Por Vera Cristal, Business Developer CO₂PL Portugal
A contratação pública representa uma das principais ferramentas de intervenção do Estado na economia. Em Portugal, os contratos públicos ultrapassaram os 18 mil milhões de euros em 2024. Num contexto de instabilidade geopolítica, alterações climáticas e pressão regulatória crescente, a forma como o Estado compra tornou-se uma questão de resiliência dos serviços essenciais.
Descarbonização e resiliência são hoje indissociáveis. As organizações que melhor souberem integrar estas dimensões nos seus procedimentos de contratação pública serão também as mais eficientes e preparadas para o futuro. No entanto, as entidades adjudicantes continuam, muitas vezes, sem instrumentos operacionais eficazes para integrar critérios ambientais na tomada de decisão. Critérios genéricos, cláusulas pouco verificáveis ou abordagens fragmentadas não permitem avaliar, de forma consistente, o risco associado aos fornecedores.
É neste ponto que a CO₂ Performance Ladder (CO₂PL) ganha relevância estratégica. Ao estruturar e normalizar a forma como o desempenho ambiental é avaliado, reduz a subjetividade na interpretação de critérios ambientais e permite decisões mais consistentes e baseadas em evidência. A descarbonização ultrapassa hoje o enquadramento ambiental e torna-se um fator crítico de estabilidade, previsibilidade e controlo de risco.
A Diretiva (UE) 2022/2557, transposta em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 22/2025 (CER – Critical Entities Resilience), veio tornar explícito que a continuidade dos serviços essenciais depende da robustez das cadeias de abastecimento, obrigando as entidades a avaliar o risco dos seus fornecedores de forma estruturada e contínua. A legislação define a obrigação, mas não resolve o essencial: como operacionalizar essa avaliação no terreno. Empresas com maior capacidade de reduzir emissões de forma consistente, auditada e integrada durante a execução do contrato são também as que apresentam maior maturidade operacional, maior previsibilidade e, portanto, menor risco.
Estudos recentes mostram que a aplicação da CO₂PL em contratos públicos está associada à redução de emissões, à inovação tecnológica das empresas e a melhores desempenhos ambientais nos territórios onde os contratos são executados. Mais relevante ainda, abordagens genéricas de contratação pública ecológica ou certificações ambientais isoladas não geram o mesmo impacto. Não é a intenção que gera impacto, é a estrutura dos incentivos e a capacidade de execução.
Este é, acima de tudo, um desafio de liderança. Presidentes de câmara, dirigentes da administração pública e responsáveis pela contratação têm um papel determinante na transformação da contratação pública numa verdadeira alavanca estratégica de resiliência. Instrumentos como a CO₂PL, com utilização simples, sem necessidade de especialização prévia em sustentabilidade e com monitorização por auditoria independente, oferecem às entidades públicas uma forma eficaz de reduzir risco, orientar o mercado e gerar impacto mensurável. A descarbonização não é apenas um objetivo ambiental: é uma condição essencial para garantir a continuidade e a robustez dos serviços que suportam a nossa economia e a nossa sociedade.