As duas iniciativas surgem numa altura em que o processo de classificação dos exames nacionais continua envolto em forte polémica, depois dos sucessivos atrasos, dos problemas associados à digitalização das provas e dos sucessivos adiamentos dos prazos de correção. Com as pautas previstas para serem afixadas na sexta-feira, os organizadores defendem que é necessário exigir responsabilidades políticas e dar voz ao descontentamento que se instalou entre professores, alunos, famílias e restantes profissionais da Educação.

STOP organiza ato de repúdio junto ao Centro de Congressos de Lisboa
O primeiro protesto está marcado para as 10h30, junto ao Centro de Congressos de Lisboa, local onde Fernando Alexandre participa numa conferência da agência AI2.

Em comunicado, o S.TO.P. justifica a iniciativa com os “graves problemas verificados no processo de realização e classificação dos exames nacionais”, que, segundo o sindicato, “têm afetado milhares de alunos, professores, outros profissionais da educação e respetivas famílias”.

Para a estrutura sindical, o Ministério da Educação tem demonstrado “uma gestão marcada pela falta de planeamento, pela ausência de soluções atempadas e pela recusa em assumir responsabilidades políticas”.

O sindicato acusa ainda o ministro de procurar desviar responsabilidades em vez de esclarecer a atuação do Governo.

“Em vez de apresentar respostas claras para os problemas criados, o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, tem procurado atribuir responsabilidades a outros intervenientes do sistema educativo, sem esclarecer cabalmente as opções tomadas pelo Ministério nem responder às legítimas preocupações da comunidade educativa”, refere o comunicado.

Críticas estendem-se à falta de esclarecimentos públicos
Além das críticas à condução do processo dos exames nacionais, o S.TO.P. considera igualmente preocupante aquilo que classifica como indisponibilidade do ministro para prestar esclarecimentos.

Segundo o sindicato, essa postura contribuiu para aumentar o descontentamento da comunidade educativa, motivo pelo qual decidiu avançar com o protesto precisamente no dia em que Fernando Alexandre participa num evento público em Lisboa.

O objetivo da manifestação passa por tornar visível o descontentamento de professores, alunos e famílias perante uma crise que marcou toda a primeira fase dos exames nacionais.

Convite alargado à comunidade educativa
O sindicato apela à participação de todos os setores ligados ao ensino e da sociedade civil.

O convite é dirigido a “todos os alunos, pais e encarregados de educação, professores, restantes profissionais da educação, organizações sindicais e todos os cidadãos” que entendam ser necessário defender a Escola Pública.

Segundo o S.TO.P., a iniciativa pretende também exigir “respeito pela Escola Pública, por todas as comunidades educativas e a responsabilização política por esta situação”.

Vigília junto ao Parlamento denuncia “destruição da educação”
As ações de contestação prosseguem ao início da noite.

Às 20h00 está marcada uma vigília em frente à Assembleia da República, organizada por um grupo de professores.

A iniciativa surge como uma forma de protesto contra aquilo que os organizadores descrevem como “a destruição da educação em nome de um alegado progresso e inovação”.

Os docentes consideram que os problemas registados durante o processo dos exames nacionais representam um ponto de rutura.

No apelo à participação, defendem que “o que aconteceu com os exames nacionais ultrapassa todos os limites aceitáveis numa sociedade”.

Contestação cresce após semanas de falhas
Os protestos realizam-se depois de várias semanas marcadas por dificuldades na implementação do novo modelo digital de classificação dos exames nacionais do ensino secundário.

Ao longo do processo foram registadas falhas na digitalização das provas, dificuldades de acesso às plataformas utilizadas pelos classificadores, necessidade de repetição de correções e sucessivos adiamentos dos prazos inicialmente previstos pelo Ministério da Educação.

Esses constrangimentos obrigaram o Governo a prolongar várias vezes o calendário da classificação das mais de 300 mil provas realizadas na primeira fase dos exames nacionais.

Apesar de o ministro da Educação ter assegurado ontem que o objetivo continua a ser publicar as classificações na sexta-feira e de garantir que cerca de 99% das provas já estavam corrigidas, a contestação não diminuiu.

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, afirmou hoje que a próxima presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) depende do “conselho consultivo”, tendo afirmado anteriormente que Timor-Leste seria o próximo país a dirigir a organização.

“Tudo depende do conselho consultivo da CPLP”, disse Xanana Gusmão, quando questionado pela Lusa sobre o facto de o Presidente timorense, José Ramos-Horta, defender que a presidência deveria ser entregue ao Brasil.

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, anunciou em junho, na sede da CPLP, que o seu país será o próximo a dirigir a organização, explicando que a presidência atual corresponde ao período que estava destinado à Guiné-Bissau, que foi suspensa da organização após o golpe de Estado de novembro de 2025.

Em entrevista à Lusa, o Presidente timorense defendeu que a próxima presidência da CPLP deve ser do Brasil, justificando a sua posição com o facto de Timor-Leste ir assumir a presidência da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASENA) em 2029.

“Já estamos a trabalhar a todo o vapor nas agendas domésticas e na agenda ASEAN 2029. Portanto, não creio que vá sobrar tempo e recursos para assumirmos as responsabilidades da CPLP para além de 2027”, salientou o chefe de Estado.

Timor-Leste vai também realizar eleições presidenciais em 2027 e legislativas em 2028.

Na cimeira de Bissau, em 2025, os chefes de Estado e de Governo não chegaram a consenso sobre a atribuição da próxima presidência da organização lusófona, com uns a apoiarem a Guiné Equatorial e outros o Brasil.

“Não chegámos a uma decisão. Houve oposição forte por parte do país anfitrião ao Brasil e a Guiné-Bissau apoiava a Guiné Equatorial. Mas eu creio que a Guiné Equatorial poderia concordar em que é preferível entregarmos ao Brasil e depois do Brasil, podíamos voltar a África e então para a Guiné Equatorial”, disse o Presidente timorense.

O assunto da próxima presidência da organização lusófona deverá ser abordado no Conselho de Ministros da CPLP, que vai realizar-se em Díli entre 18 e 19 de agosto.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau. Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Um relatório elaborado pelo ISCTE aponta ao Governo PSD/CDS uma “obsessão com a imigração”, falhas no combate à pobreza e prevê que a descida de IRC resulte num “impacto diminuto no crescimento”.

Estas conclusões constam de um relatório do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS) do ISCTE, coordenado por Pedro Adão e Silva, ex-ministro do PS, intitulado “O Estado da nação e as políticas públicas 2026”, este ano dedicado ao tema “Governar com um parlamento fragmentado”, com 16 ensaios sobre várias áreas da governação.

Uma dessas áreas é a imigração, tema que tem sido uma das principais bandeiras dos governos PSD/CDS-PP.

Os académicos Cláudia Ferreira, José Leitão e Rui Pena Pires apontam que apesar de existir a perceção de que a imigração está a “crescer descontroladamente”, os dados relativizam essa ideia, argumentando que “o que faz aumentar ou diminuir estes fluxos, em todo o mundo, é a economia” e não opções de “portas abertas” ou de “portas fechadas”.

“As recentes alterações da lei de estrangeiros respondem mais à «obsessão com a imigração» do que à construção de soluções para o problema da irregularidade migratória. A subida e consolidação da extrema-direita em Portugal não foi certamente alheia à radicalidade das mudanças e, sobretudo, do discurso que as acompanhou”, consideram.

Os autores defendem “uma nova política de vistos e uma melhor regulação efetiva do mercado de trabalho” alertando que, “sem essas soluções, mecanismos como a manifestação de interesses, que devem sempre responder à exceção” podem transformar-me em regra, “deixando o funcionamento inicial do fluxo migratório aberto à intervenção das agências de contrabando de migrantes”.

No capítulo dedicado à proteção social, Amílcar Moreira e Armindo Silva concluem, através de uma simulação, que o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), entre 2023 e 2024, e do número de beneficiários, “não se traduziu em impactos significativos no combate à pobreza”.

Tendo estes dados em conta, os autores questionam a eficácia de equiparar o valor do CSI ao do salário mínimo, como almeja o Governo, concluindo que uma equiparação ao limiar de pobreza pode ser mais vantajosa do ponto de vista do impacto nas contas públicas.

Sérgio Lagoa, académico do ISCTE, assina um contributo no qual antecipa que a redução do IRC terá um “impacto diminuto no investimento e no crescimento”.

O investigador admite que a medida “encontra alguma justificação”, no entanto, “o impacto no investimento e no crescimento económico de uma redução da taxa de imposto para todas as empresas será previsivelmente diminuto e com o risco de deteriorar as contas públicas”. O autor lembra que a medida significou uma redução de receita estimada em 300 milhões no Orçamento de Estado deste ano, algo “preocupante” dadas as previsões de défice.

No ensaio dedicado à Defesa, Pedro Seabra realça que da verba reportada por Portugal à NATO de 6,1 mil milhões de euros, correspondente a 2% do PIB, apenas 4,1 mil milhões foram executados em despesa tradicionalmente associada às Forças Armadas, com os restantes dois mil milhões a ser executados por outras áreas governativas.

O autor realça que os parâmetros estabelecidos pela Aliança Atlântica permitem a integração de despesas com segurança ou infraestruturas, criando “zonas cinzentas sobre o que pode e deve ser contabilizado como despesa em Defesa” e que sem este alargamento de critérios “dificilmente o objetivo NATO teria sido alcançado” por Portugal.

Pedro Seabra faz ainda menção aos empréstimos europeus SAFE, alertando que apesar de estes investimentos terem que ser aplicados até 2030, “os seus encargos financeiros, operacionais e de manutenção prolongam-se por décadas”.

“Segundo estimativas do Conselho de Finanças Públicas, um possível aumento da despesa em Defesa para 3% do PIB até 2030 resultaria num agravamento do saldo orçamental português para cerca de 2% do PIB e num impacto de mais 3,1% no rácio de dívida pública”, lê-se no texto, que também alerta que “o reforço do investimento militar tende inevitavelmente a competir com outras prioridades públicas, incluindo saúde, educação ou prestações sociais, com efeitos ao nível da opinião pública”.

Um relatório regional divulgado hoje aponta que mais de 3,5 milhões de moçambicanos enfrentam níveis preocupantes de insegurança alimentar, com as situações mais graves a registarem-se no norte, em Cabo Delgado e Nampula.

A 70.ª edição do Monitor de Segurança Alimentar estima que o equivalente a 18% da população moçambicana se encontra em situação de insegurança alimentar classificada como Fase 3 ou superior da Classificação Integrada da Segurança Alimentar (IPC).

A Fase 3 do IPC designada por “Crise”, corresponde a situações em que as famílias enfrentam dificuldades significativas de acesso a alimentos ou apenas conseguem satisfazer as necessidades mínimas recorrendo a estratégias que comprometem os seus meios de subsistência futuros.

O relatório foi produzido pela Aliança para uma Revolução Verde em África (AGRA), organização africana que trabalha com governos, instituições de investigação, setor privado e parceiros de desenvolvimento para promover o aumento da produtividade agrícola, a melhoria dos sistemas alimentares e o reforço da segurança alimentar no continente.

Entre os 14 países da África austral analisados no documento, Moçambique surge como o quinto com maior número absoluto de pessoas em situação de insegurança alimentar aguda, atrás da Nigéria, Sudão do Sul, Quénia e Maláui.

Segundo a AGRA, a situação alimentar moçambicana apresenta fortes contrastes regionais. Enquanto parte das regiões centro e sul beneficiou da recuperação da produção agrícola, do aumento dos rendimentos sazonais e de melhores colheitas, as áreas afetadas pela violência armada em Cabo Delgado e algumas zonas do norte de Nampula continuam a enfrentar níveis de crise alimentar.

O documento refere que a insegurança, os deslocamentos populacionais e a perturbação dos meios de subsistência continuam a limitar o acesso regular a alimentos nestas províncias do norte do país, apesar da atual campanha agrícola.

A organização acrescenta que os agregados familiares mais vulneráveis permanecem expostos aos efeitos combinados do conflito, dos fenómenos climáticos extremos e da dependência crescente dos mercados para aquisição de alimentos.

Os preços dos produtos alimentares continuam igualmente sob pressão, com o relatório a apontar que Moçambique registou uma subida anual de 51,2% no preço do milho, uma das mais elevadas na região. Já o preço do feijão aumentou 5,8% em termos homólogos, refletindo, segundo os autores, constrangimentos de oferta e perturbações localizadas nos mercados agrícolas.

A AGRA alerta ainda para a forte subida do custo dos fertilizantes no país. Os preços da ureia aumentaram 93,8% face ao ano anterior, enquanto os fertilizantes NPK registaram um crescimento anual de 56,5%, agravando os custos de produção para os agricultores.

O relatório assinala igualmente que Moçambique está entre os países africanos mais vulneráveis aos impactos previstos do fenómeno climático El Niño, cuja persistência é esperada até ao final de 2026 e início de 2027.

Segundo a organização, as previsões apontam para riscos de redução das chuvas em algumas regiões, temperaturas acima da média, perdas de rendimento agrícola, aumento dos preços dos alimentos e maior vulnerabilidade das populações rurais dependentes da agricultura de subsistência.

A AGRA considera que as melhorias verificadas em algumas regiões moçambicanas durante a atual campanha agrícola poderão ser temporárias caso se confirmem os cenários de irregularidade climática previstos para a próxima época agrária.

A província de Cabo Delgado, rica em gás natural, enfrenta uma insurgência armada desde outubro de 2017.

A organização Projecto de Dados sobre Localização e Eventos de Conflitos Armados (Acled, na sigla em inglês) registou 11 eventos violentos nas duas primeiras semanas de junho em Cabo Delgado, todos envolvendo extremistas do Estado Islâmico, que provocaram oito mortos, elevando para 6.632 o número total de óbitos desde 2017.

De acordo com o mais recente relatório da Acled, com dados de 01 a 14 de junho, dos 2.408 eventos violentos registados desde outubro de 2017, quando começou a insurgência armada em Cabo Delgado, 2.224 envolveram elementos associados ao Estado Islâmico Moçambique.

O atual processo de sucessão de Keir Starmer entra, assim, na sua fase decisiva. Depois de semanas de recolha de apoios entre os deputados trabalhistas, Burnham consolidou uma vantagem considerada inultrapassável, reunindo o apoio de 349 deputados do Labour, incluindo praticamente todos os membros elegíveis do atual Governo britânico.

Com apenas 54 deputados ainda sem declararem apoio — entre eles o próprio Keir Starmer, que por tradição não participa no processo por ser o líder cessante, e Shabana Mahmood, presidente do Comité Executivo Nacional (NEC), igualmente impedida de nomear candidatos devido às suas funções — já não existe margem para qualquer adversário alcançar o mínimo de 81 nomeações exigidas para formalizar uma candidatura.

Na prática, o encerramento do prazo de nomeações esta quinta-feira confirma aquilo que já era considerado praticamente inevitável: Andy Burnham será o próximo líder do Partido Trabalhista.

Apoio esmagador elimina qualquer hipótese de disputa
A consolidação da candidatura aconteceu depois de Burnham ter recebido mais 27 apoios parlamentares no início da semana, aumentando o total de nomeações de 322 para 349.

Esse reforço tornou impossível qualquer tentativa de lançar uma candidatura alternativa, fechando antecipadamente a disputa interna.

Entre os mais recentes deputados que anunciaram apoio ao antigo autarca de Manchester encontram-se o ministro de Estado Chris Bryant, Mike Tapp, a antiga ministra Jess Phillips, Richard Burgon — secretário do grupo parlamentar socialista de esquerda — e Steve Reed, secretário de Estado das Comunidades e um dos principais aliados de Keir Starmer.

Steve Reed era, até então, o único membro do Governo que ainda não tinha tornado público o apoio a Burnham.

Burnham promete unir todas as correntes do partido
Enquanto decorre a reta final do processo interno, Andy Burnham tem procurado transmitir uma mensagem de unidade à bancada parlamentar.

Durante uma sessão de apresentação (“hustings”) realizada com os deputados trabalhistas, comprometeu-se a formar um executivo representativo de todas as sensibilidades políticas existentes dentro do partido.

“O Governo será uma ‘broad church’, como manda a tradição do movimento trabalhista”, afirmou, defendendo que as futuras nomeações terão por base “o contributo, a experiência e o compromisso” dos seus membros, e não o posicionamento interno nas diferentes correntes do Labour.

A promessa surge numa altura em que alguns deputados manifestam preocupação de que a futura liderança privilegie figuras ligadas ao norte de Inglaterra ou ao movimento conhecido como Blue Labour, corrente política frequentemente associada ao percurso de Burnham.

O futuro líder procurou afastar essas dúvidas, garantindo que pretende criar “uma equipa e uma cultura onde todos sejam valorizados, vistos e ouvidos”.

Segundo Burnham, a futura liderança será também marcada por uma maior proximidade entre o Governo, os deputados e as comunidades locais.

“Quero ser responsável, visível e acessível”, afirmou perante a bancada trabalhista, acrescentando que pretende criar um circuito permanente de comunicação entre os deputados, as comunidades locais e os ministros, considerando esse mecanismo essencial para produzir melhores políticas públicas.

Crescimento económico e custo de vida no centro das prioridades
Durante a apresentação das suas linhas políticas, Burnham definiu igualmente algumas das prioridades para o próximo ciclo governativo.

Entre elas destacam-se a promoção de crescimento económico em todo o território britânico, o reforço da descentralização administrativa e uma maior transferência de competências para as comunidades locais.

O combate ao aumento do custo de vida foi igualmente apontado como um dos principais objetivos da futura liderança.

Segundo Burnham, o novo Governo deverá colocar esta questão “no centro da ação governativa”, procurando responder às dificuldades económicas enfrentadas por muitas famílias britânicas.

Homenagem a Starmer antes da mudança de liderança
No mesmo encontro parlamentar, Andy Burnham prestou homenagem ao ainda primeiro-ministro Keir Starmer, elogiando particularmente a aprovação da chamada Lei de Hillsborough, legislação considerada histórica pelas famílias das vítimas da tragédia de 1989.

Burnham sublinhou que Starmer cumpriu a promessa feita às famílias e afirmou que o país espera agora que o Partido Trabalhista atravesse esta transição unido.

Antes de iniciar a sessão, o futuro líder prestou igualmente homenagem à antiga deputada Ann Widdecombe, manifestando solidariedade para com a sua família e apelando para que as autoridades policiais disponham dos meios necessários para investigar as circunstâncias da sua morte.

Mudança na liderança deverá concretizar-se na sexta-feira
Concluído o período de nomeações esta quinta-feira, Andy Burnham deverá ser formalmente confirmado como novo líder do Partido Trabalhista durante uma conferência extraordinária prevista para sexta-feira.

A partir desse momento, ficará preparado para substituir Keir Starmer também como primeiro-ministro britânico, numa transição política que deverá ocorrer no início da próxima semana.

Segundo informações divulgadas no Reino Unido, a agenda da passagem de testemunho sofreu um ligeiro ajustamento devido à eventual presença de Keir Starmer na final do Campeonato do Mundo de futebol, caso Inglaterra assegure a qualificação.

A audiência formal entre Starmer e o rei Carlos III, inicialmente prevista para o início da manhã de segunda-feira, deverá realizar-se mais tarde do que o inicialmente programado, permitindo acomodar uma eventual deslocação do chefe do Governo aos Estados Unidos para assistir ao encontro decisivo da seleção inglesa.

Com o encerramento das nomeações esta quinta-feira, o processo interno entra, assim, na sua fase final, preparando uma mudança de liderança que colocará Andy Burnham à frente do Partido Trabalhista e, consequentemente, do Governo do Reino Unido, sem que qualquer adversário tenha conseguido reunir apoio suficiente para desafiar a sua candidatura.

O Supremo Tribunal da Coreia do Sul confirmou hoje a condenação de um deputado a dois anos de prisão por ter recebido subornos da Igreja da Unificação, também conhecida como seita Moon.

O parlamentar Kweon Seong-dong, figura de destaque do Partido do Poder do Povo (PPP), ligado ao ex-presidente Yoon Suk-yeol, foi condenado em primeira instância por aceitar 100 milhões de won (58.800 euros) em troca de apoio à Igreja da Unificação.

Em comunicado, o Supremo declarou que “o veredicto de culpabilidade emitido pelo tribunal de primeira instância é válido, considerando que a prova-chave do caso é admissível e que o arguido recebeu fundos políticos ilegais”. A decisão retira a Kweon o seu assento no Parlamento.

O escândalo de corrupção a envolver a Igreja da Unificação atinge várias figuras políticas sul-coreanas, incluindo a mulher do ex-presidente Yoon, Kim Keon-hee, que cumpre uma pena de prisão por aceitar presentes da mesma seita.

A líder da Igreja, Han Hak-ja, encontra-se atualmente detida, com os procuradores a pedirem 13 anos de prisão por corrupção.

A seita Moon é um movimento religioso fundado na Coreia do Sul em 1954 pelo reverendo Sun Myun-moon, que afirma contar com milhões de seguidores em todo o mundo e que controla um vasto império económico.

O grupo religioso notabilizou-se globalmente pelas suas cerimónias de casamentos em massa e pelo envolvimento em atividades empresariais e anticomunistas.

Apesar de admitir que ainda é prematuro fazer um balanço definitivo, Filinto Lima considera que já é possível retirar algumas conclusões. “Ainda é cedo para balanços e análises”, começa por afirmar, sublinhando que os verdadeiros efeitos da polémica apenas poderão ser avaliados mais tarde. Ainda assim, aponta para uma evidência: “Estamos a verificar prazos que estão a ser sucessivamente adiados.”

Segundo o dirigente da ANDAEP, os sucessivos prolongamentos do calendário demonstram que o Ministério da Educação procurou evitar que todo o processo terminasse sem a publicação das classificações. “Percebe-se que o ministro da Educação quer dar tudo por tudo para atingir o grande objetivo. Qual é o grande objetivo? É no dia 17 os diretores poderem fixar as pautas. Ou seja, ele não quer que este processo, no melhor dos casos, morra na praia.”

Na quarta-feira, o ministro Fernando Alexandre revelou que cerca de 99% das respostas dos exames já estavam classificadas e garantiu que as avaliações seriam divulgadas esta sexta-feira “com rigor e transparência”, reconhecendo, contudo, que houve dificuldades, sobretudo na prova de Português, e agradecendo o esforço adicional exigido aos professores, alguns dos quais chegaram a corrigir a mesma prova várias vezes.

Filinto Lima reconhece igualmente esse esforço extraordinário dos docentes. “Os professores classificadores estão a dar o litro, o litro”, afirma. “Estão a ter um trabalho muitas vezes desumano, fora de horas, aos fins de semana, altas horas da madrugada, para classificar as questões.” Para o presidente da ANDAEP, este empenho acabou por ser determinante para que o calendário pudesse ser recuperado.

Ainda assim, considera que as dificuldades verificadas desde o início da correção digital demonstram que a implementação do novo sistema ficou muito aquém do esperado. “O processo correu mal. Penso que isso é ponto assente.” Na sua perspetiva, tanto a plataforma informática como o processo de digitalização das provas estiveram longe de funcionar de forma satisfatória. “A plataforma tem de ser alvo de grandes ajustes, de algumas mudanças, de algumas alterações. O processo de digitalização também não correu bem.”

Apesar das críticas, Filinto Lima não defende o abandono da correção digital. Pelo contrário. Considera que este é um modelo que deverá manter-se, desde que seja tecnicamente fiável. “É um modelo que veio para ficar”, afirma, acrescentando que os próprios professores classificadores reconhecem vantagens no sistema. “O modelo, como dizem os professores classificadores, é muito bom, fácil de trabalhar.” O problema, resume recorrendo a uma imagem que considera ilustrativa, foi outro: “Deram-nos um Rolls-Royce, mas com pneus de bicicleta. Aquilo não pode funcionar.”

É precisamente por acreditar no modelo que espera que a segunda fase dos exames, que arranca nos próximos dias, decorra de forma muito diferente. “Não gostava que na segunda fase vivêssemos os constrangimentos que estamos a viver desde 23 de junho”, afirma. Embora o número de provas seja substancialmente inferior, defende que todas as falhas entretanto identificadas devem ser corrigidas. “Espero que na segunda fase as coisas corram 100%.”

Outro dos aspetos que mais preocupa o presidente da ANDAEP é a forma como o processo foi comunicado ao longo das últimas semanas. Na sua opinião, tanto o Júri Nacional de Exames como o Ministério deveriam assumir responsabilidades pelas falhas, em vez de apontarem o dedo às escolas e aos professores. “A comunicação que tem chegado está sempre a apontar o dedo aos diretores, aos classificadores, às escolas. Acho que devem apontar o dedo para eles próprios.”

Para Filinto Lima, não subsistem dúvidas sobre onde estiveram os principais problemas. “Quem falhou aqui foi o processo de digitalização e a plataforma. Não há qualquer espécie de dúvida. Esses é que falharam.” Quanto às consequências políticas, considera que essa avaliação pertence ao plano político e não às escolas. “Depois podem tirar as consequências políticas, mas isso não é connosco.”

O dirigente elogia, por isso, a postura assumida pelo ministro Fernando Alexandre ao reconhecer as dificuldades e agradecer publicamente aos docentes. “O ministro fez muito bem em agradecer aos professores classificadores”, afirma, lembrando também que Fernando Alexandre pediu desculpa aos professores pelos constrangimentos registados.

Em sentido contrário, critica duramente as declarações do primeiro-ministro Luís Montenegro, que admitiu existir alguma resistência de parte dos docentes ao novo sistema digital. Filinto Lima não esconde o desagrado. “Ficámos todos muito admirados e estupefactos pelas afirmações imprudentes, afirmações infelizes, afirmações injustas do primeiro-ministro.”

Na sua perspetiva, o chefe do Governo deveria ter optado por uma mensagem de reconhecimento pelo esforço desenvolvido pelos docentes. “Estávamos à espera que desse uma palavra de carinho, de conforto e de agradecimento aos professores classificadores.” Em vez disso, considera que voltou a responsabilizar parte da classe docente pelas dificuldades. “Optou mais uma vez por apontar o dedo a alguns professores que supostamente resistem e perturbam este processo.”

A resposta de Filinto Lima é perentória. “Se o mal deste processo fosse esta perturbação ou esta resistência, neste momento as pautas estavam afixadas. Garanto.” Para o presidente da ANDAEP, a origem dos problemas nunca esteve na atitude dos professores, mas sim nas limitações tecnológicas do sistema implementado.

Questionado sobre se o projeto-piloto realizado no ano passado com o exame de Filosofia deveria ter servido de alerta, Filinto Lima admite não conhecer qualquer relatório de avaliação dessa experiência, mas considera evidente que o salto dado este ano foi demasiado ambicioso. “O ministro quis dar um grande passo. Um passo gigante.” Recorda que em Filosofia estavam em causa cerca de 20 mil provas, enquanto este ano o sistema passou diretamente para mais de 300 mil exames e milhões de páginas digitalizadas.

“O salto era grande. Podia correr bem? Podia. Mas foi um salto muito arriscado”, afirma. Se a decisão fosse tomada hoje, acredita que talvez tivesse sido preferível uma implementação faseada. “Se fosse hoje, penso que o ministro teria outra estratégia, eventualmente de forma faseada.” Ainda assim, faz questão de sublinhar que o importante, nesta fase, é que o processo termine com sucesso. “Está a tentar que o processo não morra na praia.”

Com o encerramento do período de correção, todas as atenções centram-se agora na divulgação das classificações. Filinto Lima admite que continua otimista, embora sem certezas absolutas. “Tenho esperança que possamos fixar as pautas”, afirma. Mas logo acrescenta: “Tenho a certeza? Não tenho.”

“Ver para crer”, resume, utilizando a expressão que repetiu ao longo da entrevista. Ainda assim, deixa claro que deseja que o processo termine sem novos sobressaltos. “Todos queremos muito que no dia 17 possamos fixar as pautas. Acho que a educação iria lucrar bastante.”

Na sua perspetiva, a publicação das classificações permitirá finalmente colocar um ponto final naquele que descreve como um longo “folhetim”. “Espero que este folhetim termine no seu derradeiro episódio”, afirma, desejando que a segunda fase dos exames decorra “com maior tranquilidade”.

Mesmo que as pautas sejam divulgadas dentro do calendário previsto, Filinto Lima acredita que a polémica poderá ter consequências práticas nos próximos dias. Uma delas será, muito provavelmente, o aumento significativo dos pedidos de reapreciação das classificações.

“O normal é cerca de 2% dos alunos pedirem revisão da prova”, explica. Desta vez, porém, considera que esse número deverá crescer. “Acho que vai aumentar. Vai aumentar bastante.”

No final, o presidente da ANDAEP deixa uma mensagem que resume a posição dos diretores escolares ao longo de toda esta crise: defender os professores, reconhecer o esforço desenvolvido nas últimas semanas e esperar que os erros técnicos agora identificados sejam definitivamente corrigidos antes da segunda fase dos exames nacionais. Para Filinto Lima, a transformação digital da avaliação é inevitável, mas só poderá ser bem-sucedida se assentar numa infraestrutura tecnológica robusta e num processo preparado para responder à dimensão do sistema educativo português.

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, defendeu hoje um reforço dos serviços de informações e de segurança para continuar a combater as atividades ilegais ‘online’.

“Já existe uma decisão política para encerrar as operações de jogo ‘online’. Contudo, neste momento, é essencial reforçar os serviços de informações e de segurança para continuar a identificar e capturar os responsáveis”, afirmou Xanana Gusmão quando questionado sobre o assunto, após o encontro semanal com o Presidente, José Ramos-Horta, no Palácio da Presidência, em Díli.

As autoridades policiais de Timor-Leste detiveram nas últimas semanas mais de 300 pessoas, na sua maioria cidadãos da China, do Camboja e da Indonésia, por suspeitas de envolvimento em atividades ilegais ‘online’, sobretudo relacionadas com jogo ilegal e fraude.

Em setembro do ano passado, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) alertou para o aumento da presença de redes criminosas em Oecusse, o enclave timorense situado em território indonésio, na ilha de Timor. Segundo o UNODC, investigações recentes demonstram que a região começou a ser influenciada por atividades criminosas organizadas.

Na sequência desse alerta público, o Governo de Timor-Leste decidiu cancelar todas as licenças anteriormente concedidas para operações de jogos e apostas ‘online’, bem como suspender a atribuição de novas licenças, devido aos riscos para a segurança e a estabilidade social.

Segundo o UNODC, quando redes criminosas digitais se instalam numa determinada região, “essa região torna-se frequentemente um centro de fraude cibernética, bem como de tráfico de droga e de seres humanos”.

MSE // NCM

Lusa / Fim

As Nações Unidas indicaram que Moçambique foi o único país da África austral onde situações de conflito continuaram a gerar necessidades humanitárias no segundo trimestre, numa altura em a região procura recuperar de várias cheias.

No relatório regional divulgado hoje pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), Moçambique surge como exceção num período em que grande parte dos países da África austral transitou das operações de emergência causadas por cheias e ciclones para iniciativas de recuperação e reconstrução.

Enquanto os efeitos dos ciclones que atingiram Madagáscar e Moçambique e das inundações que afetaram mais de 2,6 milhões de pessoas na região diminuíram ao longo do segundo trimestre, o país continuou a enfrentar desafios humanitários associados à insegurança e deslocação de populações.

O documento destaca igualmente que a insegurança alimentar, os surtos de doenças, a malnutrição e as limitações de financiamento permanecem entre as principais preocupações humanitárias da África austral, afetando milhões de pessoas, incluindo em Moçambique.

Embora o relatório não detalhe os focos de violência no país, as necessidades humanitárias continuam fortemente ligadas à situação de segurança na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, onde decorre uma insurgência armada desde outubro de 2017.

A província, rica em reservas de gás natural, permanece no centro das preocupações das autoridades moçambicanas e dos parceiros internacionais devido aos impactos do conflito sobre as populações locais.

Dados da organização Projeto de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos (ACLED, na sigla em Inglês) indicam que apenas nas duas primeiras semanas de junho foram registados 11 eventos violentos em Cabo Delgado, todos atribuídos a extremistas associados ao Estado Islâmico, provocando oito mortos.

Segundo a organização, o conflito já causou 6.632 mortos desde o início da insurgência e, dos 2.408 eventos violentos registados desde outubro de 2017, 2.224 envolveram alegados elementos do Estado Islâmico Moçambique.

As consequências da violência têm sido particularmente visíveis ao nível dos deslocamentos populacionais, destruição de infraestruturas, interrupção de serviços básicos e dificuldades de acesso a meios de subsistência, fatores que continuam a alimentar necessidades de assistência humanitária em várias zonas do norte do país.

Além da insegurança, Moçambique enfrenta desafios ligados à saúde pública e à alimentação. O relatório regional da OCHA refere que a malnutrição aguda continua a ser uma preocupação significativa em vários países, incluindo Moçambique, refletindo os efeitos combinados da seca prolongada, insegurança alimentar e surtos de doenças.

A cólera continua igualmente a representar uma ameaça na região. Entre abril e junho, foram reportados mais de 17.000 casos e mais de 200 mortes por cólera em Angola, Maláui, Moçambique, Namíbia, Tanzânia e Zâmbia.

O OCHA refere que, apesar de uma ligeira melhoria da segurança alimentar regional, apoiada por precipitação acima da média e pelas colheitas sazonais, cerca de 13,3 milhões de pessoas continuavam em situação de crise ou pior devido aos impactos persistentes da seca de 2023/24, fracas colheitas e preços elevados dos alimentos.

A organização alerta que as vulnerabilidades permanecem elevadas em vários países da região da África austral.

A maioria destes países avançou para uma fase de recuperação após as cheias registadas no início do ano, embora persistam inundações localizadas em Essuatíni, segundo o OCHA.

O relatório destaca ainda que o número de refugiados e requerentes de asilo permaneceu globalmente estável, sem sinais de deterioração significativa dos movimentos populacionais na região durante o segundo trimestre.

O Governo brasileiro classificou hoje como um “marco lastimável” nas relações com os Estados Unidos a decisão de Washington de aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

O Palácio do Planalto anunciou também que iniciará “imediatamente” os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) e rejeitou as justificativas apresentadas pelos norte-americanos.

A reação foi divulgada pouco tempo depois do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, em inglês) confirmar a aplicação da nova tarifa, que entra em vigor em 22 de julho, com uma lista de exceções.

O prazo para Washington decidir se aplicava novas alíquotas contra o Brasil terminava na quarta-feira.

Em primeiro de junho, o USTR concluiu uma investigação comercial e acusou o Brasil de “práticas desleais” que prejudicam empresas e exportadores norte-americanos, recomendando a taxa de 25% sobre produtos brasileiros.

A lista de exceções inclui petróleo e gás, ferro-gusa, alumínio, peças de aviação, insumos farmacêuticos, mel, laranja, suco de laranja, carne bovina, café, entre outros produtos.

O USTR também apontou o PIX, decisões da Justiça contra grandes empresas tecnológicas, medidas de combate à corrupção, acesso ao etanol e políticas de combate ao desmatamento como restritivas ao comércio norte-americano.

“As extensas negociações com o Brasil ao longo do último ano não resolveram essas questões, mas continuamos abertos a negociações contínuas com o Brasil para promover as mudanças necessárias nos problemas identificados nesta investigação”, afirmou o representante comercial Jamieson Greer.

Em resposta, o Palácio do Planalto afirmou que “o dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”.

Segundo a nota, “não há justificativa para medidas unilaterais” contra o Brasil e o Governo “não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio”.

Brasília citou ainda estatísticas do próprio Governo norte-americano, segundo as quais os Estados Unidos acumularam, nos últimos 15 anos, um superavit de 424,5 mil milhões de dólares (370 mil milhões de euros) no comércio de bens e serviços com o Brasil.

“Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%”, informa o comunicado.

O Governo lembrou ainda que, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, 63 das 78 intervenções de representantes do setor privado brasileiro e norte-americano foram contrárias à aplicação das tarifas.

Brasília afirmou igualmente que nunca abandonou as negociações e classificou como “descabidas” as alegações sobre o PIX e a regulação das plataformas digitais, além de considerar “absurdas” as acusações relacionadas com o desmatamento.

A nota acrescenta que o Brasil não abdicará de proteger as famílias e as crianças “contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas” e que “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade”.

Mais uma vez, o Governo brasileiro voltou a culpar a família Bolsonaro pelo resultado da tarifa, e os chamou “falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”.

“Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências”, conclui.

A crítica é mais uma reação a fala do pré-candidato presidencial do Brasil Flávio Bolsonaro que sugeriu, durante audiência pública da USTR, que os EUA prorroguem a medida após as eleições gerais de outubro para não ajudar politicamente Lula da Silva, que concorre ao quarto mandato.

Com uma duração prevista de cerca de quatro horas, o debate será aberto por uma intervenção do primeiro-ministro, que poderá prolongar-se por até 30 minutos, sendo igualmente o Governo a encerrar a discussão. Seguir-se-ão os pedidos de esclarecimento dos partidos, pela ordem habitual: Chega, PSD, PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, CDS-PP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP.

Exames nacionais dominam agenda política
O tema que mais deverá ocupar o plenário é a polémica relacionada com os exames nacionais. A introdução do novo sistema de correção digital levou a atrasos na classificação das provas, obrigando o Governo a adiar para sexta-feira a divulgação das notas, situação que originou fortes críticas de praticamente toda a oposição.

Bloco de Esquerda defendeu a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, enquanto Chega e PCP exigiram um debate de urgência com o ministro da Educação, Fernando Alexandre.

Esse debate foi entretanto agendado para sexta-feira de manhã, após decisão da Conferência de Líderes, embora permaneça por confirmar a presença do ministro da Educação. A oposição considera que a discussão apenas fará sentido se Fernando Alexandre participar pessoalmente.

Montenegro mantém confiança no ministro
Apesar da pressão política, Luís Montenegro reiterou nos últimos dias que mantém total confiança no ministro da Educação.

Na segunda-feira, o chefe do Governo afirmou que existe um aproveitamento político por parte de quem deseja que o processo falhe.

Já na terça-feira à noite, durante uma iniciativa do PSD no distrito de Setúbal, Montenegro assumiu pessoalmente a responsabilidade pela estratégia de simplificação administrativa implementada pelo Executivo.

“Ponha-se a minha cabeça no cepo” relativamente ao objetivo da “guerra à burocracia”, afirmou o primeiro-ministro, admitindo que poderá ter existido “alguma falha dos responsáveis políticos e dos serviços”, mas atribuindo igualmente parte das dificuldades à resistência de alguns professores perante a mudança.

“Ousámos uma transformação que traz mais transparência, mais fidedignidade e mais rapidez”, afirmou Montenegro, acrescentando que “este caminho é para percorrer” e garantindo que o Governo será capaz de concluir o processo “sem causar qualquer prejuízo a ninguém”.

IL falhou tentativa de adiar debate
A polémica dos exames levou também a Iniciativa Liberal a pedir o adiamento do debate do Estado da Nação para os dias 22 ou 23 de julho, defendendo que primeiro deveriam ser conhecidos os resultados dos exames e realizados os debates de urgência sobre a situação.

O requerimento foi rejeitado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

No despacho, Aguiar-Branco considerou que o pedido não tinha enquadramento constitucional nem regimental, lembrando que o calendário parlamentar já estava definido e que o plenário apenas funcionará até 17 de julho, ficando os dias seguintes reservados aos trabalhos das comissões parlamentares.

O presidente do Parlamento sustentou igualmente que alterar agora a data obrigaria à reabertura do acordo institucional previamente estabelecido entre a Assembleia da República e o Governo relativamente ao calendário do debate.

Liberais falam num “elefante na sala”
A decisão mereceu duras críticas da Iniciativa Liberal.

Num comunicado, o partido classificou a recusa como “caricata”, argumentando que o debate decorrerá “com um elefante na sala” e que, por isso, “perde validade política”.

Para os liberais, discutir o Estado da Nação antes de serem conhecidas as classificações dos exames nacionais impede um escrutínio completo da atuação do Governo numa das principais crises políticas das últimas semanas.

A IL defende ainda que o tema da Educação deveria merecer um debate próprio, permitindo esclarecer o sucedido e responder às preocupações de alunos, famílias e professores.

Economia e finanças públicas também entram no confronto
Além da Educação, o debate deverá refletir o agravamento do contexto económico relativamente ao vivido há um ano.

O Governo já admitiu a possibilidade de Portugal registar um pequeno défice orçamental em 2026, justificando esse cenário com os impactos da guerra no Médio Oriente e das tempestades que atingiram o país durante o inverno.

A oposição deverá aproveitar a discussão para insistir em propostas como o regresso do IVA zero para um conjunto de bens alimentares essenciais e a adoção de mecanismos de controlo dos preços dos combustíveis.

Revisão laboral continua a marcar legislatura
Outro dos temas que deverá regressar ao plenário será o chumbo da revisão da legislação laboral.

Depois de meses de negociações na Concertação Social e de conversações parlamentares, incluindo contactos entre PSD e Chega, o diploma acabou por ser rejeitado por todos os partidos da oposição, representando uma das mais significativas derrotas parlamentares do atual Executivo.

Desde então, Luís Montenegro tem acusado PS e Chega de promoverem decisões “imponderadas e irresponsáveis” e de travarem reformas estruturais necessárias ao país.

Chega prepara novas críticas ao Governo
O Chega deverá voltar igualmente a colocar sob pressão o ministro da Administração Interna.

O partido liderado por André Ventura anunciou que insistirá nas críticas relacionadas com as alegadas ameaças ao seu líder e com aquilo que considera ser um eventual conflito de interesses envolvendo um empreiteiro contratado a título privado pelo ministro, que também realizava obras para a Polícia Judiciária durante a presidência de Luís Neves naquela instituição.

Um Parlamento diferente do de há um ano
O debate decorre também num contexto político profundamente alterado.

Após as eleições legislativas antecipadas de maio de 2025, convocadas na sequência da queda do anterior Executivo motivada pelo chumbo da moção de confiança apresentada pelo Governo durante a polémica em torno da empresa Spinumviva, a coligação AD voltou a vencer, embora sem maioria absoluta.

PSD e CDS-PP passaram de 80 para 91 deputados, enquanto o Chega ultrapassou o Partido Socialista e tornou-se a segunda maior força parlamentar.

Desde então, Montenegro tem insistido que mantém uma posição de equidistância entre PS e Chega, recusando identificar qualquer parceiro privilegiado para garantir maiorias parlamentares.

Último grande momento político antes da pausa parlamentar

O debate desta quinta-feira encerra, na prática, o ciclo dos grandes debates políticos da atual sessão legislativa antes da pausa de verão.

Há precisamente um ano, Luís Montenegro utilizou esta mesma discussão para anunciar um suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros para pensionistas com pensões até 1.567,50 euros e uma nova trajetória de redução do IRC, defendendo então que “o país está melhor e a vida dos portugueses está melhor”.

Desta vez, o cenário é substancialmente diferente. A crise dos exames nacionais, as dificuldades económicas, as derrotas parlamentares sofridas pelo Governo e a crescente pressão da oposição prometem transformar o debate do Estado da Nação no mais exigente teste político enfrentado por Luís Montenegro antes da interrupção dos trabalhos parlamentares.

Segundo as previsões do portal especializado Tempo.pt, baseadas no modelo europeu ECMWF, apenas Mértola, no Baixo Alentejo, e Alcoutim e Odeleite, no Sotavento Algarvio, deverão atingir os 35 graus Celsius entre hoje e sexta-feira. Em praticamente todo o restante território continental, as temperaturas máximas deverão permanecer abaixo desse valor e, em muitos locais, próximas ou até inferiores à média climatológica habitual para esta altura de julho.

O contraste térmico continuará a ser particularmente evidente entre o litoral ocidental e o interior do sudeste do país. A influência moderadora do Atlântico deverá manter o litoral bastante mais fresco, enquanto o vale do Guadiana e o interior algarvio beneficiarão de condições favoráveis a um aquecimento mais acentuado durante o período da tarde.

Embora diversas zonas do interior possam ultrapassar os 30 ºC, os valores mais elevados deverão concentrar-se essencialmente no Baixo Alentejo e no Sotavento Algarvio. Já em grande parte do Norte, Centro e faixa costeira ocidental, as temperaturas máximas deverão permanecer significativamente abaixo dos 35 ºC.

Apenas três localidades deverão chegar aos 35 ºC
De acordo com as previsões, apenas Mértola, Alcoutim e Odeleite deverão atingir os 35 ºC entre esta quinta-feira e sexta-feira.

As três localidades localizam-se na região do vale do Guadiana ou nas suas proximidades, uma das zonas tradicionalmente mais quentes de Portugal continental, devido à sua maior continentalidade e à reduzida influência marítima.

Além da localização geográfica, outros fatores contribuem para este comportamento térmico, nomeadamente o relevo e a circulação predominante de massas de ar quente e seco provenientes do interior da Península Ibérica, condições que favorecem um aquecimento mais intenso durante as horas da tarde.

Mesmo em concelhos vizinhos, os modelos meteorológicos apontam para temperaturas ligeiramente inferiores, demonstrando que este episódio de maior calor terá um carácter bastante localizado.

Poucas alterações previstas até sexta-feira
As previsões indicam que o padrão meteorológico deverá manter-se praticamente inalterado durante os próximos dois dias.

O sudeste continuará a concentrar as temperaturas mais elevadas, enquanto o litoral oeste permanecerá mais fresco graças à influência atlântica. Também várias regiões do Norte e do Centro deverão continuar a registar máximas relativamente moderadas para a época.

Não é esperada, para já, qualquer subida generalizada das temperaturas em Portugal continental. Em vez disso, o cenário aponta para a manutenção de um núcleo de calor localizado junto ao vale do Guadiana e ao interior do Sotavento Algarvio.

Na sexta-feira, os valores mais elevados deverão voltar a concentrar-se nessas mesmas zonas, sem alterações significativas face ao dia de hoje.

Portugal deverá manter temperaturas próximas ou abaixo da média
O mapa de anomalias térmicas utilizado nas previsões mostra igualmente que Portugal continental deverá apresentar temperaturas próximas ou ligeiramente inferiores aos valores médios habituais para meados de julho em muitas regiões.

Este cenário contrasta com o observado em várias zonas do interior de Espanha, onde as anomalias positivas deverão ser mais expressivas e as temperaturas significativamente superiores.

Este comportamento ajuda a explicar porque motivo os 35 ºC deverão ficar confinados apenas às três localidades do sudeste do território nacional, enquanto o restante país continuará a beneficiar de condições meteorológicas mais amenas.

Assim, para esta quinta-feira e para sexta-feira, tudo indica que Portugal continental continuará longe de um episódio de calor generalizado, com o calor mais intenso limitado a Mértola, Alcoutim e Odeleite, enquanto a maioria das regiões deverá registar temperaturas compatíveis — ou mesmo ligeiramente inferiores — com o normal para esta época do ano.

O Governo norte-americano anunciou na quarta-feira que vai impor uma tarifa adicional de 25% sobre vários bens brasileiros a partir de 22 de julho, excluindo produtos como petróleo, gás natural, café, e carne bovina.

A decisão é resultado de uma investigação comercial do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), com base numa lei comercial de 1974, que permite ao Governo norte-americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais noutros países.

O Governo do Brasil anunciou pouco depois que vai iniciar “imediatamente” os trâmites para aplicar a lei da reciprocidade em resposta às novas tarifas de 25% e responsabilizando a família do ex-presidente Jair Bolsonaro pela situação.

Washington abriu em 2025 uma investigação a práticas comerciais atribuídas ao Brasil, tornando este o primeiro país visado por estas novas sobretaxas.

Os bens isentos “são aqueles que não se produzem ou não crescem naturalmente nos Estados Unidos, ou que teriam impacto nas cadeias de abastecimento ou na economia, como as laranjas, certos produtos energéticos ou peças aeronáuticas”, detalhou a mesma fonte.

A investigação, que levou um ano a ser concluída, centrou-se em temas como combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual e consequências da desflorestação ilegal.

Mas as novas tarifas também têm em conta decisões da justiça brasileira sobre a economia digital, consideradas por Washington como “barreiras comerciais desleais”, incluindo ordens para que redes sociais “removam determinados conteúdos políticos” ou a imposição de multas por incumprimento.

Em fevereiro, o Supremo Tribunal dos EUA anulou parte das tarifas propostas pelo Presidente do país, Donald Trump, considerando anticonstitucional a interpretação da lei usada para as justificar. Não foram afetadas as tarifas setoriais sobre automóveis, aço, alumínio ou cobre.

Washington acusa ainda Brasília de aplicar tarifas preferenciais a produtos mexicanos ou indianos em detrimento dos norte-americanos, criando “uma desvantagem incompatível com as obrigações internacionais”.

O tema gerou muito debate político no Brasil a poucos meses das eleições presidenciais de outubro, com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a acusar o adversário Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, de ter pedido aos EUA para adiar a entrada em vigor das novas sobretaxas até depois da eleição.

Flávio Bolsonaro deslocou-se no início de julho a Washington para participar numa audiência pública da USTR, aproveitando para afirmar que novas tarifas beneficiariam Lula, candidato à reeleição.

A investigação incluiu consultas formais com o Governo brasileiro, duas audiências públicas e a análise de mais de 360 comentários escritos de particulares e organizações. Além disso, 77 testemunhas compareceram nas audiências realizadas este mês, antes de a Administração Trump adotar a medida definitiva.

As novas tarifas abrangem produtos considerados sensíveis para a economia norte-americana, seja pelo potencial impacto sobre preços, seja pela ausência de produção doméstica suficiente. No entanto, produtos como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose ficaram fora da nova lista.

Trump tem usado os direitos aduaneiros como uma das principais armas económicas, impondo sobretaxas sobre uma vasta gama de produtos importados. O Brasil foi particularmente visado, com tarifas até 50% em certos bens, em represália pela condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, considerada política por Washington.

Segundo dados do USTR, em 2025, os EUA exportaram para o Brasil mais de 54 mil milhões de dólares (46 mil milhões de euros) em mercadorias e importaram cerca de 40 mil milhões de dólares (34 mil milhões de euros).

A própria USRT afirmou que a investigação concluiu que várias políticas e práticas do Governo brasileiro são “irrazoáveis” e restringem o comércio norte-americano.

As políticas e práticas citadas estão relacionadas com comércio digital, especialmente a plataforma brasileira PIX, e serviços de pagamento eletrónico, além de tarifas preferenciais consideradas injustas, normas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado do etanol, e a desflorestação ilegal.

O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, declarou que as novas tarifas visam proteger os interesses económicos norte-americanos face a práticas que considera desleais, mas assegurou que Washington mantém aberta a porta ao diálogo.

A ChangXin Memory Technologies (CXMT), maior fabricante chinês de chips de memória, iniciou hoje a subscrição de ações para uma entrada em bolsa que poderá tornar-se a segunda maior oferta pública inicial da história da China.

A empresa colocou à venda 6,688 mil milhões de ações a um preço unitário de 8,66 yuan (1,12 euros), reservando-se o direito de aumentar a oferta para 7,691 mil milhões de títulos. Nesse cenário, a operação ascenderá a cerca de 66,6 mil milhões de yuan (8,58 mil milhões de euros).

Segundo a agência Bloomberg, esse valor faria da operação a segunda maior IPO de sempre nos mercados da China continental, apenas atrás da entrada em bolsa do Banco Agrícola da China (ABC), em 2010, avaliada em 10 mil milhões de dólares (8,7 mil milhões de euros).

Seria também a maior operação do género na Ásia desde 2022, quando a sul-coreana LG Energy Solution angariou cerca de 10,8 mil milhões de dólares (9,4 mil milhões de euros) em Seul.

Analistas citados pela Bloomberg estimam que a CXMT, que ainda não anunciou a data exata da estreia em bolsa, passe de imediato a integrar o grupo das maiores empresas cotadas da China, com uma capitalização bolsista que poderá atingir cerca de 2 biliões de yuan (257,8 mil milhões de euros).

A empresa foi fundada em 2016 na cidade de Hefei, no leste da China, por Zhu Yiming, fundador da fabricante de semicondutores GigaDevice, com o objetivo de desenvolver e produzir internamente chips de memória, atividade que iniciou em 2019.

Segundo o jornal de Hong Kong South China Morning Post, o montante que a empresa espera captar supera amplamente os 29,5 mil milhões de yuan (3,8 mil milhões de euros) inicialmente previstos para financiar projetos de investimento.

A CXMT pretende utilizar os recursos obtidos para acelerar os programas de investigação e desenvolvimento (I&D) e expandir a capacidade de produção, havendo estimativas de que possa mesmo duplicar a produção ainda este ano.

Cerca de 10% das ações serão destinadas a investidores particulares, enquanto metade da operação ficará reservada a investidores estratégicos, entre os quais figuram entidades estatais e grandes empresas tecnológicas chinesas, como a Alibaba e a fabricante de veículos elétricos Nio.

Caso a operação seja bem-sucedida, poderá incentivar outros fabricantes chineses de semicondutores, como a Yangtze Memory Technologies ou a Kunlunxin, unidade de chips da Baidu, a avançarem igualmente para a bolsa, prolongando a vaga de IPO no setor da inteligência artificial (IA).

De acordo com a consultora Omdia, a CXMT é o maior produtor chinês de chips de memória DRAM — utilizados em equipamentos como telemóveis inteligentes e servidores para IA — e o quarto maior fabricante mundial, com uma quota de mercado de 7,67% no último trimestre de 2025.

Perante a dependência de um mercado dominado pelas sul-coreanas SK Hynix e Samsung e pela norte-americana Micron, Pequim tem apostado na criação de um campeão nacional no segmento das memórias DRAM, procurando reforçar a autonomia tecnológica chinesa e aumentar a sua influência sobre os preços globais, as cadeias de abastecimento e o equilíbrio geopolítico da indústria, num contexto de crescente rivalidade tecnológica com os Estados Unidos.

O primeiro-ministro abre hoje o debate do estado da nação, que deverá ficar marcado pelos problemas registados na correção dos exames nacionais, e com o ministro da Administração Interna também alvo de fortes críticas por parte do Chega.

O debate tem uma duração aproximada de quatro horas e será aberto com uma intervenção de Luís Montenegro, de até 30 minutos, sendo igualmente encerrado pelo Governo. Seguem-se pedidos de esclarecimento dos partidos, a começar pelo Chega, e depois PSD, PS, IL, Livre, PCP, CDS-PP, BE, PAN e JPP.

Os problemas nas correções dos exames, no ano de estreia da avaliação digital das provas feitas em papel, levaram o Governo a adiar o prazo de afixação das notas para sexta-feira e a um coro de críticas da oposição, entre propostas de comissões de inquérito (BE) e pedidos de um debate de urgência (Chega e PCP) com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, entretanto agendado para sexta-feira.

O primeiro-ministro já assegurou que mantém a confiança no ministro da Educação, admitiu que pode ter havido “alguma falha dos responsáveis políticos e dos serviços”, mas apontou igualmente à resistência de alguns professores, que “perturba o processo”, embora ressalvando que “a grande maioria está com este passo”.

Numa iniciativa sobre ciência e inovação, em que não se referiu diretamente aos exames, Montenegro defendeu que “o país tem de perder o medo de falhar, porque só quem não tem medo de falhar é que consegue acertar verdadeiramente”.

“Mesmo que aqui ou ali as coisas possam correr menos bem, nós vamos arriscar na mesma”, assegurou.

O Chega já prometeu repetir hoje no plenário as críticas que tem feito nos últimos dias ao ministro da Administração Interna, não só acusado de ameaçar o líder do partido, André Ventura, mas também de um eventual conflito de interesses por ter contratado, a título particular, um empreiteiro que fazia obras para a Polícia Judiciária, quando Luís Neves dirigia esta instituição.

O debate realiza-se cerca de um mês depois da derrota do Governo na revisão da legislação laboral: após meses de negociações infrutíferas na concertação social e algumas semanas na Assembleia da República com o Chega — que pretendia como contrapartida uma descida da idade da reforma -, o diploma acabou chumbado por todos os partidos.

Há um ano, o debate ficou marcado pelo anúncio, logo no arranque, de que o Governo iria aprovar um novo suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros para todas as pensões até 1.567,50 euros e uma proposta de lei de redução do IRC para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028.

Na quarta-feira, o ministro das Finanças afirmou no parlamento que o Governo ainda está a avaliar se existe margem para um novo suplemento de pensões este ano.

A previsão do executivo para 2026 é de um saldo orçamental equilibrado, de 0% do PIB, tendo em conta o impacto das tempestades que atingiram o país no início do ano e do conflito no Médio Oriente.

PSD e CDS-PP governam em coligação desde abril de 2024, em dois executivos liderados por Luís Montenegro, com uma interrupção para eleições legislativas antecipadas em maio de 2025, na sequência do chumbo de uma moção de confiança apresentada pelo Governo após semanas de críticas da oposição sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.

Nessas eleições, a coligação AD (PSD/CDS-PP) voltou a vencer sem maioria, aumentando o número de deputados que suportam o Governo de 80 para 91. As eleições resultaram na subida do Chega a segunda força parlamentar, ultrapassando o PS.

Desde então, Montenegro tem insistido na tese da equidistância entre PS e Chega e que não tem um parceiro preferencial para a aprovação de diplomas e, sobretudo após o chumbo da legislação laboral, tem acusado os dois maiores partidos — que já aprovaram juntos várias iniciativas contra a vontade de PSD e CDS-PP – de “decisões imponderadas e irresponsáveis” e de “falta de coragem” para mudar e reformar.

SMA/MES // SF

*** Isabel Marisa Serafim, da agência Lusa ***

Díli, 16 jul 2026 (Lusa) — O Presidente timorense, José Ramos-Horta, defendeu que a próxima presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa dever ser do Brasil, apesar de Timor-Leste ter afirmado que vai assumir a liderança da organização no próximo biénio.

“Eu defendo que seja o Brasil. O Brasil não preside há muitos anos e deveríamos todos acordar e entregar ao Brasil. Mesmo a nível da CPLP, tem de haver algum respeito pela alternância”, disse José Ramos-Horta, quando questionado pela Lusa sobre a próxima presidência da organização lusófona, entre 2027 e 2029.

“Os irmãos africanos já receberam, foram anfitriões de várias cimeiras da CPLP, muito bem organizadas, as cimeiras. Houve a cimeira de Luanda, de São Tomé, Guiné-Bissau. É uma norma para alternância geográfica. Timor-Leste fez em 2014. Eu creio que é altura de todos acordarmos e entregar ao Brasil”, salientou.

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, anunciou em junho, na sede da CPLP, que o seu país será o próximo a dirigir a organização, explicando que a presidência atual corresponde ao período que estava destinado à Guiné-Bissau e que foi suspensa da organização após o golpe de Estado de novembro de 2025.

José Ramos-Horta justifica a sua posição com o facto de Timor-Leste ir assumir a presidência da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASENA) em 2029.

“Já estamos a trabalhar a todo o vapor nas agendas domésticas e na agenda ASEAN 2029. Portanto, não creio que vá sobrar tempo e recursos para assumirmos as responsabilidades da CPLP para além de 2027”, salientou o chefe de Estado.

Na cimeira de Bissau, em 2025, os chefes de Estado e de Governo não chegaram a consenso sobre a atribuição da próxima presidência da organização lusófona, com uns a apoiarem a Guiné Equatorial e outros o Brasil.

“Não chegámos a uma decisão. Houve oposição forte por parte do país anfitrião ao Brasil e a Guiné-Bissau apoiava a Guiné Equatorial. Mas eu creio que a Guiné Equatorial poderia concordar em que é preferível entregarmos ao Brasil e depois do Brasil, podíamos voltar a África e então para a Guiné Equatorial”, disse o Presidente timorense.

O assunto da próxima presidência da organização lusófona deverá ser abordado no Conselho de Ministros da CPLP, que vai realizar-se em Díli entre 18 e 19 de agosto.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau. Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Os Estados Unidos declararam que não colocam obstáculos ao regresso da líder da oposição Maria Corina Machado à Venezuela, mas que é necessário que estejam reunidas as condições necessárias.

“Não vamos impedir Maria Corina Machado de regressar”, assegurou na quarta-feira o responsável norte-americano encarregado da América Latina Luis Mendez.

“Penso, no entanto, que ainda há trabalho a fazer no que diz respeito à Venezuela, para que, quando regressar, ela não seja detida”, acrescentou perante uma subcomissão da Câmara dos Representantes dedicada à América Latina.

Maria Corina Machado encontra-se no exílio desde dezembro, quando deixou o país para receber o Prémio Nobel da Paz.

Na sequência dos sismos de 24 de junho, tentou regressar ao país sem sucesso e acusou o Governo venezuelano de a impedir de o fazer.

Questionado sobre se o Governo norte-americano tinha pressionado a presidente interina venezuelana, Delcy Rodriguez, para que a líder da oposição pudesse regressar, Mendez respondeu: “Sim, deixámos isso bem claro às autoridades interinas”.

“É preciso organizar eleições na Venezuela”, acrescentou.

Delcy Rodriguez assumiu o poder após a captura do líder de esquerda Nicolás Maduro durante uma operação militar norte-americana em janeiro. Rodriguéz governa sob pressão de Washington, que afirma estar no comando do país petrolífero.

A China poderia ter aproveitado mais 23 terawatts-hora (TWh) de eletricidade limpa em 2025, caso tivesse utilizado de forma mais eficiente a capacidade de armazenamento em baterias, segundo um relatório divulgado hoje pela organização não-governamental Ember.

O volume equivale, segundo a organização, ao consumo de eletricidade da economia de Singapura durante cerca de cinco meses e demonstra que o principal desafio para o país asiático já não passa apenas por aumentar a capacidade instalada, mas por integrar de forma mais eficaz as baterias num sistema elétrico cada vez mais dependente das energias eólica e solar.

O relatório indica que a China instalou apenas em dezembro de 2025 cerca de 18,76 gigawatts (GW) e 65,46 gigawatts-hora (GWh) de “novo armazenamento de energia”, mais do que o total acrescentado nesse ano pelos Estados Unidos, o segundo maior mercado mundial. No primeiro trimestre de 2026, o país aproximava-se já dos 150 GW de capacidade em baterias de iões de lítio.

Segundo a Ember, esta rápida expansão foi impulsionada durante vários anos por regras que obrigavam os projetos de energia eólica e solar a incorporar sistemas de armazenamento.

A política ajudou a reduzir o desperdício de energia renovável e facilitou a ligação à rede elétrica, mas também deu origem a sistemas de utilização mais rígidos e menos orientados para o mercado.

A organização calcula que a utilização das baterias ligadas à rede duplicou entre 2022 e 2025. Ainda assim, as instalações associadas a projetos de energias renováveis realizaram cerca de menos cem ciclos anuais do que os sistemas independentes, que podem ser geridos diretamente pela rede e participar de forma mais flexível no mercado elétrico.

Apenas a eliminação dessa diferença teria permitido deslocar mais 9,5 TWh de eletricidade renovável em 2025. Num cenário otimizado, com toda a capacidade de armazenamento ligada à rede a operar 350 ciclos por ano, o potencial adicional ascenderia a 23 TWh.

“A China construiu, em tempo recorde, a maior capacidade mundial de armazenamento em baterias, mas ter baterias não é o mesmo que utilizá-las”, afirmou Siming Liu, responsável de estratégia da TrinaSolar, citado no relatório.

A análise surge depois de a China ter eliminado, em fevereiro de 2025, a obrigatoriedade de associar baterias a novos projetos de energias renováveis e de ter alargado, em janeiro de 2026, os mecanismos de remuneração por capacidade aos sistemas independentes, numa transição de um modelo baseado em imposições administrativas para outro mais orientado pelo mercado.

Maior emissor mundial de gases com efeito de estufa, a China elevou em junho a meta de “novo armazenamento de energia” para 300 GW até 2030 e prevê que as fontes não fósseis produzam metade da eletricidade do país nesse ano, no âmbito do objetivo de atingir o pico das emissões de dióxido de carbono antes de 2030 e a neutralidade carbónica antes de 2060.

Seis pessoas morreram e outras 11 ficaram feridas depois de uma carrinha se ter despistado e caído num rio na província chinesa de Sichuan (sudoeste), informaram hoje as autoridades locais.

O veículo, que transportava 17 pessoas, embateu na barreira de proteção da estrada e caiu numa zona de leito fluvial no condado de Baoxing, no município de Ya’an, pelas 18:00 locais de quarta-feira (11:00, hora de Lisboa), de acordo com a agência noticiosa oficial Xinhua.

Todos os feridos foram transportados para um hospital local, encontrando-se uma das vítimas em estado grave, mas estável.

As autoridades abriram uma investigação para determinar as causas do acidente.

Pyongyang e Pequim defenderam hoje o reforço dos laços de amizade entre os dois países durante a visita à Coreia do Norte de Wang Huning, quarto na hierarquia do poder chinês, num momento de intensificação dos contactos bilaterais.

Wang, quarto na hierarquia do todo-poderoso Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC) e considerado o principal ideólogo do Presidente chinês, Xi Jinping, chegou na quarta-feira à Coreia do Norte, onde se reuniu com Jo Yong-won, secretário do Partido dos Trabalhadores da Coreia.

Jo afirmou que a atual situação política internacional, “em constante evolução, exige que ambos os países reforcem ainda mais a unidade, o apoio e a solidariedade fraternal, e intensifiquem e desenvolvam de forma constante as relações de amizade e cooperação para o avanço da causa comum do socialismo”.

O dirigente norte-coreano sublinhou o desejo de “ampliar e desenvolver as relações bilaterais de forma multifacetada, mantendo uma estreita comunicação estratégica e cooperação tática”, em áreas como a economia e a cultura.

Segundo a agência norte-coreana KCNA, durante o encontro, realizado num “ambiente de camaradagem e amizade”, Wang afirmou que o Tratado de Amizade, Cooperação e Assistência Mútua entre os dois países, assinado em 1961 e considerado um dos pilares formais das relações bilaterais, constitui um “importante entendimento comum” que “escreveu um belo capítulo” nos laços entre Pequim e Pyongyang.

A visita de Wang ocorre poucos dias depois da deslocação a Pequim do primeiro-ministro norte-coreano, Pak Thae-song, e corresponde a uma “visita oficial de amizade”, inserida no novo impulso dado aos contactos bilaterais após a visita de Estado que Xi Jinping realizou em junho à Coreia do Norte, a primeira em sete anos, durante a qual os dois países acordaram abrir um “novo capítulo” nas relações.

Durante essa deslocação, Pequim manifestou também a intenção de reforçar os intercâmbios militares com a Coreia do Norte, uma formulação que Seul classificou como inédita em declarações públicas, enquanto os comunicados chineses e norte-coreanos não fizeram referência à desnuclearização norte-coreana.

A aproximação entre os dois países coincide ainda com o aprofundamento dos laços entre Pyongyang e Moscovo, levando Pequim a intensificar os esforços para reafirmar a sua influência sobre o país vizinho.

A China é o principal parceiro político e económico da Coreia do Norte, com a qual partilha uma fronteira de mais de 1.400 quilómetros, desempenhando um papel central nas trocas comerciais bilaterais e no fornecimento de alimentos e energia.