O pedido de processo de urgência feito pelo Governo, votado um dia depois de submeter no Parlamento um pedido de autorização legislativa para que possa legislar por decreto-lei sobre a criação da Prestação Social Única, foi aprovado com os votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenção do PS, PAN e JPP e votos contra de Chega, PCP, Livre e BE.

O executivo pede o agendamento urgente do pedido de autorização legislativa e a sua discussão, em sede de especialidade, no prazo máximo de dez dias.

Inicialmente, de acordo com um primeiro ofício entregue esta segunda-feira, o Governo pedia, sem definir quaisquer prazos, o agendamento desta proposta, tendo hoje clarificado o prazo num segundo documento.

O agendamento desta votação na generalidade deste pedido de autorização legislativa vai ser feito esta quarta-feira em conferência de líderes parlamentares.

A revisão das prestações sociais não contributivas, criando uma Prestação Social Única que consolidará 13 apoios, foi aprovada na passada sexta-feira pelo Governo em Conselho de Ministros.

Esta segunda-feira, entrou no parlamento um pedido de autorização legislativa para que o Governo possa legislar por decreto-lei sobre a criação da Prestação Social Única. O decreto em causa está anexado ao pedido feito pelo executivo.

O executivo justifica a urgência da discussão com “os compromissos assumidos no âmbito do PRR”, sublinhando que a não concretização desta reforma implica o não desembolso de cerca de 620 milhões de euros por parte da Comissão Europeia”.

TS/SMA // JPS

Segundo o Público, as audições ficaram marcadas por sucessivos apelos à independência, imparcialidade e respeito pela Constituição, numa altura em que o Parlamento se prepara para eleger novos juízes do Tribunal Constitucional. Os candidatos são Joaquim Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro de Faria, indicados pelo PSD, Luís Brites Lameiras, proposto pelo Chega, e Gabriela Cunha Rodrigues, indicada pelo PS.

O momento de maior clareza política surgiu quando Luís Brites Lameiras, juiz desembargador e candidato apoiado pelo Chega, foi questionado pelo líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, sobre temas como a prisão perpétua e a perda da nacionalidade. O magistrado assumiu-se contra a prisão perpétua e contra a pena de morte, afirmando que esta última é incompatível com as suas convicções pessoais e religiosas. “Pela minha formação católica, nunca poderia concordar com a pena de morte”, declarou, acrescentando que a prisão perpétua “nunca fez parte da nossa cultura jurídica”. Sobre a perda da nacionalidade, evitou assumir uma posição concreta relativamente aos acórdãos mais recentes do Tribunal Constitucional, limitando-se a não comentar uma das decisões em causa.

Durante a audição, Brites Lameiras fez também uma defesa da manutenção do actual modelo do Tribunal Constitucional, contrariando posições anteriormente defendidas pelo presidente do Chega, André Ventura, que chegou a propor a extinção daquele órgão e a sua integração no Supremo Tribunal de Justiça. O magistrado sustentou que o sistema português é equilibrado e argumentou que o Tribunal Constitucional tem conseguido adaptar a interpretação da Constituição às transformações da sociedade ao longo dos últimos cinquenta anos. Defendeu ainda que a própria Lei Fundamental pode ser revista para acomodar novos desafios, apontando exemplos como os metadados ou situações emergentes em períodos de pandemia.

Os restantes candidatos optaram igualmente por uma postura prudente. Joaquim Cardoso da Costa valorizou a sua experiência em diferentes áreas do Direito e nos vários órgãos de soberania, rejeitando a ideia de que o Tribunal Constitucional tenha uma natureza política. Para o antigo secretário de Estado da Modernização Administrativa, as decisões do tribunal só podem ser verdadeiramente compreendidas através da sua fundamentação, considerando que, sem essa explicação, seriam apenas “atos de poder sem sentido”. Já Gabriela Cunha Rodrigues sublinhou que o Tribunal Constitucional não deve funcionar como um “legislador alternativo” nem substituir a vontade democrática expressa pelo Parlamento, mas sim atuar como garante último da Constituição e do equilíbrio do Estado de direito democrático.

A professora catedrática Maria Paula Ribeiro de Faria foi confrontada com declarações anteriores sobre a interrupção voluntária da gravidez, nas quais teria considerado existir uma legitimidade constitucional discutível para a legislação atualmente em vigor. A candidata respondeu que não recordava exatamente as palavras utilizadas nessa ocasião e defendeu que a sua abordagem jurídica assenta sempre na ponderação e articulação de diferentes perspetivas legais. Também sobre a criação de um recurso de amparo — mecanismo que permitiria aos cidadãos recorrer diretamente ao Tribunal Constitucional — os candidatos mostraram pouco entusiasmo, considerando, em geral, que essa é uma matéria que compete ao legislador decidir. Brites Lameiras e Gabriela Cunha Rodrigues defenderam que o actual sistema já oferece mecanismos suficientes de tutela dos direitos fundamentais, enquanto Maria Paula Faria alertou que experiências semelhantes noutros países acabaram por sobrecarregar os tribunais constitucionais e dificultar o seu funcionamento.

As audições decorreram no mesmo dia em que PSD e Chega alcançaram entendimento para avançar com uma revisão constitucional em 2027. Apesar do contexto político, os quatro candidatos procuraram demarcar-se de qualquer alinhamento partidário, insistindo que, caso sejam eleitos, atuarão exclusivamente de acordo com a Constituição, a lei e os princípios de independência judicial. Ainda assim, as respostas cautelosas dadas sobre alguns dos temas mais fraturantes da sociedade portuguesa demonstraram a preocupação dos candidatos em evitar antecipar posições sobre matérias que poderão vir a ser apreciadas pelo próprio Tribunal Constitucional nos próximos anos.

À entrada para a conferência “50 Anos do Poder Local — Democracia, Desenvolvimento e Futuro”, iniciativa do Jornal de Notícias (JN), no Porto, e questionado sobre a greve geral de quarta-feira, Luís Montenegro disse “não fazer ideia” de qual será a adesão.

“Logo veremos, o que eu espero é que, como tenho a minha convicção, é de que a grande maioria, a esmagadora maioria dos portugueses que trabalha, vai trabalhar amanhã”, referiu.

Muitas vezes o que acontece, acrescentou, é que uma minoria consegue condicionar o trabalho dos outros.

“Eu espero que isso não aconteça, espero que se conciliem as duas coisas, que é, uns têm o direito a exercer o direito à greve e fazem-no, outros têm o direito a trabalhar e também o possam fazer”, frisou.

À chegada, e tal como vem sendo habitual nos locais onde tem estado presente, Montenegro tinha à sua espera cerca de 20 manifestantes a contestar o pacote laboral.

O primeiro-ministro destacou que esses manifestantes são “sempre os mesmos e são militantes acérrimos da CGTP”.

“O que eu posso dizer é que tenho gosto em vê-los quase todos os dias, que eles agora fazem parte do meu dia-a-dia, mas, sobretudo, dizer que temos um grande respeito pelos portugueses que querem emitir a sua discordância sobre alguns temas e querem fazer greve”, assinalou.

O social-democrata, que foi reeleito presidente do PSD, ressalvou que, apesar de ter grande respeito pelos portugueses que querem fazer greve, tem igualmente muito respeito pelos portugueses que querem trabalhar.

“Aquilo que eu espero é que deixem os portugueses trabalhar, isto é, deixem os portugueses que querem exercer um direito a poder exercê-lo, o direito à greve, mas também deixem aqueles que não querem exercer esse direito, que querem trabalhar, que querem ir para a escola, que querem ir às consultas médicas, que querem fazer aquilo que são as suas tarefas diárias que o possam fazer também”, assinalou.

A central sindical CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para 03 de junho contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento, uma semana depois de o executivo de Luís Montenegro ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.

A quantidade de energia enviada é suficiente para alimentar um forno micro-ondas, o que torna o ensaio particularmente simbólico. Ainda não se trata de uma tecnologia pronta para utilização generalizada, mas o teste mostra que a transmissão de eletricidade através do ar pode deixar de ser apenas uma hipótese teórica.

Energia enviada através de luz

O avanço foi alcançado no âmbito do projeto Persistent Optical Wireless Energy Relay, conhecido como POWER. A ideia passa por transportar energia através do ar usando luz, para depois a converter novamente em eletricidade no ponto de destino.

O sistema recorre a um laser infravermelho que é direcionado para um espelho. Esse espelho orienta a luz para células solares, que transformam a energia luminosa em eletricidade. Na prática, em vez de a energia circular através de cabos, é enviada por um feixe de luz até ao recetor.

O cobre continua a ser um elemento essencial na transmissão de eletricidade através das redes atuais. É usado para levar energia da rede elétrica até casas, empresas e infraestruturas. Mas, há vários anos, investigadores procuram alternativas que possam reduzir a dependência de materiais, cabos e linhas de transmissão convencionais.

Uma alternativa ainda longe do uso comum

Apesar do resultado promissor, esta tecnologia ainda está numa fase inicial. O teste demonstra uma possibilidade, mas não significa que a eletricidade sem fios esteja pronta para substituir redes elétricas ou cabos em cidades, casas ou empresas.

O próprio contexto do projeto ajuda a perceber o objetivo imediato. A DARPA procura soluções que possam reduzir a dependência de grandes cadeias de abastecimento de combustível e de linhas de transmissão caras, sobretudo em zonas de combate, regiões remotas ou locais afetados por desastres naturais.

Nesses cenários, transportar energia pode ser difícil, perigoso ou demasiado caro. Um sistema capaz de enviar eletricidade à distância, sem necessidade de cabos físicos, poderia ter impacto em operações militares, respostas de emergência e apoio a populações isoladas.

O apagão como lembrete da dependência elétrica

O ‘El Economista’ enquadra este avanço numa realidade que se tornou particularmente evidente durante o apagão nacional de abril: a dependência quase total da eletricidade. A energia elétrica é essencial para comunicações, transportes, serviços, equipamentos domésticos, empresas e infraestruturas críticas.

É precisamente por essa dependência que qualquer inovação na forma como a eletricidade é produzida, transportada ou distribuída ganha relevância. A transmissão sem fios não resolve, para já, os desafios das redes elétricas atuais, mas abre uma linha de investigação com potencial para mudar a forma como a energia chega a determinados locais.

Um passo pequeno, mas com ambição grande

O teste da DARPA não elimina a necessidade de redes elétricas, cobre ou infraestruturas tradicionais. Também não significa que casas ou cidades venham a receber eletricidade por laser num futuro próximo.

Ainda assim, conseguir enviar mais de 800 watts ao longo de 8,6 quilómetros é um resultado que aponta para uma possibilidade antes vista como quase impossível: transportar energia sem fios a distâncias relevantes.

Se a tecnologia evoluir, poderá um dia ser usada em situações onde instalar cabos seja inviável, lento ou perigoso. Para já, fica a demonstração: a eletricidade sem fios a longa distância já não pertence apenas ao imaginário da ficção científica.

“O requerimento apresentado, subscrito pelo deputado Hugo Soares e pelo deputado André Ventura, curiosamente, como presidente do Grupo Parlamentar do Chega – o que para nós também é uma novidade – é um requerimento claramente que não tem respaldo na Constituição da República Portuguesa”, afirmou, em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

De acordo com o socialista, o “requerimento proposto viola de forma grosseira a Constituição da República Portuguesa”.

Sobre o despacho feito pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, na sequência deste requerimento, Eurico Brilhante Dias considerou que “cria uma zona cinzenta” que acaba por dar “espaço a que o requerimento inconstitucional tenha eficácia”.

“O despacho do senhor presidente cria um vazio. Nem terminou o processo de admissão, nem o proponente retirou a proposta. E por isso, se não há retirada de proposta, para nós é evidente, o senhor presidente tem que concluir o processo de admissão, mesmo que a sua decisão seja a de não admissão do projeto de revisão constitucional”, defendeu.

Do ponto de vista político, de acordo com o líder parlamentar do PS, “o PSD fez um acordo com o Chega quanto ao processo de revisão constitucional” que é “claramente uma resposta aos últimos dias de intensa discussão na direita portuguesa, em particular com a intervenção do ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho”.

“Parece que é evidente: há um passo em frente para uma revisão constitucional alinhada entre a extrema-direita e o PSD”, avisou.

PSD e Chega apresentaram um requerimento conjunto para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até 30 de dezembro e manifestaram vontade de concluir esse processo até ao final da próxima sessão legislativa.

Este requerimento conjunto, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura, levou hoje mesmo o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de despacho, a devolver ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido já tinha entregado no passado dia 07 e que estava para análise em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.

No requerimento conjunto, o Chega considera que o adiamento do processo até 30 de dezembro não é o cenário ideal, mas, havendo um “compromisso” por parte da liderança do PSD de participação efetiva” no processo de revisão constitucional, “chegou-se a um entendimento conjunto”. PSD e Chega, nesse mesmo requerimento, manifestam a vontade de conseguir concluir o processo de revisão constitucional “até ao final da próxima sessão legislativa”, ou seja, até ao verão de 2027.

O alerta foi dado às 7h29 GMT (8h29 em Lisboa.), depois de o elétrico da linha M5, que liga o nordeste de Berlim à estação ferroviária central da cidade, ter saído dos carris. Segundo a polícia de Berlim, antes do descarrilamento, o veículo colidiu com dois postes.

Protocolo de grande emergência ativado

A gravidade do acidente obrigou à mobilização de 59 bombeiros. De acordo com a polícia, 12 dos 20 feridos foram transportados para o hospital. Os bombeiros confirmaram que três pessoas sofreram ferimentos graves.

As primeiras informações apontam para danos significativos no veículo. O jornal berlinense ‘Der Tagesspiegel’, citado no texto, refere que um dos vagões sofreu um rasgão na lateral direita. Imagens divulgadas após o acidente mostram uma parte substancial do elétrico destruída.

Linha M5 liga nordeste de Berlim à estação central

O acidente envolveu um elétrico da linha M5, uma das ligações usadas para aproximar zonas do nordeste da cidade da estação ferroviária central de Berlim. O descarrilamento ocorreu em Neu-Hohenschönhausen, uma área residencial da capital alemã.

O ‘El Confidencial’ refere que as causas do acidente ainda são desconhecidas. A empresa responsável pelo serviço, a BVG, garantiu que vai colaborar com as autoridades para esclarecer o que levou o elétrico a sair dos carris.

BVG fala em choque e promete colaboração

Henrik Falk, presidente do conselho da BVG, deslocou-se ao local do acidente e expressou solidariedade para com os feridos e passageiros envolvidos.

“As imagens que vemos aqui deixaram-nos profundamente tristes. Os nossos pensamentos estão com os feridos e com os nossos passageiros”, afirmou o responsável, em comunicado da empresa.

A BVG comprometeu-se a cooperar na investigação para apurar as causas do descarrilamento. Para já, as autoridades alemãs concentram-se na assistência às vítimas, na remoção do veículo danificado e na análise das circunstâncias que antecederam a colisão com os postes.

Segundo a proposta do Governo, admitida hoje na Assembleia da República, “a manutenção do direito à prestação a partir da terceira renovação determina o aumento das horas de disponibilidade para realização de atividades de solidariedade social”.

Além do trabalho social, as pessoas em idade ativa que beneficiem da PSU há mais de três anos terão também de cumprir mais horas de formação profissional.

A criação da PSU, que consolidará 13 apoios sociais, foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sexta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros.

Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que apresentou os detalhes da proposta, os beneficiários em idade ativa que não estejam a trabalhar poderão ser chamados a aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, frequentar ações de formação profissional, prosseguir estudos, demonstrar procura ativa de trabalho através dos centros de emprego, ou realizar atividades de solidariedade social.

Na conferência de imprensa, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que o trabalho social poderá ser desenvolvido junto de entidades públicas, organizações da economia social e solidária ou estruturas da proteção civil, abrangendo tarefas diversas e ajustadas ao perfil de cada beneficiário, até um limite de 15 horas semanais.

A proposta do Governo acrescenta, no entanto, que esse limite poderá ser alargado para 20 horas semanais após a terceira renovação da atribuição da PSU, nos termos e condições a definir em portaria do Governo.

A ministra explicou que estas atividades têm uma lógica de integração social e comunitária e considerou que podem constituir, em muitos casos, uma porta de entrada para futuras oportunidades de emprego.

Esta obrigação não se aplica a pensionistas, pessoas com incapacidade para o trabalho, estudantes ou cuidadores informais.

A PSU introduz também um novo mecanismo de incentivo ao trabalho, em que os primeiros rendimentos obtidos através de uma atividade profissional não determinarão qualquer redução do valor da prestação.

Segundo a proposta, a componente transitória de incentivo ao trabalho “corresponde à aplicação de um coeficiente aos rendimentos do trabalho (…) que pode variar em função dos rendimentos de trabalho” entre 0,5 e 1,0.

Na sexta-feira, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que, posteriormente, a redução será gradual e limitada, não podendo a dedução ultrapassar 50% do valor dos rendimentos considerados, permitindo que o beneficiário aumente o rendimento disponível quando regressa ao mercado de trabalho.

O objetivo, segundo a governante, é evitar que seja financeiramente mais vantajoso permanecer dependente do apoio social do que aceitar uma atividade profissional e conseguir sair da “armadilha da pobreza”.

A PSU irá agregar as seguintes prestações: pensão social de velhice, a pensão social de invalidez e pensão especial de invalidez, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade, complementos ordinários de solidariedade, subsídio social de desemprego, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio social por interrupção da gravidez, subsídio social por risco clínico durante a gravidez, subsídio social por adoção, subsídio social parental inicial, subsídio social por necessidade de deslocação para fora das Ilhas durante a gravidez (nomeadamente para realização do parto) e subsídio social por riscos específicos.

O El Niño é a fase quente de um ciclo climático natural no oceano Pacífico, mas o seu regresso pode provocar uma subida temporária das temperaturas globais, somando-se ao aquecimento causado pelas alterações climáticas. O fenómeno também altera padrões de precipitação em várias regiões do mundo, podendo gerar chuvas intensas e inundações nalguns pontos e secas prolongadas noutros.

“Combustível no fogo” de um mundo mais quente

O secretário-geral da ONU, António Guterres, deixou esta terça-feira um aviso direto: as condições associadas ao El Niño vão “deitar combustível no fogo de um mundo em aquecimento”. Para Guterres, o fenómeno deve ser tratado como um alerta climático urgente.

A preocupação não se limita ao calor. O impacto esperado na agricultura, no fornecimento de energia hidroelétrica e na procura de eletricidade para arrefecimento poderá agravar a pressão sobre os sistemas alimentares e energéticos mundiais, num momento em que vários países já enfrentam dificuldades devido à escassez de fertilizantes e combustíveis provocada pelo bloqueio do Estreito de Ormuz.

Celeste Saulo, secretária-geral da Organização Meteorológica Mundial, sublinhou que o calor extremo já é um dos perigos climáticos mais mortais. Um novo El Niño, acrescentou, poderá intensificar essa ameaça.

Mais doenças, menos água e maior pressão alimentar

Segundo a responsável da OMM, o fenómeno pode aumentar as doenças relacionadas com o calor, favorecer a propagação de doenças transmitidas por vetores e colocar maior pressão sobre os sistemas de alimentação e água.

As comunidades que já enfrentam dificuldades poderão ser empurradas para lá dos seus limites. A dimensão dos impactos dependerá, porém, da força do El Niño que agora começa a formar-se.

Há sinais de que o evento poderá ser significativo. Um El Niño é considerado muito forte quando a temperatura do mar na região relevante do Pacífico aumenta mais de 2 graus Celsius no seu pico. No século XXI, isso só aconteceu durante o episódio de 2015-2016.

Pode vir aí um El Niño excecional

Várias projeções, incluindo do Centro Europeu de Previsões Meteorológicas a Médio Prazo, sugerem que o próximo El Niño poderá atingir esse limiar de 2 graus Celsius e até superá-lo de forma expressiva.

O El Niño mais recente, em 2023, ficou entre os cinco mais fortes desde que há registos e contribuiu para transformar 2024 no ano mais quente já registado a nível global. Especialistas da OMM já tinham alertado, na semana passada, que o próximo episódio poderá levar 2027 a bater novamente recordes de temperatura.

Ainda assim, a agência das Nações Unidas sublinha que a força e o pico deste El Niño continuam incertos. Celeste Saulo explicou que só será possível falar em evento moderado ou forte quando houver maior segurança nos modelos, uma vez que algumas previsões apontam para um El Niño intenso e outras não.

Impactos variam por região

Embora o El Niño costume aumentar as temperaturas globais, com efeito mais visível no ano seguinte ao seu aparecimento, os impactos regionais variam bastante. Na Europa, os efeitos são mais difíceis de prever devido à distância em relação ao Pacífico.

De acordo com o ‘POLITICO’, a Organização Meteorológica Mundial espera mais precipitação no sul dos Estados Unidos, em partes do sul da América Latina, no Corno de África e na Ásia Central, aumentando o risco de cheias e deslizamentos de terra.

Em sentido contrário, Austrália, outras zonas da América Latina, Caraíbas, sul da Ásia e Indonésia tendem a enfrentar condições mais secas durante episódios de El Niño.

Preparação pode evitar desastre

Apesar dos riscos, a OMM insiste que o fenómeno não tem de se transformar inevitavelmente numa catástrofe. Celeste Saulo defende que os países devem preparar-se com antecedência, reforçar sistemas de alerta precoce e adaptar respostas nas áreas da saúde, agricultura, água e energia.

A mensagem central da ONU é que o El Niño chega agora a um planeta já mais quente, com sistemas alimentares e energéticos pressionados e populações vulneráveis mais expostas. A diferença entre um choque climático gerível e uma crise mais profunda dependerá da capacidade de antecipação dos governos.

“Sobre Zelensky e acabar a guerra no final do ano… A guerra podia acabar no fim do dia”, afirmou Peskov, antes de esclarecer que, para Moscovo, isso implicaria a retirada das forças ucranianas das regiões de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporizhia. Estas quatro regiões foram anexadas pela Rússia na sequência de referendos realizados em 2022, que não foram reconhecidos internacionalmente.

Kremlin exige retirada ucraniana

A condição apresentada por Moscovo não é nova. A Rússia tem insistido que a Ucrânia deve abdicar do controlo dos territórios que o Kremlin afirma ter integrado na Federação Russa. Para Kiev, porém, aceitar essa exigência equivaleria a renunciar a parte do seu território soberano.

“Para alcançar isto, Zelensky precisa de ordenar a retirada das suas Forças Armadas do território das regiões russas”, reiterou Dmitry Peskov, acusando a Ucrânia de arrastar o processo e de recusar negociações de paz “genuínas e sérias”.

O porta-voz do Kremlin defendeu ainda que a retirada das forças ucranianas do Donbass criaria as condições para um fim rápido do conflito. O Donbass, no leste da Ucrânia, inclui as regiões de Donetsk e Lugansk, que continuam a ser um dos principais palcos da guerra.

Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporizhia no centro da disputa

Das quatro regiões anexadas por Moscovo, Lugansk é aquela que está mais claramente sob domínio russo, embora ainda existam pequenas parcelas de território por controlar. Donetsk, por outro lado, continua a ser uma das zonas mais disputadas da linha da frente e está no centro do conflito praticamente desde o início da guerra.

Kherson e Zaporizhia apresentam uma situação diferente. A Rússia só passou a reivindicar formalmente estas regiões depois dos referendos de 2022, ao contrário de Donetsk e Lugansk, que Moscovo apresenta como objetivos desde 2014. Além disso, Kherson e Zaporizhia permanecem praticamente divididas, com ambos os lados a controlarem partes relevantes do território.

Kiev rejeita exigências russas

A Ucrânia tem rejeitado repetidamente estas condições, argumentando que Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporizhia fazem parte integrante do território ucraniano ao abrigo do direito internacional. Para Kiev, a paz só poderá ser alcançada quando a Rússia cessar as operações militares e respeitar a integridade territorial da Ucrânia.

O ‘Dan Viet’ recorda que Moscovo já tinha defendido várias vezes a retirada ucraniana do Donbass como condição para o fim do conflito. A nova declaração de Peskov reforça essa linha, mas dificilmente será vista por Kiev como uma proposta de paz aceitável.

Rússia mantém pressão sobre NATO

Além da questão territorial, o Kremlin continua a exigir que a Ucrânia renuncie à adesão à NATO. Moscovo apresenta essa possibilidade como uma das chamadas causas profundas da guerra e insiste que qualquer solução duradoura terá de responder a essa preocupação.

Peskov afirmou que a Rússia continua aberta a negociações de paz, mas sublinhou que, mesmo que a Ucrânia não aceite as condições colocadas por Moscovo, a Rússia continuará a procurar alcançar os objetivos daquilo a que chama “operação militar especial”.

Na prática, a proposta russa mantém o impasse: Moscovo diz querer negociar, mas exige que Kiev abdique de territórios que considera seus. Para a Ucrânia, essa condição não representa uma solução de paz, mas sim a legitimação da ocupação russa.

Depois desse contacto, o banco deve analisar os rendimentos, encargos e restantes responsabilidades financeiras do cliente. Se concluir que existe risco de incumprimento, a instituição tem de avaliar soluções que possam evitar a falha no pagamento das prestações. Quando não for possível resolver o problema de imediato, o banco é obrigado a propor alternativas de pagamento adequadas à situação financeira do cliente.

Se a prestação já estiver em atraso, o problema torna-se mais urgente. Nesses casos, podem ser cobrados juros de mora, comissões e outros encargos, embora dentro dos limites previstos na lei. Ainda assim, a regra é simples: quanto mais tempo passar sem resolver a situação, maior será a dívida. Por isso, é essencial não ignorar o problema e procurar rapidamente uma solução.

Os bancos também têm obrigações quando um cliente entra em incumprimento. A instituição deve contactar o cliente e avaliar a situação. Mas, se já falhou uma ou mais prestações e ainda não foi contactado, não deve ficar à espera: deve falar com o banco por iniciativa própria. Enquanto decorre a avaliação e são analisadas soluções de pagamento adequadas, o cliente fica mais protegido, uma vez que o banco não pode avançar para tribunal para recuperar o valor do crédito.

Essa proteção, porém, depende também do comportamento do cliente. É fundamental responder dentro dos prazos aos pedidos de informação e documentação feitos pelo banco. Se o cliente não colaborar, a instituição pode interromper o processo de avaliação e avançar para tribunal para tentar recuperar o dinheiro em dívida.

Quem tiver dúvidas ou precisar de apoio pode recorrer gratuitamente às entidades que integram a Rede de Apoio ao Cliente Bancário. Estas entidades ajudam a perceber direitos e deveres, explicam os procedimentos e podem acompanhar o cliente na relação com o banco. A mensagem central do podcast do Banco de Portugal é preventiva: quando há dificuldades, falar cedo com o banco pode fazer a diferença entre encontrar uma solução e deixar a dívida crescer.

Os dados são analisados no livro “Governing Solidarity in European Labour Markets: Atypical Employment and Minimum Wage Reform in Spain and Portugal”, uma investigação luso-espanhola que compara os resultados das reformas laborais nos dois países e que será apresentada no Iscte, em Lisboa, nesta sexta-feira.

A sessão contará com a presença de Yolanda Díaz, vice-presidente do Governo de Espanha e ministra do Trabalho, e de Ana Mendes Godinho, ex-ministra portuguesa do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Estabilidade laboral sem destruição de emprego

A investigação, realizada por investigadores do Iscte, da Universidade Nova e da Universidade Autónoma de Barcelona, parte de uma pergunta central: é possível reforçar a regulação do mercado de trabalho, reduzir a precariedade, fortalecer a negociação coletiva e melhorar salários sem destruir emprego nem travar a economia?

Para Paulo Marques, coautor do livro, investigador e docente no Iscte e coordenador do Observatório do Emprego Jovem em Portugal, os resultados apontam para duas conclusões claras.

“É possível reduzir a precariedade jovem sem destruir emprego – e a estabilidade contratual é compatível com ganhos de produtividade e com crescimento económico”, afirma.

Segundo o investigador, a redução da temporalidade laboral jovem ocorreu nos dois países, embora com maior intensidade em Espanha. A experiência espanhola mostra, defende, que limitar o uso excessivo de contratos temporários pode ser compatível com criação de emprego e melhor desempenho económico.

Espanha reduziu mais e mais depressa

A comparação entre os dois países mostra diferenças no ritmo e na intensidade das reformas. Em Portugal, a reforma laboral de 2019 resultou de um acordo em Concertação Social e teve um alcance considerado relevante, mas moderado. Em Espanha, a reforma de 2021 também passou por um acordo entre Governo, sindicatos e confederações patronais, mas limitou de forma mais forte o recurso à contratação temporária.

“Espanha reduziu mais e mais depressa, sobretudo após a sua reforma laboral de 2021”, afirma Paulo Marques.

O investigador sublinha que a diferença não está numa oposição simples entre Concertação Social e Parlamento, uma vez que ambas as reformas passaram por processos de negociação social. O fator decisivo terá sido o alcance das medidas e o equilíbrio político que as sustentou.

Em Portugal, a reforma de 2019 foi aprovada pelo PS e viabilizada pela abstenção do PSD e do CDS, enquanto Bloco de Esquerda e PCP votaram contra por defenderem mudanças mais profundas. Em Espanha, a reforma foi impulsionada pelo Governo do PSOE com partidos de esquerda e assumiu uma orientação mais ambiciosa na estabilização dos vínculos laborais.

Produtividade e formação beneficiam de vínculos mais estáveis

A investigação cruza-se com um estudo recente da Comissão Europeia sobre o Plano de Recuperação e Resiliência de Espanha, publicado em maio, que identifica efeitos positivos da reforma laboral espanhola na redução dos contratos a prazo e nos ganhos de produtividade.

Segundo esse estudo, a maior estabilidade contratual favorece o investimento em formação, a retenção de conhecimento interno e a redução de custos associados à substituição e recrutamento de trabalhadores.

“A experiência espanhola contraria a ideia de que mais proteção laboral conduz necessariamente à destruição de emprego ou ao bloqueio da economia”, afirma Paulo Marques. “Pelo contrário, mostra que reduzir a precariedade é compatível com mais emprego, maior estabilidade laboral e ganhos de produtividade.”

Lições para o Pacote Laboral em Portugal

A apresentação do livro acontece num momento em que Portugal discute o novo Pacote Laboral, aprovado em Conselho de Ministros a 14 de maio e enviado à Assembleia da República.

Para Paulo Marques, a comparação ibérica deve ser tida em conta pelos atores políticos portugueses. O investigador considera que levar uma reforma laboral ao Parlamento não determina, por si só, o seu alcance. O resultado depende do sentido político das medidas, da maioria que as aprova e de saber se as alterações reforçam ou fragilizam os direitos dos trabalhadores.

A investigação analisou quatro áreas principais: regras de contratação e negociação coletiva, salário mínimo, regulação do transporte de passageiros por plataformas digitais e regularização do emprego precário na Administração Pública.

O trabalho combina entrevistas a atores políticos, sindicais e patronais, debates parlamentares, cobertura mediática e documentos oficiais.

Apresentação decorre no Iscte

O livro “Governing Solidarity in European Labour Markets: Atypical Employment and Minimum Wage Reform in Spain and Portugal” será apresentado esta sexta-feira, entre as 11h00 e as 13h00, no edifício Iscte – Conhecimento e Inovação, em Lisboa.

A obra é publicada em inglês pela editora britânica Routledge e pretende contribuir para o debate sobre reformas laborais, precariedade jovem, negociação coletiva e salário mínimo em Portugal e Espanha.

Longe de representar uma invasão adicional destes insetos, o objetivo passa precisamente pelo contrário. A empresa tecnológica pretende utilizar mosquitos machos estéreis para provocar um colapso gradual das populações selvagens responsáveis pela propagação de doenças, numa abordagem que os investigadores descrevem como uma substituição dos chamados “maus mosquitos” por “bons mosquitos”.

A proposta já foi submetida às autoridades norte-americanas e prevê a libertação de até 64 milhões de mosquitos durante um período de dois anos nos estados da Califórnia e da Flórida.

Mosquitos continuam a ser os animais mais mortíferos do planeta
Apesar da sua reduzida dimensão, os mosquitos permanecem entre as maiores ameaças à saúde pública mundial. Estima-se que sejam responsáveis por entre 700 mil e um milhão de mortes humanas por ano em todo o mundo.

A situação preocupa ainda mais os especialistas devido às alterações climáticas e ao aumento da mobilidade global. O aumento das temperaturas, a expansão dos períodos quentes e a alteração dos padrões de precipitação estão a criar condições favoráveis para a proliferação destes insetos em regiões onde anteriormente não conseguiam sobreviver.

Ao mesmo tempo, a deslocação de pessoas e mercadorias facilita a introdução de novas espécies em territórios onde nunca tinham sido observadas.

Como funciona o projeto Debug da Google
A estratégia desenvolvida pela Google assenta num princípio relativamente simples: impedir que determinadas espécies de mosquitos consigam reproduzir-se.

Segundo a empresa, os insetos que serão libertados são exclusivamente machos e transportam uma bactéria natural chamada Wolbachia.

A presença desta bactéria torna impossível a produção de descendência viável quando estes machos acasalam com fêmeas selvagens.

A Google explica no portal do projeto que está a tentar “parar os maus mosquitos criando e libertando bons mosquitos”.

Quando uma fêmea selvagem acasala com um destes machos, os ovos produzidos não eclodem. Consequentemente, a população diminui gradualmente geração após geração.

O objetivo é reduzir drasticamente o número de mosquitos capazes de transmitir doenças sem recorrer a pesticidas ou produtos químicos agressivos para o ambiente.

Porque apenas os machos são libertados
Uma das questões mais frequentes sobre este tipo de programas prende-se com o risco de aumentar o número de picadas.

Contudo, apenas os mosquitos fêmea se alimentam de sangue humano ou animal. São elas que necessitam dessa proteína para o desenvolvimento dos ovos e, durante esse processo, podem transmitir vírus e outros agentes patogénicos.

Os machos, por outro lado, não picam pessoas nem transmitem doenças.

Por esse motivo, o programa prevê a criação de milhões de insetos, a separação rigorosa entre machos e fêmeas e a libertação apenas dos exemplares masculinos.

Tecnologia e inteligência artificial ao serviço do controlo biológico
O projeto não se limita à produção de mosquitos estéreis.

A Google afirma que está igualmente a desenvolver software especializado e sistemas de monitorização destinados a determinar quantos insetos devem ser libertados, em que locais e em que momento.

Segundo a empresa, libertar o número correto de mosquitos nos locais adequados é fundamental para garantir a eficácia da estratégia.

A utilização de ferramentas digitais permitirá acompanhar a evolução das populações selvagens e ajustar as libertações de acordo com os resultados obtidos.

O alvo principal: o mosquito Aedes aegypti
Existem mais de três mil espécies de mosquitos em todo o mundo, mas nem todas representam o mesmo risco para a saúde pública.

Entre as espécies mais preocupantes encontra-se o Aedes aegypti.

Cerca de 40% da população mundial vive em zonas onde existe risco de contrair doenças transmitidas por este mosquito.

Trata-se do principal vetor da dengue, do vírus Zika, da febre-amarela e da chikungunya, doenças responsáveis por dezenas de milhares de mortes todos os anos.

A redução da população desta espécie é considerada uma das formas mais eficazes de diminuir a propagação destas infeções.

Método evita pesticidas e modificação genética
Um dos aspetos mais destacados pelos investigadores é o facto de a técnica baseada na bactéria Wolbachia não recorrer a modificações genéticas.

Ao contrário de algumas abordagens experimentais que alteram o ADN dos insetos, esta solução utiliza um microrganismo que já ocorre naturalmente em diversas espécies.

Além disso, o método não utiliza pesticidas nem inseticidas químicos, reduzindo os riscos de impactos negativos nos ecossistemas locais.

Segundo os responsáveis pelo projeto, a abordagem é considerada segura tanto para os seres humanos como para o ambiente.

Europa já testou estratégias semelhantes
A utilização de mosquitos estéreis não é uma novidade absoluta.

Vários países já realizaram programas-piloto recorrendo à chamada Técnica do Inseto Estéril (SIT), uma metodologia que visa controlar populações de insetos através da libertação de machos incapazes de produzir descendência.

Um dos exemplos mais recentes ocorreu em Chipre.

Em 2023, as autoridades cipriotas libertaram semanalmente cerca de 100 mil mosquitos machos estéreis durante mais de 20 semanas consecutivas.

A iniciativa surgiu após a confirmação da presença do mosquito Aedes aegypti na ilha em 2022, um desenvolvimento que gerou preocupações sobre a eventual expansão da espécie para outras regiões europeias.

Na altura, o diretor-geral da Agência Internacional da Energia Atómica, Rafael Mariano Grossi, alertou que a presença das espécies invasoras representava um desafio significativo para Chipre e poderia ter consequências sérias para toda a Europa caso não fossem erradicadas.

Nesse programa, os insetos foram esterilizados através de radiação, uma técnica já utilizada no combate a diversas pragas agrícolas.

Experiências semelhantes foram também realizadas em China em 2017 e em Cuba em 2020.

Europa enfrenta expansão sem precedentes dos mosquitos
O interesse crescente nestas tecnologias surge numa altura em que a Europa está a assistir ao aumento da presença de mosquitos capazes de transmitir doenças tropicais.

O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças tem alertado para épocas de transmissão mais longas e intensas em vários países europeus.

Segundo a agência, as alterações climáticas estão a favorecer a expansão geográfica de várias espécies.

Entre elas destaca-se o Aedes albopictus, capaz de transmitir dengue, chikungunya e Zika.

Também o Aedes aegypti continua sob vigilância devido à sua capacidade de propagar febre-amarela, enquanto o Culex pipiens permanece associado ao vírus do Nilo Ocidental.

Número de regiões afetadas dispara em apenas uma década
Os dados mais recentes mostram uma expansão muito rápida do mosquito-tigre asiático na Europa.

Há dez anos, esta espécie estava estabelecida em 114 regiões europeias.

Atualmente, já se encontra instalada em 369 regiões distribuídas por 16 países europeus.

Paralelamente, casos do vírus do Nilo Ocidental têm sido identificados em novas áreas do continente, incluindo as províncias italianas de Latina e Frosinone e o distrito romeno de Sălaj.

Segundo a especialista do ECDC Céline Gossner, à medida que o panorama das doenças transmitidas por mosquitos evolui, um número crescente de europeus ficará exposto a estes riscos no futuro.

A responsável sublinhou que a prevenção se torna cada vez mais importante, tanto através de medidas coordenadas de saúde pública como da proteção individual das populações.

O candidato ao Tribunal Constitucional indicado pelo Chega manifestou-se hoje contra a pena de morte, afirmou que a prisão perpétua “não faz parte da cultura jurídica portuguesa” e considerou que a revisão constitucional não é prioritária.

O juiz desembargador Luís Brites Lameiras foi hoje ouvido, juntamente com os outros três candidatos a juízes do Tribunal Constitucional indicados numa lista conjunta por PSD, Chega e PS, na Comissão de Assuntos Constitucionais, como determina a Constituição e o Regimento da Assembleia da República.

Nessa audição, em resposta às várias bancadas, Brites Lameiras disse ainda que preferia não se pronunciar sobre os recentes acórdãos do TC que chumbaram, por unanimidade, a criação de uma pena acessória de perda de nacionalidade para quem a tenha obtido e cometer certo tipo de crimes, mas acabou a manifestar a sua concordância, pelo menos com a primeira decisão.

“O Tribunal Constitucional fez a sua jurisprudência. Um candidato ao TC vir aqui dizer que está de acordo ou que discorda, não acho que fique bem”, disse.

No entanto, o juiz desembargador acabou por acrescentar que subscreveria o primeiro acórdão que chumbou esta norma proposta por PSD, Chega e IL e teria de pensar melhor sobre o segundo, elaborado já depois destes partidos terem alterado algumas das normas e diminuído o número de crimes que resultariam nessa pena acessória.

Já quanto à revisão constitucional (no dia em que PSD e Chega acordaram um processo para o próximo ano), disse que, do seu ponto de vista, não é prioritária, mas apontou duas questões que devem fazer parte de uma eventual mudança da lei fundamental.

“Por exemplo, relativamente à questão dos metadados ou à questão das problemáticas associadas aos tempos pandémicos”, disse, referindo-se precisamente às duas questões no centro do acordo de PS e PSD no último processo (tentado mas não concluído) de revisão constitucional.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) adiantou hoje que estará propositadamente ausente da apresentação do Plano Nacional de Restauro da Natureza, acusando o Governo de quebra de confiança por não discutir as medidas na comissão de acompanhamento.

“A CAP entende que a decisão do Governo de avançar com a apresentação pública do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) sem que as medidas nele contidas tenham sido previamente discutidas e apreciadas pela Comissão de Acompanhamento criada para esse efeito é incompreensível e institucionalmente grave”, defendeu, em comunicado.

Para a CAP, esta atitude representa uma “quebra de confiança difícil de compreender” para além de lançar uma “sombra desnecessária” sobre todo o processo.

A confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura sublinhou ainda que, ao agir desta forma, o Governo alimenta um clima de suspeição junto dos agricultores, produtores florestais e da sociedade em geral.

Conforme referiu, o processo deve regressar a uma discussão aprofundada das medidas na comissão de acompanhamento, para além da abertura da consulta pública.

Só depois deverá ser aprovado para a submissão à Comissão Europeia.

“Caso seja necessário prolongar os prazos inicialmente previstos, o Governo deve informar Bruxelas (como tantas vezes faz em tantos outros processos) de que as discussões nacionais ainda decorrem, garantindo assim a legitimidade e robustez do documento final”, ressalvou.

A CAP insta o Governo a adiar a apresentação do plano e a convocar uma reunião extraordinária da comissão de acompanhamento, da qual a confederação faz parte.

Portugal vai investir até 2030 uma média de 500 milhões de euros por ano em restauro da natureza, tendo identificado necessidades de restauro em todos os setores, para os quais são propostas mais de 400 medidas.

Os números fazem parte do PNRN, que é hoje apresentado pelo Governo e que prevê intervenções para restaurar ecossistemas terrestres, marinhos, fluviais, urbanos, agrícolas e florestais.

O Chega vai votar contra a autorização legislativa pedida pelo Governo para legislar por decreto sobre a criação da Prestação Social Única, anunciou o líder do partido, defendendo uma “discussão aprofundada” no parlamento sobre este tema.

“Vamos votar conta por este motivo, porque esta lei permite que quem vem para Portugal receba subsídios sem nunca ter descontado, e isso é errado”, afirmou André Ventura, em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.

André Ventura considerou que a proposta do Governo “tem ideias” que o partido pode “vir a trabalhar e acompanhar”.

“Mas também tem coisas como a possibilidade de quem nunca cá descontou receber prestações sociais, como o caso de imigrantes chegarem a Portugal e não terem que ter nenhum período mínimo de descontos para terem prestações sociais. Nós somos estruturalmente contra isso”, criticou.

O líder do Chega considerou que “quem vem para Portugal tem que ter um período mínimo de descontos antes de receber qualquer prestação social, porque nunca contribuiu para o país onde está a receber prestações sociais”.

“Isto, aliás, já está a ser feito noutros países, e portanto não vamos permitir que o processo passe sem que haja uma discussão aprofundada na especialidade sobre isto”, indicou.

Na sexta-feira, o presidente do Chega tinha saudado que o Governo preveja na nova Prestação Social Única (PSU) que “quem recebe subsídios deve trabalhar”, dizendo ser uma ideia do seu partido, mas defendeu que deve ir mais longe.

Na altura, Ventura foi questionado se o partido iria votar a favor do pedido de autorização legislativa do executivo PSD/CDS-PP, e respondeu que “há condições para trabalhar”.

“Mas vamos ter de ir mais longe. Em Portugal todos têm condições para, se quiserem, trabalharem, nós temos de valorizar quem trabalha, não podemos criar uma cultura das pessoas viverem de subsídios”, afirmou.

O Governo aprovou esta sexta-feira em Conselho de Ministros uma revisão das prestações sociais não contributivas, criando uma Prestação Social Única que consolidará 13 apoios.

Esta segunda-feira, entrou no parlamento um pedido de autorização legislativa para que possa legislar por decreto-lei sobre a criação da Prestação Social Única.

O executivo pede ainda a atribuição de processo de urgência a esta proposta, argumentando que “os compromissos assumidos no âmbito do PRR justificam o recurso ao processo de urgência e a concentração das três votações na mesma sessão plenária”.

A bitcoin caiu hoje 2,78% e cotava-se abaixo de 70.000 dólares, afetada pelo aumento das tensões no Médio Oriente, pelas fortes vendas de ETF (Exchange-Traded Fund) vinculados à criptomoeda e pelo desinvestimento da Strategy.

Segundo dados da Bloomberg recolhidos pela Lusa, às 13:10 em Lisboa, a criptomoeda mais conhecida do mercado caia 2,78%, para 69.372 dólares, pela primeira vez abaixo de 70.000 dólares desde 08 de abril.

No entanto, pouco antes, a bitcoin chegou a cair mais, para um mínimo de 69.227,56 dólares.

Os especialistas explicam que a queda da bitcoin responde a vários fatores, incluindo a venda deste ativo por parte da Strategy, o maior detentor institucional da criptomoeda, que na segunda-feira realizou o primeiro desinvestimento desde 2022.

Analistas da XTB citados pela Efe indicam que, embora o valor da transação, de aproximadamente 2,5 milhões de dólares, não seja relevante considerando que a companhia ainda acumula cerca de 60.000 milhões de dólares investidos na criptomoeda, é significativa num contexto mais amplo, “que é a mudança do sentimento do mercado e da narrativa em relação às criptomoedas”.

Da mesma forma, os analistas da eToro afirmam que a bitcoin também é afetada pelas saídas que registaram os ETF vinculados a esta criptomoeda.

Estes ETF acumulam onze jornadas consecutivas de saídas líquidas, com aproximadamente 3.500 milhões de dólares retirados durante este período.

Os mesmos analistas indicam que “a zona de 69.000 a 70.000 dólares continua a ser o nível chave que os compradores tentam defender. Enquanto se mantiver, a consolidação continua a ser o cenário mais provável. No entanto, uma queda decisiva abaixo de 65.000 dólares poderia aumentar o risco de vendas forçadas por parte dos tesoureiros corporativos que acumularam bitcoin a preços mais altos.

Por fim, a criptomoeda está a ser afetada pela falta de avanços nas negociações de paz entre os Estados Unidos e o Irão, que prejudica os ativos de risco.

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) lamentou hoje que o Governo dialogue com as forças de segurança para negociar remunerações mas não com as associações militares, acusando-o de uma “asfixia crónica” nesta matéria.

Em comunicado, a AOFA refere que apesar de apoiar “sem reservas” a valorização dos profissionais das forças de segurança, lamenta que o processo de negociação coletiva não seja possível também no caso das Forças Armadas.

“O Ministério da Administração Interna negoceia, e bem, os suplementos de riscos e as remunerações com os militares da Guarda Nacional Republicana e os profissionais da Polícia de Segurança Pública. Contudo, o Governo esquece reiteradamente e deliberadamente que os militares dos três Ramos das Forças Armadas partilham exatamente do mesmo regime jurídico de restrição de direitos, de sujeição a tribunais militares, de dedicação exclusiva e de disponibilidade permanente (24 horas por dia, 365 dias por ano). Discriminar quem serve na Defesa Nacional é um insulto à coesão das instituições do Estado e aos Militares das Forças Armadas em particular”, salientam.

A AOFA realça ainda que as Forças Armadas “enfrentam uma crise de atratividade e, de permanência dos efetivos sem precedentes”.

“Enquanto o Governo assegura sem exceção a todos os setores de soberania os princípios de um diálogo social salutar, mantém os militares das Forças Armadas numa asfixia crónica, relativamente aos direitos fundamentais de representação e negociação coletiva que competem às Associações Profissionais de Militares (APM), e consequentemente em matérias de natureza estatutária e remuneratória como se evidencia”, criticam.

No comunicado, a AOFA diz recusar que os militares “continuem a ser o parente pobre das forças de soberania do Estado Português” e insistem que as associações socioprofissionais deveriam ter direito de negociação coletiva.

A AOFA, bem como a Associação de Praças (AP), expressaram também hoje a sua solidariedade com a greve geral de trabalhadores convocada para esta quarta-feira, apesar de os militares estarem proibidos de fazer qualquer greve devido à especificidade da condição militar.

“Estimamos que as intervenções abrangidas por este programa sejam de 20 milhões de euros, montante totalmente disponibilizado neste projeto filantrópico de grande escala e, provavelmente, sem precedentes na memória coletiva”, afirmou hoje o diretor executivo da Fundação, Miguel Herdade.

No Centro Social Paroquial de Regueira de Pontes (Leiria), com prejuízos na ordem dos 500 mil euros devido ao mau tempo e uma das instituições a beneficiar deste programa, Miguel Herdade referiu que as primeiras obras no âmbito desta iniciativa arrancam na segunda-feira, uma em cada um dos três concelhos.

“Este é um projeto de uma complexidade enorme, equipamentos que vão ter obras curtas e outros de grande complexidade, que poderão estender-se por mais de um ano”, declarou este responsável, garantindo que o objetivo é “celeridade dentro da segurança, qualidade técnica e conforto” que se quer dar aos beneficiários.

Segundo Miguel Herdade, logo após a depressão Kristin, a Fundação foi para o terreno e notou que muitos trabalhadores do Grupo Jerónimo Martins (dono das lojas Pingo e Recheio) precisavam de apoio.

“Nos primeiros sete dias depois da tempestade, a Fundação fez chegar mais de três milhões de euros a cerca de 250 colaboradores do grupo que estavam a precisar de apoio imediato”, realçou, além de ter sido disponibilizado um milhão de euros à Estrutura de Missão para a Recuperação da Região Centro.

O programa hoje anunciado é o “alargamento deste trabalho”, observou.

“Nós conhecíamos o terreno e conhecíamos as enormes dificuldades que as pessoas passavam. E, por conhecermos a dimensão extrema dos estragos e as dificuldades muito complexas e de grande vulnerabilidade que eram sentidas, decidimos então alargar este apoio às comunidades”, justificou o diretor executivo.

Em abril e maio, em estreita colaboração com os municípios de Leiria, Marinha Grande e Ourém, e com a Estrutura de Missão, foi feito “um levantamento social muito profundo, técnico e rigoroso”, tendo sido visitadas 35 freguesias e mais de 140 instituições privadas, além da consulta a diversas entidades, como a Cáritas ou a Fundação Gulbenkian.

Feito o levantamento, a Fundação está “disponível para a reconstrução de creches, lares, equipamentos para pessoas com deficiência, habitações de famílias” que tenham sido sinalizadas e validadas, “e bombeiros e forças de segurança no que necessitem”.

“Foi estabelecida como prioridade inicial as creches e lares”, afirmou Miguel Herdade, frisando que “a prioridade e validação é feita em estreita articulação” com as autarquias e Estrutura de Missão.

Este responsável explicou que o “programa envolve mais de 100 instituições e equipamentos” e “existem também mais de 140 habitações de famílias que foram sinalizadas a precisar de obras de construção e para as quais a Fundação está disposta a apoiar”.

“No total, estimamos que este programa abranja mais de 12 mil pessoas”, adiantou, observando que várias equipas vão estar dedicadas a este trabalho.

Na sessão, o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, referiu que este é o primeiro PTRR “filantropo e privado do país”, numa alusão ao programa do Governo Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, elogiou a “capacidade financeira e de rapidez em resolver o problema imediato das pessoas” e desejou que esta “constitua uma boa prática” para outras fundações.

Já o presidente do Município da Marinha Grande, Paulo Vicente, destacou a “dimensão humana” dos técnicos da Fundação, reconhecendo ser obrigação da autarquia colaborar com aquela que está “a minorar o sofrimento” das populações.

Por seu turno, o presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, admitiu que o “único fator positivo” da tragédia de 28 de janeiro foi a solidariedade e união da população do concelho, mas também de autarquias, instituições e cidadãos anónimos de todo o país, agradecendo a ajuda da Fundação.

O coordenador da Estrutura de Missão, Paulo Fernandes, declarou que “as instituições não valem por si, mas na medida em que servem pessoas, comunidades”, valorizando o que designou de um dos “maiores programas de sempre da filantropia”.

A Fundação Jerónimo Martins, criada em setembro de 2024 para mitigar vulnerabilidades na educação, saúde, proteção social e emergência, atribuiu o ano passado 10 milhões de euros.

A sua presidente, Marta Lopes Maia, acrescentou que se trata de uma “parceria inédita” entre sociedade civil, iniciativa privada e poder público, e disse acreditar que “vai mudar a vida e transformar a vida de muitas das pessoas que continuam a ter muitas dificuldades nesta região”.

A decisão foi proferida pela juíza Ana Paula Rosa, que determinou a unificação das penas anteriormente impostas ao antigo banqueiro nos processos relacionados com o caso EDP e com a Operação Marquês.

Apesar da condenação a uma pena de prisão de longa duração, Ricardo Salgado não será encarcerado porque o tribunal considerou provado que o seu estado clínico impede a compreensão plena da condenação e das finalidades associadas ao cumprimento da pena.

De recordar que a pena agora fixada resulta da conjugação de duas condenações já anteriormente decididas pelos tribunais.

No âmbito do processo relacionado com a EDP, Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão efetiva. Nesse caso, a justiça concluiu que o antigo banqueiro participou na corrupção do ex-ministro Manuel Pinho, com o objetivo de favorecer interesses do Grupo Espírito Santo (GES) em decisões ligadas aos sectores energético e urbanístico.

Já na Operação Marquês, Ricardo Salgado foi condenado a oito anos de prisão efetiva pelo crime de abuso de confiança. O tribunal entendeu que o antigo presidente do BES desviou cerca de 10,7 milhões de euros do grupo financeiro que liderava em 2011.

Estas condenações tinham sido conhecidas, respetivamente, em 2024 e 2022, sendo agora agregadas numa única pena através do mecanismo jurídico do cúmulo jurídico.

Perícia concluiu que Salgado não compreende a condenação
Um dos elementos centrais da decisão judicial foi uma perícia psiquiátrica forense solicitada pelo tribunal para avaliar se Ricardo Salgado reunia condições para cumprir uma eventual pena de prisão.

O relatório, elaborado por especialistas do Instituto Nacional de Medicina Legal e datado de 11 de Maio, concluiu que o ex-banqueiro é incapaz de compreender o alcance da condenação que lhe foi aplicada.

Segundo os peritos, Ricardo Salgado não consegue “compreender o significado da pena” nem “integrar a verdadeira noção estrutural e axiológica do processo, nomeadamente a relação entre os factos e a pena, o motivo pela qual ela lhe é aplicada, a duração da mesma e a finalidade da sua execução”.

O documento refere ainda que, embora possa demonstrar uma percepção muito genérica da existência de um processo judicial, essa compreensão resulta apenas da repetição mecânica de informação transmitida durante o contexto pericial.

Os especialistas concluíram que o antigo banqueiro sofre de uma situação de “demência moderada”, compatível com a evolução da doença de Alzheimer.

A perícia afastou igualmente a hipótese de uma simulação global deliberada do quadro clínico, embora tenha assinalado a existência de uma “postura defensiva” relativamente ao processo judicial.

A equipa de defesa de Ricardo Salgado, composta pelos advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, sustentou perante o tribunal que a execução da pena deveria ser suspensa devido à anomalia psíquica provocada pela doença neurodegenerativa diagnosticada ao antigo banqueiro.

Os advogados defenderam que a deterioração cognitiva tornava impossível a concretização dos objectivos associados à punição criminal, uma vez que o arguido já não possui capacidade para compreender a censura jurídica dos actos pelos quais foi condenado.

A posição da defesa acabou por ser acolhida pelo tribunal, que concluiu não existir utilidade penal efectiva na execução da pena de prisão.

Tribunal segue entendimento já adoptado noutros casos
A decisão surge numa altura em que os tribunais portugueses têm vindo a analisar casos relacionados com condenados afectados por doenças neurológicas graves.

O tema foi recentemente discutido num processo apreciado pelo Tribunal da Relação de Évora, envolvendo um homem octogenário que ficou com demência após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC).

Nesse acórdão, citado no contexto da discussão jurídica em torno do caso de Ricardo Salgado, os juízes consideraram que, perante uma pessoa que não tem consciência da existência do processo, desconhece que foi julgada e condenada e não compreende as razões da condenação, a pena deixa de cumprir qualquer finalidade legítima.

A Relação de Évora anulou então uma condenação aplicada em primeira instância, entendimento que motivou posteriormente recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, destinado a esclarecer até que ponto uma pessoa que desenvolve demência após a prática de um crime pode continuar a ser julgada ou punida.

O 23.º Diálogo de Shangri-La, realizado recentemente em Singapura, ficou marcado pelo contraste entre diferentes visões sobre segurança regional e governança global. Ao longo dos três dias de trabalhos, a China apresentou as suas perspetivas sobre os desafios atuais à segurança internacional, defendendo a paz, a cooperação e o reforço dos mecanismos de governação global. Em contrapartida, as posições assumidas pelo Japão e pelas Filipinas em matérias de segurança regional suscitaram críticas e debate entre os participantes.

Num contexto internacional caracterizado por profundas transformações geopolíticas, o fórum decorreu num momento de crescente atenção às questões de segurança na região Ásia-Pacífico. Antes da abertura do encontro, Japão e Filipinas anunciaram o início de negociações para um acordo de proteção de informações militares, reforçando a cooperação bilateral nesta área.

Durante o diálogo, o ministro da Defesa do Japão, Shinjiro Koizumi, apresentou uma nova versão do conceito de “Indo-Pacífico livre e aberto”, iniciativa que, segundo a perspetiva chinesa, reflete uma intenção de ultrapassar o princípio da defesa estritamente defensiva e poderá ter impacto no equilíbrio da segurança regional e na ordem internacional estabelecida no pós-guerra.

Também a intervenção do ministro da Defesa das Filipinas gerou controvérsia. O responsável voltou a abordar a arbitragem relacionada com a questão do Mar do Sul da China e alertou para as tensões existentes na região. Em resposta, a China contestou as posições filipinas, argumentando que existem contradições entre o discurso e as ações adotadas por Manila relativamente a este dossiê.

Ao longo do encontro, a delegação chinesa reiterou a sua visão sobre a promoção da paz e da segurança internacional, defendendo o diálogo, a cooperação e o fortalecimento dos mecanismos multilaterais. Segundo o texto divulgado, esta posição tem sido igualmente reafirmada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em encontros recentes com líderes de diversos países.

A China destacou ainda as iniciativas globais que tem vindo a promover nos últimos anos, incluindo propostas relacionadas com o desenvolvimento, a segurança e a cooperação internacional, apresentando-as como contributos para a estabilidade regional e mundial.

De acordo com a análise apresentada no âmbito do fórum, a evolução dos debates no Diálogo de Shangri-La deste ano refletiu diferentes abordagens sobre os desafios da segurança internacional e evidenciou o papel crescente da região Ásia-Pacífico na discussão das principais questões estratégicas globais.