A partir de 1 de janeiro de 2027, todas as empresas passam a estar abrangidas pelo novo modelo de Simplificação do Ciclo Contributivo (SCC), que altera a forma como a informação sobre remunerações é comunicada e validada junto da Segurança Social. A qualidade dos dados, a interoperabilidade entre sistemas e a automatização passam a assumir um papel central.
A mudança representa uma alteração significativa face ao modelo atual. Em vez de as empresas se limitarem a submeter mensalmente as declarações de remunerações, a Segurança Social passará a apurar as contribuições com base na informação disponível, cabendo às organizações validar os dados e comunicar os elementos complementares ou alterações que tenham impacto contributivo.
A comunicação será feita através da Plataforma de Interoperabilidade, com recurso a webservices que permitem a troca automática de informação entre os sistemas de Payroll das empresas e a Segurança Social. O objetivo é reduzir a intervenção manual e passar de um modelo baseado na entrega de declarações para uma lógica de monitorização e gestão de exceções.
Dados e sistemas terão de estar preparados
A entrada em vigor do novo modelo obriga as empresas a avaliar antecipadamente a sua capacidade para responder às novas exigências. Entre os principais pontos a verificar estão a qualidade e consistência dos dados dos trabalhadores, a capacidade dos sistemas para comunicar através de webservices e a adaptação dos processos internos.
A análise deverá também abranger situações com impacto contributivo, como prémios, bónus, comissões, subsídios ou férias pagas, garantindo que estas alterações podem ser identificadas e comunicadas de forma adequada.
Nas organizações que utilizam SAP Payroll, será ainda necessário verificar a capacidade do sistema para suportar a comunicação através de webservice, bem como os requisitos relacionados com support packages, autenticação, certificados e acessos.
Para a Stratesys, a avaliação antecipada destes fatores permitirá às empresas identificar eventuais lacunas e definir um plano de adaptação antes da entrada em produção do novo modelo.
Aprovação até ao dia 20
O novo Ciclo Contributivo será obrigatório para todas as empresas a partir de 1 de janeiro de 2027. As organizações com menos de 10 trabalhadores terão a possibilidade de efetuar as comunicações através do Portal da Segurança Social.
Uma das alterações previstas passa também pelo processo de validação da informação. As empresas terão de comunicar a aprovação dos dados até ao dia 20 do mês seguinte ao da remuneração. Caso não exista aprovação, o apuramento será considerado automaticamente aprovado.
A antecipação da preparação ganha, por isso, particular importância, uma vez que eventuais problemas nos dados, sistemas ou processos terão de ser identificados e corrigidos antes da entrada em vigor do novo modelo.
A reforma pretende reduzir a carga administrativa associada ao atual sistema, através de uma maior automatização e interoperabilidade. Entre os efeitos esperados estão a redução das declarações manuais e dos processos repetitivos, uma comunicação mais direta entre os sistemas de Payroll e a Segurança Social e uma maior rastreabilidade da informação.
