Crime contra a humanidade: advogados internacionais de topo vão redigir definição de “Ecocídio”

Advogados internacionais encontram-se a elaborar planos para constituir a destruição dos ecossistemas a nível mundial como um crime legal de ecocídio, que já conta com o apoio de países europeus e nações insulares afetados pelo flagelo, avança o ‘The Guardian’.

O painel que coordena a iniciativa é presidido por Philippe Sands QC, professor na University College London, e Florence Mumba, uma ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (ICC). O objetivo é elaborar uma definição legal de «ecocídio» que complementaria outras ofensas internacionais existentes, como crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio.

O projeto, convocado pela Fundação ‘Stop Ecocide’ a pedido de parlamentares suecos, foi lançado este mês para coincidir com o 75º aniversário da abertura dos julgamentos de crimes de guerra de Nuremberg contra líderes nazistas em 1945, adianta o mesmo jornal.

Várias pequenas nações insulares, incluindo Vanuatu, no Pacífico e as Maldivas, no Oceano Índico, pediram uma «consideração séria» de um crime de ecocídio na assembleia anual de estados-partes em dezembro do ano passado.

O presidente francês, Emmanuel Macron, também defendeu a ideia e o governo belga prometeu apoio. O secretário de justiça paralelo, David Lammy, também pediu que o ecocídio fosse introduzido na lei. O tribunal penal internacional, com sede em Haia, já tinha prometido priorizar crimes que resultem na «destruição do meio ambiente», «exploração de recursos naturais» e «desapropriação ilegal» de terras.

Num documento de política do ICC, com data de 2016, consta que não estava formalmente prolongada a sua jurisdição, mas seriam avaliados os crimes existentes, nomeadamente crimes contra a humanidade, num contexto mais amplo. Não houve investigações formais ou acusações deste género até agora.

«Este é o momento certo para aproveitar o poder do direito penal internacional e proteger o nosso meio ambiente global», afirma Sands citado pelo ‘The Guardian’. «A minha esperança é que este grupo seja capaz de forjar uma definição prática, eficaz e sustentável, e que possa atrair apoio para permitir que seja feita uma emenda ao estatuto do ICC», acrescentou.

Por sua vez, Mumba considera que «um crime internacional de ecocídio é  importante porque a responsabilidade individual / estatal pode ser regulamentada para alcançar o equilíbrio que permita a sobrevivência da humanidade e da natureza», disse ao mesmo jornal.

Já Jojo Mehta, presidente da Fundação Stop Ecocide, afirma: «Na maioria dos casos, o ecocídio é provavelmente um crime corporativo. Criminalizar algo no TPI significa que as nações que o ratificaram devem introduzi-lo na sua própria legislação nacional». O responsável acrescenta ainda ainda: «Isso significa que haveria muitas opções para processar [empresas infratoras] em todo o mundo».

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