Incêndios: Governo decreta “situação de calamidade” no Parque Natural da Serra da Estrela

O Conselho de Ministros aprovou hoje a declaração da “situação de calamidade” no Parque Nacional da Serra da Estrela, “por um período de um ano, em consequência dos danos causados pelos incêndios registados em agosto”.

O diploma aprovado esta quinta-feira prevê também “o levantamento de danos e prejuízos, que será feito no prazo de 15 dias” e abrangerá “não apenas os municípios do Parque Natural da Serra da Estrela, mas também todos os restantes concelhos do país que tenham uma área ardida igual ou superior a 4.500 hectares, ou até 10% da sua área”, um critério que foi também usado em 2017.

Esses municípios “terão medidas especiais de apoio à recuperação pós-incêndios”, revela a ministra”.

Com esta declaração, o Governo pretende restaurar “a normalidade na respetiva área geográfica, salvaguardando a paisagem classificada do Estrela Geopark Mundial da UNESCO”, detalha em comunicado.

Mariana Vieira da Silva esclarece que esta declaração de situação de calamidade tem um enfoque particular sobre o Parque Natural da Serra da Estrela, porque esse território desempenha um papel importante no que toca à biodiversidade e habitats, e também no que toca “ao acesso à água, porque duas das principais barragens que garantem o abastecimento de água às regiões de Lisboa e Coimbra” estão localizadas nesse Parque Natural.

“A situação de calamidade que aqui é aprovada prende-se diretamente com um conjunto de necessidades específicas e de urgência de intervenção naquele território, para garantir a segurança, a capacidade de recuperação daquele Parque Natural”, diz a ministra, sublinhando que não se deve confundir “com as medidas de apoio aos territórios afetados”.

Explica que a “situação de calamidade” permite, por exemplo, que os municípios adquiram “direitos de preferência de compra e venda de terrenos naqueles territórios”, algo que, depois das reuniões com os autarcas desses concelhos, “parece ser um elemento fundamental neste momento de transição”.

A declaração hoje aprovada contempla também a revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, como “uma necessidade muito relevante”. Esse é um processo que deverá estender-se por vários anos e deverá arrancar já em setembro, com a constituição de “um grupo que trabalhará sobre o futuro do Parque Natural da Serra da Estrela”.

A ministra esclarece que “a razão de o tempo ser longo, é que, apesar de a natureza poder desaparecer em segundos com um incêndio desta dimensões”, mas a recuperação demora mais tempo. E “esse é um dos efeitos mais dramáticos dos incêndios”, aponta.

O processo de revitalização “envolverá as mais diversas áreas da Administração Pública”, sendo que, para já, o Governo está focado “na identificação dos prejuízos e na sua recuperação”, na proteção de bacias hidrográficas, do solo e da vegetação, nas “limpezas que são necessárias” e na recuperação dos equipamentos destruídos.

A ministra garante que “obviamente, os recursos necessários para os apoios a estes concelhos muito afetados pelos incêndios [não só os da área da Serra da Estrela] estarão disponíveis”, depois dos 15 dias de avaliação dos danos sofridos pelos fogos.

De recordar que o grande incêndio que começou na Serra da Estrela no dia 6 de agosto, e que registou uma reativação no dia 15, consumiu já cerca de 26.600 mil hectares de área florestal, representando 3,7% de toda a área ardida este ano na União Europeia.

A declaração de situação de calamidade responde aos pedidos que tinham já sido manifestados pelos autarcas dos municípios afetados pelas chamas que lavraram na Serra da Estrela.