Advogado de PSP que baleou mortalmente Odair Moniz diz que havia “uma arma branca” no local do incidente. Agente não falou em tribunal
O agente da PSP envolvido na morte de Odair Moniz, um cabo-verdiano de 43 anos, no Bairro da Cova da Moura, Amadora, foi interrogado esta quarta-feira no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP). No entanto, o polícia optou por não prestar declarações durante o interrogatório, segundo avança o Correio da Manhã.
À saída do DIAP, o advogado do agente, Ricardo Serrano Vieira, revelou que havia “uma arma branca” no local do incidente, sem fornecer mais detalhes sobre a sua ligação ao caso. O defensor afirmou ainda que a qualificação jurídica do crime de homicídio simples poderá ser alterada no decorrer da investigação. “Há sempre a hipótese de a imputação de homicídio poder passar a negligente ou doloso”, explicou, sublinhando que a decisão caberá ao Ministério Público após a conclusão das investigações.
O agente, de 27 anos, que estava colocado na esquadra da PSP da Damaia à data dos factos, é arguido pelo crime de homicídio simples, punível com uma pena máxima de 16 anos de prisão. Contudo, a investigação conduzida pela Polícia Judiciária (PJ) e pelo Ministério Público poderá determinar se houve negligência, uma acusação com uma moldura penal mais reduzida, de até cinco anos de prisão, ou se se tratou de um caso de legítima defesa.
De acordo com Serrano Vieira, o processo está ainda sob segredo de justiça. “Estamos a aguardar ter acesso ao processo para verificar quais são os elementos probatórios existentes. Até ao momento, pouco mais podemos dizer”, declarou o advogado.
O polícia permanece de baixa médica desde o incidente, sem previsão de regresso ao serviço. “Este tipo de casos deixa marcas profundas. Ele ainda não está completamente recuperado”, acrescentou Serrano Vieira.
Odair Moniz, residente no Bairro do Zambujal, Amadora, foi baleado por este agente da PSP na madrugada de 21 de outubro. O incidente ocorreu no Bairro da Cova da Moura, resultando na morte de Moniz pouco depois.
A morte gerou uma onda de protestos e tumultos em vários bairros da Grande Lisboa, com manifestações de descontentamento contra a atuação policial. Os distúrbios prolongaram-se por várias noites, evidenciando as tensões sociais e a contestação à abordagem policial em bairros periféricos.
Neste momento, continuam a ser ouvidas testemunhas e realizados relatórios periciais que poderão ser cruciais para a determinação dos factos e do enquadramento legal. A decisão final sobre a qualificação do crime caberá ao Ministério Público, com base nos elementos recolhidos ao longo do processo.
O caso permanece um dos mais mediáticos envolvendo forças de segurança em Portugal, suscitando debates sobre a formação, atuação policial e as relações entre a PSP e as comunidades dos bairros periféricos.