15 mil pessoas fogem de notificações da Justiça e vivem à margem da lei

Existem atualmente 15 mil pessoas em Portugal que vivem à margem da lei, depois de fugirem às notificações judiciais, de acordo com o ‘Jornal de Notícias’ (JN). Em causa, estão homens e mulheres que «despareceram» sem cumprir as suas obrigações legais, passando por isso a ser procurados pela justiça, integrando uma lista de «cidadãos contumazes».

Estando nesta situação, os cidadãos ficam privados de alguns direitos fundamentais, nomeadamente a obtenção do cartão do cidadão, a ida a um médico do Serviço Nacional de Saúde (SNS), ou até ao pagamento de uma fatura da EDP, uma vez que com qualquer uma destas ações podem ser localizados e detidos.

Segundo a mesma publicação, os dados mostram que Portugal tem agora 15.178 pessoas e gerentes de empresas procurados pela justiça, encontrando-se neste momento «em parte incerta». Condução sem carta ou sob o efeito de álcool, mas também furtos, são os principais motivos da maioria destas fugas.

A justiça procura atualmente 7900 homens, 1401 mulheres e 5665 pessoas cujo sexo não foi comunicado pelos tribunais ao Sistema de Informação de identificação Criminal do Ministério da Justiça. Há ainda 198 empresas com declarações de contumácia pendentes, revela o JN, que cita uma fonte da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

Na análise por distritos, nota-se que Lisboa, Porto e Coimbra são os três onde há mais pessoas declaradas contumazes. Das 15.178 pessoas que a justiça procura, 11 138 têm entre 25 e 54 anos e 800 têm mais de 65 anos.

Apesar deste número parecer elevado, o histórico revela que desde 2011 até à atualidade, as novas declarações de contumácia têm vindo a baixar, isto porque, «há cada vez menos pessoas a fugir e as forças policiais têm sido mais eficazes a localizá-las», adianta o jornal.

«A declaração de contumácia é proferida pelo magistrado judicial no decurso de um processo judicial relativamente à pessoa arguida que, não tendo prestado termo de identidade e residência, não foi possível notificar do despacho que designa dia para audiência de julgamento ou que não foi possível deter ou prender preventivamente para assegurar o comparecimento em audiência», explica a mesma fonte ao jornal.

A medida, acrescenta a mesma fonte, estende-se «também à pessoa condenada que, dolosamente, se eximiu à execução de uma pena de prisão ou de uma medida de internamento». Após ter verificado a ausência da pessoa, o juiz pode passar logo a declaração de contumácia, o que implica, automaticamente, a emissão de um mandado de detenção.

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