O Governo anunciou, esta segunda-feira, os produtos essenciais que vão estar abrangidos pela taxa de IVA de 0%. O foco do Executivo esteve num cabaz de 44 produtos que se pretende que cruzem alimentos saudáveis com bens de grande volume de vendas.
António Costa marcou presença neste acordo juntamente com três ministros: a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o ministro da Economia, António Costa Silva, e o ministro das Finanças, Fernando Medina.
A medida vai ter um carácter temporário, estando prevista que vigore entre abril e outubro de 2023, ou seja, seis meses. O Executivo estimou que o custo da descida do IVA desses produtos para 0%, durante o período referido, ronde os 600 milhões de euros, sublinhou António Costa.
Os produtos em questão são:
Cereais, derivados e tubérculos
Pão
Batata
Massa
Arroz
Hortícolas
Cebola
Tomate
Couve-flor
Alface
Brócolos
Cenoura
Curgete
Alho francês
Abóbora
Grelos
Couve portuguesa
Espinafres
Nabo.
Frutas
Maçã
Banana
Laranja
Pêra
Melão.
Leguminosas
Feijão vermelho
Feijão frade
Grão-de-bico
Ervilhas.
Laticínios:
Leite de vaca
Iogurtes
Queijo.
Carne, pescado e ovos
Carne de porco
Carne de frango
Carne de peru
Carne de vaca
Bacalhau
Sardinha
Pescada
Carapau
Atum em conserva
Dourada
Cavala
Ovos de galinha.
Gorduras e óleos
Azeite
Óleos vegetais
Margarina
Conheça aqui o acordo para a estabilização e redução de peços
Segundo António Costa, o Conselho de Ministros irá realizar-se ainda esta segunda-feira, por via eletrónica, para aprovar a proposta de lei de IVA de 0% para a lista de alimentos. Após a aprovação, António Costa espera que a Assembleia da República a “possa tramitar com a maior urgência possível”, além de uma promulgação rápida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Supermercados vão demorar 15 dias a refletir descida do IVA nos preços
Já a APED compromete-se que em 15 dias, desde que a Lei seja publicada em Diário da República, terá os preços com IVA zero. “Foi assumido pela APED, em nome do retalho alimentar, que 15 dias depois da publicação do diploma no Diário da República, serão ajustados os preços em função da redução do IVA”, garantiu o governante.
Recorde-se que a taxa de IVA aplicada atualmente a bens alimentares de primeira necessidade já é a reduzida: 6% no continente, 5% na Madeira e 4% nos Açores – assim, com a nova medida, estes valores passarão a 0%.
O cabaz de bens alimentares a IVA zero surgiu do cruzamento de duas listas: uma elaborada pelo Ministério da Saúde, que, de acordo com Roda dos Alimentos, permitiria uma alimentação saudável; e outra elaborada pela APED, com base nos alimentos mais adquiridos pelos consumidores.
O Governo anunciou na última sexta-feira um cabaz de bens alimentares essenciais com taxa de IVA de 0%, dependente da “existência de um acordo” com os setores da produção e distribuição alimentar “que permita manter esses preços estáveis durante um período de tempo”. O Executivo, a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, estiveram reunidos esta segunda-feira, tendo assinado o documento no Palácio da Foz, em Lisboa.
“Casa onde há inflação, todos ralham e e todos têm a sua parte da razão”, garantiu António Costa, na cerimónia. “Neste quadro, o pior que podíamos fazer era todos ralharmos em vez de todos trabalharmos em conjunto.”
“Os preços, nas últimas semanas, têm sofrido uma redução. Esperemos que a tendência se consolide e acelere”, avançou o primeiro-ministro. “Este é um acordo que é feito na boa-fé de todos e no compromisso de trabalharmos que esta redução que se obtém pela descida do IVA seja acompanhada por outras reduções. É este o compromisso conjunto.”
“Não podemos criar falsas ilusões: o IVA, para ser colocado a taxa zero, requer aprovação na Assembleia da República. O Governo vai reunir-se esta noite e o decreto-lei entrará amanhã nos serviços do Parlamento, prometeu o Governo. “Quinze dias depois da publicação em ‘Diário da República’, haverá a redução nos preços.”
“É essencial que todos em conjunto possamos acompanhar, de forma semanal, a evolução dos preços”, precisou António Costa.
E para isso vai ser constituída uma Comissão de Acompanhamento, tendo em vista zelar pela aplicação dos compromissos assinados esta segunda-feira. A comissão vai ser constituída por oito entidades. A saber: AdC (Autoridade da Concorrência); APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição); ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica); AT (Autoridade Tributária e Aduaneira); CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal); DGAE (Direção Geral das Atividades Económicas); DGC (Direção Geral do Consumidor); e GPP (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura).
Associações destacam acordo com Governo com críticas pelo meio
“O acordo que foi possível estabelecermos é importante e deseja-se que seja importante para o consumidor português”, destacou Eduardo Oliveira e Sousa, responsável da CAP. “O primeiro sinal a realçar é que o Governo ter reconhecido que os produtores precisam de compensações. Não são culpados pela inflação, pelo contrário, sofrem com ela. O que aqui assinámos não é um golpe de magia mas um compromisso. Este compromisso não se esgota neste pacto. O Governo tem de o continuar e reforçar, fazendo uma análise às políticas que tanto têm prejudicado o setor.”
Já Gonçalo Lobo Xavier salientou que “hoje é um dia feliz para os portugueses”. “A distribuição em Portugal teve oportunidade de sugerir isso mesmo em setembro de 2022. Na altura, não foi possível fazê-lo mas é agora corrigida para uma evolução natural para o combate à inflação. Do lado da APED, sempre defendemos que não chegava baixar o IVA mas também apoiar a produção nacional. Daqui a 15 dias o retalho alimentar estará pronto para assumir as suas responsabilidades”, assumiu.
