OE2021: Donativos para a presidência portuguesa da UE com benefícios fiscais

Os donativos para a presidência portuguesa da União Europeia, as comemorações dos 500 anos da viagem de circum-navegação e a participação na Expo Dubai vão ter benefícios fiscais, segundo uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado.

A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), nesta versão preliminar a que a Lusa teve acesso, estipula que aquelas três grandes organizações de ação externa de Portugal beneficiem do regime previsto artigo 62.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

No caso das comemorações do V centenário da viagem de circum-navegação pelo navegador português Fernão de Magalhães, iniciadas em 2020 e que se prolongam por 2021, os benefícios são atribuídos aos “donativos atribuídos por pessoas singulares ou coletivas” ao abrigo do mecenato cultural.

A presidência portuguesa do Conselho Europeu realiza-se no primeiro semestre de 2021 e os donativos elegíveis dizem respeito a dotações de pessoas singulares ou coletivas à Estrutura de Missão, responsável por assegurar a preparação, coordenação e exercício da presidência portuguesa.

Quanto à Exposição Mundial do Dubai, prevista para este mês mas adiada para outubro a março de 2021 devido à pandemia de covid-19, Portugal vai participar com um pavilhão, onde espera receber mais de dois milhões de visitantes, sendo abrangidos os donativos “de pessoas individuais ou coletivas a favor da embaixada de Portugal nos Emirados Árabes Unidos.