Parlamento Europeu em guerra pela extinção de comissão ao “estilo mafioso” da UE

Conhecida como a Comissão Económica e Social Europeia (CESE), este órgão funciona desde 1958 e tinha como missão ser um fórum de congregação de sindicados do comércio, empregadores e organizações da sociedade civil, para fornecer conselhos aos burocratas que criavam o mercado único da União Europeia.

Contudo, ao longo do último meio século, tem vindo a ser criticado por várias outros órgãos da UE, como o Parlamento Europeu, e questiona-se se a sua continuação se justifica. Apesar dos ataques, a comissão que se arroga de ser “a voz da sociedade civil organizada na Europa” continua em funcionamento, contando, de acordo com o seu site, com 329 membros, com mandatos de cinco anos, sendo que 12 são portugueses.

Na mesma fonte é possível ler que a CESE “emite entre 160 e 190 opiniões e relatórios informativos por ano” e que “também organiza várias iniciativas anuais e evento com o foco na sociedade civil e na participação dos cidadãos, como o ‘Civil Society Prize’, os Dias da Sociedade Civil, o ‘Your Europe’, o plenário da juventude ‘Your Say’ e o Dia da Iniciativa Cidadã Europeia”.

No dia 26 de setembro a comissão de controlo orçamental do PE decidirá se a proposta de orçamento da CESE deverá ser aprovada ou não. No ano passado, esse orçamento totalizou 150 milhões de euros. Aponta o ‘Politico’ que os eurodeputados poderão votar inviabilizar o financiamento desse órgão no próximo mês.

No entanto, mesmo que a o PE não aprove o orçamento da CESE, ela não deixará de existir, não tendo o parlamento poder para extingui-la. E esse é dos principais problemas apontados pelos eurodeputados que defendem o seu encerramento.

Tomáš Zdechovský, do grupo parlamentar de centro-direita “Partido Popular Europeu”, afirma que “algo está errado”, acusado a CESE de ser uma “comissão zombie” que custa à UE dezenas de milhões de euros.

“Não vejo razão para que devamos manter viva comissões moribundas cuja importância é marginal”, salienta o eurodeputado.

Por seu lado, a presidente da CESE, Christa Schweng, garante que a organização é “vital”, explicando que a sua “influência é frequentemente de natureza estratégica” e difícil de verificar, porque a comissão é, basicamente, “uma rede de redes”.

Além das questões sobre necessidade da sua existência nos dias de hoje, a CESE tem estado sob uma nuvem de controvérsia, depois de várias denúncias de casos de assédio e intimidação entre os seus membros. Essas ocorrências têm estado no centro dos ataques lançados pelo Parlamento, que acusa a CESE de demorar muito tempo a responder às queixas.

Ainda assim, Schweng argumenta que a comissão reformou as suas regras de funcionamento e adotou uma política de “tolerância zero” no que toca a práticas de assédio.

“É verdade que o processo levou o seu tempo, mas existe uma razão para isso, designadamente a procura das melhores soluções para as vítimas”, explica.

Com cerca de 700 funcionários, a CESE nos últimos anos tem fornecido contributos sobre um leque vasto de temas, desde as ameaças às populações de abelhas na UE e a gestão do tráfego espacial até ao impacto geopolítico da transição energética.

Um antigo funcionário da CESE que foi vítima de assédio conta que o órgão “não apresenta valor acrescentado”.

“Tanto a Comissão Europeia como o Parlamento hoje contactam diretamente a sociedade civil”, continua o mesmo ex-funcionário, defendendo que essa comissão já não tem razão de ser. “As opiniões da CESE são caras e raramente chegam a tempo”, critica.

Outro antigo trabalhador diz que a CESE tornou-se numa organização ao “estilo mafioso”, que premeia a lealdade com promoções e pune os funcionários que se queixam a forma como são tratados.