Um ex-polícia de Seattle (EUA), de 73 anos, foi um dos primeiros visados por uma ofensiva legal que abalou os tribunais americanos. A carta que recebeu da operadora Comcast parecia uma fatura, mas era uma intimação: fora acusado de descarregar ilegalmente 80 filmes pornográficos, com uma indemnização potencial de até 12 milhões de dólares. O caso, relatado pelo ‘The Guardian’, marcava o início de uma campanha sem precedentes de ações judiciais movidas pela empresa Strike 3 Holdings.
Fundada em 2015, a Strike 3 detém os direitos de mais de dois mil filmes adultos, produzidos pela subsidiária Vixen Media Group. Criada pelo realizador francês Greg Lansky — apelidado pela ‘Forbes’ de “Steven Spielberg do pornô” — a Vixen construiu um império em torno de produções de alta qualidade e estética cinematográfica. Mas o sucesso artístico deu lugar a uma nova fonte de receita: os tribunais.
Litígios em massa e acusações de extorsão
Desde 2017, a Strike 3 moveu mais de 20 mil processos por violação de direitos de autor, tornando-se a entidade mais litigante do país neste campo. A empresa alega usar um software próprio, o VXN Scan, para rastrear endereços IP que descarregam o seu conteúdo em redes de partilha. Quando um endereço é identificado, a Strike 3 processa o utilizador anónimo — designado “John Doe” — e solicita ao fornecedor de internet a sua identidade.
A maioria dos visados opta por acordos extrajudiciais, geralmente entre 10 mil e 30 mil dólares, para evitar exposição pública. Juízes federais denunciaram o volume e a natureza repetitiva das queixas, acusando a empresa de transformar os tribunais em “caixas automáticas”. “A Strike 3 inunda o sistema com ações que cheiram a extorsão”, escreveu o juiz Royce Lamberth num despacho.
Advogados de defesa descrevem um verdadeiro “mercado paralelo” de casos, onde o medo e a vergonha levam cidadãos comuns a pagar para preservar o anonimato. “Eles exploram o estigma social associado à pornografia”, disse ao ‘The Guardian’ o advogado Steve Vondran, que já representou centenas de réus.
Software opaco e métodos duvidosos
O cerne da controvérsia está no software VXN Scan, cuja transparência e fiabilidade têm sido fortemente questionadas. Juristas alertam que endereços IP partilhados — comuns entre famílias, colegas de casa ou utilizadores de redes públicas — não identificam inequivocamente um infrator. Casos absurdos não são raros: uma idosa de 70 anos chegou a ser processada por descarregar filmes pornográficos, e um lar de idosos foi acusado de pirataria porque os residentes usavam a mesma ligação à internet.
Nenhum dos mais de 20 mil processos da Strike 3 chegou a julgamento, o que impediu a análise judicial do funcionamento interno do software. “Ninguém sabe como ele realmente opera”, afirmou o advogado J. Curtis Edmondson, que tem representado vários réus. Num caso isolado, um juiz chegou a condenar a empresa a pagar indemnização a um visado inocente, mas o episódio continua a ser exceção.
Da pornografia à inteligência artificial
O nome Strike 3 voltou às manchetes em 2025 com uma nova e surpreendente frente: um processo de 350 milhões de dólares contra a Meta, a empresa-mãe do Facebook. A queixa alega que a Meta descarregou milhares de filmes da Vixen através de torrents para treinar modelos de inteligência artificial, uma acusação que insere o caso no debate crescente sobre direitos de autor na era digital.
A Meta nega as acusações e pediu a anulação do processo, argumentando que a Strike 3 não provou qualquer ação deliberada. Já a produtora afirma que “este caso não se trata de uso pessoal, mas de uma conduta corporativa coordenada” e insiste na legalidade do seu modelo de negócios.
Para juristas e especialistas em tecnologia, o caso poderá abrir um precedente importante: se o processo avançar, a empresa poderá ser obrigada a revelar o funcionamento do seu software, pela primeira vez, sob escrutínio público.
“Vivemos num tempo em que é fácil falsificar provas digitais”, alertou Edmondson. “Os tribunais precisam decidir agora o que é válido — porque em breve tudo poderá ser criado por inteligência artificial.”
