A partir desta quarta-feira, 31 de março, 86 mil famílias deixam de estar abrangidas pelas moratórias bancárias.
Este número foi referido pelo responsável do banco central que esteve ontem a ser ouvido na comissão de Orçamento e Finanças sobre moratórias de crédito, numa altura em que uma parte destas está prestes a terminar.
Segundo Mário Centeno do total de 294.700 devedores com moratória de crédito à habitação, 86 mil aderiram à moratória privada (criada no âmbito da Associação Portuguesa de Bancos), retomando a partir de abril o pagamento dos empréstimos.
Mário Centeno adiantou ainda, em resposta a um leque de questões da deputada do CDS-PP Cecília Meireles, que o valor médio dos créditos à habitação que recorreram à moratória pública ronda os 65 mil euros, enquanto na moratória privada aquele valor médio é de 38 mil euros.
“As exposições na moratória privada são muito mais reduzidas do que na pública”, precisou Mário Centeno, durante uma audição em que vários deputados usaram expressões como ‘tsunami’ de crédito mal parado ou ‘bomba-relógio’ para ilustrarem as suas preocupações com o fim das moratórias – sendo que a pública termina em 30 de setembro de 2021.
Relativamente ao crédito das empresas que se encontra abrangido pelas moratórias públicas às empresas, concretamente das que integram os setores mais afetados pela pandemia, Mário Centeno revelou que 20% correspondem a créditos com garantia pública e cerca de 48% tem garantias reais.
A par dos números, Mário Centeno referiu que a informação que o BdP tem é de que os bancos “estão a trabalhar com os seus clientes” e a acompanhá-los de forma a que a avaliação e resposta de eventuais dificuldades seja feita caso a caso.
O governador do BdP disse ainda que os bancos aumentaram as provisões em 2.000 milhões de euros durante o ano de 2020 (uma subida de 44% face a 2019), sendo esta uma primeira resposta de preparação dos bancos “para aquilo que possam ser eventos de incumprimento associados às moratórias ou a crise em geral, nos próximos anos”.
Nova extensão pouco provável
A probabilidade de a Autoridade Bancária Europeia (EBA) prolongar a adesão às moratórias de crédito é muito baixa.
“A probabilidade de a EBA vir a decretar, estender, prorrogar orientações face aquilo que fez em dezembro é muito, muito baixa”, referiu Mário Centeno
Mário Centeno referia-se à decisão da EBA, conhecida em 04 de dezembro, de permitir a reabertura das moratórias de crédito a novas adesões até 31 de março de 2021.
O governador disse ainda que o Banco de Portugal enquanto supervisor tem trabalhado com outros supervisores na avaliação desta situação sendo que “neste momento não há no quadro europeu perspetiva de prorrogação daquelas orientações”.
Durante a audição Mário Centeno sublinhou que na maior parte dos países europeus “uma parcela substancial das moratórias já expirou” e que em outros nem sequer se criou este tipo de resposta.
“Temos de entender isto como este equilíbrio mais ou menos geral que tenho apresentado e não ficar focados apenas numa só medida”, reiterou.
As chamadas moratórias privadas para o crédito à habitação terminam esta quarta-feira, dia 31 de março, o que significa que muitos particulares retomam o pagamento destes empréstimos já em abril, situação que tem levado deputados de vários partidos a alertar que muitos não terão capacidade financeira para tal e a pedir novas respostas.
A adesão às moratórias públicas por parte de empresas e particulares termina neste dia 31 de março e permitem que no máximo os encargos com o crédito (capital e/ou juros) possam ser diferidos por mais nove meses. Regra geral, contudo, a moratória pública termina em 30 de setembro.
