O Governo de Benjamin Netanyahu aprovou um conjunto de medidas que poderá alterar profundamente o mapa da Cisjordânia, avançando com o registo de vastas áreas como “propriedade do Estado” e reforçando a expansão dos colonatos. A decisão, segundo o ‘El Confidencial’ e a emissora pública israelita ‘KAN’, representa o passo mais significativo neste sentido desde o início da ocupação, em 1967, e é vista pelas autoridades palestinianas como uma anexação “de facto” de parte substancial do território.
A nova medida, liderada pelo ministro das Finanças Bezalel Smotrich, em articulação com o ministro da Justiça Yariv Levin e o ministro da Defesa Israel Katz, visa regulamentar propriedades agrícolas e clarificar o estatuto legal de áreas ocupadas na Cisjordânia. Trata-se de um processo administrativo complexo, abandonado há décadas, que agora é retomado com o objetivo declarado de consolidar o controlo israelita.
De acordo com a ‘KAN’, o Executivo justifica a decisão como resposta aos “procedimentos de assentamento ilegais” promovidos pela Autoridade Palestiniana na Área C, zona que está sob controlo civil e de segurança exclusivo de Israel. Já Israel Katz classificou a iniciativa como uma “medida administrativa e de segurança de grande importância”, destinada a garantir “controlo total, aplicação da lei e liberdade de ação do Estado de Israel” na região.
Smotrich foi ainda mais longe, celebrando o que descreveu como uma “revolução” na política de colonatos e no controlo “de todo o nosso país”. O plano enquadra-se numa estratégia mais ampla anunciada dias antes, que inclui a compra de terrenos situados em áreas sob jurisdição da Autoridade Palestiniana (Área A), a criação de novos colonatos, a transferência de competências urbanísticas para entidades israelitas e a concentração da população palestiniana em enclaves urbanos.
Segundo o ‘El Confidencial’, o gabinete de segurança israelita declarou explicitamente que pretende “aprofundar as raízes em todas as regiões da Terra de Israel e enterrar a ideia de um Estado palestiniano”. A estratégia colide com as resoluções das Nações Unidas que defendem a solução de dois Estados como único caminho viável para a paz no Médio Oriente.
O impacto territorial é significativo. O novo mapa apresentado pelo Governo indica uma progressiva absorção das Áreas A, B e C, reduzindo o espaço sob administração palestiniana a cerca de 18% da Cisjordânia, concentrado sobretudo em cidades como Ramallah, Nablus, Jenin, Hebron e Jericó. A transferência de poderes de planeamento urbano, nomeadamente em Hebron, e o reforço do controlo sobre locais religiosos estratégicos como o Túmulo de Raquel e a Caverna dos Patriarcas marcam um ponto de viragem na expansão dos colonatos, até agora maioritariamente concentrados nas Áreas B e C.
A reação palestiniana foi imediata. O presidente Mahmoud Abbas classificou a decisão como uma “anexação de facto” do território ocupado. Em comunicado divulgado pela agência oficial ‘WAFA’, a Presidência denunciou a medida como uma “ameaça à segurança e à estabilidade”, uma “escalada perigosa” e uma “violação flagrante do direito internacional”. O comunicado sublinha que a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, e a Faixa de Gaza continuam a ser, segundo o direito internacional, território palestiniano ocupado.
A nível internacional, também surgiram críticas. Segundo o ‘El Confidencial’, os Estados Unidos manifestaram oposição à anexação formal da Cisjordânia, enquanto a União Europeia, o Reino Unido, a Austrália e vários países árabes alertaram para o risco de agravamento da violência e de desestabilização regional.
No terreno, organizações como a Peace Now estimam que cerca de 500 mil colonos judeus vivem atualmente na Cisjordânia. Desde 2023, unidades regionais de defesa conhecidas como Hagmar — compostas por reservistas recrutados nos próprios colonatos — têm sido acusadas de facilitar expulsões e participar em incidentes contra a população palestiniana. Um reservista citado pelo El Confidencial descreveu estas estruturas como “milícias armadas” que operam com ampla margem de manobra.
Com o registo massivo de terras como “propriedade do Estado” e a expansão acelerada dos colonatos, o Governo israelita avança numa estratégia que poderá tornar irreversível a fragmentação territorial da Cisjordânia, colocando a solução de dois Estados cada vez mais distante.
