As autoridades fiscais dos Estados Unidos ficarão impedidas de avançar com reclamações contra Donald Trump, os seus dois filhos mais velhos e a Trump Organization no âmbito de um acordo para encerrar o processo de 10 mil milhões de dólares, cerca de 8,63 mil milhões de euros, movido pelo presidente contra o Internal Revenue Service, o equivalente americano à Autoridade Tributária.
O compromisso foi assumido pelo Departamento de Justiça dos EUA, segundo o ‘Financial Times’, um dia depois de Trump ter aceitado resolver o litígio contra o IRS em troca da criação, pelo Governo americano, de um fundo de 1,8 mil milhões de dólares, cerca de 1,55 mil milhões de euros, destinado a alegadas vítimas de “lawfare”, expressão usada pelos apoiantes de Trump para descrever o que consideram perseguições judiciais politicamente motivadas.
Num documento de uma página divulgado esta terça-feira, o procurador-geral interino Todd Blanche escreveu que os Estados Unidos “libertam, renunciam, absolvem e isentam para sempre” os queixosos de quaisquer reclamações, ficando “para sempre impedidos” de as prosseguir. O caso tinha sido apresentado em janeiro por Donald Trump, Donald Trump Jr., Eric Trump e pela Trump Organization.
Um porta-voz do Departamento de Justiça disse ao ‘Financial Times’ que a decisão de impedir o IRS de avançar contra Trump se aplica apenas a auditorias já existentes. A mesma fonte defendeu que não faria sentido resolver várias reclamações significativas se qualquer uma das partes pudesse, logo depois, iniciar novos processos adversos que já poderiam ter sido levantados anteriormente.
A decisão está, ainda assim, a gerar críticas e dúvidas. Danny Werfel, comissário do IRS durante a administração de Joe Biden, afirmou desconhecer qualquer precedente em que a autoridade fiscal americana tivesse aceitado antecipadamente abdicar, de forma permanente, da análise de declarações fiscais já entregues por uma pessoa ou empresa específica.
“Quer se seja o presidente ou um cidadão comum, as pessoas esperam que as mesmas regras fiscais e o mesmo quadro de aplicação se apliquem a todos”, afirmou Werfel.
O acordo surge em paralelo com a criação do fundo de 1,8 mil milhões de dólares para pessoas que aleguem ter sido alvo de investigações ou acusações injustas durante administrações anteriores. A medida foi recebida com fortes críticas dos democratas e com reservas entre alguns republicanos no Congresso.
A senadora democrata Patty Murray acusou Trump de criar um “fundo paralelo para enriquecer os seus próprios amigos”. “Estamos a falar de nada menos do que o presidente em funções dos Estados Unidos a saquear o Tesouro para benefício próprio”, afirmou.
Também John Thune, o principal republicano no Senado, admitiu que existem e continuarão a existir “muitas perguntas” sobre o acordo entre o Departamento de Justiça e Trump.
O presidente americano negou ter tido um papel direto na criação do fundo e disse saber “muito pouco” sobre o mecanismo. Questionado sobre se ele próprio ou membros da sua família poderiam receber compensações, Trump afirmou que os pagamentos serão decididos por uma comissão de “quatro ou cinco pessoas” que descreveu como respeitadas e competentes.
O vice-presidente JD Vance defendeu, por sua vez, que o objetivo é compensar pessoas que tenham sido maltratadas pelo sistema judicial. Segundo Vance, os casos serão avaliados individualmente e o fundo servirá para atribuir compensações quando se concluir que alguém foi injustamente perseguido.
As primeiras reclamações começaram já a surgir. Michael Caputo, que integrou a primeira Administração Trump, pediu 2,7 milhões de dólares, cerca de 2,33 milhões de euros, ao fundo, alegando que a “máquina do Governo” foi usada contra a sua família entre 2016 e 2025, a partir da investigação do FBI às ligações entre a Rússia e a primeira campanha presidencial de Trump.
O processo de Trump contra o IRS tinha origem na divulgação de documentos fiscais por um antigo contratado da autoridade tributária americana a vários meios de comunicação e organizações, em 2019 e 2020. A Trump Organization não respondeu de imediato ao pedido de comentário do ‘Financial Times’ sobre o compromisso assumido pelo Departamento de Justiça.
