As paralisações em curso nos aeroportos portugueses, convocadas por sindicatos representativos dos trabalhadores da Menzies Aviation — antiga Groundforce —, estão a provocar atrasos e cancelamentos de voos, deixando milhares de passageiros em situação difícil. Apesar de se tratar de um evento extraordinário, as companhias aéreas continuam obrigadas a garantir assistência básica e, em casos específicos, a compensar financeiramente os clientes.
O advogado especializado em Direito Aeronáutico e CEO da AirAdvisor, Anton Radchenko, esclarece que a legislação europeia não prevê indemnização por atrasos ou cancelamentos diretamente relacionados com greves. No entanto, sublinha que “as companhias são obrigadas a assegurar que o passageiro tenha acesso à remarcação da passagem e ao custeio de refeições e alojamento num hotel, quando for necessário”.
Cinco fases de paralisação até setembro
A greve foi convocada pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e pelo Sindicato dos Transportes (ST), e está a decorrer em cinco fases. As duas primeiras ocorreram entre 25 e 28 de julho e de 8 a 11 de agosto. Até 1 de setembro, estão previstas mais três rondas de protesto.
Entre as reivindicações dos trabalhadores estão o aumento salarial, a eliminação de vencimentos base abaixo do salário mínimo nacional, o pagamento devido das horas noturnas e a manutenção do acesso ao parque de estacionamento nos moldes anteriores.
Recomendações para passageiros afetados
Anton Radchenko aconselha os viajantes a guardarem todos os documentos relacionados com a viagem, incluindo cartões de embarque, notificações de atraso e recibos de despesas, pois “estes registos podem apoiar uma reclamação posterior se a interrupção não for tratada adequadamente pela companhia aérea”.
Em caso de cancelamento do voo, o especialista recomenda não perder tempo em filas, mas dirigir-se de imediato ao balcão da transportadora ou contactar a empresa online para solicitar a remarcação e apoio. “Agir rapidamente aumenta as hipóteses de encontrar opções de viagem alternativas”, reforça.
Para ajudar os passageiros a lidar com cancelamentos por greve, a AirAdvisor disponibiliza um guia prático online com instruções passo a passo sobre como proceder nestas situações (https://airadvisor.com/pt/greve-de-companhias-aereas).
Indemnização por extravio de bagagem
Mesmo em contexto de greve, as transportadoras são responsáveis por perdas e atrasos na entrega de bagagem. O enquadramento legal é dado pelo artigo 19 da Convenção de Montreal, que estabelece que a transportadora responde pelos danos causados por atrasos no transporte de passageiros ou bagagens, exceto se provar que tomou todas as medidas razoáveis para evitar a ocorrência.
“Uma paralisação normalmente não se enquadra nesta isenção e, sendo assim, os passageiros têm direito de pedir indemnização pelo extravio das suas bagagens”, explica Radchenko.
Com o objetivo de simplificar o processo de reclamação, a AirAdvisor lançou uma ferramenta online que permite verificar a elegibilidade do pedido e calcular automaticamente o valor da compensação, de acordo com o voo e as regras da transportadora. A empresa também disponibiliza um guia gratuito com informação legal sobre este tipo de indemnização (https://airadvisor.com/pt/indemnizacao-bagagem-atrasada-perdida-danificada).
Nos voos realizados no Reino Unido ou na União Europeia, a compensação pode atingir 1.920 euros em casos de perda ou atraso significativo na entrega da bagagem.
