A maratona que foram os três dias consecutivos de votações sobre as centenas de medidas do Orçamento de Estado para 2020 na especialidade trouxe várias surpresas para o Governo. O processo mostrou que é possível um entendimento entre a direita e a esquerda, permitindo assim que algumas propostas fossem aprovadas, apesar do desagrado do Executivo de António Costa.
A versão final do documento foi aprovada esta quinta-feira, com os votos a favor dos 108 deputados do PS e a abstenção do Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. O PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra.
Eis a lista de 15 medidas que foram aprovadas contra a vontade dos socialistas e que vão chegar ainda este ano:
Linha circular do metro de Lisboa suspensa
A suspensão da construção da linha circular do metro de Lisboa foi aprovada. Teve os votos favoráveis de todos os partidos, à excepção do PSP, e prevê que o Governo dê prioridade à expansão até Loures, Alcântara e zona ocidental de Lisboa. Estabelece também que ainda este ano o Governo encomende um estudo comparativo entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular.
Divulgação pública de apoios
A divulgação pública trimestral do financiamento a fundações, associações e demais entidades de direito privado, foi uma proposta do Chega, aprovada com os votos contra do PS e a abstenção do PCP.
Fim das cativações no INEM, ADSE e Infarmed
O Ministério das Finanças está proibido de cativar verbas ao INEM, à ADSE, ao Infarmed, à Direção-Geral de Saúde, à Entidade Reguladora da Saúde, e ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências. A proposta do PSD foi aprovada com luz-verde de todas as bancadas, à excepção do PS.
Pequenas empresas acertam contas com o Estado
Sempre que tenham impostos a pagar ou reembolsos por receber, as micro e pequenas empresas podem acertar de contas com o Estado. A medida, apresentada pelo PCP e Os Verdes, foi votada contra pelo PS.
Salários de professores universitários
Os docentes do ensino superior que, por efeitos do congelamento que ocorreu entre 2011 e final de 2018, tenham ido a concurso, mas não tenham visto mudanças remuneratórias, terão esse direito reconhecido. Apesar do voto contra do PS, a propostas do PSD e do PCP foi aprovada.
Reforço de profissionais na Saúde
O Governo tem 90 dias para identificar as necessidades de profissionais de saúde, lançar concursos e garantir “um acréscimo significativo de trabalhadores no SNS [Serviço Nacional de Saúde]», segundo a proposta do PCP, aprovada com a abstenção do CDS e dos votos contra do PS.
Gabinetes de acolhimento ao cuidador informal
Até 30 de Junho deverão ser criados gabinetes de acolhimento em cada Centro Distrital da Segurança Social, Gabinetes de Acolhimento ao Cuidador Informal com vista à concretização do processo de reconhecimento do estatuto do cuidador informal. A proposta do PCP teve votos contra do PS e abstenção do CDS e do Chega.
Salário mínimo para recrutas
O Governo deve aumentar este ano a remuneração durante a Instrução Básica para o valor da retribuição mínima mensal garantida (635 euros), de acordo com a proposta do CDS-PP.
Uniões de facto passam a receber IMI em conjunto
As pessoas a viver em união de facto vão poder passar a receber uma nota de cobrança conjunta do IMI e beneficiar do pagamento faseado do imposto. A proposta do CDS recebeu apenas o voto contra do PS.
Investigação do património cultural
Esta proposta do PAN, votada contra pelo PS, estabelece a gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais para estudantes do ensino profissional e superior nas áreas histórico artísticas e de turismo, património e gestão cultural.
Apoio a artistas com diversidade cultural
Apesar da oposição do PS, esta proposta do PAN prevê que o Governo procederá ao desenvolvimento de um programa de apoio a artistas com diversidade funcional, já este ano, criando incentivos à sua contratação pelas companhias de teatro e de bailado. A regulamentação tem de estar pronta em 90 dias.
Apoios à criação literária
Será duplicado o número de bolsas a conceder ao abrigo do programa de apoio à criação literária em 2020, o que, de acordo com a medida, que passou apesar dos votos contra do PS, obriga a um reforço da verba para os 135 mil euros.
Bolsas de investigação na Fundação para a Ciência e a Tecnologia sobem mais 1%
As bolsas de investigação da FCT vão crescer mais um ponto percentual do que os 6% já previstos, como defendia o Bloco, apesar de o PS ser contra. Nesses primeiros seis meses, a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência fica responsável também por promover a criação do observatório do emprego científico.
Vídeo interpretação nos serviços públicos
A medida proposta pelo PAN vai avançar, apesar do voto contra do PS. O objectivo é que em todos os serviços públicos existam respostas de vídeo interpretação em Língua Gestual Portuguesa destinadas à comunicação com cidadãos surdos.
Limites ao empréstimo do Fundo de Resolução
A proposta do PSD indica que o Parlamento terá de dar autorização para o Governo aumentar o empréstimo ao Fundo de Resolução num montante superior a 850 milhões de euros. A medida tinha sido aprovada em plenário na segunda-feira, mas chumbada na quarta-feira, o que levou a que tivesse de ser votada hoje, com votos contra do PS, abstenção de PCP, PEV e Joacine Katar Moreira.
