OE25: Benesses nas pensões atiram despesa permanente para máximo histórico
A despesa com pensões em 2025 terá o maior aumento permanente de que há registo, ascendendo a quase 1,9 mil milhões de euros, segundo dados do Ministério das Finanças e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Este crescimento reflete o impacto do aumento regular das pensões, previsto na lei, e de uma medida adicional aprovada no Parlamento, proposta pelo PS, que reforça a atualização das pensões mais baixas.
A proposta socialista, que acrescenta 1,25 pontos percentuais à taxa de atualização para pensões até 1527,78 euros, deverá custar 274 milhões de euros anuais. A medida foi aprovada com o apoio do PCP, BE, Livre e PAN, e a abstenção do Chega, enquanto PSD, CDS e Iniciativa Liberal votaram contra. Além deste reforço permanente, a coligação PSD-CDS, que sustenta o Governo, conseguiu aprovar um aumento extraordinário, embora condicionado à execução orçamental do próximo ano.
Segundo cálculos baseados nas séries históricas do Banco de Portugal e na base de dados da Direção-Geral do Orçamento, a despesa permanente com pensões, feitas pelo Diário de Notícias e que inclui os 1,6 mil milhões de euros decorrentes da atualização regular e o reforço adicional do PS, representa o maior aumento em pelo menos 23 anos. Para efeito de comparação, o segundo maior aumento ocorreu em 2023, mas incluía um componente extraordinário, sem carácter permanente.
O Conselho das Finanças Públicas destacou que, em 2023, o aumento na despesa com pensões foi de 4,2%, refletindo atualizações regulares e intercalares, com o objetivo de recuperar o poder de compra perdido devido à inflação de 2022. Para 2025, o pacote permanente de 1,9 mil milhões de euros visa garantir que mais de 90% dos pensionistas beneficiem de aumentos acima da inflação, protegendo, especialmente, os mais pobres. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 2.736.460 pensões de valor até dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) deverão ser atualizadas em aproximadamente 2,5%, enquanto 248.784 pensões entre dois e seis IAS acompanharão a inflação.
Contudo, esta medida coloca desafios financeiros significativos. O novo Pacto de Estabilidade europeu exige que qualquer aumento de despesa seja compensado por cortes noutras áreas ou por receitas adicionais. O Governo, no entanto, tem resistido a aumentar a carga fiscal, preferindo focar-se em reduções como a do IRC, embora esta tenha sido limitada a metade do proposto inicialmente.
Este cenário coloca pressão sobre as contas públicas, com o desafio de equilibrar o alívio fiscal com o aumento das despesas sociais. A despesa permanente com pensões em 2025 não apenas marca um recorde histórico, mas também define o tom para um debate político e orçamental que promete ser intenso no próximo ano.