A diretora-geral adjunta das alfândegas de Moçambique, Ludovina de Manuel, defendeu respostas mais coordenadas e eficazes contra o tráfico internacional de espécies selvagens, pelo “desafio significativo” que o crime representa.

Citada numa informação divulgada hoje pela Autoridade Tributária (AT) moçambicana, a responsável pede a integração de perfis de risco específicos nos sistemas de gestão aduaneira para reforçar a capacidade de “deteção, prevenção e combate ao comércio ilegal de vida selvagem”.

A posição foi assumida no âmbito do Workshop Multirregional sobre Comércio Ilegal de Vida Selvagem, que decorre desde segunda-feira, em Maputo, com representantes de várias administrações aduaneiras africanas e pretende “reforçar a cooperação e capacitação no combate aos crimes contra a fauna bravia”.

A responsável destacou que o tráfico internacional de espécies selvagens “continua a representar um desafio significativo para as administrações aduaneiras, exigindo respostas cada vez mais coordenadas e eficazes”, lê-se na informação da AT.

Segundo Ludovina de Manuel, entre 2014 e 2018 as alfândegas de Moçambique registaram cerca de 61 apreensões de produtos provenientes da fauna bravia, 60% das quais no Aeroporto Internacional de Maputo.

O workshop, que termina hoje, contou com representantes aduaneiros da República do Congo, Nigéria, Tanzânia, Quénia, Angola, Zimbábue e Zâmbia, sendo considerada uma plataforma importante de partilha de experiências, reforço de capacidade e consolidação da cooperação regional no combate ao comércio ilegal de vida selvagem.

A Lusa noticiou que Moçambique é apontando como um dos principais países de origem de pangolins comercializados ilegalmente na China e Vietname, uma lista que inclui outras nove nações africanas, segundo relatório da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES, na sigla em inglês).

“Os supostos países de origem [dos animais] incluíram nove nações africanas, nomeadamente Camarões, República Democrática do Congo, Etiópia, Guiné Equatorial, Gana, Maláui, Moçambique, Nigéria e África do Sul, representando um total estimado de 42.527 pangolins em 25 incidentes, ou seja, 97% de todos os pangolins apreendidos na China”, lê-se no relatório “Estado de Conservação, Comércio e Esforços de Fiscalização para Pangolins”, da Convenção da CITES.

O tráfico de marfim é outro dos problemas reportados regularmente em Moçambique, com destino a países asiáticos.

Num breve comunicado publicado nos seus canais, o Likud afirma que “Netanyahu irá concorrer às próximas eleições e, com a ajuda de Deus, irá vencer”.

O partido de Netanyahu reagia assim às palavras de Trump, que, numa entrevista à rede ABC, pôs em dúvida a vontade do atual primeiro-ministro israelita em continuar no cargo.

“Não sei, teve uma carreira incrível. Quer continuar? Porque, como sabem, é um primeiro-ministro em tempo de guerra. Vamos ganhar a guerra muito em breve, de uma forma ou de outra, e sabem que é um primeiro-ministro em tempo de guerra”, disse Trump à ABC, segundo publicou na sua conta do X o diretor da emissora em Washington, Jonathan Karl.

Ainda não há uma data concreta para a realização das eleições em Israel, mas estas deverão ser convocadas, o mais tardar, em 27 de outubro.

O lucro líquido da Bimba y Lola mais do que quintuplicou para oito milhões de euros no ano fiscal de 2025, com vendas a aumentar 7% para 250 milhões, anunciou hoje a empresa galega de moda e acessórios.

No exercício encerrado a 28 de fevereiro passado, a Bimba y Lola aumentou o lucro em 6,5 milhões de euros face ao ano fiscal anterior, tendo obtido um resultado antes de impostos, juros, amortizações e depreciações (EBITDA) ligeiramente acima de 32 milhões de euros.

O valor do EBITDA de 2025 representa 13% das vendas e um aumento de quase 13 milhões de euros em relação ao exercício de 2024.

Em comunicado, a empresa explica que esta evolução traduziu o crescimento das vendas comparáveis em todos os mercados e canais da marca: Tanto na sua rede de 321 lojas e ‘franchisings’ presentes em 34 países de todo o mundo, como nas diversas plataformas digitais, que representam 22 % do volume de negócios global.

Os investimentos realizados na expansão internacional, na modernização da rede de lojas, na automatização da logística, na aquisição de sistemas e na construção de uma nova sede são destacados pela marca como elementos-chave para a sua estratégia a médio e longo prazo, embora impliquem um maior nível de amortizações e um custo de financiamento mais elevado a curto prazo.

A recém-criada Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho (ANaMeT) alertou hoje para a ausência de especialistas desta área no grupo de trabalho que vai redigir a lei geral da segurança e saúde no trabalho.

Em comunicado enviado à Lusa, a associação formada em fevereiro deste ano indicou que pediu formalmente ao secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, na segunda-feira, que os médicos do trabalho sejam incluídos e ouvidos no grupo de trabalho, composto por elementos da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do gabinete do secretário de Estado. 

“Prepara-se uma lei sobre a saúde no trabalho sem os profissionais que, por imperativo legal, asseguram a vigilância da saúde dos trabalhadores”, apontou a Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho. 

Para o presidente da ANaMeT, Mário Freitas, incluir estes especialistas na discussão é fundamental, já que “uma lei de saúde escrita sem médicos é uma contradição nos termos”. 

“Não pedimos este lugar por vaidade: pedimo-lo para os médicos do trabalho, e com ele oferecemos competência, sem qualquer contrapartida”, acrescentou Mário Freitas. 

Esta associação mencionou ainda alguns dados sobre saúde no trabalho, referindo que, em Portugal, morre um trabalhador em acidente de trabalho em cada dois a três dias e, a nível mundial, “estima-se que sejam as doenças – e não os acidentes – a causar cerca de 86% das mortes ligadas ao trabalho”. 

A agência de saúde pública da União Africana (UA) instou hoje os Estados-membros a reforçarem os controlos nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres para conter a propagação da epidemia de ébola declarada no leste da República Democrática do Congo.

Numa carta enviada aos ministros da saúde destes países, citada pela EFE, o diretor-geral dos Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças (Africa CDC), Jean Kaseya, apelou a medidas coordenadas no sentido de reduzir o risco de transmissão transfronteiriça sem afetar a mobilidade, o comércio ou as operações humanitárias.

“Os controlos de saída oferecem aos países uma ferramenta prática, visível e baseada na ciência para reduzir os riscos, tranquilizar as comunidades e evitar interrupções desnecessárias nas viagens, no comércio e nas operações de resposta”, salientou Kaseya.

A carta foi enviada antes de uma reunião de alto nível agendada para 16 de junho, entre chefes de Estado africanos e parceiros internacionais, para mobilizar recursos e apoio político para acelerar a resposta à epidemia.

De acordo com os dados mais recentes divulgados pelas autoridades congolesas, o surto declarado a 15 de maio já provocou 115 mortes e 598 casos confirmados.

A epidemia alastrou para o vizinho Uganda, onde foram detetadas até à data 19 infeções, incluindo 14 casos considerados importados da República Democrática do Congo, e registadas duas mortes.

O surto é provocado pela estirpe Bundibugyo, que tem uma taxa de letalidade entre os 30% e os 50% e para a qual não existe atualmente vacina ou tratamento específico autorizado, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), que considera o risco elevado para a África Subsariana e baixo a nível global.

*** Serviço de áudio disponível em www.lusa.pt ***

Angra do Heroísmo, Açores, 10 jun 2026 (Lusa) — O Presidente da República sugeriu hoje alterações ao modelo de financiamento das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, considerando que deve refletir “com mais precisão e mais justiça a especificidade destas regiões”.

António José Seguro falou brevemente deste tema a meio do seu discurso na cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores.

“Cinquenta anos de autonomia revelam também o que ficou por fazer: as assimetrias persistentes entre o continente e as regiões autónomas, o custo real da insularidade que continua a pesar sobre famílias e empresas, a necessidade de um modelo de financiamento que reflita com mais precisão e mais justiça a especificidade destas regiões”, declarou.

O Presidente da República — que seguirá na quinta-feira para o Funchal — decidiu comemorar o 10 de Junho na ilha Terceira no ano em que Açores e Madeira celebram os 50 anos da consagração constitucional da sua autonomia regional.

Segundo o chefe de Estado, “cinquenta anos depois, a resposta dos Açores e da Madeira é inequívoca: a autonomia não enfraqueceu Portugal, fortaleceu-o”.

“Criou instituições com legitimidade democrática, desenvolveu políticas adaptadas às realidades locais, gerou identidades regionais robustas que não contradizem a identidade portuguesa, antes a enriquecem”, acrescentou.

O Presidente da República defendeu que este aniversário não deve ser “um exercício de nostalgia”, mas sim “um convite à lucidez”.

Na assistência, estavam, entre outros, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, e o presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro.

Esta cerimónia, realizada no Cerrado do Bailão, contou também com a presença do anterior Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O secretário de Estado do Ensino Técnico-Profissional moçambicano, Leo Jamal, reconheceu hoje desafios no processo de transição do modelo tradicional desse ensino para um sistema baseado em competências, que visa responder às necessidades do setor privado.

Segundo Leo Jamal, que falava durante um painel no segundo Fórum de Negócios Moçambique – União Europeia (Global Gateway), o país iniciou em 2006 um processo de reforma da educação profissional que visava, essencialmente, migrar de um modelo de ensino clássico para um modelo baseado em competências.

“Nos últimos anos estamos a consolidar esse sistema, que permite que os nossos formandos, não só sejam formados em termos de disciplinas, mas sejam formados de forma que em cada disciplina possam ter alguma competência efetiva. Por isso, mudamos do sistema de formação clássico baseado em disciplinas para um sistema de formação baseado em módulos”, explicou o governante, durante o último dia do evento que reuniu empresas e quadros do Governo moçambicano e de países europeus, em Maputo.

O Governo tem em curso, há vários anos, reformas no setor de educação profissional, contando o país com 264 instituições, de acordo com dados de 2024, um crescimento face aos 171 registados em 2017, e desse total, 162 são privadas.

Já o número de estudantes no ensino profissional também cresceu, com registo, em 2024, de 122 mil alunos, dos quais 70% em instituições privadas, contra os 83 mil dos dados de 2017.

O secretário de Estado do Ensino Técnico-Profissional referiu que, ao contrário do modelo clássico, a formação baseada em módulos permite que o formando, desde a sua entrada na instituição de ensino, comece a adquirir competências específicas, passando a desenvolver, de forma progressiva, novas habilidades que respondem, em cada etapa, “todas as necessidades do mercado”, sendo, segundo o dirigente, “um sistema muito flexível”.

“Entendemos que um modelo baseado em competência é o modelo que mais responde às necessidades do setor privado. O setor privado quer alguém que saiba fazer. Não quer alguém apenas com conhecimento, mas alguém que sabe fazer alguma coisa”, afirmou o governante.

Apesar das vantagens do modelo, Jamal reconheceu que o principal desafio do país está na transição do sistema de formação – sobretudo na área da saúde – do modelo clássico para um baseado em competências, sublinhando que o esforço tem estado em garantir que as instituições adotem e implementem efetivamente este novo paradigma de ensino.

“Por isso, queremos continuar a consolidar esta reforma de educação profissional que está em curso no nosso país. Mas entendemos também que devíamos aprimorar os mecanismos de articulação”, avançou, destacando ainda a aprovação de um Mecanismo de Coordenação de Parceiros de Educação Profissional e de financiamento para educação profissional nacional.

Sublinhou que, apesar dos investimentos do Governo no sistema de educação profissional, na modernização das instituições e dos equipamentos pedagógicos, bem como na capacitação dos formadores e na melhoria dos mecanismos de financiamento, é indispensável o envolvimento de parceiros do setor produtivo para assegurar a construção de uma ligação efetiva entre a formação e a empregabilidade.

“Nós achamos que o setor produtivo deve mais uma vez ser convidado a continuar a participar naquilo que é o apoio que nos dão no desenvolvimento de competências, na criação das nossas qualificações, mas sobretudo continuar a participar naquilo que é o financiamento que precisamos para o desenvolvimento desse subsistema de ensino técnico-profissional”, concluiu Léo Jamal.

Em dezembro, as autoridades moçambicanas avançaram que Moçambique vai investir cerca de 12 milhões de dólares (10,3 milhões de euros) para reabilitar nove instituições de ensino técnico a partir desse ano, para resolver o problema da empregabilidade no país.

“Com honestidade, o Estado e as empresas têm de reconhecer que o mercado de trabalho ainda não aprendeu a recompensar adequadamente o conhecimento e a inovação. E isso é inaceitável e temos de o alterar”, considerou, no seu discurso do 10 de Junho, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores.

O chefe de Estado defendeu que Portugal precisa “de políticas que fixem talento em vez de o exportar, de salários que reflitam a produtividade e a qualificação dos trabalhadores portugueses, de um mercado de habitação que permita aos jovens construir uma vida no país onde nasceram ou estudaram, de um Estado que simplifique em vez de complicar, que antecipe em vez de reagir, que planeie além do mandato em vez de gerir apenas a urgência do presente”.

Na parte final da sua intervenção na cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, realizada em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores, António José Seguro falou da necessidade das “palavras do meio”, que “se abrem como convite ao diálogo”, nestes “tempos de trincheiras”.

“As ansiedades que sentimos na economia, na geopolítica, na segurança das cidades, na proteção dos mais desfavorecidos, nas questões muito concretas da vida das pessoas reais, criam esse impulso de fechar fileiras, de escolher um lado, de erguer muros”, declarou.

O Presidente da República apelou, por isso, à tolerância e à criação de pontes, contra “o vírus da polarização, que tende a substituir a argumentação, o debate e a negociação”, referindo que a sua eleição “foi marcada pelo desejo de unir os portugueses e de unir Portugal”.

Segundo António José Seguro, este é também um tempo que “pede coragem” para “fazer escolhas difíceis sem ceder ao populismo”, para “dizer a verdade mesmo quando é desconfortável” e decidir em função do “interesse de longo prazo mesmo quando o ciclo eleitoral empurra para o curto prazo”, e que “exige ambição”.

Ao falar da emigração de jovens qualificados, o chefe de Estado sustentou que “o problema não é o talento”, contrapondo: “O que se ganhou em qualificação não tem sido acompanhado em remuneração. A habitação é praticamente inacessível e esgota qualquer orçamento familiar”.

Esta posição constou de uma mensagem de António José Seguro destinada ao XXIII Encontro Nacional de Homenagem aos Combatentes, que foi lida pelo presidente da comissão promotora da cerimónia, tenente-general António Menezes. Uma cerimónia que decorreu junto ao Monumento aos Combatentes do ultramar, em Belém, Lisboa.

“Esta homenagem tem um significado profundo. Não prestamos homenagem apenas ao passado militar de Portugal, prestamos homenagem a uma ideia de serviço, de coragem e de dever que continua a dar sentido à nossa identidade coletiva”, escreveu o chefe de Estado.

Na sua mensagem, o Presidente da República referiu-se à atual conjuntura mundial, “um tempo marcado pela incerteza, pela instabilidade internacional e pelo regresso da guerra ao espaço europeu”.

Neste contexto, segundo António José Seguro, “os portugueses compreendem hoje com maior clareza que a paz exige preparação, capacidade e resiliência, compreendem que a segurança de uma democracia depende também da solidez das suas instituições e da prontidão daqueles que a defendem”.

“As Forças Armadas continuam a desempenhar uma missão insubstituível ao serviço da República, na proteção dos portugueses, na defesa da soberania nacional, na resposta a emergências complexas, no cumprimento dos compromissos internacionais e na afirmação externa de Portugal como país credível, responsável e solidário”, sustentou.

Nesse sentido, na perspetiva do chefe de Estado, “honrar os combatentes significa também garantir que o reconhecimento nacional se traduz em dignidade, respeito e apoio efetivo”.

“Portugal não pode esquecer aqueles que carregam ainda hoje as consequências físicas e emocionais do serviço prestado ao país. Os combatentes merecem não apenas gratidão, mas também justiça, proximidade e reconhecimento concreto. A memória nacional constrói-se através de símbolos, mas sustenta-se através de ações”, completou.

António José Seguro referiu-se, ainda, às gerações mais jovens, advogando que “servir Portugal, seja nas Forças Armadas, na proteção das populações, na defesa da liberdade e da soberania, continuará sempre a representar uma das formas mais elevadas de compromisso cívico e de serviço ao país”.

“A todos os que serviram Portugal, deixo uma palavra de gratidão em nome dos portugueses. O vosso exemplo pertence à História de Portugal, mas pertence também ao seu futuro. Ao honrarmos os nossos combatentes, reforçamos a consciência do que somos, da liberdade conquistada e da responsabilidade coletiva de preservar”, acrescentou.

Após a leitura da mensagem do Presidente da República, o vice-almirante Henrique da Silva Fonseca, presidente da comissão executiva da cerimónia, recordou o seu percurso na Armada, com operações em Angola, mas também em Moçambique, designadamente em Cabo Delgado, em Timor-Leste e na Guiné-Bissau antes do 25 de Abril de 1974.

“Os combatentes do ultramar deixaram sementes de evolução, progresso e integração. Deram tempo — deram mesmo muito tempo — para que o problema político fosse resolvido”, declarou.

Em relação à atual situação, o vice-almirante advertiu que “o grande aliado”, os Estados Unidos, estão a alterar as suas prioridades estratégicas, privilegiando o Pacífico, enquanto a Rússia, a leste, já invadiu a Geórgia e a Ucrânia e ameaça outros países.

“A melhor homenagem que se pode prestar aos antigos combatentes é provar que o seu esforço não foi em vão. E continuamos dispostos a pegar em armas se tal for necessário”, afirmou.

Após os discursos, seguiu-se uma cerimónia inter-religiosa, católica e muçulmana, pelo tenente capelão Óscar Paiva e pelo sheik David Munir, uma homenagem aos mortos, a deposição de flores e o Hino Nacional pela Banda da GNR, com salva protocolar por um navio da Armada.

No encerramento, assistiu-se a uma passagem de aeronaves da Força Aérea, antes do tradicional almoço-convívio nos terrenos em frente ao Monumento aos Combatentes.

O Governo de Portugal vai apoiar as micro, pequenas e médias empresas (MPME) de Moçambique com 17 milhões de euros através do Fundo Empresarial de Cooperação Portuguesa (FECOP), cuja assinatura ocorreu em dezembro, foi hoje anunciado.

“O FECOP é um instrumento de cooperação financeira, neste momento tem um orçamento de cerca de 17 milhões de euros. É um fundo exclusivamente direcionado para o setor privado moçambicano, especificamente para Micro, Pequenas e Médias Empresas, também para associações de produtores e cooperativas”, disse a chefe de Cooperação na embaixada de Portugal, Helena Guerreiro, durante o segundo Fórum de Negócios Moçambique – União Europeia (Global Gateway), que termina hoje em Maputo.

Segundo a responsável, o fundo – criado em 2014 – constitui um instrumento importante da cooperação entre Portugal e Moçambique, orientado para mitigar alguns dos principais desafios enfrentados pelo país, passando agora a contar com novas facilidades para o seu desembolso.

“Fizemos uma avaliação no ano passado e identificámos alguns constrangimentos à utilização do FECOP, pelo menos da forma que nós gostaríamos”, reconheceu.

Helena Guerreiro indicou que o instrumento, agora melhorado, está organizado em diferentes linhas de apoio.

A primeira é destinada a empresas, associações e cooperativas, financia projetos de investimento e pode garantir até 90% do crédito, com um limite máximo de cerca de 25,5 milhões de meticais (345,4 mil euros), exigindo um nível mínimo de capitais próprios de 20%.

A segunda abrange empresas localizadas em zonas afetadas por calamidades, permitindo financiar tanto investimento como tesouraria, com garantias até 85% e um teto de cerca de 6,5 milhões de meticais (88 mil euros).

A terceira destina-se às instituições de microfinanças, para reforçar as suas carteiras de crédito, podendo beneficiar de garantias até 90% e um limite de financiamento aproximado de cinco milhões de meticais (67,7 mil euros), numa abordagem que permite que o financiamento chegue de forma indireta a mais empresas, através destas entidades intermediárias.

Além disso, o fundo inclui uma linha de subvenções destinada a micro e pequenas empresas, particularmente ligadas a jovens e iniciativas prioritárias, que oferece apoios diretos até cerca de 450 mil meticais (60,9 mil euros) para promoção da competitividade e desenvolvimento empresarial.

“Nas subvenções, as candidaturas são muito simplificadas para tentarmos, de facto, que a adesão seja aquela que nós esperemos”, assinalou Helena Guerreiro.

No geral, os instrumentos preveem taxas de juro bonificadas, baseadas na “prime rate” com reduções significativas, tornando o crédito mais acessível às empresas moçambicanas.

Em dezembro, Portugal e Moçambique assinaram, no Porto, 22 instrumentos jurídicos de cooperação durante a sexta cimeira bilateral, incluindo uma adenda ao Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026 entre ambos os governos.

Na altura, o Governo português assinou com a Associação Moçambicana de Bancos um acordo para a operacionalização do protocolo de apoio financeiro do FECOP, lançado em 2014, em Maputo, na altura com uma dotação de 13 milhões de dólares (11,1 milhões de euros), para apoio ao desenvolvimento empresarial.

“A nova flexibilidade para medidas de apoio energético ao abrigo da cláusula de salvaguarda nacional, proposta pela Comissão no pacote de supervisão da primavera de 2026, pode conduzir a uma expansão orçamental discricionária injustificada num momento em que o nível de apoio orçamental continua elevado e a inflação está novamente a aumentar”, salienta o COE, num relatório hoje publicado e ao qual a Lusa teve acesso.

Segundo este organismo consultivo independente da Comissão Europeia, “a maioria das novas medidas de apoio não é direcionada para grupos específicos”, ao contrário do recomendando, no atual contexto de crise energética devido à guerra do Irão causada pelos ataques norte-americanos e israelitas.

Em comunicado, o presidente do COE, Pieter Hasekamp, vinca que “o choque energético é real, mas exige transformação e não estímulo” orçamental.

“A credibilidade orçamental, construída através do cumprimento das trajetórias de despesa acordadas, é a nossa melhor proteção contra o aumento dos custos de financiamento. O apoio às famílias e às empresas deve ser temporário, direcionado e compensado por outras medidas e não servir como uma via indireta para um alívio mais amplo da política orçamental”, elenca o responsável.

A posição surge depois de a Comissão Europeia ter anunciado, na semana passada no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu, que os Estados-membros podem beneficiar de alguma flexibilidade nas regras orçamentais não apenas para despesas com defesa, mas também para determinados investimentos em segurança energética.

Na prática, os países poderão acomodar mais facilmente despesas destinadas a reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e a reforçar a resiliência energética da UE recorrendo à mesma cláusula de salvaguarda nacional já ativada para o setor da defesa.

De acordo com Bruxelas, os investimentos em resiliência energética realizados desde fevereiro de 2026 podem beneficiar desta flexibilidade orçamental.

Ainda assim, há limites: dos até 1,5% do PIB de despesa adicional permitidos ao abrigo da cláusula de salvaguarda, apenas 0,3% do PIB por ano e 0,6% do PIB no total entre 2026 e 2028 podem ser utilizados para este tipo de medidas.

O executivo comunitário sublinhou, contudo, que esta flexibilidade não altera os mecanismos de controlo das contas públicas nem dispensa os Estados-membros de manter uma trajetória compatível com a sustentabilidade orçamental.

As regras orçamentais da UE visam assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, estabelecendo que o défice orçamental não deve ultrapassar 3% do PIB e que a dívida pública deve manter-se abaixo de 60% do PIB ou seguir uma trajetória de redução credível quando excede esse limite.

O COE é um órgão consultivo independente criado pela Comissão Europeia para acompanhar e avaliar a aplicação das regras orçamentais da UE e, embora as suas análises e recomendações não tenham caráter vinculativo, são frequentemente utilizadas como referência no debate sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

No relatório hoje publicado, o COE lembra, ainda, que “a atual situação macroeconómica e as perspetivas para a área do euro têm um grau excecional de incerteza devido às consequências da guerra no Irão” e sugere “apoios temporários, não distorcivos e bem direcionados”.

Bruxelas, 10 jun (Lusa) – O comércio entre a União Europeia (UE) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que inclui Moçambique, aumentou 26% na última década, revelam dados divulgados hoje pela Comissão Europeia.

No dia em que assinala uma década do acordo de parceria económica entre as duas regiões, o executivo comunitário indica em comunicado que o comércio global entre os 27 Estados-membros da UE e os seis parceiros da SADC – Botswana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Essuatíni e África do Sul — envolvidos “tem aumentado de forma constante, crescendo 26% nos últimos dez anos”.

Nesta década, as importações da UE provenientes destes seis Estados da SADC registaram um aumento de 38%, enquanto o investimento europeu naquela região atingiu 50,4 mil milhões de euros em 2024, um aumento de 23% desde 2016.

De acordo com Bruxelas, este acordo de comércio e desenvolvimento “tem vindo a ligar pessoas e empresas do Botswana, Lesoto, Moçambique, Namíbia, Essuatíni e África do Sul aos Estados-membros da UE, gerando benefícios claros para todas as partes”.

“Como resultado destas histórias de sucesso alcançadas através do acordo, a União Europeia é hoje o principal parceiro económico dos seis Estados da SADC abrangidos pelo acordo”, destaca Bruxelas.

Lembrando a atual instabilidade geoeconómica mundial, a Comissão Europeia descreve esta parceria como “um exemplo claro de como relações económicas profundas e diversificadas são a melhor proteção contra a imprevisibilidade dos mercados globais”.

Nesta ocasião, António José Seguro insistiu na ideia de que a “autonomia estratégica europeia” é conciliável com a “defesa transatlântica”, acrescentando: “Autonomia não significa isolamento. Significa liberdade de decisão e responsabilidade, aperfeiçoando, atualizando e reforçando cooperações bilaterais com os nossos aliados”.

Na cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, onde está situada a Base das Lajes, o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas referiu que os Açores estão “num ponto estratégico da relação entre a Europa e o continente americano, entre o Atlântico Norte e as grandes rotas marítimas e aéreas que estruturam a ordem global”.

“Por todas estas razões, é um lugar que nos obriga a assumir especiais responsabilidades e deveres, no quadro da afirmação plena da nossa soberania, dos nossos interesses e do nosso futuro estratégico. Sempre no respeito mútuo do que está assumido, seja com um país, seja com a comunidade internacional e com a Carta das Nações Unidas. E na minha perspetiva, uma situação não está dissociada das outras”, afirmou, na parte inicial do seu discurso.

António José Seguro enquadrou “o presente e o futuro da Europa e da América do Norte” como “dimensões de uma mesma comunidade de segurança, que tem na NATO o seu pilar fundamental” e o Atlântico como “parte da autonomia estratégica europeia, do ponto de vista político, económico, energético, tecnológico e de segurança e defesa”.

“A garantia da segurança dos países europeus só é possível em articulação com os nossos aliados, numa relação de equilíbrio e reciprocidade, de respeito pela soberania dos Estados, assente em valores que, apesar da incerteza dos tempos, não mudam: a paz, a liberdade, os direitos humanos e o multilateralismo — valores que norteiam a ação das nossas Forças Armadas em Portugal e destacadas em missão por todo o mundo”, sustentou.

O presidente da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, Miguel Monjardino, afirmou hoje que “coragem é liberdade e liberdade é coragem”, e alertou que uma nação livre “não deve ter medo”, mas estar “prevenida e preparada”.

“Coragem é liberdade e liberdade é coragem. Na Nazaré, estão algumas das maiores ondas do mundo. Hugo Vau e Joana Andrade são surfistas, olham para a terra a partir do mar. Ambos mostraram a Portugal e ao mundo que é possível surfar aquelas ondas enormes. Para tal, é necessário muita coragem, treino, uma preparação meticulosa, uma boa avaliação do risco e um vasto ecossistema de apoio”, disse Miguel Monjardino na sessão solene das comemorações do Dia de Portugal, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores.

Segundo Monjardino, hoje, milhares de pessoas vão à Nazaré “ver os novos heróis e heroínas do mar ultrapassar os seus limites naquelas paredes de mar que rugem com estrondo”.

“Nos próximos anos teremos de navegar em ondas semelhantes à da Nazaré. Estas marés da história mudarão novamente o mundo. Este não é o tempo de alimentarmos ilusões sobre as mudanças que estão em curso e as suas consequências. Este não é o tempo de enterrarmos a cabeça na areia e negar os factos”, acrescentou.

O tempo atual é de “deixamos para trás o canto de sonhos em que temos vivido”.

“Somos um país com quase nove séculos de História. Tal deve dar-nos confiança em relação ao futuro. Por razões geográficas, o nosso papel nas guerras continentais europeias foi sempre marginal, mas fomos e somos sempre significativos nas comunicações transatlânticas”, referiu.

O professor e analista político, nomeado pelo Presidente da República para presidir à comissão organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, também sublinhou no seu discurso que a reflexão coletiva e informada “foi sempre a grande vantagem das democracias, sobretudo por afastar mitos do passado e fantasmas do futuro que nos entorpeçam”.

“Até 2030 viveremos tempos de urgência, a desordem e a ignorância são os nossos principais inimigos”, alertou.

E prosseguiu: “Temos aliados na Europa, Américas, Ásia, Oceania com quem partilhamos valores, interesses e memórias históricas. Claro que sim, mas tal como Camões e os surfistas da Nazaré, dependeremos primeiro de nós”.

“Teremos de estar atento aos nossos aliados e adversários. Uma nação livre não deve ter medo, não deve, deve é estar prevenida e preparada. Heroínas e heróis do mar, o amanhã não é longe demais. Eu repito, o amanhã não é longe demais”, concluiu Miguel Monjardino.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, vai recandidatar-se nas próximas eleições, confirmou hoje o seu partido, o Likud, após o Presidente norte-americano Donald Trump ter colocado em dúvida a sua candidatura.

Num breve comunicado publicado nos seus canais, o Likud afirma que “Netanyahu irá concorrer às próximas eleições e, com a ajuda de Deus, irá vencer”.

O partido de Netanyahu reagia assim às palavras de Trump, que, numa entrevista à rede ABC, pôs em dúvida a vontade do atual primeiro-ministro israelita em continuar no cargo.

“Não sei, teve uma carreira incrível. Quer continuar? Porque, como sabem, é um primeiro-ministro em tempo de guerra. Vamos ganhar a guerra muito em breve, de uma forma ou de outra, e sabem que é um primeiro-ministro em tempo de guerra”, disse Trump à ABC, segundo publicou na sua conta do X o diretor da emissora em Washington, Jonathan Karl.

Ainda não há uma data concreta para a realização das eleições em Israel, mas estas deverão ser convocadas, o mais tardar, em 27 de outubro.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia ameaçou hoje o Canadá com medidas adequadas e proporcionais de resposta ao acordo para o fabrico de drones destinados ao exército da Ucrânia.

“Reservamo-nos o direito a uma resposta adequada e teremos em conta esta nova circunstância no nosso planeamento político-militar”, alertou a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, Maria Zakharova, numa conferência de imprensa em que abordou este acordo.

Segundo a agência de notícias TASS, no final de maio, o Ministério da Defesa do Canadá, país que faz parte da NATO, anunciou a assinatura de um acordo para o fabrico de drones de combate em território canadiano, os quais se destinariam às Forças Armadas da Ucrânia.

Os governos do Canadá e da Ucrânia assinaram um acordo estratégico para a produção conjunta de sistemas de armas não tripulados, como estes drones, uma questão que tem sido criticada pelo governo russo.

Este acordo inclui a fabricação de veículos aéreos não tripulados para que Kiev reforce a sua defesa aérea.

A União Europeia (UE) concluiu hoje as negociações de um acordo de parceria económica modernizado com quatro países da África Oriental e Austral – Comores, Madagáscar, Maurícia e Seicheles -, visando reforçar as relações comerciais e de investimento.

O anúncio foi feito pela Comissão Europeia – que detém a política comercial da UE – num comunicado divulgado em Bruxelas, no qual salienta que este é o “primeiro acordo de parceria económica assinado entre a UE e parceiros da África Subsariana, estabelecendo um importante marco de referência para futuras relações económicas UE-África”.

“O acordo permanecerá aberto à adesão de outros países da África Oriental e Austral”, salienta o executivo comunitário, que está em negociações com o Zimbabué.

Segundo a instituição, o novo acordo estabelece um enquadramento mais amplo e previsível para o comércio, indo além do tradicional acesso a mercados de bens, e incluindo áreas como serviços, investimento, comércio digital, propriedade intelectual e contratação pública.

O acordo pretende, também, reforçar a integração económica regional e apoiar o desenvolvimento sustentável nos países envolvidos, já que entre os compromissos está a inclusão de normas vinculativas em matéria de ambiente, direitos laborais, igualdade de género e combate às alterações climáticas, alinhadas com o Acordo de Paris.

Em termos económicos, Bruxelas destaca que a UE é o principal parceiro comercial do grupo de quatro países da África Oriental e Austral — Comores, Madagáscar, Maurícia e Seicheles — visados neste acordo, representando cerca de 24% do comércio total de mercadorias e 33% dos serviços.

Em 2024, o comércio bilateral atingiu 9,7 mil milhões de euros.

O acordo ainda terá de passar pelos procedimentos internos da União Europeia, incluindo aprovação do Conselho e consentimento do Parlamento Europeu, antes de poder ser assinado e entrar em vigor, dependendo ainda da ratificação dos países africanos signatários.

O presidente do Conselho Europeu condenou hoje os ataques iranianos ao Kuwait e defendeu que a “diplomacia é a única maneira de se alcançar a segurança e estabilidade no Médio Oriente”, pedindo a todos que privilegiem essa via.

Numa mensagem divulgada nas redes sociais, António Costa refere que falou hoje ao telefone com o príncipe herdeiro do Kuwait, Sabah Khalid Al Hamad Al-Sabah, a quem manifestou “a total solidariedade da Europa após os recentes ataques do Irão e dos seus grupos aliados [‘proxies’]”.

“A diplomacia é a única maneira de se alcançar a segurança e estabilidade no Médio Oriente — a UE insta todas as partes a permanecerem comprometidas com a via diplomática”, defende.

O presidente do Conselho Europeu acrescenta que se está a assinalar o 40.º aniversário das relações diplomáticas entre a UE e o Kuwait e diz esperar que os laços entre as duas partes se reforcem no futuro.

O Irão anunciou hoje ataques contra bases norte-americanas no Kuwait, Bahrein e Jordânia, em resposta a ataques dos Estados Unidos, por sua vez justificados como retaliação contra o abate de um helicóptero norte-americano no Estreito de Ormuz.

Segundo a Guarda Revolucionária iraniana, entre os alvos da retaliação esteve a Quinta Frota norte-americana estacionada no Bahrein e a base aérea de Ali Al Salem no Kuwait, enquanto a Jordânia assegurou ter intercetado vários mísseis sem registo de vítimas ou danos materiais.

O Irão utilizou mísseis e drones para atacar cerca de vinte alvos, entre os quais hangares de caças F-35 em território jordano e sistemas de radar no Bahrein, avançou a Fars.

Teerão advertiu para uma “resposta mais severa”, caso continue o que descreveu como “agressão” norte-americana, acrescenta a agência iraniana próxima da Guarda da Revolução.

O deputado do PSD eleito por Évora, Francisco Figueira, escreveu hoje ao Presidente da República a apelar para que este distrito volte a receber as comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Na carta, também enviada à agência Lusa, o parlamentar social-democrata lembra que passam hoje 40 anos da “primeira e única vez” que o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas foi comemorado oficialmente no distrito de Évora.

Francisco Figueira recorda ainda que a celebração em Évora “foi o primeiro 10 de Junho do então Presidente da República, Mário Soares, e também o primeiro do então primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva”.

“Passaram 40 anos, quatro Presidentes da República e oito primeiros-ministros, mas o decurso do tempo e dos mandatos não foram suficientes para fazer regressar essa efeméride a este território”, assinala.

Aludindo ao “abandono institucional que a factualidade descreve por si”, o deputado realça que “Portugal tem apenas 18 distritos e duas regiões autónomas, o que teria dado para, em rotatividade, dar duas voltas ao país nos últimos 40 anos”.

Figueira considera que António José Seguro, que tomou posse há três meses, “não tem naturalmente qualquer responsabilidade”, mas lamenta que “em 50 anos de regime democrático apenas por uma vez o distrito de Évora tenha sido palco desta comemoração”.

“Não posso deixar de aproveitar a passagem dos 40 anos desse singular momento para apelar que, no decurso do seu mandato, o distrito de Évora possa voltar a ser palco das comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”, acrescentou.

Este ano, por decisão do Presidente da República, António José Seguro, as comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas realizam-se na ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores, e no Luxemburgo.

Mais de 50 trabalhadores do ‘call center’ da Intelcia, uma empresa prestadora de serviços, concentraram-se hoje diante da Câmara de Fafe para pedir ao executivo que prolongue até 31 de dezembro o aluguer do edifício no qual trabalham.

A porta-voz dos cerca de 220 trabalhadores da empresa, Inês Silva, explicou à Lusa que “o espaço onde a empresa está instalada em Fafe é da autarquia que, após o ter cedido há uns anos para garantir a fixação dos postos de trabalho, decidiu agora instalar ali a Proteção Civil local, bem como a Polícia Municipal”.

Questionada sobre o facto de apenas 50 dos 220 trabalhadores participarem no protesto, a também chefe de equipa explicou que a empresa se divide em “projetos portugueses e franceses e que o serviço francês está a trabalhar, enquanto o português cumpre o feriado de 10 de junho”.

“Todavia, temos aqui algumas pessoas do serviço francês”, revelou Inês Silva.

Segundo a porta-voz, a empresa recebeu em janeiro a indicação da autarquia do distrito de Braga para sair até 31 de julho, alegando que precisa das instalações para albergar os dois serviços, prazo que a empresa e os trabalhadores “constataram ser curto para encontrar uma solução”, pelo que pedem que esse prazo seja dilatado até 31 de dezembro.

“Foram encontradas alternativas pela empresa (…), mas não é de um dia para o outro que um edifício com o tamanho do atual se consegue”, insistiu a representante dos trabalhadores.

Inês Silva revelou que a empresa pediu ao presidente da Câmara, por carta, que se prolongue o prazo, pelo menos até 31 de dezembro, para dar mais hipóteses à empresa, que já tem negociações com outro concelho, evitando, dessa forma, o recurso ao teletrabalho”.

“A preocupação da empresa é a manutenção de todos os postos de trabalho, mas o teletrabalho pode ser inevitável”, admitiu a trabalhadora, preocupada como o facto de existirem colegas que “não conseguirão trabalhar nessa versão e que podem acabar no desemprego”.

Inês Silva lembrou ainda que a empresa está no concelho há 10 anos e que a sua chegada foi destacada pelo então presidente da Câmara “porque trazia emprego a Fafe e, agora, o atual, de um momento para o outro, decide que, afinal, esse sítio passa para a Proteção Civil e para a Polícia Municipal”.

A Lusa tentou uma reação da autarquia e recebeu como resposta que o presidente da Câmara Municipal, Antero Barbosa (PS), “falará amanhã do assunto durante a reunião do executivo”.

JFO/PFT // FPA