62% das empresas portuguesas ainda não se prepararam para as novas regras de transparência salarial

Mais de metade das empresas portuguesas ainda não começou a preparar-se para as novas regras europeias de transparência salarial.

André Manuel Mendes

Mais de metade das empresas portuguesas ainda não começou a preparar-se para as novas regras europeias de transparência salarial. Segundo um estudo da Coverflex, 62% não tomaram qualquer medida nesse sentido e 56% nunca analisaram as diferenças salariais entre homens e mulheres. Apenas 24% dispõem de bandas salariais formais e atualizadas.

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O estudo “Transparência salarial em Portugal: onde estão as empresas e o que a lei lhes vai exigir”, divulgado esta quarta-feira, 4 de novembro, revela que 34% das empresas não têm conhecimento detalhado da Diretiva Europeia 2023/970 e 28% conhecem as novas regras, mas ainda não fizeram nada. Apenas 21% têm um plano de ação em curso ou consideram estar em conformidade.

A Diretiva deveria ter sido transposta para a legislação portuguesa até 7 de junho de 2026. Contudo, Portugal ultrapassou esse prazo, tendo publicado a 5 de agosto um projeto de proposta de lei que prevê novas obrigações para as empresas.

Entre as principais alterações estão a obrigação de informar os candidatos sobre a remuneração inicial ou o intervalo salarial antes da contratação, a proibição de perguntar o historial remuneratório e o direito dos trabalhadores a conhecer os níveis médios de remuneração, por sexo, de quem desempenha trabalho igual ou de igual valor.

As primeiras empresas a ter de reportar informação salarial serão as que empregam 150 ou mais trabalhadores, com o primeiro reporte previsto para 7 de junho de 2027. No entanto, entre as organizações com esta dimensão, 45% nunca analisaram o gap salarial e 66% ainda não definiram um prazo interno para cumprir as novas regras.

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O estudo identifica também fragilidades na organização das políticas remuneratórias. Apenas 24% das empresas têm bandas salariais formais e atualizadas e só 15% as disponibilizam a todos os colaboradores. Além disso, 49% não têm qualquer estrutura formal de revisão salarial, definição de níveis de cargos ou divulgação de bandas remuneratórias.

A comunicação interna dos salários é o principal receio das organizações, apontado por 48% dos inquiridos. Seguem-se a estruturação das bandas salariais (34%) e a garantia de equidade entre géneros (25%). Em contrapartida, apenas 10% identificam o orçamento como um obstáculo.

Outro dado relevante é que 60% das empresas ainda não definiram um prazo para alcançar a conformidade. Entre as que já estabeleceram uma meta, a maioria aponta para o final de 2026.

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