A presença portuguesa no mais recente retrato jurídico da aviação internacional volta a fazer-se notar. A Abreu Advogados participou na edição de 2026 do IATA Liability Report 2026, ao assegurar a análise do enquadramento legal em Portugal, num documento que reúne contributos de várias jurisdições sobre os principais temas que marcam o setor.
Publicado pela International Air Transport Association (IATA), o relatório compila os mais recentes desenvolvimentos jurídicos na aviação a nível global, incluindo a evolução da jurisprudência associada à Convenção de Montreal de 1999, a regulamentação europeia dos direitos dos passageiros, bem como questões relacionadas com concorrência, drones e novas tendências do setor.
O contributo relativo a Portugal foi preparado por João Marques de Almeida, Sócio Contratado da sociedade, com o apoio das advogadas estagiárias Laura Cecília Lourenço e Maria Inês Carapeta, no âmbito da assessoria contínua prestada a companhias aéreas, sobretudo em matérias regulamentares e de direitos dos passageiros.
A edição deste ano integra 14 decisões judiciais portuguesas consideradas relevantes, abordando temas como competência internacional, lei aplicável, prazos para o exercício de direitos dos passageiros, compensações por disrupções de voo e circunstâncias extraordinárias.
O relatório é coordenado pelas sociedades Condon & Forsyth e HFW, sendo a Abreu Advogados a única firma responsável pelo capítulo português. O documento é apresentado anualmente no IATA Legal Symposium e posteriormente distribuído junto de companhias aéreas a nível mundial.
