Por Nelson Pires, General Manager da Jaba Recordati
Um trabalhador que aufira 1.000€ ilíquidos por mês, custa à empresa, no mínimo, 1.612,33€ mensais. Mais 61.2% do que recebe de remuneração bruta. E provavelmente paga 22% em termos líquidos do seu salário bruto (TSU e IRS). Ou seja recebe em termos líquidos cerca de 780€, menos de metade do que custa à empresa.
Os cálculos são simples: o salário base deve ser multiplicado por 14 e dividido por 12 meses que são os pagos. Acresce o pagamento à Segurança Social, chamada Taxa Social Única, ou TSU cujo valor total é de 34,75%, sendo que é dividido em duas partes. Assim, 11% são suportados pelo trabalhador e os restantes 23,75% pelo empregador.
Todas as empresas estão obrigadas a pagar ao trabalhador um seguro e ronda 1% do rendimento global do trabalhador.
O subsídio de refeição não é obrigatório por lei.
Contudo, a esmagadora maioria dos empregadores opta por pagá-lo. Desta forma, complementa o salário base e pode ser pago em dinheiro sendo isento de descontos até 4,77€ ou pago em cartão, isento de descontos até ao valor de 7,6́3€.
Os custos fixos apresentados até aqui são aqueles que podemos considerar como os principais, pela percentagem que representam. Contudo, existem diversos outros que o empregador não pode esquecer, que não estão incluídos neste cálculo, como:
- A formação profissional e é obrigatório um período de formação no local de trabalho de 40h por ano. Tem um custo variável.
- Medicina de higiene e no trabalho, também obrigatório e de custo variável.
- O FCT (fundo compensação de trabalho) obrigatório e com uma contribuição mensal de 0,925% da remuneração.
- O FGCT (Fundo garantia compensação do trabalho). Tem natureza mutualista e custa às empresas mensalmente, 0,075% da remuneração.
- Todos os outros benefícios que a empresa pode optar por dar como remuneração variável, cheques escola ou ginásio, seguro de saúde, seguro de vida, subsídio de transporte, entre outros.
Um trabalhador cujo salário seja 1.000€ brutos mensais, deve custar à empresa, no total dos seus custos segundo os meus cálculos, cerca de 1.800€ e recebe cerca de 780€ líquidos. É um poço sem fundo (“fiscal pit”) de impostos e contribuições. E este peso (já descontando benefícios fiscais e transferências de abonos de família) é agora o nono mais elevado de entre os 38 países da OCDE, segundo o relatório anual “Taxing Wages” publicado pela OCDE.
Mas ainda pode ser pior, pois acresce que Portugal não tem um sistema automático de “fiscal drag” e é completamente discricionária a adaptação do sistema fiscal à inflação. Portanto os trabalhadores pagam mais quando há inflação galopante, pois há uma inadaptação dos parâmetros do sistema fiscal. Nalguns casos a carga fiscal aumenta 1% ( numa família monoparental com dois filhos e um salário de cerca de 1.029 euros brutos mensais), para 25.7%. E o pior (se é que ainda fosse possível haver pior) é que é sobre os salários mais baixos que mais pesa a não atualização à inflação de escalões, taxas e benefícios fiscais em IRS. Para além da perda de rendimento real devido à inflação. Dado que em Portugal a remuneração média (cerca de 1.514 euros brutos mensais) aumentou em termos nominais 4,5%, originando uma perda real de salários de 3,5% (devido à inflação registada). Entretanto, a taxa efetiva de imposto subiu em 0,3% no caso em concreto. Ou seja perderam 3.8% de rendimento.
Falamos muito de aumentar salários mas provavelmente identificamos mal o problema, pois as empresas e os trabalhadores pagam muito pelo trabalho, devido ao elevadíssimo peso dos impostos e contribuições. Temos de começar a falar de rendimento disponível do trabalho pois o estado recebe mais do que o trabalhador em termos líquidos. E também não vale a pena falar de percentagens mais baixas de TSU para casos especiais (jovens ou reformados por exemplo), que é tão irrisório que se torna cómico.
Em conclusão, um trabalhador custa mais cerca de 80% do que o seu salário bruto à empresa, e o “fiscal pit” do estado ainda vai buscar mais 22% pelo menos, ao rendimento deste. Não esquecendo que Portugal apresenta o 6.º salário médio bruto anual mais baixo entre os países da OCDE, por exemplo 40.6% do salário anual dos EUA. Só há um factor positivo, em Portugal ter um nível de qualificação superior é garantia de um salário mais elevado. Não podemos é deixar os nossos cérebros “fugir” do país depois de pagar a sua educação e formação.
Em resumo, um trabalhador custa mais 80% à empresa do que o seu salário, a carga fiscal é a nona mais elevada e os salários são o sexto mais baixo da OCDE. Algo não bate certo.
O custo do trabalho é um “iceberg” num “fiscal pit” do estado!