O advogado americano mudou-se para Portugal no verão de 2021 com o marido e os dois filhos, então com 6 e 4 anos, através de um visto de investimento, conhecido como ARI ou visto gold. Ao abrigo das regras em vigor, o prazo para aceder à cidadania era de cinco anos, contados a partir da entrada do pedido de autorização de residência.

A nova lei altera essa contagem. O tempo passa a contar apenas a partir da emissão do cartão de residência e o prazo sobe para sete anos no caso de cidadãos da CPLP e da União Europeia, ou para dez anos para nacionais de outros países. É neste último grupo que se encontra a maioria dos beneficiários dos vistos gold.

“Quando soube que se preparavam estas alterações foi esmagador. Foi um grande ‘puxar de tapete’”, lamenta Kevin Goff. “Fizemos o investimento com a promessa do Governo de que se o mantivéssemos cinco anos poderíamos aceder à cidadania. Mudámos a vida toda para aqui, confiámos na estabilidade do país.”

O caso não é isolado. Mais de 500 cidadãos estrangeiros que vieram para Portugal atraídos pelas condições dos vistos gold estão a preparar uma ação judicial coletiva contra o Estado português. O grupo, representado por vários escritórios de advogados, deverá avançar depois de conhecida a regulamentação final.

“Não somos pessoas zangadas. Somos um grupo organizado, residente em Portugal, que precisa que o Estado português cumpra os contratos que celebrou”, afirma um dos mentores da iniciativa, que pediu anonimato ao semanário. A expectativa, diz, era clara: obter a cidadania ao fim de cinco anos.

A contestação às alterações à Lei da Nacionalidade já tinha chegado ao Tribunal Constitucional no final de 2025, com beneficiários dos vistos gold a contestarem a instabilidade das novas regras.

Cidadania mais longe e investimento preso mais tempo

A alteração não tem apenas impacto jurídico. Tem também consequências económicas para quem investiu em Portugal com base num calendário concreto.

Kevin Goff explica que terá de manter o dinheiro aplicado durante mais tempo do que esperava. O investimento, que deveria começar a gerar dividendos este ano, poderá ficar condicionado até 2030. Ainda assim, decidiu avançar com o pedido de nacionalidade poucos dias antes da promulgação da lei.

Como advogado, acredita que há várias fragilidades jurídicas no processo e admite ir “até às últimas instâncias”. Outros beneficiários dos vistos gold preparam o mesmo caminho.

Em 2024, foram concedidas 4.990 Autorizações de Residência para Investimento pela AIMA, das quais 2.909 disseram respeito a reagrupamento familiar. O universo afetado inclui sobretudo cidadãos americanos, mas também investidores de várias outras nacionalidades.

Advogados apontam a atrasos da AIMA

Para os advogados que acompanham estes processos, uma das questões centrais está na forma como o tempo de espera passa a ser contado.

Madalena Monteiro, advogada da Liberty Legal, diz receber contactos diários de investidores que querem avançar com ações. Um dos problemas, explica, está nos fundos de investimento: muitos beneficiários terão de manter as aplicações durante mais anos do que o previsto, e alguns fundos fechados nem sequer têm duração suficiente para acompanhar o novo prazo até à nacionalidade.

A isto somam-se os custos das renovações dos vistos. Cada renovação custa 3.700 euros por pessoa, a cada dois anos. Numa família de quatro pessoas, o valor aproxima-se dos 15 mil euros.

A advogada defende que o novo regime põe em causa princípios de igualdade e dignidade humana. Nas ações judiciais, pretende sustentar que o prazo deve começar 90 dias depois da submissão do pedido de residência, que corresponde ao prazo legal de resposta da AIMA.

“Tenho clientes à espera desde 2020. Esse tempo não pode ser apagado, porque resulta de incumprimento administrativo”, critica.

Desistências e menos novos processos

As alterações já estão a ter impacto no mercado. Segundo Madalena Monteiro, há desistências “várias por dia”, incluindo de investidores que já tinham feito pagamentos.

A advogada questiona o efeito económico da medida, lembrando que cada processo representa, em muitos casos, menos um investimento de meio milhão de euros em Portugal. Parte destes investimentos estava ligada a fundos e projetos culturais.

Stephan Morais, presidente da Associação Portuguesa de Capital de Risco e Investimento, é ainda mais duro. Considera que a situação “tem sido uma fraude” para os investidores e aponta o dedo às demoras administrativas da AIMA.

No ano passado, o sector do capital de risco registou uma corrida aos fundos de investimento elegíveis para vistos gold, perante a expectativa de novas restrições. O problema, agora, é que as alterações também abrangem processos que já estavam em curso.

Fundos também podem ficar sob pressão

Embora as ações em preparação sejam dirigidas contra o Estado português, há especialistas que admitem que as sociedades gestoras de fundos também possam vir a ser chamadas à responsabilidade.

Zeev Fischer, advogado e fundador da Fresh Portugal, considera que deveria ter sido explicado de forma clara aos investidores que o prazo até à cidadania dependia da lei em vigor e que esta poderia mudar, eventualmente com efeitos sobre processos em curso.

Se ficar demonstrado que houve falhas de informação, a CMVM poderá ser chamada a intervir. O regulador não esclarece se existem ações concretas de supervisão ou processos sancionatórios em curso, mas a via judicial poderá levar a anulações de contrato, indemnizações, penalizações ou devolução de comissões.

Também é levantada a hipótese de intervenção da SEC, o regulador do mercado americano, sobretudo quando estejam em causa investidores dos Estados Unidos e entidades privadas. A SEC, questionada, recusou comentar.

Para Sara Sousa Rebolo, advogada da Prime Legal, o problema principal está, ainda assim, no Estado. A maioria dos promotores e fundos, defende, comunicou as condições que estavam em vigor à data. O que está em causa, sustenta, é a aplicação de regras mais gravosas a situações já iniciadas.

A nova Lei da Nacionalidade transformou, assim, uma promessa de estabilidade num conflito jurídico com impacto económico, político e reputacional. Para muitos beneficiários dos vistos gold, a questão já não é apenas esperar mais tempo por um passaporte português. É saber se o Estado pode mudar as regras a meio do caminho.

A expedição “Ártico Profundo” parte da Irlanda em 08 de maio em direção à Dorsal Médio-Atlântica, localizada entre a Noruega e a Gronelândia, e terminará em 05 de junho em Bergen, na Noruega, onde as descobertas iniciais serão apresentadas aos políticos e ao público, de acordo com um comunicado da Greenpeace Espanha.

Segundo fontes da Greenpeace à agência Efe, a organização já realizou outras expedições ao Ártico, mas esta será a primeira a explorar as profundezas das suas águas marinhas.

A partir daí, os investigadores transmitirão em direto de uma profundidade de aproximadamente 3.000 metros entre 15 e 30 de maio.

A expedição “Ártico Profundo” é liderada pela Greenpeace Internacional, Greenpeace Alemanha e Greenpeace Nórdico.

Na Dorsal Médio-Atlântica, os cientistas vão concentrar-se na exploração de montes submarinos — pontos de biodiversidade no oceano profundo – e de campos de fontes hidrotermais, nascentes vulcânicas subaquáticas que sustentam a vida na escuridão total.

Segundo a Greenpeace, esta área tem sido alvo da insaciável indústria mineira em águas profundas, uma atividade que, de acordo com a comunidade científica, causaria danos irreversíveis a estes ecossistemas marinhos vulneráveis, incluindo a destruição de habitats e a potencial extinção de espécies.

O Governo norueguês, sublinhou ainda a organização, planeava aprovar a mineração na área da expedição, mas os protestos de organizações ambientais, cientistas e partidos verdes da oposição conseguiram suspender os seus planos por enquanto.

A expedição, acrescentaram, é um alerta para que os governos trabalhem em “propostas ambiciosas para a criação de santuários marinhos e se comprometam, com a meta de conservação 30×30”, a proteger pelo menos 30% das áreas terrestres, de água doce e oceânicas do planeta até 2030, uma meta apoiada por quase 200 países para travar a perda de biodiversidade e reduzir o impacto climático.

De acordo com a Greenpeace, o Ártico é uma das “regiões que mais rapidamente se transformam e estão menos protegidas da Terra”.

A organização ambientalista alertou também que “à medida que a fronteira industrial se expande em direção ao abismo, pontos críticos de biodiversidade únicos correm o risco de sofrer alterações irreversíveis”.

Segundo a Greenpeace, as profundezas do Ártico albergam uma “vida selvagem única”, desde baleias mergulhadoras e polvos-dumbo a ecossistemas com corais de águas profundas e antigos jardins de esponjas, “as formas de vida mais antigas do planeta”.

Anne Helene Tandberg, do Museu Universitário de Bergen (Noruega), frisou que “as profundezas do Ártico e dos mares nórdicos são o coração pulsante dos oceanos do norte”.

“Estamos a documentar os órgãos vitais de um ecossistema global que mantém o nosso planeta habitável”, apontou.

Já Sandra Schöttner, cientista-chefe da Greenpeace Internacional, afirmou que não é possível proteger o que não é conhecido e garantiu que esta expedição irá recolher provas científicas sobre os vulneráveis ecossistemas marinhos de águas profundas do Ártico.

Os posts tinham sido feitos antes da entrada na escola da PSP, quando o jovem tinha entre 16 e 18 anos, mas permaneceram online já depois do início da formação.

Em causa estavam publicações feitas na rede social ‘X’, incluindo a imagem de uma bandeira LGBT a arder e uma referência no perfil ao grupo ultranacionalista 1143. A denúncia foi feita por uma colega de um curso anterior, que alertou a hierarquia para a possibilidade de Henrique C. estar ligado ou ser apoiante daquele grupo.

O cadete frequentava o curso desde outubro de 2024. As publicações analisadas tinham sido feitas em vários momentos entre dezembro de 2022 e abril de 2024. Depois de ser alertado por colegas, o aluno acabou por desativar a conta na rede social ‘X’.

A PSP abriu um processo disciplinar, recolheu depoimentos e ouviu o contraditório do cadete. A defesa contestou o processo, argumentando que os factos eram anteriores ao ingresso na escola da Polícia e tinham ocorrido quando o jovem era adolescente e menor de idade.

Ainda assim, o instrutor do processo e o Conselho de Disciplina consideraram que estavam em causa infrações muito graves e propuseram a “eliminação” do cadete do curso. A decisão foi aceite pelo diretor do ISCPSI e, posteriormente, pelo diretor nacional da PSP.

Para a PSP, a expulsão ajudava a “mitigar e a prevenir os riscos internos associados à infiltração de ideologias contrárias aos valores constitucionais”. O caso chegou, entretanto, aos tribunais.

Numa primeira fase, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel deu razão ao cadete e suspendeu a expulsão. O tribunal considerou que a medida poderia criar uma situação difícil de reparar, ou até impossibilitar a reintegração do aluno, caso a ação principal viesse a terminar com uma decisão desfavorável à PSP.

O TAF de Penafiel entendeu ainda que os factos não seriam suficientes, por si só, para justificar a sanção máxima. Sublinhou também que as publicações eram anteriores à entrada no curso e que não provavam uma ligação efetiva do cadete a ideologias extremistas.

A PSP recorreu e o Tribunal Central Administrativo Norte veio agora dar razão à Polícia, por maioria de dois juízes contra um, de acordo com o ‘Jornal de Notícias’. O tribunal considerou os factos graves e suscetíveis de justificar a expulsão.

Na decisão, os juízes sublinharam que a conduta disciplinarmente punida não foi apenas a publicação dos posts, mas a sua manutenção online depois da entrada no curso. O acórdão refere que estavam em causa ideias de conteúdo “nacionalista, fascista, racista, xenófobas, homofóbicas e que propagam o ódio”, suscetíveis de pôr em causa “a disciplina, a autoridade e a coerência” da formação policial.

O Tribunal Central Administrativo Norte concluiu ainda que a permanência do cadete no curso representava uma lesão manifesta do interesse público, por comprometer a imagem institucional da PSP e a confiança dos cidadãos na Polícia.

A decisão não foi, contudo, unânime. O desembargador que votou vencido considerou que houve apenas “mera negligência” por parte do cadete e defendeu que a sanção adequada seria uma suspensão até 30 dias, tendo em conta o seu “bom comportamento” e a ausência de reincidência nas condutas censuradas.

De acordo com o Conselho de Administração da Casa da Música, num “comunicado conjunto” enviado à Lusa, foi acordado entre a instituição, a Comissão de Trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) “iniciar, desde já, uma revisão ao modelo de carreiras instituído na Fundação a 01 de abril de 2026”.

A revisão “urgente” do modelo de carreiras, que os trabalhadores alegam ter sido “instituído unilateralmente” pela Administração, foi a razão para os trabalhadores terem marcado uma greve com início na segunda-feira, 11 de Maio, e término a 16 de Maio.

No comunicado hoje divulgado é anunciado que o acordo entre a Administração e os representantes dos trabalhadores “resulta, no imediato, na desmarcação da greve”.

Na segunda-feira, o Cena-STE explicava, em comunicado, que, com a revisão do modelo, os trabalhadores da Casa da Música pretendem, entre outros, “anular os reposicionamentos de trabalhadores em categorias profissionais recém-criadas e que correspondam a despromoções ou posicionamento em carreiras mais desfavoráveis”, assim como que haja uma “diminuição substancial das diferenças entre os salários de base e os salários de topo”.

O Cena-STE referiu-se ao modelo de carreiras como “absurdo, discriminatório e mal desenhado, com critérios opacos”, dizendo que a sua “imposição unilateral foi feita com o anúncio de grandes aumentos”, mas “vários trabalhadores tiveram aumento zero em relação a 2025, e outros pouco mais de zero”.

O sindicato alega que o novo modelo “trouxe um grande número de despromoções para categorias inferiores, sem qualquer explicação nem aviso prévio, de modo a travar as respetivas evoluções salariais”, e “colocou nos níveis iniciais de carreira trabalhadores com 20 e mais anos de profissão, com o aviso de que só poderão passar a níveis seguintes mediante avaliações de desempenho futuras – apagando assim toda a carreira e experiência profissional passada”.

Além disso, segundo o Cena-STE, o modelo “pretende fixar as diferenças salariais chocantes que têm manchado a Casa da Música, sendo possível que alguns trabalhadores entrem nos quadros a ganhar 10% do salário do administrador-delegado e 20% dos cargos de direção”, e “comprime 80% dos trabalhadores na metade menos vantajosa da tabela salarial”.

Também na segunda-feira, num comunicado enviado à Lusa, o Conselho de Administração da Fundação Casa da Música defendeu que a aplicação do novo modelo de carreiras levou ao “maior aumento salarial na história da Fundação, com um aumento médio global de 5,1%”.

Segundo a Administração, “esta fase inicial permitiu uma valorização remuneratória concreta, com aumentos salariais efetivos na maioria dos casos situando-se, em média, acima dos 100 euros, evidenciando um esforço financeiro relevante e direcionado às carreiras mais técnicas”.

O Conselho de Administração alega que o novo modelo de carreiras resulta de “um processo longo de identificação e caracterização das funções e estrutura de funcionamento da Casa da Música”, que foi apresentado ao Sindicato e à CT.

Com esta alteração, as mensagens enviadas através das DM do Instagram deixam de poder beneficiar dessa camada adicional de privacidade. Quando a encriptação ponto a ponto estava ativa, apenas o remetente e o destinatário conseguiam aceder ao conteúdo das conversas. Nem a própria Meta podia visualizar essas comunicações.

Segundo um porta-voz da empresa, citado pelo ‘The Guardian’, a decisão está relacionada com a baixa utilização da funcionalidade.

“Poucas pessoas estavam a optar por mensagens com encriptação ponto a ponto nas DM, por isso vamos remover esta opção do Instagram nos próximos meses”, afirmou.

Ainda assim, a Meta sublinha que os utilizadores que pretendam continuar a enviar mensagens com encriptação ponto a ponto podem fazê-lo através do WhatsApp, aplicação também pertencente ao grupo.

O que muda para os utilizadores?

Na prática, a principal mudança está no nível de privacidade das mensagens privadas no Instagram.

Até agora, os utilizadores podiam escolher ativar a encriptação ponto a ponto em determinadas conversas. Com essa opção ligada, o conteúdo das mensagens ficava protegido por chaves únicas associadas aos dispositivos do remetente e do destinatário.

A partir de hoje, essa possibilidade deixa de estar disponível nas DM do Instagram.

Isto significa que a Meta poderá ter acesso técnico ao conteúdo das mensagens trocadas na plataforma, ao contrário do que acontecia quando a conversa estava protegida por encriptação ponto a ponto.

O que é a encriptação ponto a ponto?

A encriptação ponto a ponto é um sistema de segurança que garante que apenas as pessoas envolvidas numa conversa conseguem ler as mensagens ou aceder às chamadas.

Quando uma mensagem é enviada, é codificada no dispositivo de origem e só pode ser descodificada no dispositivo do destinatário. Para isso, cada conversa é protegida por chaves próprias, associadas aos equipamentos dos utilizadores.

Este modelo impede que terceiros, incluindo a própria empresa que fornece o serviço, consigam ler o conteúdo das comunicações.

É o sistema usado, por exemplo, no WhatsApp, onde a encriptação ponto a ponto está ativa por defeito.

Meta justifica decisão com baixo uso

A Meta afirma que a opção de encriptação nas DM do Instagram era pouco utilizada. Por esse motivo, decidiu retirar a funcionalidade e concentrar essa experiência no WhatsApp.

A empresa defende que quem pretender manter conversas protegidas por encriptação ponto a ponto pode continuar a fazê-lo “facilmente” nessa aplicação.

A decisão, porém, deverá reacender o debate sobre privacidade nas plataformas digitais, sobretudo porque o Instagram é uma das redes sociais mais usadas para comunicação direta entre utilizadores.

Segurança infantil no centro das críticas à encriptação

A encriptação ponto a ponto tem sido defendida por organizações de privacidade digital como uma ferramenta essencial para proteger comunicações pessoais, jornalistas, ativistas e cidadãos em contextos sensíveis.

Mas também tem sido alvo de críticas por parte de grupos ligados à segurança infantil e de autoridades policiais.

Nos últimos anos, instituições como o FBI, a Interpol e autoridades do Reino Unido e da Austrália têm alertado que a encriptação pode dificultar a deteção de crimes online, incluindo conteúdos de abuso sexual infantil e aliciamento de menores.

Para estes organismos, o facto de as plataformas não conseguirem aceder ao conteúdo das mensagens cria uma barreira à investigação criminal e à proteção de menores.

Debate entre privacidade e segurança continua aberto

A decisão da Meta coloca novamente em confronto dois princípios difíceis de conciliar: a privacidade das comunicações e a capacidade das plataformas e autoridades para detetar abusos.

Para os utilizadores, a mudança significa menos controlo sobre o nível de proteção das mensagens privadas no Instagram. Para a Meta, trata-se de retirar uma funcionalidade pouco usada e manter a encriptação ponto a ponto disponível no WhatsApp.

A partir de 8 de maio, quem quiser manter conversas encriptadas dentro do ecossistema da Meta terá, portanto, de recorrer ao WhatsApp.

A tensão com Trump, que o acusou de ser fraco e “demasiado liberal” – a que Leão XIV respondeu que “não tem medo” dele – após críticas papais a ameaças contra o Irão, tornou-se o episódio mais mediático dos primeiros 12 meses, com o papa a insistir que a sua missão é “proclamar o Evangelho, não ser político”.

Eleito a 8 de maio de 2025 na quarta votação do conclave, o antigo cardeal americano Robert Francis Prevost – primeiro papa dos EUA e primeiro agostiniano – surgiu como candidato de compromisso, com experiência curial e forte percurso missionário no Peru.

Logo na primeira semana, Leão XIV marcou o estilo: na missa inaugural afirmou que a Igreja deve ser “farol que ilumina as noites do mundo” e, dias depois, lembrou aos funcionários do Vaticano que “os papas passam, mas a Cúria permanece”, sinalizando uma governação mais institucional do que carismática.

Ao longo do ano, Leão XIV procurou equilibrar continuidade e correção face ao legado do seu antecessor, Papa Francisco, mantendo a orientação pastoral e social, mas com maior ênfase na ordem interna e na estabilidade.

Entre as principais reformas, destacou-se a reorganização da Cúria Romana com novos regulamentos, reforço do papel da Secretaria de Estado (a diplomacia do Vaticano) e aposta na coordenação interdepartamental, num modelo descrito por analistas como “reforma por absorção”, mais gradual e menos disruptiva.

No plano doutrinário, Leão XIV reafirmou posições tradicionais – contra o aborto, a eutanásia e a ordenação feminina – e publicou textos como Una caro, defendendo a monogamia, ao mesmo tempo que procurou reduzir conflitos internos ao evitar debates prolongados.

A sua agenda internacional revelou um papa atento aos grandes conflitos globais: na Ucrânia, apelou a “negociações para uma paz justa”; no Médio Oriente, condenou a guerra e denunciou a “ilusão de omnipotência” dos líderes; e, de forma transversal, afirmou que “Deus rejeita as orações de quem promove conflitos”.

A visita a África, em abril, foi um dos momentos altos do pontificado, com particular impacto em Angola, onde criticou a “lógica extrativista” e alertou que o país “não deve ser tratado como uma mina a céu aberto”, numa intervenção que ecoou para além do campo religioso.

No campo emergente da tecnologia, Leão XIV posicionou-se como uma das vozes morais sobre a inteligência artificial, alertando para os riscos da Quarta Revolução Industrial e defendendo que a inovação deve respeitar “a dignidade humana, a justiça e o trabalho”.

Apesar da imagem de moderado, o Papa não escapou a críticas: organizações de vítimas de abusos questionam decisões passadas, teólogos progressistas apontam falta de abertura em temas como o diaconato feminino, e setores conservadores acusam-no de ambiguidade pastoral.

Ainda assim, Leão XIV consolidou-se como uma figura de mediação num mundo fragmentado, com capacidade para dialogar entre correntes internas da Igreja e entre blocos geopolíticos, sustentado numa identidade singular: norte-americano de nascimento, latino-americano por experiência e romano por função.

Moscovo diz esperar que Kiev respeite a pausa nas hostilidades, mas acompanhou o anúncio com uma ameaça: se a Ucrânia tentar perturbar as celebrações do Dia da Vitória, as forças russas lançarão um “ataque maciço com mísseis” contra o centro de Kiev.

A trégua foi anunciada pelo Ministério da Defesa russo e atribuída a uma decisão do “Comandante Supremo das Forças Armadas da Federação da Rússia”, Vladimir Putin. A proposta surge numa data altamente simbólica para Moscovo, que celebra a 9 de maio a vitória soviética em 1945, habitualmente com um desfile militar na Praça Vermelha. Desde 2023, a Ucrânia assinala a vitória na II Guerra Mundial a 8 de maio, em linha com os países ocidentais.

Duas tréguas, dois calendários

A iniciativa russa não coincide com a proposta anunciada por Volodymyr Zelensky. O presidente ucraniano tinha declarado uma trégua a partir da noite de 5 para 6 de maio e deixou nas mãos de Moscovo a possibilidade de a prolongar.

“Até à data, não houve qualquer pedido oficial dirigido à Ucrânia relativamente ao formato da cessação das hostilidades que estão a ser discutidas nas redes sociais russas”, afirmou Zelensky numa mensagem publicada na rede social X.

O líder ucraniano defendeu que “a vida humana tem um valor incomparavelmente superior a qualquer ‘celebração’ de aniversário” e acrescentou que ainda havia tempo para garantir a entrada em vigor de um cessar-fogo real. “Retribuiremos a partir desse ponto”, indicou.

A posição de Kiev é marcada pela desconfiança. Zelensky tem acusado Moscovo de procurar uma pausa limitada para proteger as celebrações russas, em vez de aceitar uma cessação mais ampla e prolongada dos combates. Segundo a ‘Reuters’, o presidente ucraniano acusou a Rússia de continuar a violar a trégua proposta por Kiev, com ataques de drones, mísseis, bombardeamentos e operações ao longo da frente.

Moscovo ameaça Kiev se houver ataque às celebrações

A tensão aumentou com o aviso russo sobre o Dia da Vitória. O Ministério da Defesa da Rússia afirmou que, caso a Ucrânia tente pôr em prática planos para perturbar as comemorações de 9 de maio, haverá uma resposta militar contra Kiev.

A mensagem foi acompanhada por uma advertência às missões diplomáticas na capital ucraniana. O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo pediu às embaixadas para estarem preparadas para retirar pessoal e cidadãos, caso Moscovo lance um ataque em larga escala em resposta a uma eventual tentativa ucraniana de atingir as celebrações.

Zelensky tinha afirmado, na cimeira da Comunidade Política Europeia, que Moscovo teme um ataque com drones durante o desfile na Praça Vermelha.

“A Rússia anunciou um desfile em Moscovo no dia 9 de maio sem equipamento militar. Se isso acontecer, será a primeira vez em muitos, muitos anos. Não têm recursos para equipamento militar e temem que os drones sobrevoem a Praça Vermelha”, disse o Presidente ucraniano.

As declarações surgiram depois de um drone ucraniano ter atingido um edifício em Moscovo, a cerca de dez quilómetros do Kremlin, segundo confirmou o presidente da Câmara da capital russa, Sergei Sobyanin.

Rússia fala em trégua, mas guerra continua ativa

A aproximação do Dia da Vitória tem sido acompanhada por um agravamento da atividade militar e por uma guerra de acusações entre Moscovo e Kiev.

A Rússia afirmou ter intercetado centenas de drones ucranianos em várias regiões, incluindo Moscovo, num dos maiores ataques com drones desde o início da guerra. A Ucrânia, por sua vez, acusou Moscovo de manter ataques contra cidades e posições ucranianas, mesmo depois da proposta de trégua de Kiev.

A sequência reforça a fragilidade destes cessar-fogos breves. Putin e Zelensky já tinham acordado tréguas semelhantes em 2025, mas nenhuma delas abriu caminho a uma redução duradoura das hostilidades.

A proposta atual terá sido discutida na semana passada durante um telefonema entre Putin e o presidente americano, Donald Trump, segundo noticiou a RTP.

Porque importa o Dia da Vitória para Moscovo?

O 9 de maio é uma das datas mais importantes do calendário político russo. O Dia da Vitória assinala a derrota da Alemanha nazi pela União Soviética e tem sido usado pelo Kremlin como símbolo de poder militar, memória histórica e unidade nacional.

Desde o início da invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, Moscovo tem enquadrado a guerra no discurso da “desnazificação” do país vizinho, argumento rejeitado por Kiev e pelos seus aliados ocidentais.

A realização do desfile militar em Moscovo ganha, por isso, uma dimensão simbólica acrescida. Para o Kremlin, proteger as celebrações é também proteger uma narrativa central da guerra. Para Kiev, a trégua russa é vista como insuficiente e politicamente instrumental.

Impasse diplomático mantém-se

No plano diplomático, a Rússia continua a rejeitar um cessar-fogo prolongado sem condições. Moscovo exige que a Ucrânia ceda pelo menos quatro regiões — Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia — além da Crimeia, anexada em 2014, e que renuncie definitivamente à adesão à NATO.

Kiev rejeita ceder territórios e insiste que qualquer negociação deve respeitar a soberania ucraniana.

É nesse contexto que entra em vigor o cessar-fogo anunciado por Putin. Oficialmente, trata-se de uma pausa de dois dias ligada às celebrações do Dia da Vitória. Na prática, a trégua começa sob suspeita, acompanhada por ameaças e por ataques cruzados que mostram como a guerra continua longe de uma solução.

A nova estratégia de combate ao branqueamento de capitais em Moçambique até 2030 pretende garantir a sustentabilidade do sistema de prevenção financeira e evitar a reinclusão na lista cinzenta internacional, consolidando reformas e reforçando o combate ao crime financeiro.

A Estratégia de Sustentabilidade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (2026–2030), recentemente aprovada pelo Governo e consultada hoje pela Lusa, pretende “assegurar a sustentabilidade da conformidade técnica e efetividade com os padrões normativos internacionais estabelecidos pelo GAFI [Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI)], por forma a proteger a integridade e a estabilidade do sistema financeiro nacional”.

O documento enquadra a decisão na fase pós retirada de Moçambique da lista de países sob monitoria reforçada, sublinhando que “a saída de Moçambique da lista cinzenta não marca o fim do processo”, e “sim o início de uma nova fase”, que exige ações contínuas e consolidação institucional.

Moçambique terá de começar a demonstrar, em setembro de 2027, os passos dados após a saída da lista cinzenta internacional de branqueamento de capitais, alertaram em março as autoridades moçambicanas, justificando por isso a nova estratégia de sustentabilidade nacional.

“Nós temos que trabalhar e trabalhar e trabalhar para que, de facto, se fortifique o nosso sistema. E por essa via assegurarmos que o país não regressa à lista cinzenta”, disse, em conferência de imprensa, em Maputo, Luís Cezerilo, do Ministério das Finanças.

Moçambique deixou a lista cinzenta do GAFI em 24 de outubro passado, ao fim de três anos, com o também coordenador nacional do comité executivo da coordenação de políticas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa a alertar para a responsabilidade atual.

“Se vocês olharem para as estatísticas do GAFI, 40% dos países que saem da lista cinzenta regressam imediatamente. Regressam. Nós não estamos preocupados com o regresso, tal qual não estivemos no passado preocupados em retirar. Nós estamos preocupados em criar um sistema sustentável, estruturas fortes, resilientes, com recursos humanos capacitados, com recursos humanos bem formados”, apontou.

Entre os cinco pilares da nova Estratégia a cinco anos está o reforço da coordenação interinstitucional e da cooperação internacional, com a manutenção de mecanismos criados durante o processo de avaliação do GAFI. Outro eixo central incide na supervisão e fiscalização das entidades obrigadas, através de uma abordagem baseada no risco.

A Estratégia aponta medidas para “assegurar a aplicação efetiva das políticas e práticas instituídas”, incluindo formação contínua, reforço da capacidade técnica e tecnológica das autoridades supervisoras e utilização de inspeções proporcionais ao nível de risco identificado.

A transparência económica constitui outra prioridade, com foco na identificação de beneficiários efetivos.

O documento aponta para a necessidade de “reforçar as medidas de transparência aplicáveis a pessoas singulares, coletivas e entidades sem personalidade jurídica”, de forma a mitigar riscos associados a operações económicas e transações financeiras.

Prevê o fortalecimento da análise, investigação, acusação e julgamento de crimes de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação, bem como a recuperação de ativos. O combate ao financiamento do terrorismo é assumido como objetivo autónomo, com a implementação de uma estratégia nacional abrangente.

A Estratégia defende “assegurar a implementação efetiva de uma estratégia nacional abrangente de combate ao financiamento do terrorismo, em conformidade com os padrões internacionais”, incluindo sanções financeiras direcionadas e avaliações periódicas de risco.

De acordo com o comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a proposta em causa, apresentada pelo Conselho de Administração da petrolífera, prevê “a redução do capital social da sociedade até 9% de ações representativas do capital social, por extinção de ações próprias”.

Esta proposta prevê também que, por 18 meses, a administração receba os poderes necessários para proceder à fixação do número de ações a extinguir e praticar todos os atos necessários à redução do capital, incluindo a alteração dos estatutos.

Por outro lado, tem em conta a necessidade de o Conselho de Administração dispor da “necessária latitude” para a definição e implementação dos programas de recompra de ações.

“A adequada execução do programa de recompra exige que a redução do capital social se encontre já deliberada”, precisou.

Da ordem de trabalhos da assembleia-geral faz também parte a aprovação do relatório de contas da empresa e a proposta de aplicação dos resultados de 2025, no valor de 228.704.299,86 euros.

Esta proposta prevê o pagamento de um dividendo de 0,33 euros por ação em circulação.

Este, em conjunto com o valor de 0,31 euros por ação já pago a título de adiantamento de lucros, eleva o dividendo a 0,64 euros por título.

O valor total estimado das distribuições é de 477.357.702,33 euros.

Já o restante valor deverá ser transferido para resultados acumulados.

Os acionistas vão também proceder à avaliação da Administração, do Conselho Fiscal e do Revisor Oficial de Contas da Galp.

Em cima da mesa estará também uma autorização para que a Administração possa comprar e vender ações e obrigações próprias e a alteração dos estatutos da empresa, de modo a que o mandato do revisor oficial de contas passe a ter a duração de dois anos.

Na sessão de hoje da bolsa, as ações da Galp recuaram 4,74% para 20,31 euros.

Apesar de continuar longe de ser a opção dominante no mercado, a taxa fixa registou uma subida relevante também em termos mensais. De acordo com a análise, esta modalidade representava 4,5% dos novos contratos em março e aumentou para 7,1% em abril, uma subida de 2,6 pontos percentuais num único mês.

O crescimento da taxa fixa ocorre num mercado em que os consumidores continuam pressionados pelo custo total do crédito e pelo aumento do montante médio financiado. Segundo o relatório, o valor médio financiado no crédito habitação ultrapassou os 200 mil euros em abril, atingindo os 203.395 euros, depois dos 187.893 euros registados em março.

Ainda assim, a taxa mista continua a dominar as escolhas dos portugueses. Em abril, representou 76,1% dos novos contratos, embora tenha recuado face aos 79,5% observados em março. Já a taxa variável subiu ligeiramente, de 15,9% para 16,8%.

A evolução da taxa fixa sugere, contudo, que uma parte dos consumidores está a valorizar mais a estabilidade da prestação mensal, mesmo num mercado onde as soluções mistas continuam a concentrar a maioria dos contratos. Num contexto de incerteza em torno das taxas de juro e de encargos elevados com a habitação, a previsibilidade ganha peso no momento de contratar crédito.

“A EURIBOR a 6 meses reforçou-se como principal referência dos novos contratos, a taxa fixa ganhou expressão e o montante médio financiado ultrapassou os 200 mil euros. Ao mesmo tempo, vemos consumidores mais ativos na compra de habitação, mas também mais pressionados pelo custo total do crédito”, afirma Rita Sogalho, Team Leader de Crédito Habitação do ComparaJá.

Para Rita Sogalho, a comparação de propostas continua a ser essencial num mercado em que pequenas diferenças nas condições podem ter impacto significativo no custo final do empréstimo. “Num mercado cada vez mais exigente, comparar condições continua a ser essencial para evitar pagar mais do que o necessário ao longo do empréstimo”, sublinha.

Uma possível invasão de Taiwan pela China em 2026 e condenações de altos oficiais chineses detidos este ano movem dezenas de milhões de euros em apostas nos maiores mercados de previsões do mundo.

A possibilidade de uma invasão pelo Exército Popular da China a Taiwan este ano já moveu quase 26 milhões de dólares americanos (22,1 milhões de euros) na plataforma Polymarket, a maior do setor, ainda que apenas 7% dos apostadores a veja isso como possível este ano.

Existem também apostas sobre a possibilidade de o Presidente norte-americano, Donald Trump, visitar a China até 30 de junho, aposta que já movimentou cerca de 31 milhões de dólares americanos (26,4 milhões de euros).

Até a duração do aperto de mão entre os dois líderes durante esse encontro foi alvo de apostas, com a maioria a apontar para uma duração de 15 segundos.

A Polymarket e a Kalshi são os dois maiores mercados de previsão descentralizada do mundo, permitindo apostas em eventos reais em política, economia, cultura ou desporto.

O volume de apostas nos mercados de previsões relacionados com a China atinge neste momento quase 70 milhões de dólares americanos (59.5 milhões de euros), segundo dados analisados hoje pela Lusa.

Apostas em mercados de previsões não são permitidas na China, Hong Kong, Taiwan ou até Macau, capital mundial do jogo.

Neste momento, o total volume de apostas em acontecimentos relacionados com a China atinge 67.3 milhões de dólares americanos (57.2 milhões de euros) na Polymarket e 1.1 milhões dólares americanos (937.200 euros) na Kalshi.

A maioria das apostas com ligações à China nas duas plataformas está relacionada com previsões políticas ou económicas do país.

A plataforma Kalshi tem atualmente a decorrer apostas sobre possíveis tarifas norte-americanas à China, ou se algum modelo de inteligência artificial (IA) chinês será o mais utilizado este ano.

É possível ver também apostas nas previsões do crescimento do PIB chinês este ano, uma aposta que reuniu já 493.000 dólares americanos (420.119 euros) e com 77% dos apostadores a prever um crescimento entre os 4 e os 5 por cento.

Uma aposta que já movimentou 113 mil dólares americanos (96.292 euros) centra-se na possibilidade de o general Zhang Youxia, detido este ano, ser sentenciado até 2027.

Zhang, vice-presidente da Comissão Militar Central da China, foi detido para investigação em 24 de janeiro de 2026, sob acusações de graves violações disciplinares, corrupção e vazamento de segredos militares.

Até a possibilidade de o Presidente chinês se divorciar ou ordenar a detenção de outros altos oficiais do partido foram também alvo de apostas nas plataformas.

Cerca de 81.000 dólares (69.012 euros) foram já postos em jogo a garantir que o casamento de Xi Jinping com Peng Liyuan dura pelo menos até 2027.

A maior aposta relacionada com Hong Kong é uma previsão sobre a possível temperatura mais elevada registada hoje, com quase 221 mil dólares americanos (188.292 euros) movimentados.

Em 2025, a Kalshi e a Polymarket representavam 97,5% do mercado de previsões mundial, com volumes de negociação atingindo 238 mil milhões (202.3 mil milhões de euros) e 220 mil milhões (187 mil milhões de euros), respetivamente.

A Polymarket ganhou notoriedade depois de ter previsto a eleição de Donald Trump nas eleições de 2024, contra a maioria das sondagens públicas, que apontavam para uma vantagem de Kamala Harris.

Um caso polémico recente envolveu uma aposta anónima de que o Presidente venezuelano Nicolás Maduro deixaria o cargo brevemente, feita poucas horas antes de o presidente Donald Trump anunciar a operação surpresa noturna que levou à captura de Maduro.

Um sargento do exército norte-americano, identificado como Gannon Ken Van Dyke, foi depois preso nos EUA por utilizar informações confidenciais para realizar essa aposta, com a qual ganhou 400 mil dólares americanos (340.000 euros).

O interesse da votação vai além da distribuição de lugares num órgão externo. O Conselho de Opinião é uma das estruturas estatutárias da RTP e tem como função acompanhar, apreciar e emitir pareceres sobre matérias relevantes para o serviço público de rádio e televisão. Entre as suas competências estão a apreciação dos planos de atividade e orçamento, dos planos plurianuais e do relatório e contas da empresa.

Na prática, trata-se de um órgão consultivo, mas com peso político e institucional: é uma das instâncias através das quais diferentes sensibilidades da sociedade acompanham a atividade da RTP e a execução das obrigações de serviço público.

Porque foi adiada a eleição?

A eleição tinha sido inicialmente travada por causa das candidaturas apresentadas pelo Chega. O partido indicou três deputados — Patrícia Carvalho, Jorge Galveias e Bernardo Pessanha — para o Conselho de Opinião da RTP, levantando dúvidas junto de outras bancadas sobre uma eventual incompatibilidade com o Estatuto dos Deputados.

A questão levou a conferência de líderes a pedir um parecer urgente à Comissão Parlamentar de Transparência. Depois dessa análise, a comissão concluiu, por unanimidade, que a presença dos três deputados no órgão não constituía violação do Estatuto dos Deputados, abrindo caminho à votação agora marcada para esta sexta-feira.

Esse é o elemento político mais imediato: a votação chega depois de uma disputa sobre quem pode ou não ocupar lugares num órgão ligado ao serviço público de media.

O que é o Conselho de Opinião da RTP?

O Conselho de Opinião é um órgão estatutário da Rádio e Televisão de Portugal. A sua composição junta membros eleitos pela Assembleia da República e representantes de várias entidades da sociedade civil, incluindo regiões autónomas, municípios, associações sindicais, associações patronais, trabalhadores da empresa, associações de consumidores e associações de pessoas com deficiência ou incapacidade.

A Assembleia da República elege dez membros do Conselho de Opinião, segundo o método de Hondt, o que faz com que a composição parlamentar tenha reflexo na distribuição desses lugares.

Além destes, o órgão integra membros indicados por outras entidades, o que pretende dar-lhe uma natureza mais plural e menos dependente apenas dos partidos.

Porque é que este órgão importa?

O Conselho de Opinião não gere a RTP nem substitui a administração. Mas tem uma função relevante no escrutínio do serviço público.

Cabe-lhe apreciar documentos estratégicos e financeiros da empresa, como planos de atividade, orçamentos, planos plurianuais e relatório e contas. Também pode pronunciar-se sobre matérias submetidas pelo Conselho de Administração e emitir pareceres sobre o cumprimento das obrigações de serviço público.

Isto significa que a sua composição interessa porque influencia a forma como são avaliadas opções estratégicas da RTP, desde a programação ao cumprimento da missão pública, passando pela gestão, pelas obrigações de pluralismo, pela presença territorial e pela resposta aos diferentes públicos.

Num momento em que o papel dos media públicos continua a ser discutido na Europa, a eleição do Conselho de Opinião torna-se mais do que uma formalidade parlamentar: é uma escolha sobre quem acompanha, questiona e avalia a estação pública em nome de vários setores da sociedade.

O que está em causa na votação esta sexta-feira?

A votação desta sexta-feira deverá preencher os lugares que cabem à Assembleia da República no Conselho de Opinião. A eleição surge num calendário parlamentar em que também estavam em aberto outras escolhas para órgãos externos, mas a do Conselho de Opinião da RTP foi a única a ficar já marcada hoje.

A importância política está no equilíbrio entre partidos e no impacto que esse equilíbrio pode ter num órgão que acompanha a atividade da RTP. A importância institucional está no próprio papel do Conselho de Opinião: garantir que o serviço público é observado a partir de diferentes sensibilidades, e não apenas da lógica interna da empresa ou da tutela governamental.

É por isso que a polémica sobre os candidatos do Chega é apenas uma parte da história. O ponto central é que o Parlamento vai decidir quem passa a ter voz num órgão que acompanha a RTP num momento em que a independência, o pluralismo, o financiamento e a missão do serviço público continuam no centro do debate mediático e político.

Uma votação sobre mais do que nomes

A eleição do Conselho de Opinião da RTP raramente tem o mesmo impacto mediático de outras escolhas parlamentares, como juízes do Tribunal Constitucional, provedores ou reguladores. Mas a sua relevância é concreta.

A RTP é o operador público de rádio e televisão. O Conselho de Opinião é uma das peças do seu modelo de governação e escrutínio. A votação de sexta-feira, por isso, não serve apenas para preencher lugares: ajuda a definir quem acompanha e avalia uma parte essencial do serviço público de media em Portugal.

Depois do adiamento e da polémica sobre as candidaturas, a eleição regressa agora ao plenário. E a pergunta que fica é simples: que composição quer o Parlamento para um órgão que deve representar diferentes vozes da sociedade na avaliação da RTP?

Seis distritos de Portugal continental estão hoje e sábado sob aviso amarelo devido à previsão de precipitação, por vezes forte, podendo ser acompanhada de trovoada, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Os distritos de Évora, Faro, Setúbal, Santarém, Lisboa e Beja vão estar sob aviso amarelo por causa da chuva entre as 21:00 de hoje e as 12:00 de sábado.

Os distritos de Leiria, Castelo Branco e Portalegre vão estar sob aviso amarelo entre as 06:00 e as 15:00 de sábado.

O IPMA emitiu também aviso amarelo para os distritos de Faro, Setúbal, Lisboa e Beja entre as 03:00 e as 09:00 de sábado por causa do vento forte com rajadas até 75 quilómetros por hora, em especial no litoral.

Também as regiões montanhosas da ilha da Madeira estão sob aviso amarelo até às 15:00 de hoje devido à previsão de vento forte com rajadas até 95 quilómetros por hora (km/h).

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

O IPMA prevê para hoje no continente céu em geral muito nublado, com ocorrência de períodos de chuva ou aguaceiros, por vezes fortes no Sul no fim do dia.

Está prevista também intensificação do vento no litoral e terras altas a partir da tarde, pequena subida da temperatura mínima e pequena descida da máxima, em especial no interior.

As temperaturas mínimas vão oscilar entre os 07 graus Celsius (na Guarda) e os 13 (em Aveiro) e as máximas entre os 13 graus (na Guarda) e os 22 graus (Santarém, Leiria, Évora e Beja).

Para o arquipélago da Madeira está previsto hoje céu geralmente muito nublado, períodos de chuva, por vezes forte na vertente sul e terras altas da ilha da Madeira até início da manhã, passando a regime de aguaceiros a partir do meio da manhã.

A previsão aponta ainda para vento moderado a forte do quadrante oeste, com rajadas até 70 km/h, soprando forte, com rajadas até 95 km/h, nas terras altas.

No Funchal as temperaturas vão variar entre os 14 e os 21 graus e em Porto Santo entre os 14 e os 20 graus.

Miguel Arruda e a mulher, os dois arguidos no processo, pediram a abertura de instrução. Esta fase, facultativa, antecede o julgamento e serve para avaliar se existem indícios suficientes para levar os arguidos a tribunal.

O tribunal rejeitou o pedido do antigo deputado, mas aceitou o requerimento apresentado pela defesa da mulher.

O ex-deputado do Chega está acusado de 21 crimes de furto qualificado, 20 na forma consumada e um na forma tentada. A mulher está acusada de um crime de recetação, por alegadamente ter recebido e usado roupa e outros bens que sabia terem sido roubados.

Segundo o Ministério Público, Miguel Arruda terá aproveitado as viagens semanais entre Ponta Delgada, onde residia, e Lisboa, onde trabalhava, para retirar malas de outras pessoas dos tapetes de recolha de bagagem no aeroporto, em horários de menor afluência.

A acusação sustenta que o antigo deputado terá desviado mais de uma dezena de malas em pelo menos oito dias. Noutros três dias, terá percorrido a zona de recolha de bagagens à procura de malas sem vigilância, mas sem sucesso.

O valor do conteúdo da maioria das malas não foi apurado. Ainda assim, duas delas continham roupa, calçado e bolsas de marcas de luxo avaliadas em quase 12 mil euros.

De acordo com a acusação, parte dos artigos terá sido oferecida à mulher e outros bens terão sido colocados à venda por Miguel Arruda na plataforma Vinted, incluindo com a morada da Assembleia da República, em Lisboa.

Em janeiro de 2025, a PSP apreendeu no gabinete de Miguel Arruda no Parlamento seis malas de viagem e uma mochila aparentemente pertencentes a desconhecidos.

Miguel Arruda, de 41 anos, foi eleito deputado pelo Chega em março de 2024, pelo círculo dos Açores. Passou a deputado independente depois de ter sido constituído arguido, em janeiro de 2025, e negou a prática dos crimes quando o caso foi conhecido.

Tal como a mulher, está em liberdade sujeito a termo de identidade e residência. Miguel Arruda já não é deputado na atual legislatura.

Psicólogos, terapeutas e formadores em Língua Gestual Portuguesa, entre outros profissionais que trabalham nas escolas em situação precária, concentram-se hoje em frente ao Ministério da Educação para exigir a sua integração nos quadros.

Os trabalhadores vão reivindicar esta tarde a abertura de um concurso nacional para a integração de todos os técnicos especializados, com critérios uniformes que garantam transparência e justiça, explicam as duas estruturas sindicais que convocaram o protesto, que começa as 14:30.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e o Sindicato Nacional dos Psicólogos voltam a alertar para a necessidade de políticas que valorizem carreiras “já fragilizadas por vínculos precários”.

Entre os profissionais afetados estão psicólogos, formadores e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP), terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, animadores socioculturais, mediadores, fisioterapeutas, psicomotricistas e técnicos de serviço social.

Estes trabalhadores possuem habilitações académicas e/ou profissionais diferenciadas e desempenham funções essenciais no contexto escolar, apoiando alunos com necessidades educativas específicas e contribuindo para a inclusão e desenvolvimento escolar.

Este é um problema antigo de profissionais escolares que há muito pedem a criação de critérios claros para concursos e progressão na carreira.

As estruturas sindicais exigem também por isso a reconstituição da carreira dos técnicos superiores que foram integrados na Administração Pública via Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a valorização da carreira e a consolidação da mobilidade geográfica.

A FNSTFPS e o Sindicato Nacional dos Psicólogos afirmam que a manifestação de hoje pretende “garantir que as promessas do Governo se concretizem, valorizando profissionais que asseguram serviços essenciais no sistema educativo”.

O protesto de hoje coincide com alertas de sindicatos de que a falta de integração plena destes técnicos nos mapas de pessoal compromete a qualidade do apoio educativo e a estabilidade do corpo profissional das escolas públicas.

No primeiro bloco, estão em discussão projetos da Iniciativa Liberal, PAN, Chega e Livre. As propostas incidem sobre penas acessórias, medidas de proteção de menores, proibição de exercício de funções junto de crianças e jovens e inibição de responsabilidades parentais em casos de condenação por crimes sexuais.

A proposta mais polémica é do Chega, que pretende alterar o regime das sanções acessórias para admitir o tratamento com medicamentos bloqueadores de hormonas a agressores sexuais reincidentes.

O PAN quer alargar medidas de proteção de menores no âmbito dos crimes sexuais e da violência doméstica. Já o Livre propõe alterações aos períodos de proibição de exercício de funções e de confiança de menores, além de recomendar ao Governo a criação de um Programa Nacional de prevenção, avaliação e deteção de risco da violência sexual contra crianças e jovens.

A segunda parte do plenário será dedicada aos transportes públicos. O Livre recomenda a criação de um Passe de Mobilidade Nacional, enquanto o Bloco de Esquerda propõe um passe gratuito para jovens até aos 25 anos.

O PAN apresenta também uma iniciativa para recomendar ao Governo a redução de 25% nos preços dos passes de transportes públicos, justificando a medida com o agravamento dos preços dos combustíveis causado pelas tensões geopolíticas no Médio Oriente.

A sessão junta, assim, dois temas com impacto direto nas famílias: a proteção de menores perante crimes sexuais e o custo da mobilidade num contexto de pressão sobre os orçamentos familiares.

De acordo com o relatório, em 2025 registaram-se 534 reclamações (-19,2% face a 2024), tendência que se manteve no primeiro quadrimestre de 2026 (-16,4%). Ainda assim, os indicadores de desempenho revelam uma situação crítica: o Índice de Satisfação situa-se nos 17,5 em 100, com taxas de resposta (14,2%) e de solução (14,5%) claramente insuficientes.

O estudo identifica um “paradoxo da modernização”: a digitalização facilitou o acesso aos serviços, mas não conseguiu melhorar a experiência do cidadão nem reforçar a confiança. Mais de metade das reclamações (51,9%) dizem respeito a falhas em processos administrativos e técnicos, incluindo erros no tratamento de pedidos e dificuldades na plataforma digital.

Entre os principais problemas reportados estão suspensões indevidas de apoios sociais, atrasos no pagamento de prestações e falhas de comunicação. Lisboa e Porto concentram cerca de 60% das reclamações, sobretudo entre a população ativa (35-44 anos).

A análise de sentimento reforça o alerta: apenas 25,7% dos casos registam melhoria após a interação com os serviços, evidenciando fragilidades na resposta institucional e na gestão da relação com o cidadão.

Num momento em que se celebra o papel estruturante da Segurança Social, o relatório conclui que a modernização tecnológica deve ser acompanhada por maior transparência, reforço da capacidade de resposta e humanização dos serviços, de forma a garantir confiança e eficácia num sistema crítico para a estabilidade das famílias portuguesas.

“O que estamos a observar é um paradoxo claro: há menos reclamações, mas a experiência do cidadão está pior. Isto significa que os problemas são mais profundos e menos resolvidos”, afirma Pedro Lourenço, Fundador do Portal da Queixa by Consumers Trust.

“Num momento em que celebramos o papel estruturante da Segurança Social, torna-se evidente que a modernização tecnológica, por si só, não chega. É fundamental garantir transparência, capacidade de resposta e uma abordagem mais humana, sob pena de comprometer a confiança num dos pilares do Estado social”, finalizou.

A paralisação é convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e pelo Sindicato Nacional dos Psicólogos. Está também marcada uma concentração junto ao Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, em Lisboa, a partir das 14h30.

Em causa está a situação laboral de trabalhadores com funções consideradas permanentes nas escolas, mas que, segundo as estruturas sindicais, continuam sujeitos a vínculos precários ou a mecanismos de contratação que não resolvem os problemas de fundo.

Psicólogos, terapeutas, intérpretes e mediadores em protesto

Os técnicos superiores e técnicos especializados integram um conjunto diversificado de profissionais que desempenham funções no contexto escolar.

Entre estes trabalhadores estão psicólogos, formadores em Língua Gestual Portuguesa, intérpretes de Língua Gestual Portuguesa, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, animadores socioculturais, mediadores, fisioterapeutas, psicomotricistas e técnicos de serviço social.

As estruturas sindicais sublinham que estes profissionais são essenciais para o funcionamento da escola pública, em particular no apoio à educação inclusiva, ao acompanhamento dos alunos e à resposta a necessidades educativas, sociais e terapêuticas.

Sindicatos exigem concurso nacional

Uma das principais reivindicações é a abertura de um concurso nacional para a integração de todos os técnicos especializados nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Os sindicatos defendem que esse concurso deve ter critérios uniformes, de forma a garantir transparência e evitar desigualdades entre escolas.

A contestação dirige-se também ao concurso por agrupamento de escolas e escolas não agrupadas que está em curso. Para as estruturas representativas dos trabalhadores, esse modelo é “discricionário” e deixa tudo praticamente na mesma, mantendo as dificuldades que se repetem no arranque de cada ano letivo.

Técnicos integrados pelo PREVPAP querem carreira reconstituída

Além da integração dos técnicos especializados, os sindicatos exigem a reconstituição da carreira dos técnicos superiores que foram integrados através do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública, o PREVPAP.

Estes trabalhadores reivindicam também a valorização da carreira e a consolidação da mobilidade geográfica.

Para as estruturas sindicais, a integração destes profissionais não deve limitar-se à regularização formal do vínculo. Deve também reconhecer o tempo de serviço, as funções desempenhadas e a importância destes trabalhadores no funcionamento diário das escolas.

Sindicatos acusam Governo de manter precariedade

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais e o Sindicato Nacional dos Psicólogos acusam o Governo de recusar a integração de todos estes trabalhadores nos mapas de pessoal, apesar de considerar que as suas funções correspondem a necessidades permanentes da escola pública.

As estruturas sindicais falam numa situação de “precariedade contínua” e defendem que a ausência de uma solução estrutural tem contribuído para perturbações no funcionamento das escolas no início de cada ano letivo.

Segundo os sindicatos, a satisfação das reivindicações é indispensável para evitar que se repitam, no próximo ano letivo, os problemas verificados no arranque deste ano e em anos anteriores.

Protesto junto ao Ministério da Educação

A greve nacional desta sexta-feira será acompanhada por uma concentração junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, às 14h30.

O protesto pretende dar visibilidade à situação destes profissionais e pressionar o Governo a avançar com soluções que garantam estabilidade, carreira e integração nos mapas de pessoal.

Para os sindicatos, a questão não diz respeito apenas aos trabalhadores. Está também ligada à capacidade da escola pública para assegurar respostas especializadas, continuidade dos apoios e condições de funcionamento mais estáveis ao longo do ano letivo.

A tecnológica japonesa Sony anunciou hoje uma queda de 3,4% nos lucros líquidos, para 1,03 biliões de ienes (5,6 mil milhões de euros), no ano fiscal de 2025, que terminou a 31 de março passado.

Pelo contrário, o lucro operacional (que exclui juros e impostos) subiu 13,4% em relação ao ano fiscal anterior, para 1,45 biliões de ienes (7,88 mil milhões de euros), de acordo com o relatório financeiro da empresa.

A faturação da Sony cresceu 3,7%, para 12,5 biliões de ienes (67,8 mil milhões de euros), principalmente devido ao forte desempenho das divisões de música e sensores de imagem.

As vendas do negócio de videojogos da Sony, que representa a maior fatia das receitas totais do grupo, permaneceram estáveis, mas o lucro operacional subiu 12%, sobretudo graças aos serviços online e ao impacto das taxas de câmbio.

Os utilizadores ativos mensais dos serviços online da empresa aumentaram 1% entre janeiro e março em comparação com o mesmo período de 2025, atingindo 125 milhões.

A tecnológica japonesa destacou ainda o impacto positivo das receitas de jogos produzidos por outros estúdios, apesar da queda nas vendas de consolas PlayStation.

Apesar das preocupações do mercado sobre o impacto da escassez global de semicondutores nas vendas de novas consolas, a Sony afirmou que espera manter os números dos videojogos a um nível semelhante ao do ano fiscal de 2025.

Outro fator positivo foi o negócio de música, cujas vendas aumentaram 15% e o lucro operacional subiu 25%, impulsionado pelo aumento das receitas relacionadas com serviços de streaming e vendas de produtos licenciados.

Pelo contrário, o segmento cinematográfico do grupo, a Sony Pictures, que tem vindo a enfrentar dificuldades desde a pandemia, manteve-se estável apesar da ausência de grandes produções.

Algo que foi compensado pelos subscritores da plataforma de animação Crunchyroll, após o lançamento global em 2025 da mais recente adaptação cinematográfica da manga ‘Kimetsu no Yaiba’ (Demon Slayer).

Tendo em conta estes resultados, a Sony prevê que o lucro operacional aumente 10,5% no atual ano fiscal, que termina em março 2027, para 1,6 triliões de ienes (8,7 mil milhões de euros).

No entanto, o grupo japonês prevê também uma quebra de 1,4% nas receitas de vendas, para 12,3 biliões de ienes (66,9 mil milhões de euros).

Também hoje, a Sony revelou planos para um programa de recompra de ações no valor de até 500 mil milhões de ienes (2,72 mil milhões de euros) entre novembro deste ano e maio de 2027.

As ações da Sony na Bolsa de Tóquio estavam a cair mais de 1%, após a divulgação dos resultados financeiros da empresa.

VQ (APL) // APL

LusaFim

A Agência Internacional de Energia (AIE) recomenda que Portugal apoie a compra de veículos elétricos usados, sobretudo por famílias de baixos rendimentos, para reduzir emissões num setor dos transportes ainda muito dependente do petróleo.

A proposta consta da Revisão da Política Energética de Portugal 2026, hoje apresentada em Lisboa, documento que integra o ciclo regular de análises conduzidas pela AIE às políticas energéticas e climáticas dos países membros e apresenta 10 medidas para Portugal.

No caso dos transportes, aponta como prioridades o apoio a veículos elétricos usados, a expansão da rede urbana de carregamento e novas medidas para aumentar a transferência modal.

Segundo o relatório, os transportes são a principal fonte de emissões de gases com efeito de estufa associadas à energia em Portugal, representando 54% em 2024, enquanto o petróleo assegurou 92% do consumo total de energia final do setor.

A AIE assinala que a aquisição de veículos elétricos está “em rápida expansão” em Portugal, graças ao regime fiscal favorável e a uma rede de carregamento bem desenvolvida ao longo dos principais corredores de transporte.

Em 2025, os veículos elétricos representaram 38% das matrículas de veículos novos, uma taxa superior à média da União Europeia.

Contudo, a AIE sublinha que subsistem “grandes desafios”, uma vez que o transporte rodoviário continua a predominar e o parque automóvel português é “bastante envelhecido e ineficiente”.

Apesar do crescimento nas vendas, a percentagem de veículos elétricos no parque total correspondia apenas a cerca de 6%, detalha.

Neste cenário, a AIE considera que a política de veículos elétricos deve refletir melhor o “poder de compra limitado” dos consumidores e a estrutura do mercado automóvel em Portugal, onde os veículos usados representam cerca de 80% das vendas.

“A introdução de um subsídio para a aquisição de veículos elétricos usados destinado às famílias de baixos rendimentos permitiria reduzir a idade média do parque automóvel e as emissões”, lê-se no documento.

A agência defende que os beneficiários prioritários deste apoio devem incluir motoristas profissionais e pequenas e médias empresas, “a fim de garantir que os escassos recursos públicos cheguem às pessoas que mais precisam de apoio financeiro e cujo potencial de redução de emissões é maior”.

No carregamento, recomenda que a expansão da infraestrutura dê prioridade aos postos de baixa tensão nas zonas urbanas, onde muitas famílias estacionam na rua e não podem instalar carregadores privados.

Segundo o relatório, essa expansão também deve ter “especial atenção” às famílias de baixos rendimentos, enquanto a instalação de postos de carregamento em parques de estacionamento junto a interfaces de transportes públicos poderia melhorar a integração entre transportes públicos e veículos elétricos.

A agência considera, contudo, que a redução do consumo de petróleo e das emissões não deve depender apenas da substituição tecnológica do parque automóvel.

“A forma mais sustentável de Portugal reduzir o consumo de petróleo e as emissões passa pela transferência modal do automóvel particular para os transportes públicos, a ferrovia, as deslocações a pé e de bicicleta”, assinala.

Segundo o relatório, esta transferência modal reduz estruturalmente a procura de energia, ao contrário da substituição tecnológica dentro do parque automóvel, baixando o consumo de petróleo e a necessidade de investimentos avultados na modernização da rede elétrica.

A agência defende também que Portugal deve fazer mais para transferir o transporte de mercadorias da frota de camiões a gasóleo para a rede ferroviária “altamente eletrificada”.

O relatório considera que a transferência modal deve manter-se como “um pilar central” da política de transportes e que o planeamento urbano e regional deve garantir acesso equitativo a mobilidade ativa, transportes públicos fiáveis e a preços acessíveis, bem como à rede nacional de alta velocidade.