As plataformas de redes sociais podem ser obrigadas a fazer mais para combater o abuso sexual infantil online, de acordo com os novos planos da União Europeia que devem ser anunciados nos próximos meses, avança o ‘Euronews’.
As regras substituiriam a atual legislação provisória, que permite a denúncia voluntária de material de abuso sexual infantil (CSAM) com a obrigação legal de reconhecê-lo, denunciá-lo e removê-lo.
“Vou propor uma legislação nos próximos meses que exigirá que as empresas detetem, denunciem e eliminem o abuso sexual infantil”, disse a comissária de assuntos internos da UE, Ylva Johansson, ao jornal alemão Welt am Sonntag. “Um relatório voluntário já não será suficiente”, acrescentou.
Segundo a responsável, Meta, a empresa dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, seria particularmente afetada por qualquer mudança nos regulamentos. A empresa é atualmente responsável por cerca de 95% das notificações de abuso sexual infantil.
As atuais regras da UE sobre a denúncia de CSAM dão às redes sociais a opção de decidir se devem ou não acompanhar os casos suspeitos de utilizadores que cometeram crimes de abuso sexual infantil.
Os requisitos voluntários levaram a um período de seis meses no ano passado em que as empresas pararam de reportar o CSAM, por medo de violar os regulamentos de privacidade introduzidos no final de 2020.
As denúncias começaram novamente depois de membros do Parlamento Europeu terem aprovado uma legislação temporária, que permite que plataformas e provedores de serviços de Internet utilizem tecnologias para digitalizar imagens e textos, em busca de imagens de abuso sexual infantil conhecido, bem como material de abuso sexual recém-produzido.
“Os dados processados para detetar o abuso sexual infantil online são limitados ao que é necessário e não são armazenados por mais tempo do que o estritamente necessário”, afirmou a comissária.
Johansson acrescentou ainda na mesma altura: “O processamento deve estar sujeito à supervisão humana e, se necessário, também à revisão humana. Estas salvaguardas respondem a preocupações importantes do Parlamento”.
