informações até que se localizou este sítio e há três meses começámos a escavar aquilo [e] aí estão as ossadas”, explicou.

Argumentou que o resultado agora alcançado “foi uma vitória”, porque a comissão “não foi [criada] de livre espontânea vontade do Presidente da República, apesar de que tudo culminou com a sua boa vontade e seu entendimento”.

Silva Mateus, sobrevivente do 27 de maio e cuja associação é membro da CIVICOP, disse, por outro lado, que as autoridades tinham noção que os acontecimentos do 27 de maio de 1977 “não poderiam ser escamoteados por muito tempo”, daí o surgimento da comissão, criada em 2019 pelo Presidente angolano, João Lourenço.

“Porque nós em cada maio fazíamos confusão, dissertações, passeatas e isso incomodava, e o [Presidente da República] João Lourenço, como não queria ter esse incómodo, resolveu, e bem, criar essa comissão que está a trabalhar para os casos de todos os conflitos ocorridos em Angola”, referiu.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos e coordenador da CIVICOP, Marcy Lopes, anunciou hoje que mais de 500 perfis humanos foram localizados numa vala comum no Cemitério do 14, em Luanda, no âmbito das investigações sobre os acontecimentos de 27 de Maio de 1977.

Em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), Marcy Lopes disse que a localização da vala comum resultou de cinco anos de buscas e pesquisas com recurso a diversos equipamentos tecnológicos.

“Os restos mortais serão encaminhados para exames laboratoriais, com vista à confirmação das identidades e ao apoio às famílias no processo de reconhecimento dos seus entes queridos”, disse o governante, citado pela TPA.

Silva Mateus afirmou que o local agora descoberto “é a vala central das muitas que existiam”, acreditando que aí possam estar as ossadas dos artistas angolanos David Zé, Artur Nunes, Urbano de Castro e de outros angolanos mortos naquele período.

De acordo com informações da comissão, avançadas pelo Novo Jornal, será divulgada uma lista na Unidade Central de Criminalística, em Luanda, bem como nas restantes províncias do país, para permitir aos familiares efetuar a recolha de amostras de ADN para testes de compatibilidade.

Os acontecimentos associados ao 27 de Maio de 1977 foram originados numa alegada tentativa de golpe de Estado contra o Presidente Agostinho Neto, violentamente reprimida com o apoio de tropas cubanas, num ajuste de contas entre dirigentes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) em que foram detidas e mortas milhares de pessoas, cujo total nunca foi apurado.

Segundo análise publicada pela Newsweek, o actual conflito já é encarado por especialistas como um ponto de viragem histórico para a ordem energética global, sobretudo devido à instabilidade persistente no Estreito de Ormuz, uma das mais importantes artérias marítimas do planeta. Por esta estreita passagem circula aproximadamente um quinto de todo o petróleo bruto comercializado no mundo, tornando qualquer perturbação naquela zona imediatamente relevante para preços, abastecimento e segurança económica à escala global.

Embora uma eventual paz pudesse aliviar parte da pressão militar direta, vários analistas consideram que os danos já causados ultrapassam largamente o impacto conjuntural de um conflito regional. Christian Bueger, especialista em segurança marítima e professor na Universidade de Copenhaga, considera que “é importante compreender que esta guerra constitui um grande ponto de inflexão e, mesmo que as hostilidades terminem, a incerteza marítima e os elevados níveis de risco vão prevalecer”. Na sua leitura, a crise actual acelera tendências já visíveis há anos: a erosão da hegemonia naval norte-americana, a proliferação de sistemas de armas baratos com forte capacidade dissuasora, a militarização de infraestruturas críticas, o crescimento de tácitas híbridas em zonas cinzentas e uma crescente fragmentação geopolítica. Como sintetizou, “o novo normal não se parecerá com o antigo”.

Os reflexos económicos dessa mudança já são evidentes. Um relatório recente da AAA concluiu que os preços dos combustíveis dispararam cerca de 50% desde o início das hostilidades conjuntas dos Estados Unidos e de Israel contra o Irão, no final de Fevereiro. O preço médio nacional da gasolina nos EUA subiu para 4,48 dólares por galão, um aumento diretamente associado à escalada do preço do crude, cujo comércio foi severamente afetado pelo conflito.

No centro dessa perturbação está precisamente o Irão. Pela sua posição geográfica estratégica junto ao Estreito de Ormuz, Teerão procurou usar essa vantagem como instrumento de retaliação, restringindo tráfego marítimo e aumentando a pressão sobre rotas comerciais vitais. Paralelamente, lançou ataques contra países vizinhos na Península Arábica, regiões que albergam bases militares norte-americanas e são também grandes exportadores de energia. Em resposta, Washington implementou uma espécie de contrabloqueio marítimo fora de Ormuz, restringindo o trânsito de embarcações associadas a portos iranianos ou sujeitas a portagens impostas por Teerão para acesso ao Golfo Pérsico.

Donald Trump foi ainda mais longe ao anunciar uma operação militar de escolta naval para garantir passagem segura a embarcações naquela zona crítica. Contudo, essa missão foi suspensa pouco depois, com a Casa Branca a justificar a decisão com “grandes progressos” nas negociações com Teerão. Ainda assim, o cessar-fogo anunciado há cerca de um mês permanece altamente frágil, com novos ataques entre os dois lados a mostrarem que a instabilidade continua profundamente enraizada.

Brett Erickson, especialista em geopolítica e principal responsável da consultora Obsidian Risk Advisors, traça um cenário particularmente severo. Na sua avaliação, “não estamos a falar de uma disrupção temporária; estamos a falar da remoção de mais de 600 milhões de barris de energia do sistema global, com forte probabilidade de a perda ultrapassar mil milhões antes do fim desta crise”. Sublinha ainda que “isso não se substitui simplesmente”, acrescentando que os ataques diretos a infraestruturas energéticas no Golfo criaram danos cuja recuperação exigirá anos, e não semanas. O resultado, afirma, será uma alteração permanente da base de preços: “os preços não voltam simplesmente a cair; estabilizam num patamar estruturalmente mais elevado, porque o sistema foi arrancado das suas fundações”.

O precedente mais claro desta vulnerabilidade marítima já tinha surgido no Mar Vermelho. Após o ataque surpresa do Hamas contra Israel, no final de 2023, o grupo Ansar Allah — conhecido como Houthis e alinhado com Teerão — iniciou ataques sistemáticos contra navios comerciais em trânsito naquela rota. O impacto foi devastador: o tráfego pelo Canal de Suez caiu cerca de 66%, obrigando navios a contornar África, aumentando custos de transporte, tempos de entrega e pressão inflacionista em cadeias de abastecimento globais. Agora, com Ormuz sob ameaça e com a possibilidade de reentrada dos Houthis no conflito, o receio é de um efeito multiplicador ainda maior.

Erickson alerta que o conflito tornou “inegavelmente claro quão vulnerável o comércio global está a um pequeno número de estrangulamentos marítimos”. E reforça: “não é necessária uma grande guerra naval para os perturbar, e as capacidades da guerra moderna tornaram isso mais fácil do que nunca”. Uma vez incorporado esse risco nos mercados, as consequências são imediatas: seguros marítimos disparam, navios alteram rotas, tempos de trânsito prolongam-se e os custos operacionais aumentam em toda a cadeia. Como recorda, esses custos acabam inevitavelmente por chegar às empresas e, por fim, ao consumidor final.

Perante esta nova realidade, vários países estão a acelerar estratégias de diversificação energética. Karen Young, economista política e investigadora sénior do Centro de Política Energética Global da Universidade de Columbia, descreve a crise como “o maior choque de oferta petrolífera que a economia mundial enfrentou”, prevendo efeitos duradouros. Segundo a especialista, os Estados vão procurar reforçar redundâncias, aumentar reservas estratégicas, apostar mais em recursos domésticos e diversificar cadeias de fornecimento, incluindo nas energias renováveis. Ainda assim, avisa que a consequência mais imediata será clara: energia mais cara para praticamente todos.

No médio prazo, Young antecipa constrangimentos prolongados no tráfego comercial através do Golfo, com efeitos não apenas no crude, mas também no gás natural, no gasóleo, na nafta, no combustível de aviação, nos petroquímicos e nos fertilizantes. Mesmo num cenário otimista, com restabelecimento relativamente rápido dos fluxos até ao final do Verão, os impactos poderão prolongar-se durante pelo menos um ano. Num cenário mais negativo, o mundo poderá enfrentar um choque económico generalizado, com inflação elevada, preços energéticos persistentemente altos e risco acrescido de recessão.

Ao mesmo tempo, os países do Golfo tentam reduzir dependência de Ormuz através de rotas alternativas. A Arábia Saudita dispõe do oleoduto Este-Oeste, entre Abqaiq e Yanbu, no Mar Vermelho, com capacidade operacional de cerca de sete milhões de barris por dia. Os Emirados Árabes Unidos têm o oleoduto Habshan-Fujairah, capaz de transportar entre 1,5 e 1,8 milhões de barris diários. Juntos, estes corredores já permitiram redirecionar uma parte substancial das exportações anteriormente dependentes de Ormuz, reforçando alguma resiliência regional. Contudo, permanecem vulnerabilidades, desde ameaças de drones a exposição acrescida em rotas terrestres e marítimas alternativas.

A guerra está também a redesenhar o mapa político do Golfo. Pela primeira vez desde a invasão iraquiana do Kuwait, os seis Estados do Conselho de Cooperação do Golfo — Bahrein, Kuwait, Omã, Qatar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos — foram diretamente visados por mísseis e drones iranianos. Esse choque abalou profundamente a imagem da região como zona relativamente estável e expôs fraturas internas.

Os Emirados, principal alvo dos ataques iranianos, assumiram uma postura mais agressiva e deram um passo de enorme peso geopolítico ao anunciar a saída da OPEP+, movimento que poderá enfraquecer significativamente a capacidade do cartel de gerir produção e preços globais. Sendo o terceiro maior produtor da organização, responsável por cerca de 13% da produção do grupo, a saída dos Emirados pode reduzir drasticamente a influência coletiva da OPEP nos mercados energéticos.

Esse reposicionamento também acentua divergências com Riade. Enquanto Abu Dhabi adota uma estratégia mais assertiva, diversificando mercados, reforçando capacidade militar e ampliando influência regional, a Arábia Saudita tem privilegiado uma via diplomática de desanuviamento com Teerão. Kuwait, Qatar e, em certa medida, Bahrein seguem uma linha semelhante, defendendo diálogo apesar das diferenças profundas. Já Omã mantém o seu tradicional papel neutral, preservando canais abertos com a República Islâmica.

No plano global, esta nova perceção de risco poderá desencadear uma deslocação maciça de investimento energético para jurisdições consideradas mais seguras, nomeadamente América do Norte, Ásia-Pacífico e América do Sul. A volatilidade, tradicional inimiga de projetos energéticos de longo ciclo, poderá afastar capital do Médio Oriente e redistribuí-lo por mercados vistos como politicamente mais previsíveis.

O Sporting qualificou-se hoje pela oitava vez para a final da Liga dos Campeões de futsal, ao vencer o Cartagena, nas meias-finais, por 6-5, nas grandes penalidades, após as igualdades 3-3 no prolongamento e 2-2 no tempo regulamentar.

Na cidade italiana de Pesaro, os ‘leões’, campeões europeus em 2018/19 e 2020/21, marcaram os seis penáltis que dispuseram, com o guarda-redes Gonçalo Portugal a defender o ‘tiro’ de Muhammad Osamanmusa, permitindo o desempate, com o remate certeiro de Felipe Valério, para o 6-5.

O Sporting perdia ao intervalo, por 2-0, com os golos de Waltinho e Francisco Cortés, aos 11 e 17 minutos, respetivamente, e Zicky Té, aos 22 e, Felipe Valério, aos 25, levaram o jogo para o prolongamento, fase em que os ‘verdes e brancos’ se adiantaram por Tomás Paçó, aos 44, mas os bicampeões espanhóis igualaram o encontro, no mesmo minuto, por Gonzalo Castejón.

No domingo, a partir das 18:00 locais (17:00 em Lisboa), no jogo decisivo da ‘Champions’, ao qual volta três épocas depois, o Sporting, que eliminou nos ‘quartos’ o campeão português Benfica, vai defrontar o vencedor do embate entre Palma Futsal, tricampeão europeu em título, e os franceses do Etoile Lavalloise, estreantes nesta fase da principal prova europeia de clubes, marcado para hoje, a partir das 20:30 (19:30).

O Tribunal Constitucional (TC) voltou hoje a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal, numa segunda versão do decreto do parlamento, por violação dos princípios da igualdade e proporcionalidade.

Já em 15 de dezembro passado, o TC, também por unanimidade, tinha declarado inconstitucional a primeira versão deste decreto, que nas duas vezes foi aprovado no parlamento com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Tal como no final do ano passado, também desta vez foi o PS quem, em 07 de abril passado, submeteu ao TC um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade da alteração do Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade.

Esta decisão foi tomada pelo TC uma semana antes do limite do prazo de 25 dias e a relatora do acórdão foi a juíza Mariana Canotilho. Apesar da decisão unânime pelo TC no que repetia à inconstitucionalidade do decreto, a maioria com que foi aprovado, superior a dois terços dos deputados presentes — PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal -, permite a sua eventual confirmação no parlamento.

Na anterior versão do decreto, estavam previstas penas de quatro anos e crimes praticados nos 10 anos posteriores à aquisição da nacionalidade.

Através deste decreto reformulado, pretendia-se incluir no Código Penal a possibilidade de ser aplicada pena acessória de perda de nacionalidade a quem é nacional de outro Estado e seja condenado com pena de prisão efetiva de cinco ou mais anos por um conjunto de crimes, por factos praticados nos 15 anos posteriores ao momento a partir do qual se produziram os efeitos da obtenção da nacionalidade portuguesa.

“O Governo, para as zonas afetadas, prorrogou o prazo, para as outras não. O que nós pedíamos é que […] se prorrogue também o prazo igual às zonas onde houve a tempestade”, afirmou Luís Damas, presidente da direção da Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF).

Os prazos para os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária, no âmbito das medidas de prevenção de fogos rurais, foram estipulados até 31 de maio, em geral, e até 30 de junho, nos concelhos abrangidos por declaração de calamidade, devido às tempestades de janeiro e fevereiro, mediante despacho dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas.

O dirigente da FNAPF, em declarações à Lusa, salientou que os trabalhos têm em tudo a ver com as condições meteorológicas, que não deixaram fazer antes e, “como os solos têm muita água, quem cortar agora esses materiais finos à volta das casas” é capaz “de ter que fazer essa operação uma vez ou, se calhar, duas”.

“Portanto, e como há muita água no solo disponível, quando vier o calor, esses materiais finos, que todos os anos são limpos, vão rebentar novamente” e “depois vão ficar fora da lei porque vai atingir aquela altura que a lei diz que têm que ser cortados”, considerou.

Uma vez que “está assim o tempo ainda esquisito, as temperaturas baixaram novamente”, Luís Damas pediu o alargamento do prazo “para que as pessoas tivessem tempo e não [apanhem] logo a multa”.

“Senão, depois têm que entrar as câmaras. Claro que nenhuma câmara entrou nunca nisso, porque nem elas têm capacidade”, observou, advogando que, à semelhança do prazo de 30 de junho para as zonas das intempéries, “devia de ser igual para o país todo”.

Além disso, notou, para muitos proprietários “não há empresas, nem mão-de-obra, nem capacidade”, porque “foi tudo acudir” às regiões mais afetadas entre o final de janeiro e o início de março pelas depressões Kristin, Leonardo e Marta, e não se compram máquinas “de um dia para o outro”.

“As empresas são limitadas nos trabalhos que fazem. E agora vem tudo à mesma altura, ainda por cima, ainda está muita gente a tirar madeira dos incêndios do verão” passado e “há muito material lenhoso que ainda tem que ser retirado”, salientou.

Por outro lado, prosseguiu, os proprietários têm que suportar os efeitos dos “custos dos combustíveis” que vêm agravar muito “não só a mão-de-obra, mas as máquinas” utilizadas nestas operações.

“O combustível subiu muito e está a ser refletido no preço final, ou por hectare, ou à hora de trabalho”, admitiu Luís Damas, estimando que, “numa limpeza mecânica, onde o terreno seja mais ou menos plano, pode andar em média entre 200 e 300 euros” e, “manualmente, com terrenos inclinados” e com motorroçadoras, pode “chegar até aos 1.000, 1.500, depende da situação”.

Para o dirigente da FNAPF, o custo de uma limpeza “pode ir a 1.500 euros, manualmente”, mas “tem a ver também muito com o ajuste” do tipo de empreitada e há quem possa “levar 20 euros à hora”, embora dependa se o trabalho é “ao hectare ou por orçamento e à hora”, para fazer ao fim de semana ou ao fim de tarde, nos “chamados biscates”.

Seja como for, as coimas por falta de limpeza podem ir desde 150 a 1.500 euros, para pessoas singulares, podendo atingir 10 mil em casos específicos e até 25 mil para pessoas coletivas.

Os cinco principais bancos a operar em Portugal tiveram lucros agregados de 1.279 milhões de euros de janeiro a março, mais 4,9% do que nos primeiros três meses de 2025.

Segundo contas da Lusa, as cinco maiores instituições financeiras, que representam mais de 80% do sistema bancário, registaram lucros totais de 1.278,9 milhões de euros, o que compara com resultados de 1.218,6 milhões do período homólogo.

Os resultados dizem respeito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), Millennium BCP, Santander Totta, Novo Banco e BPI.

Dos cinco, três registaram uma melhoria nos lucros (CGD, BCP e Novo Banco) e dois um recuo (Santander e BPI).

O banco público foi o grupo que apresentou os lucros mais elevados.

A CGD – que este ano celebra 150 anos – divulgou hoje lucros de 397 milhões de euros no primeiro trimestre, mais 1% do que nos primeiros três meses de 2025, comparando com 393 milhões de euros no mesmo período do ano passado.

O BCP apresentou na quarta-feira lucros de 305,8 milhões de euros no primeiro trimestre, mais 25,6% do que nos primeiros três meses de 2025. O banco liderado por Miguel Maya é a instituição com a subida percentual mais elevada.

O Novo Banco registou lucros de 200,7 milhões de euros, mais 13,2% do que nos meses de janeiro a março do ano passado.

Já o Santander Totta anunciou lucros de 242,4 milhões de euros, uma quebra de 9,8%, e o BPI teve lucros de 133,3 milhões de euros até março, menos 2,4% em termos homólogos.

Em relação à margem financeira, que diz respeito à diferença entre os juros cobrados nos empréstimos e os juros pagos nos depósitos, o valor agregado das cinco instituições baixou 1,0%, recuando 21,61 milhões de euros.

A margem passou de 2.213,16 milhões de euros nos primeiros três meses de 2025 para 2.191,55 milhões no primeiro trimestre deste ano.

A margem da CGD passou para 616,45 milhões, recuando 3,1%.

A margem do Santander recuou para 341,8 milhões, descendo 3,5%.

A margem do BPI caiu 1,8%, decrescendo para 218,7 milhões de euros.

O Novo Banco registou uma quebra de 1,0% na margem, para 276,2 milhões de euros.

Dos cinco bancos, apenas um — o BCP — obteve uma melhoria na margem financeira, que subiu 2,4%, para 738,4 milhões de euros.

O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, defendeu hoje que o Governo da República deve manter uma “postura reformista” e avançar com as alterações à lei laboral, independentemente da posição manifestada pelos parceiros sociais.

“O Governo fez muito bem em avançar com este pacote, [mas] fez muito mal em perder tempo nesta concertação social durante nove meses”, disse, sublinhando que compete às forças políticas representadas no parlamento decidir sobre a proposta.

“A democracia funciona assim. Não são as corporações, nem indivíduos que estão há 30 e 40 anos em determinadas corporações que vão dizer como são as leis. Podem ser ouvidos, mas não se demora nove meses”, sustentou.

Miguel Albuquerque, também líder da estrutura regional do PSD, falava à margem da inauguração de um restaurante, no Funchal, onde comentou as negociações sobre a reforma laboral, que terminaram na quinta-feira sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais.

“O Governo tem de levar [o projeto] para a frente. O Governo ou tem uma postura reformista, ou não está a fazer nada”, disse.

Albuquerque considera que a proposta apresentada pelo Governo da AD, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, não tem “nada de extraordinário” e segue o modelo de legislação adotada pela maioria dos países do norte da Europa, mas enfrenta resistência em Portugal porque “o país não quer mudar”.

“Estão a defender uma situação conservadora, de situacionismo, protegendo quem está estabelecido e ignorando que temos de fazer reformas no país para facultar aos jovens, às novas gerações, melhor emprego, empregos mais remunerados, melhores empresas, empresas com mais capacidade, empresas de maior escala, empresas que possam pagar melhores salários”, argumentou.

“Está tudo orientado para manter os direitos adquiridos e não se pensa nas novas gerações, o que eu lamento”, reforçou.

Na quinta-feira, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, assumiu que as negociações sobre a reforma laboral terminaram sem acordo entre o Governo e os parceiros sociais, sublinhando que um dos parceiros — a UGT — foi intransigente, mas disse que o executivo quer levar uma iniciativa ao parlamento.

Em relação ao texto legislativo que fará chegar à Assembleia da República, a ministra disse que essa versão não corresponderá à última apresentada aos parceiros sociais, mas que irá contar com alguns dos contributos recebidos ao longo da negociação, que não especificou.

Quanto à greve geral que a CGTP marcou para o dia 03 de junho, referiu que “a greve é um direito fundamental dos trabalhadores”, “o que não significa obviamente que não seja algo que seja grave do ponto de vista dos seus impactos”.

O acórdão, relatado pela juíza conselheira Mariana Canotilho e anunciado pelo presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, ao final da tarde de hoje, surge na sequência de um pedido de fiscalização preventiva apresentado por deputados do Partido Socialista. No centro da decisão esteve novamente o entendimento de que o diploma criava um tratamento jurídico diferenciado entre portugueses, ao prever esta sanção apenas para quem adquiriu a nacionalidade por naturalização (e apenas se mantivesse simultaneamente nacionalidade de outro Estado)— excluindo portugueses com nacionalidade originária, ou seja, nascidos em Portugal. Para os juízes do Palácio Ratton, esta distinção configura uma violação do princípio da igualdade perante a lei, ao estabelecer consequências penais distintas para cidadãos com o mesmo estatuto de nacionalidade portuguesa.

A proposta agora chumbada já correspondia a uma versão revista de um diploma anterior, também considerado inconstitucional no final do ano passado. Na tentativa de ultrapassar as objeções levantadas pelo Tribunal Constitucional, os partidos que sustentaram a iniciativa (PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP) alteraram substancialmente o texto inicial, reduzindo o universo de crimes abrangidos, agravando os requisitos de condenação e alargando o período temporal durante o qual os factos poderiam originar a sanção. Na primeira versão, bastava uma condenação em pena de prisão efetiva igual ou superior a quatro anos por crimes abrangidos pela lei, desde que cometidos nos dez anos posteriores à obtenção da nacionalidade; na reformulação, esse limiar subiu para cinco anos de prisão efetiva e a janela temporal foi estendida para 15 anos após a aquisição da cidadania portuguesa.

Além disso, o novo diploma eliminou vários crimes inicialmente contemplados, retirando da lista ilícitos como violência doméstica, detenção de arma proibida, auxílio à imigração ilegal, lenocínio, tráfico de droga e outras infrações penais que tinham sido incluídas na primeira formulação. Permaneceram, no entanto, crimes considerados de maior gravidade, nomeadamente condutas contra a segurança do Estado, terrorismo, homicídio qualificado, escravidão, tráfico de pessoas, violação e abuso sexual. No caso do crime de associação criminosa, a proposta restringia a aplicação da sanção às situações em que a associação estivesse ligada aos crimes graves previstos no diploma e em que o condenado tivesse posição de chefia ou liderança nessa estrutura.

Apesar dessas alterações, o elemento que o Tribunal Constitucional voltou a considerar decisivo manteve-se intacto: a perda de nacionalidade continuava reservada exclusivamente a portugueses naturalizados com dupla nacionalidade, o que, na ótica do tribunal, perpetuava um quadro sancionatório desigual entre cidadãos portugueses perante factos criminais idênticos. Ao separar portugueses em categorias distintas para efeitos de aplicação de pena acessória, a norma voltou a colidir com os parâmetros constitucionais já anteriormente definidos pelo tribunal.

O chumbo tem impacto direto no processo legislativo, uma vez que o diploma regressa agora ao Parlamento, onde os partidos que o aprovaram terão de decidir se abandonam definitivamente a iniciativa ou se avançam com uma nova reformulação legislativa. Esta segunda rejeição constitucional reforça, contudo, o entendimento jurisprudencial de que qualquer tentativa de associar a perda de nacionalidade a condenações criminais terá de ultrapassar um obstáculo jurídico central: a impossibilidade constitucional de criar diferentes níveis de cidadania portuguesa perante a lei penal.

Paralelamente, importa sublinhar que esta decisão do Tribunal Constitucional incide exclusivamente sobre o decreto relativo à perda de nacionalidade como pena acessória e não afeta as restantes alterações à Lei da Nacionalidade entretanto promulgadas pelo Presidente da República. Mantém-se, por isso, o novo enquadramento legislativo relativo a requisitos de aquisição de nacionalidade, incluindo mudanças nos critérios de elegibilidade, nos impedimentos legais e nas regras aplicáveis aos pedidos de cidadania portuguesa, matérias que seguiram um percurso legislativo distinto.