Com a maioria absoluta alcançada pelo PS nas legislativas do passado domingo, o Governo tem agora “via verde” para mudar a lei em vigor e permitir a construção do aeroporto no Montijo, já não precisando do apoio ou aprovação de qualquer partido, avança o ‘Público’.
Os socialistas entregaram, em março do ano passado, uma proposta de lei no Parlamento para acabar com o poder das autarquias impedirem a construção de um aeroporto na sua região – tal como aconteceu no Montijo – que dependia do apoio do PSD. Mas isso agora já não acontece, abrindo portas a uma viabilização do projeto.
Segundo a mesma publicação, o Governo defendia na proposta apresentada que os pareceres das autarquias “resultam de interesses de cariz eminentemente local que, por vezes, nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional”, pedindo por isso que deixassem de ter poder na decisão de contruir ou não um aeroporto.
Isto porque, a lei ainda em vigor, diz que da ausência de parecer favorável “de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados” pela infra-estrutura aeroportuária resulta um “indeferimento liminar” por parte do regulador, o que configura, segundo o Ministério das Infra-estruturas “um poder de veto das autarquias locais”, algo que se pretende mudar.
Em cima da mesa, segundo o ‘Público’, estão três cenários possíveis para a construção do novo aeroporto, sendo que dois incluem mesmo a localização do Montijo.
Assim os cenários são: Montijo como aeroporto complementar do aeroporto Humberto Delgado; uma “solução dual alternativa” em que “o aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o aeroporto Humberto Delgado o de complementar”; e um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.