OE2021: Parlamento alarga adesão às moratórias de crédito até 31 de março

O Parlamento aprovou esta terça-feira uma proposta do PSD, com os votos contra do PS, para o alargamento da adesão às moratórias de crédito estabelecidas na pandemia, durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

“Sem prejuízo do alargamento do prazo de vigência da moratória” de crédito atual, cujo prazo de adesão ia até 30 de setembro, ” permite-se a adesão ao regime da moratória neste previsto até 31 de março de 2021, com as necessárias adaptações”, pode ler-se na proposta do PSD de alteração ao Orçamento do Estado para 2021.

A proposta foi hoje aprovada com votos favoráveis de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal, e apenas com os votos contra do PS.

De acordo com o PSD, “esta proposta visa o alargamento do período de adesão por parte das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social” às moratória de crédito.

“Apesar de estarem em vigor até 30 de setembro de 2021, terminou em 30 de setembro de 2020 o prazo de adesão às moratórias”, justificam assim os sociais-democratas a sua proposta.

O partido ‘laranja’, considerando a medida “essencial”, refere ainda que “com o impacto que a segunda vaga da pandemia pode vir a ter, pretende-se dar a possibilidade dos potenciais beneficiários poderem, ainda, aderir a este regime em vigor até março de 2021”.

A proposta orçamental foi aprovada na Assembleia da República, na generalidade, em 28 de outubro, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.

Apesar da viabilização na generalidade, os partidos que para ela contribuíram através da abstenção ainda não indicaram de que forma vão votar no dia 26.