Prosseguem no Parlamento as audições da Comissão de Assuntos Constitucionais sobre a polémica com o acolhimento de refugiados ucranianos em Setúbal. Esta quarta-feira, José Luís Carneiro foi ouvido no Parlamento. Na sua intervenção inicial, o ministro da Administração Interna disse aos deputados que este caso não é da competência do ministério que lidera.
Após ter o caso ter sido noticiado, o ministro referiu que a Câmara Municipal de Setúbal pediu ao Ministério da Administração Interna uma investigação ao funcionamento da autarquia relativamente ao acolhimento de refugiados ucranianos.
No entanto, como José Luís Carneiro afirmou, a “investigação pedida pela Câmara Municipal de Setúbal não cabia no âmbito das atribuições e competências do MAI”.
O governante explicou na comissão parlamentar que a competência para avaliar a eventual partilha de indevida de informações de refugiados ucranianos seria da Comissão Nacional de Proteção de Dados, e acrescentou que também o Ministério da Coesão tem competências para investigar o caso, através da Inspeção-Geral das Finanças.
José Luís Carneiro sublinhou que “a informação de que dispomos é que as entidades competentes estão a cumprir cabalmente com as suas responsabilidades inspetivas”.
Depois da ronda de perguntas dos deputados, o ministro da Administração Interna referiu ainda que há uma terceira entidade a atuar no contexto deste caso. “Se há matérias mais complexas relacionadas com esta, a existirem, cabem no âmbito da Polícia Judiciária”, salientou.
José Luís Carneiro insistiu que “não compete ao MAI pronunciar-se” sobre as investigações que estão a ser realizadas.
Associação EDINSTVO tem relação “muita duradoura com as instituições do Estado”
O ministro também falou sobre a associação EDINSTVO que está no centro da polémica, uma vez que recebeu os refugiados ucranianos em Setúbal e sobre as quais recaem suspeitas de ligação ao Kremlin.
José Luís Carneiro realçou que a associação “foi criada em 2012 e tem tido uma relação muito duradoura com as instituições do Estado”. No entanto, assinalou que se houver indícios de “ilícito criminal, aplica-se a estas entidades o mesmo que se aplica aos cidadãos”.
Sobre os cidadãos de origem russa que estão envolvidos neste caso, Igor Kashin e Yulia Kashina, o governante destacou que já estão naturalizados como cidadãos portugueses, motivo pelo qual o SEF não pode suspender a sua autorização de residência.
O ministro da Administração Interna defendeu ainda que a “base de dados do SEF é segura” e que o SEF “tem todas as condições para processar os pedidos de estatuto de proteção temporária”.
