Por André Alfar Rodrigues, Dower Law Firm
As instituições europeias estão a centrar-se cada vez mais na sustentabilidade, a fim de cumprirem o Pacto Ecológico e tornarem a Europa o primeiro continente do mundo com impacto neutro no clima. Dada a atenção crescente a vários níveis e aos desafios únicos para as instituições financeiras dos riscos relacionados com ESG, existe uma necessidade premente da função de compliance (re)definir o seu papel, com o intuito de garantir a conformidade com a regulamentação ESG e gerir eficazmente os riscos ESG.
A existência de riscos ESG exige que as autoridades de supervisão atuem com maior acutilância. Salientamos os principais desafios: i) as instituições financeiras terão de medir e monitorizar o progresso das iniciativas ESG relacionadas com a conformidade. As empresas devem ter uma forma de acompanhar os seus progressos e garantir que as iniciativas estão em conformidade com quaisquer normas ou regulamentos aplicáveis; ii) a transparência em matéria ESG é uma parte integrante do investimento responsável e da sustentabilidade empresarial, mas é difícil de cumprir, visto que os conceitos de ESG ainda não estão concretamente definidos e requerem uma abordagem cuidada, uma vez que estamos a medir e a monitorizar dados não financeiros. Por exemplo, um dos riscos é o facto de a desinformação ou as técnicas de marketing poderem apresentar um produto financeiro como mais responsável do ponto de vista ambiental do que é, o que pode permitir casos de “greenwashing”; iii) as empresas devem ter em conta os interesses dos acionistas, bem como os dos clientes, trabalhadores, parceiros comerciais e outras partes interessadas, de forma a garantir que as iniciativas são bem sucedidas e satisfazem as expectativas de todas as partes interessadas envolvidas; iv) devido à complexidade e densificação do acervo legislativo, é muito difícil não só acompanhar a evolução do panorama em matéria de ESG, mas também determinar o impacto na função de conformidade e na organização no seu conjunto. As funções de conformidade devem, portanto, estar cientes das várias leis e regulamentos relacionados com as atividades ESG, bem como dos potenciais riscos financeiros, ambientais e de reputação associados ao não cumprimento.
No âmbito de um processo de avaliação contínua dos riscos, a atenção deve centrar-se na análise do risco de integridade sistémica. Aqui pode ser construída uma base para incorporar os riscos ESG no quadro de conformidade através do desenvolvimento de cenários e da identificação dos riscos ESG e das medidas de atenuação. Para assumir o controlo, o compliance deve, subsequentemente, fornecer orientações à primeira linha de defesa, a fim de contribuir para uma sólida compreensão destes riscos numa organização.
A rápida evolução do panorama regulamentar também exige que o departamento de compliance identifique os principais processos e intervenientes que podem ser afetados pela alteração das expetativas dos reguladores e das autoridades de supervisão. A identificação atempada pode ajudar o departamento de compliance a elaborar planos para garantir que os resultados não sejam afetados negativamente.
A natureza única dos riscos ESG e o ritmo acelerado a que as mudanças evoluem permitem que a função de compliance se posicione como um consultor estratégico mais pró-ativo junto do órgão de administração. Cabe-lhe contribuir para solidificar as definições dos próprios fatores ESG, o que, por sua vez, ajuda a identificar lacunas na apropriação das responsabilidades, a inclusão de partes interessadas e as capacidades necessárias na empresa para gerir os riscos associados a ESG.
Quando uma estratégia ESG é definida de forma correta, pode também ter um efeito positivo no recrutamento e retenção de talentos, para além de permitir uma maior inovação e diferenciação da marca, isto para além dos efeitos positivos no desempenho financeiro da empresa. É também essencial criar-se uma cultura de responsabilidade e abertura em torno das questões ESG e garantir que a estratégia ESG da empresa seja regularmente revista e atualizada.
Com isto salienta-se: o compliance deve ser um meio, e não um fim necessário para a concretização dos fatores ESG.