“Uma das secas mais graves deste século”: Governo apela à suspensão do consumo não essencial e defende penalizações para usos indevidos da água nos concelhos mais afetados

“Vivemos momento particularmente difíceis”, reconheceu esta quarta-feira a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, afirmando que “estamos a atravessar uma das secas mais graves deste século” e que “é o segundo episódio de seca mais grave desde 1931”.

Atualmente 60% do país encontra-se em seca extrema e 40% em seca severa, adiantou a ministra, apontando que “os dados não são propriamente animadores”, “porque tivemos o sexto verão mais quente”, sendo apenas ultrapassado pelo de 2005.

“As temperaturas máximas e mínimas são acima dos valores normais, em julho e em agosto”, salienta Maria do Céu Antunes, adiantando que, apesar de estarem previstas descidas, manter-se-ão elevadas, “dentro daquilo que são as temperaturas normais para a época”.

Quanto a chuva, “se por um lado, a temperatura nos atira para o segundo verão mais quente desde século”, por outro lado, “apenas março esteve acima do normal”, sendo que “todos os outros meses estiveram abaixo da média dos últimos anos”.

A governante salienta que o interior Norte, o Alentejo o Algarve são as regiões mais afetadas pela seca, explicando que a redução da precipitação e o aumento das temperaturas se têm vindo a fazer sentir ao longo dos últimos cinco anos.

E explica que “há uma dificuldade do próprio solo em recuperar a humidade e, com isso, aumentar os nossos níveis de armazenamento”. “Há sete anos, que temos dificuldade em fazer essa mesma recuperação.”

A ministra sustenta que o Governo respondeu à seca “em boa hora” e que “hoje mesmo aprovamos um conjunto de outras medidas suplementares” para implementação imediata, “para garantir a previsibilidade, o abastecimento humano, o abeberamento animal, para garantir a sobrevivência das nossas espécies e das nossas plantações”.

Sobre as 44 albufeiras de maior dimensão que servem de aproveitamento hidroagrícola, Maria do Céu Antunes refere que 33 “conseguiram garantir a campanha de rega deste ano”, sendo que 7 tiveram algumas limitações, “mas que, ainda assim, garantiram o abeberamento animal e a subsistência das culturas permanentes”.

A situação agravou-se em agosto, com “49 das albufeiras com armazenamentos inferiores a 40%” e 4 delas estão já abaixo dos 20%.

Já Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente e Ação Climática, afirmou que encontramo-nos numa “circunstância que não permite prever uma melhoria das condições climatéricas e da continuação do tempo seco durante o mês de setembro”, sendo que outubro deverá também “ser mais seco do que a média dos últimos anos”.

Desde julho, das 61 albufeiras acompanhadas pela Agência Portuguesa do Ambiente, 37 estão em “situação de vigilância”, mais seis do que no mês passado, sendo que 10 encontram-se em “situação crítica”, com volume inferior a 20%.

Duarte Cordeiro garante que nessas albufeiras em estado crítico será feita uma “monitorização mais apertada”, pelo que “a APA vai revisitar os títulos de utilização de recursos hídricos destas albufeiras e dos territórios por elas abastecidos”.

Sobre os 43 concelhos que são hoje abastecidos por albufeiras que “têm capacidade de armazenamento reduzida”, o ministro diz que o Governo determinou “alargar a utilização do volume morto dessas albufeiras para usos prioritários”, consoante a qualidade da água, rever as autorizações para descargas de águas residuais e proteger “as massas de água, tendo em conta os territórios com áreas ardidas”.

Nos territórios mais afetados pela falta de água, o ministro anuncia que o Fundo Ambiental irá financiar a instalação de “torneiras redutoras de consumo em tudo o que seja a utilização pública de água”, como fontanários, edifícios públicos, escolas e hospitais, entre outros.

O objetivo é alcançar uma “poupança imediata da água”, explica, e acrescenta que temos de “contabilizar a água pelas entidades gestoras” e que “é fundamental a instalação de contadores”, pois “não podemos, nesta fase e nestes territórios mais críticos, ter volumes de água que são perdidos ou que não são considerados para efeitos de faturação”.

Cordeiro diz ainda que “vamos recomendar o aumento da tarifa para grandes utilizadores domésticos durante o período em que temos maior gravidade de seca”, ou seja para consumos acima dos 15 metros cúbicos de água.

“Esta medida é fundamental para a moderação dos consumos” nos territórios mais afetados, salienta o ministro.

O Governo recomenda também aos municípios que “suspendam os usos não essenciais de consumo de água da rede”, como na lavagem das ruas, na rega de jardins e espaços verdes, no enchimento de piscinas e nas fontes decorativas.

“Também achamos que deve haver um regime sancionatório para penalizar os usos indevidos de água”, defende Duarte Cordeiro.

Ademais, o Governo recomenda que o setor industrial “promova a incrementação urgente de projetos de eficiência quando são grandes consumidores e têm perdas de água significativas”.

“Para financiar estas medidas, procuraremos um reforço das verbas que vêm do Fundo Ambiental”, ou seja, mais três milhões de euros além dos cinco milhões já disponibilizados “para a aplicação de medidas de urgência”, frisou Duarte Cordeiro.

O ministro esclarece que “o país, como um todo, preserva a capacidade de abastecimento público para mais dois anos”.