AfD pode fazer história na Alemanha: Eleições hoje na Saxónia-Anhalt podem levar extrema-direita ao Governo

A Saxónia-Anhalt vai a votos este domingo numa eleição regional que poderá ter consequências muito para além das fronteiras deste estado do leste da Alemanha.

Pedro Zagacho Gonçalves

A Saxónia-Anhalt vai a votos este domingo numa eleição regional que poderá ter consequências muito para além das fronteiras deste estado do leste da Alemanha. A Alternativa para a Alemanha (AfD) parte como a principal força nas sondagens e, pela primeira vez, existe a possibilidade de o partido de extrema-direita ficar em condições de liderar um governo estadual. O seu candidato principal é Ulrich Siegmund, que poderá tornar-se o primeiro ministro-presidente de um estado alemão pertencente à AfD caso o partido consiga uma maioria suficiente para governar.

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A eleição destina-se a escolher o Parlamento regional para a nona legislatura e conta com 16 partidos autorizados a apresentar candidatos, e não 15 como chegou a ser indicado inicialmente pelas previsões sobre o escrutínio. Entre as principais forças encontram-se a AfD, a União Democrata-Cristã (CDU), a Esquerda (Die Linke), o Partido Social-Democrata (SPD), os Verdes, o BSW — Aliança Sahra Wagenknecht — e o Partido Democrático Liberal (FDP). Ao todo, 398 candidatos de 16 partidos disputam lugares no Parlamento regional, com 107 mulheres entre os candidatos.

A dimensão do possível resultado da AfD é particularmente relevante porque o partido nunca conseguiu entrar num governo estadual alemão desde a sua fundação, em 2013. Uma vitória com capacidade para garantir uma maioria absoluta quebraria, assim, uma das barreiras mais importantes do sistema político alemão: o chamado “cordão sanitário” ou “firewall” que tem mantido a AfD afastada de executivos regionais e do Governo federal. Siegmund, atualmente deputado regional e líder da bancada da AfD no Parlamento da Saxónia-Anhalt, é o rosto da candidatura e pretende transformar o avanço eleitoral do partido numa tomada de poder efetiva. A própria AfD apresenta o resultado deste domingo como decisivo para o futuro político da Alemanha, embora reconheça que uma maioria absoluta não está garantida.

As sondagens dão uma dimensão concreta ao cenário. A AfD surge com mais de 40% das intenções de voto, bastante à frente da CDU, o que coloca pela primeira vez a hipótese de o partido poder liderar um executivo regional. Ainda assim, a distribuição final dos lugares será determinante, uma vez que a entrada ou não de partidos mais pequenos no Parlamento pode alterar significativamente a possibilidade de formação de maiorias. O atual ministro-presidente, Sven Schulze, da CDU, continua a ser uma alternativa, mas os partidos tradicionais mantêm a posição de rejeitar uma coligação com a AfD.

Uma vitória que teria consequências em Berlim
O impacto de uma eventual vitória da AfD não ficaria limitado à política regional. A Alemanha é uma federação composta por 16 estados, cujos governos participam em mecanismos de coordenação política e institucional a nível nacional. Um ministro-presidente da AfD passaria, por isso, a participar nessas estruturas e poderia, em determinadas circunstâncias e por rotação, assumir funções de presidência nas conferências que reúnem os chefes dos governos regionais.

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É precisamente essa possibilidade que está a levar Berlim a discutir antecipadamente como lidar com um eventual governo estadual da AfD. Uma das principais preocupações prende-se com a segurança interna e com o acesso a informação sensível dos serviços de informações, sobretudo perante acusações de que setores da AfD mantêm relações próximas com Moscovo. Georg Maier, ministro do Interior da Turíngia, afirmou que a AfD dispõe de “bons canais” com a Rússia e considerou provável que uma vitória do partido na Saxónia-Anhalt fosse recebida de forma positiva pelo Kremlin.

A AfD rejeita essas acusações. Patrick Harr, porta-voz do partido na Saxónia-Anhalt, classificou como absurdas as suspeitas de que um eventual executivo regional pudesse transmitir informação confidencial à Rússia e garantiu que uma entrada no Governo não significaria a entrega de dados secretos a Moscovo.

Reuniões paralelas podem ser uma das respostas
Uma das possibilidades em análise passa por manter as estruturas formais de coordenação entre os governos estaduais, mas criar reuniões informais paralelas para os assuntos considerados particularmente sensíveis. Nesses encontros participariam os representantes dos outros 15 estados, deixando de fora a Saxónia-Anhalt caso esta passe a ser governada pela AfD.

A solução não seria completamente estranha ao funcionamento político alemão, uma vez que os estados já recorrem a mecanismos de coordenação por blocos partidários antes de algumas das principais conferências nacionais. Christoph Degenhart, professor emérito de Direito Constitucional e antigo juiz do Tribunal Constitucional da Saxónia, considera que uma solução deste género é juridicamente concebível, embora coloque dúvidas sobre a sua duração e sobre a forma como seria posteriormente avaliada pelos tribunais.

Outra possibilidade consiste em limitar o acesso do eventual Governo da AfD a determinadas informações classificadas. Georg Maier reconhece que seria impossível excluir completamente um estado alemão das redes nacionais de segurança, até porque essa exclusão poderia prejudicar a prevenção de ataques terroristas. Ainda assim, defende a criação de barreiras dentro dos sistemas de informação partilhados que permitissem impedir o acesso a determinadas categorias de dados.

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Na sua perspetiva, informações relacionadas com extremismo de direita e espionagem deveriam ficar fora do alcance de um executivo regional da AfD. Maier afirma ter recebido pareceres jurídicos segundo os quais essa segmentação preventiva seria legal e poderia ser aplicada rapidamente.

O precedente da Áustria pesa nas decisões
A experiência austríaca é um dos exemplos que alimentam a preocupação alemã. Em 2017, o Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ) entrou no Governo e assumiu o Ministério do Interior. No ano seguinte, uma operação policial levou à apreensão de informação sensível nos serviços de informações austríacos.

O episódio teve consequências na cooperação internacional: parceiros ocidentais limitaram a partilha de dados confidenciais com Viena e os serviços de informações austríacos afastaram-se temporariamente de alguns mecanismos internacionais de cooperação. Konstantin von Notz, deputado dos Verdes no Bundestag, considera que a Alemanha poderia enfrentar uma situação semelhante caso os seus aliados passassem a recear que informação partilhada com um governo estadual pudesse acabar nas mãos da Rússia.

A questão financeira também entra nas contas
Outra hipótese discutida passa pelo sistema alemão de equalização financeira entre estados, através do qual os territórios com maior capacidade financeira e o Governo federal contribuem para financiar os estados com menos recursos. A Saxónia-Anhalt depende de forma significativa deste mecanismo e recebeu cerca de 2,8 mil milhões de euros em 2025, valor equivalente a quase um quinto do orçamento estadual.

Uma redução ou suspensão dessas transferências poderia, em teoria, aumentar a pressão sobre um Governo liderado pela AfD, mas existem obstáculos constitucionais e jurídicos significativos. Danyal Bayaz, ministro das Finanças de Baden-Württemberg, sublinha que o sistema está protegido pela Constituição e não pode ser simplesmente alterado em função das circunstâncias políticas. Admite, contudo, que um Governo estadual que colocasse em causa princípios do Estado de direito poderia afetar a confiança e a cooperação com Berlim e com os restantes estados, incluindo na área financeira.

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Existe ainda um instrumento constitucional muito mais extremo. O artigo 37.º da Lei Fundamental alemã prevê o chamado Bundeszwang, ou coerção federal, que permite ao Governo federal, com aprovação do Bundesrat, adotar medidas destinadas a obrigar um estado a cumprir as suas obrigações legais.

O mecanismo nunca foi utilizado na história da República Federal da Alemanha. Num cenário limite, poderia permitir a Berlim emitir ordens vinculativas a um Governo regional que deixasse de cumprir determinadas obrigações previstas na legislação federal e, em última instância, nomear um comissário federal com poderes sobre as autoridades estaduais. Um dos exemplos considerados seria uma situação em que um Governo da AfD deixasse de assegurar determinadas necessidades básicas de requerentes de asilo.

O cordão sanitário está mais fragilizado
Qualquer tentativa de conter institucionalmente um eventual Governo da AfD apresentaria, contudo, riscos políticos consideráveis. Medidas destinadas a proteger a ordem democrática liberal poderiam ser utilizadas pelo partido para reforçar uma das suas principais mensagens: a ideia de que o sistema político tradicional não aceita a AfD mesmo quando esta conquista votos suficientes para vencer eleições.

Além disso, o apoio popular à estratégia de isolamento diminuiu. Uma sondagem representativa realizada em julho indicou que apenas 42% dos alemães consideravam correta a recusa dos sociais-democratas e democratas-cristãos em cooperar com a AfD. Outro estudo apontou para 46% de apoio a essa estratégia, contra 54% no início de 2025.

O resultado deste domingo poderá, por isso, colocar os restantes partidos perante um dilema difícil. Se a AfD obtiver uma maioria clara, ignorar a força eleitoral do partido poderá alimentar o discurso de exclusão política, enquanto qualquer forma de cooperação poderá ser interpretada como a quebra de um princípio que tem marcado a política alemã desde a entrada da AfD no panorama nacional.

A própria governação pode ser o maior teste à AfD
Existe, porém, uma alternativa mais simples às respostas extraordinárias que estão a ser discutidas: não criar qualquer mecanismo especial e deixar que um eventual Governo da AfD seja sujeito às mesmas regras e responsabilidades que qualquer outro executivo estadual.

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O partido cresceu durante anos sobretudo a partir da oposição, explorando erros, falhas e promessas não cumpridas dos partidos tradicionais. Nunca, contudo, governou um estado alemão. Uma primeira experiência no poder poderá expor problemas de competência, divergências internas e dificuldades na concretização das suas promessas, fatores que podem alterar a perceção dos eleitores e reduzir a necessidade de intervenções políticas extraordinárias por parte dos adversários.

Até figuras próximas da direita radical reconhecem esse risco e defendem uma preparação cuidadosa dos primeiros meses de um eventual executivo. Para a AfD, vencer as eleições poderá ser apenas a primeira etapa: governar de forma eficaz, cumprir promessas e, ao mesmo tempo, evitar provocar uma reação negativa entre uma população que não está habituada a ver o partido no poder serão desafios completamente diferentes.

É essa a grande incógnita que fica sobre a mesa neste domingo. A AfD tenta transformar uma liderança eleitoral superior a 40% numa maioria capaz de levar Ulrich Siegmund à chefia do Governo da Saxónia-Anhalt, enquanto CDU, SPD, Verdes, Die Linke, FDP e BSW enfrentam o desafio de encontrar uma solução de maioria sem recorrer ao partido de extrema-direita. O que estiver em causa em Magdeburgo poderá, assim, tornar-se num teste nacional à capacidade da Alemanha para manter — ou começar a quebrar — o cordão sanitário que tem impedido a AfD de chegar ao poder executivo.

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