“Não é permitido colocar publicidade na Assembleia da República”: Presidente da AR diz que faixas do Chega são “vandalismo”
José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, iniciou esta sexta-feira a sessão plenária, no dia da votação final global do Orçamento do Estado para 2025, com uma dura crítica ao Chega. O partido liderado por André Ventura colocou faixas de protesto na fachada do Palácio de São Bento, ação que o presidente do Parlamento classificou como uma violação das regras e um desrespeito pelo espaço público.
“Não é permitido colocar publicidade na Assembleia da República”, afirmou Aguiar-Branco, repudiando veementemente a atitude do Chega. O presidente adiantou que já foram iniciadas diligências para a retirada dos pendões e sublinhou que a iniciativa do partido “não tem nada a ver com liberdade de expressão”. “Não desejamos beneficiar o infrator”, reforçou, considerando que o espaço do Parlamento é um bem comum, “pertencente a todos e não a uma força política em particular”. Aguiar-Branco referiu-se ao ato como “vandalização política do património nacional”.
O protesto do Chega surgiu em reação à aprovação da medida que põe fim ao corte de 5% nos salários de titulares de cargos políticos e gestores públicos, a partir de janeiro. Esta proposta, incluída no Orçamento do Estado, foi apresentada por PSD e CDS e obteve os votos favoráveis de PS, PAN e dos próprios proponentes. O Chega votou contra, argumentando que a decisão desconsidera as dificuldades enfrentadas pelos portugueses. André Ventura defendeu a ação de comunicação política, afirmando: “Não podemos ter um Orçamento que não aumenta pensões e que aumenta salários dos políticos.” Acrescentou ainda que o ato não é pior do que “quando as bandeiras LGBT estavam na fachada do edifício”.
Aguiar-Branco considerou a atitude um “desrespeito” e afirmou que o Chega “violou uma regra básica”, destacando a importância de preservar o caráter institucional do Parlamento. A crítica foi ecoada pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que acusou André Ventura de ser “capaz de fazer corar o Pinóquio”, numa alusão às práticas do partido.
Por sua vez, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, também reagiu. Em interpelação à mesa, destacou que a liberdade de expressão “não pode ser invocada para justificar violações às normas do Parlamento”. A socialista relembrou que, “há uns meses, quando não foi aprovada a iluminação da fachada com as cores da Palestina, ninguém as colocou à força”. Acusou ainda o Chega de recorrer a uma “forma de coação que não aceitaremos”.
O episódio intensificou o debate sobre a medida que gerou o protesto, com o Chega a reafirmar a renúncia ao aumento salarial dos seus deputados. “Nós prescindimos todos”, declarou Ventura na sessão anterior, numa troca acesa com Hugo Soares. Este incidente ocorre num contexto já marcado por fortes divergências durante as discussões do Orçamento do Estado para 2025, cuja aprovação final está prevista para esta sexta-feira.