O líder da bancada socialista afirma que o processo para indicação de candidatos a juízes do Tribunal Constitucional e provedora de Justiça teve “interlocução política” do primeiro-ministro e do secretário-geral do PS, além das respetivas lideranças parlamentares.

 Na mesma nota de Eurico Brilhante Dias, à qual a agência Lusa teve acesso, refere-se também que os socialistas esperam que os processos eleitorais para a escolha da provedora de Justiça, Luísa Neto, indicada pelo PS, e dos quatro juízes para o Tribunal Constitucional (TC) sejam efetivamente encerrados a bem do funcionamento das instituições da República.

As eleições no parlamento para a substituição de quatro juízes no TC e para a escolha do novo provedor de Justiça estão marcadas para 12 de junho e requerem aprovações por maioria de dois terços.

Para a lista conjunta destinada a preencher as vagas no TC, o PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa e Paula Ribeiro Faria, o PS Gabriela Cunha Rodrigues e o Chega Luís Filipe Brites Lameiras. Para as funções de provedor de Justiça, o PS indicou como candidata Luísa Neto, nome que teve acordo do PSD.

Nesta nota, o presidente do Grupo Parlamentar do PS refere que, após “um longo processo, a questão em torno do TC está fechada do ponto de vista negocial”.

“E, em paralelo, o caso lamentável da Provedoria de Justiça” – uma alusão de Eurico Brilhante Dias ao facto de o primeiro nome apresentado pelo PS, o antigo secretário de Estado Tiago Antunes, não ter alcançado no mês passado os dois terços necessários para ser eleito provedor de Justiça, apesar de o seu nome ter sido acordado com o PSD.

Eurico Brilhante Dias refere depois que, no caso dos quatro candidatos ao TC, o PS “incluirá o nome da magistrada Gabriela Cunha Rodrigues”.

“E deu anuência depois de verificar o perfil dos dois nomes que hoje o PSD propôs” — aqui, uma referência do líder da bancada social-democrata aos dois candidatos indicados pelos sociais-democratas, Joaquim Cardoso da Costa e Paula Ribeiro Faria.

A conclusão deste processo, de acordo com Eurico Brilhante Dias, aconteceu, “naturalmente, depois de interlocução política” do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, com o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, “e também entre lideranças parlamentares” socialista e social-democrata. “Adicionalmente, o PS propôs o nome da professora Maria Luísa Neto”, atual presidente do Instituto Nacional de Administração, para provedora de Justiça.

Um nome que, segundo Eurico Brilhante Dias, “foi sugerido depois de consulta interna e teve parecer positivo de quem trabalhou diretamente com a candidata, em particular alguns dos membros dos governos PS com quem trabalhou mais diretamente.”

Ainda à possibilidade de Luísa Neto ser eleita provedora de Justiça, o líder da bancada socialista assinala: “Foi com satisfação que constato que podemos ter mais uma mulher no Conselho de Estado”.

“Espero que se encerrem estes processos, na salvaguarda das instituições da República e do seu bom funcionamento”, acrescenta.

Um juiz federal determinou hoje que o nome do Presidente norte-americano Donald Trump foi adicionado ilegalmente ao Kennedy Center e impediu o Governo de encerrar o centro cultural e artístico para uma grande renovação.

O juiz distrital Christopher Cooper, em Washington, D.C., decidiu que a votação do conselho do Kennedy Center, em 16 de março, para encerrar o local, foi “mal informada e aparentemente predeterminada”, sem ter em conta as suas obrigações legais.

“Os membros do conselho poderiam ter avaliado a adequação do encerramento de diversas formas prudentes. Esta não foi uma delas”, frisou o juiz nomeado para o cargo pelo presidente democrata Barack Obama.

Cooper concluiu ainda que o conselho “ultrapassou os seus limites legais” ao acrescentar unilateralmente o nome de Trump ao centro.

O Congresso deu o nome ao Kennedy Center, e só o Congresso pode alterá-lo, sublinhou o juiz.

Roma Daravi, vice-presidente de relações públicas do Kennedy Center, referiu hoje que a instituição está “confiante de que, em recurso, o tribunal confirmará a vontade do conselho de reconhecer as contribuições históricas do Presidente Trump para o centro cultural”.

Daravi acrescentou que a realidade é a mesma e que o centro necessita de uma restauração urgente e significativa.

“Com 257 milhões de dólares garantidos pelo Presidente Trump e aprovados pelo Congresso, os recursos estão disponíveis e continuamos empenhados em procurar todos os meios legais para garantir que o Trump Kennedy Center seja restaurado como um marco cultural nacional para todos os americanos desfrutarem”, apontou.

Cooper realizou audiências no final de abril para ações judiciais paralelas que contestavam o projeto.

Uma foi movida por um conjunto de organizações de preservação cultural e histórica, enquanto a outra foi apresentada pela congressista Joyce Beatty, democrata do Ohio e ex-membro do conselho do Kennedy Center.

Os advogados do Departamento de Justiça afirmaram que os planos de renovação do edifício têm um âmbito limitado e estão dentro da autoridade do conselho, sem necessidade de aprovações externas.

Os autores da ação temem que o Presidente e os seus aliados no conselho desrespeitem as normas de preservação destinadas a manter a estrutura histórica do edifício.

Trump, um republicano, tem demonstrado um grande interesse nas operações do Kennedy Center desde que regressou à Casa Branca, no ano passado.

Nomeou um conselho escolhido a dedo, que o colocou como presidente. O seu nome foi acrescentado à fachada de um edifício considerado um monumento vivo ao presidente John F. Kennedy.

O Kennedy Center manteve as suas atuações antes do encerramento, embora a um ritmo muito mais lento do que nos anos anteriores.

O Hezbollah reivindicou hoje e uma nova série de ataques contra alvos militares no norte de Israel, perto da fronteira com o Líbano, enquanto os dois países realizam negociações em Washington.

Numa série de comunicados, o movimento xiita pró-iraniano referiu ter utilizado drones para atacar concentrações de soldados perto de uma cidade no norte de Israel, um acampamento militar na Galileia e um quartel.

Já o Exército israelita acusou hoje o Hezbollah de danificar a Igreja de São Jorge na cidade maioritariamente cristã de Marjayoun, no sul do Líbano, após uma saraivada de projéteis disparados contra a zona.

As forças israelitas divulgaram um vídeo do alegado ataque, mostrando o impacto de pelo menos sete projéteis em vários locais de Marjayoun, embora não tenha sido incluída nenhuma imagem específica do ataque à igreja.

As autoridades militares divulgaram ainda fotografias que mostram os danos no edifício, com parte do telhado a ruir e destroços espalhados pelo chão.

“Este incidente demonstra mais uma vez como o Hezbollah continua a pôr em perigo e a prejudicar a população civil libanesa”, sublinhou o Exército, sem adiantar mais pormenores.

A acusação surge horas depois de o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, ter confirmado que as tropas israelitas atravessaram o rio Litani, avançando em direção a posições estratégicas do sul do Líbano para o centro do país.

O Exército israelita intensificou a sua ofensiva no Líbano nas últimas horas, apesar do acordo de cessar-fogo em vigor e das negociações em curso com o Governo libanês para tentar alcançar um acordo de paz.

As mais recentes hostilidades em grande escala eclodiram em 02 de março, quando o movimento xiita lançou ‘rockets’ contra Israel em retaliação pelo assassinato do líder supremo do Irão, o ayatollah Ali Khamenei, durante a ofensiva lançada em 28 de fevereiro por Israel e pelos Estados Unidos contra a nação asiática.

Israel respondeu com bombardeamentos intensivos e expandiu as posições militares que já mantinha no sul do país vizinho durante o conflito anterior.

Desde 02 de março, pelo menos 3.324 pessoas morreram, incluindo cerca de 200 crianças e acima de 100 profissionais de saúde, e mais de 10 mil ficaram feridas, segundo o Ministério da Saúde libanês, em resultado dos ataques israelitas, que provocaram também acima de um milhão de deslocados.

As partes tinham estado em confronto no seguimento da guerra de Faixa de Gaza, entre outubro de 2023 e novembro de 2024, data de um cessar-fogo nunca verdadeiramente respeitado e que foi interrompido com o início do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irão.

O PSD aceitou a indicação do PS de propor Luísa Neto, atual presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Administração (INA), como candidata a provedora de Justiça, eleição que requer maioria de dois terços no parlamento.

A eleição para as funções de provedora de justiça está marcada para 12 de junho e será a segunda tentativa nesta legislatura no sentido de se eleger uma personalidade para um cargo que está por preencher desde o início da presente legislatura, quando Maria Lúcia Amaral saiu desse lugar para então desempenhar as funções de ministra da Administração Interna, cargo do qual se demitiu no começo deste ano.

Em 12 de abril, numa primeira eleição falhada, o antigo secretário de Estado socialista Tiago Antunes, proposto pelo PS para provedor de Justiça, alcançou um resultado inferior a dois terços, tendo apenas 104 votos favoráveis num total de 230 deputados.

A bolsa nova-iorquina encerrou hoje em alta, ajudada pelo interesse pelos valores da inteligência artificial (IA) e pela esperança de um acordo entre os EUA e o Irão, com a renovação dos recordes dos seus índices emblemáticos.

Os resultados da sessão indicam que o seletivo Dow Jones Industrial Average ganhou 0,72%, o tecnológico Nasdaq progrediu 0,20% e o alargado S&P500 subiu 0,22%.

“Terminamos uma nona semana consecutiva em alta, principalmente graças à chegada de novos atores que parecem tirar proveito” da atração pela IA, observou Art Hogan, da B. Riley Wealth Management, em declarações à AFP.

Depois dos títulos Micron e Sandisk, a última ação no centro da atenção dos investidores foi hoje a da Dell, que valorizou 32,77%.

A empresa surpreendeu na véspera, ao divulgar resultados acima do previsto e com o volume de negócios da linha de servidores para IA a ser multiplicado por oito em relação ao ano anterior.

“A revolução da IA parece estar a estender-se a outros atores”, além dos conglomerados dos semicondutores, como a Nvidia ou a Broadcom, notou Art Hogan.

Ao mesmo tempo, a praça bolsista beneficiou “d um vento de otimismo quanto à conclusão (…) de um acordo de paz” entre EUA e Irão, observaram os analistas da Briefing.com.

Quando se acreditava que as negociações restavam ameaçadas, fontes em Washington divulgaram uma possibilidade de acordo com Teerão, que prevê uma extensão em 60 dias do cessar-fogo em vigor desde 08 de abril, mas que depende da aprovação de Donald Trump.

Perante esta possibilidade, os preços do petróleo caíram para níveis desconhecidos desde há mais de mês e meio, atenuando os receios inflacionistas.

Mas os investidores não se entusiasmaram, relativizou Art Hogan, dado que o Irão fustigou “as pretensões excessivas bem como as posições inconstantes e contraditórias” dos EUA.

PSD, Chega e PS entregaram hoje uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no Tribunal Constitucional, eleição que está marcada no parlamento para 12 de junho e que requer aprovação por maioria de dois terços.

O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado e atual diretor do Centro Jurídico do Estado, e a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria. Estes dois nomes tiveram já o acordo do PS.

 Gabriela Cunha Rodrigues, candidata indicada pelo PS, é juíza desembargadora e atualmente exerce as funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Já em relação ao candidato proposto pelo Chega, o líder deste partido, André Ventura, anunciou logo em março que iria propor para o Tribunal Constitucional Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto.

Dos quatro juízes a substituir pelo parlamento, José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, que renunciaram ao cargo em 01 de outubro do ano passado, tinham sido eleitos por proposta do PSD, enquanto Joana Fernandes Costa e José João Abrantes foram eleitos por proposta do PS.

PMF/SMA

O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e as agências globais de energia e comércio alertaram hoje para uma potencial escassez de petróleo este verão, caso o tráfego marítimo pelo Estreito de Ormuz não seja rapidamente normalizado.

“Os stocks globais de petróleo estão a diminuir a um ritmo recorde devido à grande perda de carregamentos que passam pelo Estreito de Ormuz”, alertaram o FMI, o Banco Mundial, a Agência Internacional de Energia (AIE) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) numa declaração conjunta após uma reunião dos seus líderes.

“Se o tráfego marítimo não regressar à normalidade, uma redução rápida e sustentada dos stocks globais antes do pico da procura de verão no Hemisfério Norte representaria um risco acrescido para a segurança energética (…) e, de forma mais ampla, para a resiliência da economia”, advertiram.

Iniciada a 28 de fevereiro, a campanha militar de Estados Unidos e Israel contra o Irão levou a República Islâmica a responder declarando o fecho do Estreito de Ormuz, uma via fundamental para o transporte global de petróleo e gás, e a atacar instalações petrolíferas de países vizinhos, afetando o fornecimento global de energia.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou que decidiria hoje sobre um possível acordo com o Irão para prolongar o cessar-fogo em vigor, que necessitaria de incluir a abertura do Estreito de Ormuz e o desmantelamento da capacidade de Teerão de produzir armas nucleares.

Segundo a declaração das quatro instituições globais, a economia mundial continua resiliente, mas o conflito está a afetar desproporcionalmente os países mais pobres, com o aumento dos preços dos combustíveis e dos fertilizantes, da crescente incerteza e dos riscos para o emprego.  

A diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, afirmou em meados de abril nas reuniões de Primavera das instituições de Bretton Woods que a instituição estava preparada para lidar com um aumento súbito dos pedidos de assistência de países em dificuldades.

Na altura, Georgieva estimou que, em resultado da guerra, poderiam ser necessários entre 20 mil milhões e 50 mil milhões de dólares (17,1 mil milhões e 42,9 mil milhões de euros) em ajuda adicional.

O Ministério da Administração Interna (MAI) esclareceu hoje que a decisão sobre a suspensão temporária da recolha de dados biométricos dos passageiros nos aeroportos é da responsabilidade da PSP, que a comunica à Comissão Europeia.

Num esclarecimento, o MAI refere que, no âmbito do sistema europeu de controlo de fronteiras, denominado Sistema de Entradas/Saídas (EES, sigla em inglês), está previsto como medida de contingência a possibilidade de suspender pontualmente a recolha de dados biométricos (impressões digitais e reconhecimento facial) dos passageiros, cabendo à autoridade de fronteira, que neste caso é a PSP, avaliar a necessidade de recorrer a este mecanismo.

“O diálogo com a Comissão Europeia é permanente. Sempre que a autoridade de fronteira suspende temporariamente a recolha de biometria, essa decisão tem de ser comunicada à Comissão Europeia. Trata-se de uma comunicação e não de um pedido de autorização”, precisou o ministério tutelado por Luís Neves.

O MAI sublinha que Portugal não fez qualquer pedido à Comissão Europeia para suspender a recolha da biometria, frisando que aquilo que a Comissão Europeia diz “é que tem recebido notificações pontuais por parte de Portugal”.

O Ministério da Administração Interna explica que as suspensões temporárias da recolha de dados biométricos têm uma duração máxima de seis horas, referindo que o EES é um sistema europeu, comum e integrado, estando Portugal, tal como os outros países do espaço Schengen, “obrigado a utilizá-lo e aplicar as regras que são comuns a todos”.

O novo sistema europeu de controlo de fronteiras entrou em funcionamento em outubro de 2025 de forma faseada em Portugal e nos restantes países do espaço Schengen e desde então os tempos de espera nas fronteiras aéreas agravaram-se, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, por vezes, várias horas.

O EES está a funcionar a 100% desde o passado dia 10 de abril e desde então, segundo avançou à Lusa o porta-voz da PSP, Sérgio Soares, a Polícia de Segurança Pública tem recorrido à suspensão parcial da recolha dos dados biométricos em “circunstâncias excecionais”, nomeadamente quando “o tempo de espera num posto de fronteira aérea se torne excessivo”.

“Ainda que tenham natureza excecional a PSP admite recorrer, sempre que necessário, durante o período inicial previsto de 90 dias e complementar de 60 dias, às medidas previstas em regulamento tendentes a garantir um equilíbrio entre segurança das fronteiras externas e tempos aceitáveis de espera”, afirmou o porta-voz da polícia.

O MAI garante ainda que nestes últimos meses, “nunca a segurança” das fronteiras “esteve em causa”, considerando que “o controlo de segurança de fronteiras tem de ser rigoroso”.

Para diminuir as filas de espera dos passageiros de fora do espaço Schengen entrou hoje em funcionamento no aeroporto de Lisboa um reforço de meios humanos e técnicos no controlo de fronteiras.

Alguns concelhos da Área Metropolitana do Porto (AMP) expressaram hoje preocupação face às alterações da lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), que temem que possa um “retrocesso” e criar “instabilidade desnecessária”.

O receio quanto à nova lei foi levantado hoje na reunião do Conselho Metropolitano do Porto pela presidente da Câmara Municipal de Arouca, Margarida Belém (PS), que relembrou que os vários municípios têm trabalhado nos seus programas municipais de execução para a gestão integrada de fogos rurais, que exigem “uma forte articulação” entre as forças de proteção civil e que as alterações à lei podem alterar a lógica de atuação.

“Tenho alguma dificuldade de entender como é que, desde 2022, temos aqui adotado esta divisão territorial por NUTs e por sub-regiões (…) e aquilo que se ouve falar é que haverá alterações até ao final do ano e irá haver certamente um retrocesso nesta organização que passará a ser uma organização por distritos”, afirmou a autarca, relembrando que a ÁMP abrange dois distritos, Porto e Aveiro.

Apesar de incentivar os autarcas a estarem dispostos a “discutir e refletir, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Pedro Duarte (PSD), considerou ser “no mínimo estranho” que “de repente” se volte a uma lógica distrital.

Já à margem da reunião, em declarações aos jornalistas, Pedro Duarte, que é também presidente da Câmara do Porto, considerou que para o caso da AMP a alteração pode criar uma “instabilidade desnecessária”.

“Parece-nos que em certo sentido isto pode ser um retrocesso, porque hoje em dia temos uma organização territorial diferente. Nomeadamente a Área Metropolitana do Porto, nós somos o melhor exemplo disso mesmo, que é composta por conselhos de dois distritos diferentes e temos funcionado bem, estamos coordenados, temos uma estrutura montada, a Proteção Civil na área metropolitana está a funcionar”, acrescentou, ressalvando ser ainda “prematuro” para a AMP tomar uma posição.

A 18 de março, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, assumiu que a nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) deverá estar pronta no verão para ser implementada em novembro.

“Aquilo que estamos a desenhar, a proposta está no gabinete do senhor ministro, para depois seguir o circuito legislativo para que possa, eu diria, estar concluída no final deste verão para entrar em vigor em novembro, tem a componente de separarmos aquilo que era o comando nacional em duas vertentes”, afirmou à data Rui Rocha.

Uma das vertentes, continuou, é a de “coordenação, planeamento estratégico, de planeamento de emergência e proteção civil e, a outra, do comando nacional de bombeiros, direcionado para o comandante das operações dos incêndios rurais”.

“Temos de voltar aos distritos, porque, de facto, as sub-regiões não vieram acrescentar nada de novo, nem de muito bom, em grande parte do território, apesar de haver bons exemplos, naquilo que é o funcionamento como as Comunidades Intermunicipais”, apontou à data.

Neste sentido, lembrou organismos que estão organizados por distrito como a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Saúde, a Educação, “e ninguém fala nisso, e de repente parece que o alfa e o ómega tem que ser a proteção civil”.

Rui Rocha adiantou que o que está a fazer na lei orgânica “é um bocadinho aquilo que o Governo já estava a trabalhar e tem a ver com separar aquilo que são os incêndios rurais, porque estão muito capturados, até pelo seu mediatismo”.

As Nações Unidas incluíram as forças de segurança israelitas e russas no anexo do relatório anual sobre violência sexual em conflitos, indica um documento apresentado hoje pela representante especial para o tema, Pramila Patten.

O anexo do relatório, que identifica 77 partes consideradas responsáveis por padrões de violência sexual relacionados com conflitos, incluindo 62 atores não estatais, acrescenta as Forças Armadas e de Segurança russas e israelitas “após a constatação de padrões contínuos de violência sexual documentados pela ONU”.

De acordo com o documento, ambas as partes foram notificadas no ano passado sobre a possível inclusão na lista.

A este respeito, Patten comunicou às autoridades israelitas que deviam adotar uma série de “medidas preventivas”, de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU para evitar a inclusão na lista, comunicação à qual responderam por carta, rejeitando as conclusões do relatório e a possibilidade de figurarem na referida lista.

Em relação à recusa de acesso aos observadores da ONU, Patten explicou que o Governo israelita declarou que não ia conceder vistos devido ao “viés institucional” por parte dos órgãos e mecanismos da ONU.

No caso dos territórios palestinianos e de Israel, o relatório documenta casos comprovados de violência sexual em contextos de detenção, incluindo vítimas em Gaza e na Cisjordânia, e atribui os padrões de abuso às forças de segurança israelitas em vários centros de detenção, postos de controlo e instalações militares.

O documento descreve violações, agressão genital, nudez forçada, revistas corporais humilhantes e ameaças de violação.

O relatório, que reúne 9.788 casos verificados em 2025 em contexto de guerra, repressão política e detenção em todo o mundo, observa “um aumento significativo nos casos de violência sexual em comparação com o ano anterior” e alerta que os números “refletem apenas uma parte do fenómeno” devido às dificuldades de acesso em zonas de conflito.

Patten afirmou, numa conferência de imprensa, que a prevenção, a responsabilização e o apoio às vítimas devem ser reforçados, assim como a garantia de acesso humanitário e investigação independente em zonas de conflito.

O embaixador de Israel nas Nações Unidas, Danny Danon, declarou nas redes sociais ser “ridículo que a ONU coloque uma democracia como Israel, com um forte Estado de Direito que investiga e responsabiliza os culpados, no mesmo nível de organizações terroristas como o Hamas e o Estado Islâmico, que atacam civis deliberadamente e usam a violência sexual como arma de terror”.

Na quinta-feira, Danon já havia anunciado o corte de relações com o líder da ONU, António Guterres, devido à inclusão de Israel nessa “lista negra”.

Da mesma forma e também nas redes sociais, o embaixador norte-americano na ONU, Mike Waltz, descreveu a inclusão de Israel ao lado de organizações como o Hamas ou o Estado Islâmico como ridícula e defendeu Telavive como “uma democracia com um sistema judicial que investiga denúncias”, ao mesmo tempo que acusou a organização de “equiparar um Estado a grupos terroristas”.

As Nações Unidas insistem que o relatório não constitui um processo legal, mas sim um mecanismo de monitorização baseado em informações verificadas e na avaliação de padrões de comportamento em contextos de conflito armado. 

Os quatro detidos na operação ‘Imergente’ que foram hoje ouvidos por um juiz saíram em liberdade com a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR), informou o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Segundo o CSM, os arguidos ficam também proibidos de “contactar por qualquer meio (nomeadamente, por terceira pessoa e/ou por telefone, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação eletrónico), com os demais arguidos já constituídos nos autos, quer com outros que o venham a ser nessa qualidade”.

A proibição de contactos estende-se aos “titulares de cargo político e funcionários de quaisquer órgãos das autarquias mencionadas no despacho (Câmara Municipal da Amadora, Câmara Municipal de Oeiras, Junta de Freguesia de Alcântara, Junta de Freguesia da Misericórdia e Junta de Freguesia de Santa Maria Maior)”.

“Ressalva-se desta proibição os contactos entre os arguidos Duarte Moral e Rute Reimão, devido à sua condição de cônjuges”, acrescenta a informação do CSM.

O empresário César do Paço vai entrar no capital da Global Media, dona do Diário de Notícias, com 20%, através de um aumento de capital, de acordo com informação divulgada no ‘site’ da publicação.

Segundo a informação, que cita um comunicado interno, o Conselho de Administração da Global Media “anuncia a realização de um aumento de capital, com a entrada de um novo investidor, o empresário César do Paço, com 20%”.

Assim, o Global Media Group (GMG) vai realizar nas próximas semanas “uma operação de reforço dos seus capitais próprios”, que diz ser “essencial para a continuidade do seu crescimento sustentável”, apontando que o setor da comunicação social enfrenta “desafios da transição digital e da adaptação a novos hábitos de consumo de informação”.

Assim, os acionistas do GMG acordaram “num memorando de entendimento onde se encontra prevista a entrada do empresário César do Paço no capital da empresa, passando a deter uma participação de 20% da mesma”.

De acordo com o grupo, o futuro acionista “reside há três décadas nos Estados Unidos, onde fundou a Summit Nutritionals International Inc., uma empresa líder no segmento dos suplementos nutricionais, nomeadamente o Sulfato de Condroitina Droi-Kon”.

O GMC esclareceu ainda que os atuais acionistas, Páginas Civilizadas, Grandes Notícias, José Pedro Soeiro e KNJ, irão manter-se no capital social da empresa.

O presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Pedro Duarte, enalteceu hoje a “recuperação relâmpago” da Área Metropolitana do Porto (AMP) na taxa de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), atualmente a 78%.

“Eu lembro que no início do ano a situação da AMP era muito difícil e muito complexa a este respeito. Nós comparávamos muito mal em termos nacionais, mas houve um esforço gigantesco que eu tenho de agradecer e enaltecer (…) para podermos ter feito, eu diria, uma recuperação relâmpago, uma recuperação recorde”, afirmou hoje aos jornalistas Pedro Duarte, que é também presidente da Câmara do Porto, após uma reunião do Conselho Metropolitano do Porto.

De acordo com dados recolhidos a 26 de maio, e hoje apresentados por este órgão, a taxa de execução do PRR na AMP é de 78%, sendo que a AMP Oriental (constituída pelos municípios de Paredes e Valongo) é a que apresenta a maior taxa de execução, de 92%, e a AMP Centro Oriental (Gondomar e Porto) a menor taxa, de 67%.

“Agora, vamos tentar executar 100% do PRR e, portanto, não desperdiçar nenhuma verba. É para isso que estamos a trabalhar”, acrescentou o autarca.

Na reunião de hoje, foi também revelado que já não há candidaturas por avaliar no âmbito do programa Norte 2030, o que Pedro Duarte vê como um “bom indicador”, já que em janeiro a AMP tinha “praticamente 500 candidaturas por analisar”, um número que classificou “assustador”.

A circulação na linha ferroviária de Cascais encontra-se retomada desde as 19:20, com o serviço no troço entre Caxias e Algés a realizar-se de forma condicionada, após interrupção devido a um atropelamento mortal, informou a CP.

“O serviço ferroviário está a ser feito de forma alternada, numa só via, desde as 19:20, no troço entre Caxias e Algés”, indicou à Lusa fonte da empresa CP – Comboios de Portugal.

A circulação na linha ferroviária de Cascais, que assegura a ligação até Lisboa, foi interrompida pelas 18:00 na sequência de um atropelamento na estação de Cruz Quebrada, do qual resultou uma vítima mortal, um homem, cujo óbito foi declarado no local, segundo fonte do Comando Sub-Regional da Grande Lisboa da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Inicialmente, a CP deu conta da interrupção da circulação entre o Cais do Sodré e Algés, nos dois sentidos, e, posteriormente, por volta 18:40, encurtou o corte para entre Caxias e Algés, sem dispor de uma previsão quanto à normalização do serviço de comboios na linha de Cascais.

Segundo fonte da CP, a circulação ferroviária na linha de Cascais foi interrompida após “uma pessoa ter sido colhida” por um comboio na estação de Cruz Quebrada, no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

O Governo brasileiro afirmou hoje que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode afetar o sistema financeiro nacional e inovações como o PIX.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o executivo defendeu que o Brasil trava um “combate permanente” contra fações criminosas e milícias, mas criticou possíveis medidas unilaterais adotadas por autoridades estrangeiras.

Segundo o Governo, o terror causado pelas fações procura o “lucro através do crime” e não pode ser confundido com “ações motivadas por razões ideológicas, políticas ou religiosas associadas ao terrorismo internacional”.

No comunicado, também acusou membros da família Bolsonaro de incentivarem a “interferência estrangeira” em assuntos internos do Brasil ao procurarem apoio de autoridades norte-americanas.

“É deplorável que, mais uma vez, integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil”, declarou.

Embora não tenha citado nominalmente Flávio Bolsonaro, a nota é uma crítica quanto ao senador e pré-candidato à Presidência do Brasil nas eleições de outubro e ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que mora nos EUA, tendo perdido o mandato na Câmara dos Deputados.

Flávio reuniu-se esta semana, em Washington, com o Presidente norte-americano, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio, ocasião em que defendeu a classificação das duas maiores fações criminosas do Brasil como terroristas. 

No comunicado, o Governo brasileiro argumentou que “medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com os crimes”.

Essas medidas, segundo o Palácio do Planalto, podem ainda prejudicar a cooperação internacional no combate ao crime organizado e comprometer o partilha de informações entre forças policiais.

“Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros”, salientou.

Esse sistema de pagamento instantâneo, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, e muito popular no país, entrou na mira da Casa Branca durante uma investigação comercial aberta em julho de 2025.

O PIX foi classificado “uma prática desleal”, tendo o Brasil um sistema prejudicial às gigantes de cartão de crédito, como Visa e Mastercard.

O Parlamento Europeu, por sua vez, tem demonstrado forte entusiasmo com o sistema de pagamentos brasileiro, e vê na experiência do Brasil um exemplo para a futura implementação do euro digital na Europa.

Na nota, o Palácio do Planalto refere que apresentou ao Departamento de Estado dos EUA, em abril, uma proposta de cooperação baseada em inteligência e combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico internacional de armas.

Reitera que o Brasil aceita colaboração internacional no combate ao crime organizado, mas rejeita “medidas arbitrárias vindas do estrangeiro” que possam atingir a soberania e a economia brasileira.

“A soberania nacional é inegociável”, concluiu.

Antes, durante um evento em Sergipe, o Presidente brasileiro, Lula da Silva, referiu-se a Flávio Bolsonaro como “traidor da pátria” e disse que o Brasil não aceitará ser tratado como “republiqueta” pelos EUA. 

Também hoje, o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, sugeriu que a repercussão da decisão dos EUA, celebrada pelos bolsonaristas, estaria a ser utilizada politicamente, após semanas de desgaste de Flávio devido à polémica do seu envolvimento com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, do Banco Master.

“Isso é ruim para o Brasil. Pode ter consequências na área do sistema financeiro, na área da economia. Não vai resolver nada em termos de combate ao crime e pode prejudicar a economia”, declarou.

O Departamento de Estado dos EUA anunciou que pretende designar as duas maiores fações criminosas do Brasil como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), ampliando sanções e restrições financeiras contra os grupos.

A medida entrará em vigor no dia 05 de junho.

O tenista sérvio Novak Djokovic foi hoje derrotado pelo brasileiro João Fonseca na terceira ronda de Roland Garros, com o quadro do segundo Grand Slam da temporada a deixar de ter qualquer antigo campeão de ‘majors’.

O recordista de títulos em Grand Slams (24) e quarto do ranking mundial perdeu com João Fonseca de 19 anos (30.º), que se qualificou pela primeira vez para os oitavos de final em Paris, por 4-6, 4-6, 6-3, 7-5 e 7-5, em quatro horas e 53 minutos.

Fonseca, que nunca tinha chegado a uma ronda tão avançada de um ‘major’, vai defrontar na próxima ronda o vencedor do encontro entre o norueguês Casper Ruud (16.º) e o norte-americano Tommy Paul (21.º).

 O O Governo vai reduzir o desconto no ISP na próxima semana, em 1,9 cêntimos por litro para o gasóleo e em 1,8 cêntimos para a gasolina, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.

“Face à perspetiva de que na próxima semana se irá registar uma descida dos preços do gasóleo rodoviário e da gasolina sem chumbo, o Governo decidiu ajustar o desconto extraordinário e temporário no ISP em vigor aplicável ao gasóleo rodoviário e à gasolina sem chumbo”, lê-se no documento.

Assim, “os descontos resultantes da aplicação deste mecanismo temporário e extraordinário na taxa do ISP aplicável, no continente, ao gasóleo rodoviário e à gasolina sem chumbo são de 43,80 euros e de 42,18 euros por 1000 litros, respetivamente”, destacou.

Os preços dos combustíveis em Portugal vão descer 12 cêntimos, tanto na gasolina simples 95, como no gasóleo, de acordo com as previsões da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) cedidas à Lusa.

Com base nos valores atuais da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e tendo em conta as previsões das subidas com os valores do fecho do mercado na quinta-feira, o preço médio da gasolina simples 95 deverá situar-se nos 1,904 euros por litro a partir de segunda-feira, enquanto o gasóleo simples poderá atingir os 1,837 euros por litro.

Segundo a portaria, “em face do aumento extraordinário do preço dos combustíveis decorrente do impacto da crise geopolítica e militar no Médio Oriente nos preços do petróleo e dos seus derivados” e face à incerteza, “com consequente impacto social e económico para as famílias e as empresas, foi decidido proceder a um desconto temporário e extraordinário do ISP”, quando o aumento de preço exceda, face à semana de 2 a 6 de março, um valor de 10 cêntimos.

Corresponde “à devolução da receita fiscal adicional de IVA, através de uma redução temporária das taxas unitárias do ISP aplicáveis, no continente, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário”, lembrou.

O regulador da bolsa norte-americana propôs hoje a revogação de um conjunto de regras, atualmente suspensas, que exigem que as empresas forneçam informações relacionadas com o clima nos seus relatórios anuais e outras comunicações.

O presidente do supervisor do mercado de capitais norte-americano (SEC, na sigla em inglês), Paul Atkins, explicou em comunicado, citado pela EFE, que as obrigações de divulgação das empresas devem aplicar-se “apenas quando os benefícios esperados justifiquem os possíveis custos e encargos”.

Em 2024, o regulador norte-americano passou a exigir que as empresas de capital aberto forneçam divulgações específicas e detalhadas sobre questões relacionadas com o clima, como as emissões de gases de efeito de estufa e os efeitos das suas operações nas alterações climáticas.

No entanto, vários grupos e procuradores-gerais republicanos apresentaram uma ação judicial num tribunal de recurso logo após a aprovação das regras, o que levou a SEC a suspender a sua implementação até que o processo fosse resolvido.

Em março de 2025, a entidade anunciou que deixaria de defender legalmente estas regras.

Agora, a SEC propõe revogar completamente estas regras, argumentando que “excedem o âmbito da autoridade legal da agência”.

Segundo o regulador, existem “razões políticas independentes e convincentes” para eliminar por completo estas regras, como o facto de serem “desnecessárias” e “incompatíveis” com uma “abordagem de divulgação personalizada para cada empresa cotada”.

Além disso, no seu entender, estas regras impõem “custos substanciais às empresas” cotadas em bolsa e aos seus acionistas, e “entram em conflito” com o objetivo da instituição de facilitar a formação de capital e promover a condição de empresa cotada.

A SEC abrirá agora um período de consulta pública de 60 dias.

A Segurança Social registou um excedente de 2.884,9 milhões de euros até abril, acima dos 2.361,4 milhões de euros reportados em 2025, revelou hoje a síntese de execução orçamental.

De acordo com o documento divulgado pela Entidade Orçamental (antiga DGO — Direção-Geral do Orçamento), até abril, a receita efetiva da Segurança Social fixou-se em 15.149,1 milhões de euros, quando, no período homólogo, estava em 14.137,3 milhões de euros.

Por sua vez, a despesa efetiva foi, neste período, de 12.264,2 milhões de euros, acima dos 11.776 milhões de euros reportados em 2025.

Destacam-se rubricas como o complemento da prestação social para a inclusão (43,6%) e o subsídio de apoio ao cuidador informal (25,5%).

No sentido oposto aparecem, por exemplo, as pensões para os beneficiários dos antigos combatentes (-42,4%) e o complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens (-17,7%).

O Presidente ucraniano avisou hoje que a Rússia está a preparar um novo ataque de grande escala contra a Ucrânia, apelando à população para respeitar os avisos de ataque aéreo e procurar abrigo.

“Temos informações dos serviços de informações que indicam que a Rússia está a preparar outro ataque maciço. Fiquem atentos aos alertas de ataque aéreo e protejam as vossas vidas”, escreveu Volodymyr Zelensky nas redes sociais.

O aviso surgiu numa altura de agravamento das tensões e depois de Kiev ter sido alvo de intensos bombardeamentos russos durante o último fim de semana.

As declarações do chefe de Estado ucraniano coincidiram também com informações, de acordo com as quais Moscovo instou diplomatas estrangeiros a abandonarem a capital ucraniana, alimentando receios de uma nova vaga de ataques contra a cidade.

Zelensky não divulgou pormenores sobre a natureza ou o calendário do alegado ataque, limitando-se a referir que a informação foi obtida pelos serviços secretos ucranianos.

Desde o início da invasão russa, em fevereiro de 2022, as autoridades ucranianas recorrem regularmente aos sistemas de alerta aéreo para avisar a população de ataques com mísseis e drones lançados pelas forças russas.