Cinquenta presidentes executivos e investidores europeus estão a pressionar Bruxelas para que a futura legislação conhecida como EU Inc. não seja enfraquecida durante as negociações, alertando que a Europa precisa de facilitar a criação e o crescimento de empresas além-fronteiras.
Numa carta conjunta enviada aos decisores políticos esta quinta-feira, os signatários defendem que a versão final da legislação deve criar uma verdadeira estrutura empresarial europeia, em vez de acrescentar mais uma camada burocrática aos 27 sistemas nacionais existentes.
Segundo a Euronews, a EU Inc. pretende tornar mais barato e simples criar e operar uma empresa em diferentes países da União Europeia e deverá ser aprovada até ao final do ano. As negociações em Bruxelas, contudo, estão a levantar receios de que a versão final fique aquém das expectativas de muitos fundadores de startups.
A proposta faz parte das iniciativas legislativas através das quais a União Europeia procura aumentar a competitividade da economia europeia.
Empresas enfrentam barreiras dentro do próprio mercado único
Um dos principais problemas identificados é a fragmentação legislativa existente entre os Estados-membros. Para as empresas europeias que pretendem crescer além do mercado nacional, as diferenças entre os vários sistemas traduzem-se em burocracia e elevados custos administrativos.
Na carta citada pela Euronews, os signatários defendem que os responsáveis políticos devem garantir que a legislação cria “uma verdadeira forma de empresa europeia”, em vez de colocar uma nova estrutura sobre os 27 sistemas nacionais já existentes.
Entre os subscritores encontram-se também investidores da Index Ventures, Accel, Balderton, Atomico e EQT.
Para os responsáveis que assinam a carta, Bruxelas terá de decidir se a EU Inc. se transforma num “motor económico da Europa” ou numa estrutura jurídica tão enfraquecida que acabe por não ser utilizada pelas empresas.
O que defendem os presidentes executivos e investidores
Uma das exigências passa por preservar a liberdade de escolha da sede social da empresa. Os fundadores deverão, segundo os signatários, poder decidir onde estabelecem formalmente a empresa sem serem obrigados a concentrar todas as operações nesse mesmo local.
Os responsáveis defendem também que o acesso à EU Inc. não deve ficar reservado exclusivamente a startups consideradas “inovadoras”. Existe, contudo, uma posição contrária: os defensores desta limitação argumentam que abrir o sistema a todas as empresas poderia sobrecarregá-lo e reduzir a sua eficácia.
Outra das propostas é a criação de um registo europeu único e com autoridade própria. Os signatários rejeitam a possibilidade de existir apenas uma interface colocada sobre os 27 sistemas nacionais e argumentam que um verdadeiro registo europeu permitiria simplificar a consulta dos dados das empresas.
A carta defende ainda alterações relacionadas com trabalhadores e participações nas empresas. Os signatários querem que os trabalhadores sejam tributados apenas quando detenham ações da empresa e que a proteção laboral continue ligada ao local onde trabalham efetivamente.
