A Ordem dos Advogados (OA) está a apelar aos oficiosos para que se recusem a fazer o serviço urgente, as chamadas escalas de serviço aos tribunais, durante todo o mês de Setembro. “Dia 2 de Setembro pára tudo. Vamos fazer parar o sistema”, antecipa a bastonária dos advogados, Fernanda Almeida Pinheiro.
O protesto, segundo comunicado da OA, visa pressionar o Governo para concluir, a tempo do Orçamento do Estado do ano que vem, as negociações sobre o aumento da tabela salarial das defesas oficiosas.
“As negociações não estão a decorrer com a prioridade que o assunto impunha, não demonstrando o ministério intenção de acomodar essa alteração à tabela de honorários no Orçamento de Estado para 2025”, diz um comunicado que a Ordem dirigiu à classe, e no qual apela aos advogados oficiosos que não se inscrevam nas escalas presenciais e de prevenção de Setembro.
A bastonária dá alguns exemplos dos honorários que o Estado paga aos cerca de 12 mil profissionais inscritos no Sistema de Acesso ao Direito, e que não são aumentados há duas décadas: “Uma consulta jurídica são 26 euros antes dos impostos e um julgamento criminal 204. Se tiver mais de duas sessões são pagos mais 76,4 euros por sessão extra. As deslocações aos tribunais não são por norma reembolsadas”. Fernanda Almeida Pinheiro recorda ao Público ainda que os advogados escalados para o serviço de prevenção, que só são chamados no caso de aparecerem em tribunal arguidos sem defesa constituída, não ganham um tostão, a não ser que de facto tenham de levar a cabo alguma diligência.
A Ordem dos Advogados propôs ao Governo um aumento da tabela de honorários na ordem dos 20%. Mas depois de três reuniões com a tutela, conta a bastonária, o Ministério da Justiça falou na necessidade de continuar as negociações ao longo de todo o mês de Setembro.
“Caso entendam que a remuneração actual não é proporcional aos serviços prestados, os advogados e advogadas poderão e deverão, individualmente, não se inscrever nas escalas, dando sinal claro ao poder político de que a advocacia não está disponível para trabalhar com os valores de uma tabela que fará este ano 20 anos”, refere o mesmo comunicado da OA.
Fernanda Almeida Pinheiro espera que o protesto tenha grande adesão: “É impossível continuar a trabalhar nestas condições”. Não se trata de uma greve, ressalva, uma vez que os advogados são profissionais liberais. Para que a iniciativa seja cancelada ou interrompida, “o Ministério da Justiça tem de dar um sinal claro de que vai incluir o aumento dos honorários no Orçamento do ano que vem”.
Entre o serviço urgente está a assistência ao primeiro interrogatório dos arguidos detidos. Se não tiverem representação legal, estes suspeitos não poderão ser interrogados, e no limite terão de ser libertados.
