Aeroporto do Montijo avança com parecer favorável condicionado

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta terça-feira uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, mas condicionada, ao projeto do aeroporto do Montijo.

Em comunicado, a APA adianta que esta decisão mantém o quadro de medidas de minimização e compensação (cerca de 160) a que a ANA terá de dar cumprimento.

“A APA emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão Favorável Condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da Extensão Sul da Pista 01/19 e Solução Alternativa do estudo prévio da Ligação rodoviária à A12. Esta decisão mantém o quadro de medidas de minimização e compensação (cerca de 160) que a ANA terá de dar cumprimento. As medidas ambientais ascendem a cerca de 48 milhões de euros”, indica a agência em comunicado.

A 30 de Outubro, a APA já tinha comunicado que, no âmbito da avaliação de impacte ambiental (AIA), tinha concluído, após a análise da comissão de avaliação, por um parecer favorável condicionado, viabilizando o projecto na sua vertente ambiental com exigências de medidas de minimização e compensação ambiental cujo valor ascendia até cerca de 48 milhões de euros.

As verbas servem para diminuir o impacto do ruído, para criar um mecanismo financeiro para a avifauna, e para a compra de dois barcos para a Transtejo.

Em relação ao ruído, a DIA é clara: o tráfego aéreo é proibido entre a meia-noite e as 6 horas. E nas faixas horárias 23.00-00.00 e 6.00-7.00 a operação na infraestrutura aeroportuária do Montijo deve ser condicionada “à disponibilização de slots horários para o ano de 2022 de 2983 movimentos anuais”.

Ainda sobre a questão do ruído, é expressa a necessidade de adotar “procedimentos de aterragem e descolagem menos ruidosos e que evitem ou minimizem o impacte sobre as áreas mais sensíveis, segundo recomendações da ICAO e validação pela NAV”.

As obras do novo aeroporto podem arrancar já em 2020, mas o processo pode ainda ser travado.

Oito associações ambientalistas já fizeram saber que vão recorrer aos tribunais è a Comissão Europeia para travar o projeto, que consideram “ir contra as leis nacionais, as diretivas europeias e tratados internacionais que Portugal tem de respeitar”.

 

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