A Assembleia da República aprovou está marcada para hoje a audição do ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, sobre a “operação especial” para reduzir a dívida.
Segundo o agendamento da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a audição está marcada para as 15h00, e será “sobre os factos mencionados pela UTAO no relatório n.º 4/2024”-
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considerou a redução da dívida pública no final do ano passado como “artificial”, alegando que Medina utilizou a consolidação da dívida pública (a dívida, ao ser adquirida por entidades da Administração Pública, deixa de contar para Bruxelas) e o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) para alcançar um rácio tão baixo.
Assim, o peso da dívida pública na economia diminuiu para 99,1% no final do ano passado, estabelecendo assim o marco de menos de 100% do produto interno bruto (PIB). Se esta operação não tivesse ocorrido, teria sido de 107,9%, de acordo com os cálculos da UTAO.
É sobre este assunto que os deputados querem ouvir Fernando Medina. Também hoje, segundo o Negócios, será discutido e votado um pedido de audição ao atual ministro das Finanças.
Recorde-se que Joaquim Miranda Sarmento acusou, na semana passada, o anterior Executivo de ter aprovado despesa adicional que acabou por deixar uma situação orçamental “mais exigente” do que seria de esperar. Estão em causa mais de uma centena de resoluções do governo de António Costa que pesam com novos gastos não previstos.
