Maduro aprova lei que vai punir com 30 anos de prisão quem apoiar sanções estrangeiras

A Venezuela aprovou, na passada quinta-feira, uma lei que pune com até 30 anos de prisão todos aqueles que promoverem sanções contra o Governo de Nicolás Maduro, ao mesmo tempo que os desqualifica politicamente de forma permanente.

Ao mesmo tempo, em resposta às novas sanções individuais impostas pelo Governo americano contra 21 responsáveis venezuelanos, Maduro anunciou que os condecorará como “heróis patrióticos”, salientando, num tom desafiador, que não abrirá mão do poder a 10 de janeiro.

“Nunca entregarei o testemunho (…) Com ele tenho a responsabilidade coletiva de garantir as vitórias presentes e futuras”, sublinhou, durante um evento da Força Aérea, apesar da pressão internacional para reconhecer a vitória de Edmundo González Urrutia como presidente eleito nas últimas eleições de 28 de julho último.

O projeto de Lei Orgânica do Libertador Simón Bolívar foi apresentado à Assembleia Chavista na semana passada: inicialmente, estavam previstas penas de prisão de até 60 anos para quem promovesse as sanções estrangeiras. No entanto, muitos deputados salientaram que inconstitucional porque a pena máxima na Venezuela é de 30 anos. Por esse motivo, o projeto viria a ser aprovado com pena de prisão de 30 anos por traição – estabelece também a possibilidade de realização do julgamento à revelia e contempla inabilitações praticamente vitalícias.