Mais de 150 enfermeiros do Hospital de Cascais subscreveram um abaixo-assinado, que será entregue hoje, e que exige a redução do horário de trabalho para 35 horas semanais, assim como a contratação urgente de mais profissionais para o serviço. A iniciativa surge num contexto de exaustão generalizada, desigualdade de direitos laborais e condições de trabalho deficitárias, revelou hoje à agência Lusa Isabel Barbosa, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).
O Hospital de Cascais é atualmente a única unidade hospitalar no país gerida em regime de Parceria Público-Privada (PPP), modelo que, segundo o SEP, não assegura aos seus profissionais as mesmas condições laborais vigentes na administração pública. “Os direitos dos enfermeiros não são os mesmos. Têm um horário de trabalho de 40 horas em vez das 35. O pagamento das horas penosas, horas noturnas e fins de semana é substancialmente inferior ao praticado na restante administração pública”, explicou Isabel Barbosa.
A dirigente sindical sublinhou ainda que os enfermeiros que trabalham neste hospital “não têm uma progressão profissional equivalente à da administração pública, nem a mesma carreira”, nem usufruem do desenvolvimento profissional necessário. Esta situação agrava o desgaste dos profissionais, numa instituição que enfrenta uma “grave carência” de recursos humanos, traduzida numa elevada rotatividade nos serviços, consequência do “caos que se vive até nos próprios serviços e da falta de condições de trabalho”.
A insuficiência de enfermeiros está a provocar consequências palpáveis no funcionamento do hospital. “Temos 15 camas encerradas na cirurgia, 21 camas na medicina e seis camas no serviço de pediatria, todas por falta de profissionais de enfermagem”, revelou Isabel Barbosa, destacando o peso da sobrecarga horária sobre o estado de saúde e bem-estar destes trabalhadores.
Face a este quadro, o SEP deixa exigências claras: a adoção de um horário de trabalho de 35 horas semanais e a contratação imediata de novos enfermeiros. Para que isto seja possível, é necessário garantir condições adequadas, incluindo oportunidades reais de desenvolvimento profissional.
O sindicato defende ainda que o Governo deve reverter o Hospital de Cascais para a esfera pública, permitindo assim a harmonização dos direitos dos seus enfermeiros com os demais trabalhadores da administração pública. Esta medida visa acabar com o que consideram uma “exploração” destes profissionais, ao mesmo tempo que critica a “acumulação obscena de lucros do grupo Ribera Salut, que em 2024 registou ganhos na ordem dos 808 milhões de euros”.
Em comunicado, o SEP salienta ser fundamental criar condições que atraiam e fixem enfermeiros, como “tempos de descanso adequados, a aplicação de uma Carreira Única de Enfermagem para todos e a contabilização de todos os anos de serviço para efeitos de progressão”.
O abaixo-assinado será entregue esta terça-feira, dia 12 de agosto, ao conselho de administração do Hospital de Cascais, entidade a quem o sindicato já solicitou uma reunião há “bastante tempo”, ainda sem resposta. “O que pretendemos é resolver os problemas dos profissionais e garantir que a população tenha acesso aos cuidados que merece”, afirmou Isabel Barbosa.
Quando questionada sobre a possibilidade de avançar para formas de luta caso as reivindicações não sejam atendidas, a dirigente do SEP referiu que, para já, a prioridade é entregar o abaixo-assinado e manter o diálogo aberto com a administração hospitalar.
